Segue abaixo a carta:
Carta aos candidatos à
presidência da República
Nós, do Movimento Mulheres em Luta, aproveitamos este período de
campanha eleitoral para expor a realidade das mulheres trabalhadoras no Brasil
e ao mesmo tempo exigir dos candidatos à presidência da República um
posicionamento em relação às demandas das mulheres e do nosso movimento.
A vida da classe trabalhadora é penosa num país desigual e
injusto, mas as mulheres da nossa classe sentem ainda mais o peso da exploração
e da opressão machista. As mulheres trabalhadoras, apesar de ser quase a metade
classe trabalhadora, continuam ganhando 33 % menos do que os homens. O
desemprego estrutural também afeta mais as mulheres. Entre os trabalhadores
desempregados há mais de um ano, 63,2% são mulheres. Além disso, uma parte
significativa das mulheres não pode trabalhar por não ter onde deixar os seus
filhos. De cada 10 crianças, 08 não tem acesso à educação infantil. A maioria
das creches prometidas não saiu do papel.
No sistema de saúde público, precarizado e sucateado pelos
governos federal, estaduais e municipais, as mulheres também são as mais
prejudicadas pois representam 75% dos usuários do SUS. Consideramos que os
programas de saúde da mulher sofreram retrocessos. A Rede Cegonha representou
um atraso em relação ao PNAISM de 2004, pois defendemos que as políticas de
saúde da mulher não devem se restringir à saúde materno-infantil e ao ciclo
gravidez-parto-puerpério, como é o objetivo da Rede Cegonha, mas à
integralidade da assistência, garantida através da atenção qualificada em todas
as fases, ciclos e situações de vida da mulher. Não existem programas efetivos
de educação sexual nas escolas e nos postos de saúde e hospitais faltam
contraceptivos e a pílula do dia seguinte.
O Aborto é a quarta causa da morte de gestantes no Brasil.
Estimativa do próprio Ministério da Saúde considera o número de 1 milhão o
número de abortos induzidos e destes, cerca de 200 mil resultam em internação.
É a terceira causa de ocupações nas maternidades. Fechar os olhos para estes
números é criminoso e qualquer política séria de saúde para as mulheres teria
de levar isso em consideração, sobretudo quando já existem estudos que
comprovam queda desses índices em países onde o aborto é seguro e
descriminalizado.
Os dois grandes problemas
que hoje o Brasil enfrenta para a redução da mortalidade materna são a baixa
qualidade do atendimento e a condição clandestina do abortamento que expõe ao
risco a vida das mulheres. Ceder às pressões de grupos religiosos e não debater
a questão do aborto no Brasil é ser conivente com a continuidade do sofrimento
das milhares de mulheres sequeladas ou mortas por abortos mal feitos. Por isso
exigimos a aplicação de 10% do PIB somente para a saúde pública e a
descriminalização e a legalização do aborto, assim como a sua garantia pelo
SUS. Projetos como o Estatuto do Nascituro, que vão na contramão da legalização
do aborto devem ter o compromisso de veto do próximo presidente, se acaso for
aprovado no próximo congresso nacional.
O enfrentamento à violência contra as mulheres não tem sido
prioridade de nenhum governo. No Brasil, a cada 5 min uma mulher é espancada e
a cada 2 horas uma é assassinada devido à violência doméstica. Somos o 7º país
que mais mata mulheres no mundo. O número de estupros em 2012 aumentou 230% em
relação à 2006. Em 2012 tínhamos um estupro a cada 10 segundos. A violência
atinge todas as mulheres, mas são as trabalhadoras e pobres as que mais sofrem.
Não é à toa que os casos de violência contra mulheres negras é três vezes maior
do que contra brancas, porque são as mais pobres e mais discriminadas. As
mulheres lésbicas também são vítimas dos estupros corretivos, que já configuram
6% dos casos gerais de violência sexual.
A violência contra as mulheres é uma verdadeira epidemia. Neste
ano o MML teve uma militante sua assassinada pela violência machista. Sandra,
professora e militante do MML e seu filho Icauã, foram barbaramente assinados
por seu ex-namorado em Pernambuco em fevereiro de 2014.
Apesar de considerarmos uma conquista da luta do movimento de
mulheres, a aprovação da Lei Maria da Penha no Brasil, esta já se apresenta
limitada e tem a sua implementação barrada principalmente pela falta de
estrutura e investimento, pois no Brasil existem apenas 226 Centros de
Referência, somente 497 delegacias especializadas e o vergonhoso número de 77
casas abrigo. Enquanto temos mais de 5000 municípios.
Gastou-se em programas de combate à violência, através do
Programa 0156, míseros 0,26 centavos por mulher ao ano, enquanto que com juros
e amortizações da dívida pública o governo federal gastou em 2012, R$ 465
bilhões.
Em março de 2013 foi anunciada pela presidenta Dilma, a
construção de 27 “Casas da Mulher Brasileira”. Passados mais de um ano, nenhuma
casa ainda foi inaugurada, sendo que várias obras da Copa foram construídas e
inauguradas com toda a rapidez e prioridade do mundo.
Estes são alguns dos fatos mais alarmantes que atingem as
mulheres trabalhadoras, porém as mulheres convivem com o machismo diariamente e
a opressão deixa marcas profundas em nossas vidas. O Estado é negligente e
omisso, quando ele mesmo não é o próprio agente da violência como ocorre com a
violência policial, com as UPP´s, em que a mulher do Amarildo, a mãe do DG e a
Cláudia Silva são exemplos de mulheres vítimas da violência do Estado. Assim
como todas as mulheres do Pinheirinho e todas as ocupações que são
violentamente despejadas pela força policial e pela justiça que quase sempre
fica ao lado do poder econômico.
É por tudo isso que nós estamos entregamos esta carta, para
denunciar o que acontece com as mulheres trabalhadoras e sobretudo para
cobrarmos quais serão os posicionamentos dos candidatos diante da pauta que
trazemos:
1- Por
emprego, salário e moradia digna para as mulheres trabalhadoras.
2- Por
uma lei federal que garanta salário igual para trabalho igual. Fim do assédio
sexual e moral no trabalho
3- Pelo
fim da dupla jornada e socialização do trabalho! Lavanderias e restaurantes
públicos
4- Creches públicas, gratuitas, de qualidade e em
tempo integral para todos os filhos e filhas dos trabalhadores.
5- Educação
sexual para prevenir, anticoncepcionais gratuitos para não abortar. Aborto
livre, gratuito e seguro para não morrer. Pela descriminalização e legalização
do aborto no Brasil
6- Compromisso
de veto ao Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro
7- Mais
recursos para aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha. Delegacias da mulher
em todos os municípios, com funcionamento 24 hs e todos os dias da semana.
Abertura de Centros de Referência e casas abrigo em todos os municípios e um
Centro de Referência a cada 50 mil habitantes.
8- Pelo fim da violência nos transportes
públicos! Redução das tarifas, passe livre para desempregadas e estudantes,
ampliação da frota, vagão exclusivo para as mulheres, investimento de 2% do PIB
em transporte público e estatização dos transportes.
9- Pela
criminalização da homofobia. Aprovação do PL 122.
10-
Contra a criminalização das mulheres que lutam. Pela
desmilitarização da PM. Fim das UPP’s.
