Confira a nota conjunta dos movimentos de mulheres pelo Fora Feliciano!

Nós, mulheres e entidades do movimento feminista, vimos por meio desta manifestar nosso repúdio à insustentável manutenção do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e exigir, desta Casa Legislativa, sua imediata substituição.

O deputado Feliciano tem um lastimável histórico de opiniões e iniciativas parlamentares de cunho racista, contrárias à liberdade de crença religiosa, lesbofóbica, homofóbicas e machistas. Isso é um escárnio à Constituição e, mais especificamente, ao trabalho da referida Comissão. Tal histórico o inviabiliza na presidência da Comissão, já que sua função precípua é a garantia de direitos que, embora estejam assegurados a todos e todas pela Constituição indistintamente, na vida real são diariamente negados a determinadas populações, por motivos diversos.

É certo que a afirmação dos direitos dessas populações não será possível sob a inépcia de uma Comissão de Direitos Humanos e Minorias que acredite que os direitos inalienáveis dos cidadãos e cidadãs brasileiros devam ser gozados por apenas alguns, e não por outros, em consequência de uma ordem imutável de abençoados (homens, ricos, brancos, heterossexuais) e amaldiçoados (mulheres, negros e indígenas, LGBT).

No caso específico das mulheres, as opiniões assustadoramente anacrônicas do pastor se sobrepõem ao respeito à Constituição — democrática e laica — que deveria balizar o a conduta do deputado. Este afirmou categoricamente que o trabalho fora de casa da mulher destrói a família; marcha contra conquistas civilizatórias históricas da sociedade brasileira como o direito ao livre divórcio; o direito à livre orientação sexual; a uma vida livre de violência; o respeito e garantia aos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres, que podem optar, ou não, pela maternidade entre tantas outras formas e vivências femininas que, aparentemente, o pastor não conhece nem respeita.

Pelos motivos expostos, consideramos insustentável a permanência do referido deputado à frente de uma comissão tão sensível e relevante para sociedade brasileira. O Sr. Marco Feliciano vem se destacando por ser o porta-voz da intolerância e dos preconceitos mais tacanhos no nosso país. Exatamente por isso não pode ocupar a cadeira de presidente da Comissão que zela por direitos humanos para todos e todas, pelas minorias exploradas e oprimidas, e deve ser imediatamente substituído.

Boletim Eletrônico nº 04

Em defesa das prostitutas, contra a regulamentação da prostituição!

Ana Pagu e Raíza Rocha, do Movimento Mulheres em Luta (MML)*

A prostituição está diretamente relacionada com a exploração sexual, a mercantilização do corpo feminino e a violência contra as mulheres. No Brasil, o comércio direto do corpo ocorre à luz do dia, é estampado nos classificados dos jornais diários e é mais um "atrativo turístico" para os estrangeiros que visitam o país. 

Sem  alternativas, milhares de mulheres são submetidas à escravização do seu próprio corpo para sobreviver. Distribuídas pelas ruas das cidades, coagidas por cafetões, donos de bares e boates, submetidas à humilhação e violência dos "clientes" e aliciadores, vendem o seu corpo pois, na maioria das vezes, não conseguem mais vender ou reproduzir a sua força de trabalho. Estas mulheres são ainda, de acordo com o Relatório do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2010), do Ministério da Justiça, os principais alvos do tráfico humano para exploração sexual. 

Regulamentação da exploração sexual

Em 2012, o deputado do PSOL, Jean Wylls, apresentou o Projeto de Lei N° 4.211 à Câmara dos Deputados que propõe a regulamentação da prostituição. O objetivo seria não só "desmarginalizar" a prática como também aumentar o controle e a fiscalização do Estado sobre o "serviço", garantindo supostamente proteção às mulheres em situação de prostituição. No entanto, o PL significa um retrocesso na luta pela libertação da mulher e contribui para a expansão da indústria do sexo e do tráfico de mulheres, na medida em que descriminaliza e legaliza a exploração sexual.

Hoje, no país, o ato de se prostituir não é crime. Pagar pelo sexo também não. Mas a exploração sexual, ou seja,  induzir, aliciar, facilitar a prostituição ou a exploração sexual, bem como dificultar ou impedir que alguém a abandone, é criminalmente condenável. As casas de prostituição também são ilegais. Com o projeto, a exploração sexual estaria institucionalizada. 

Textualmente, o PL deixa claro o que deve passar a ser entendido por exploração sexual: "1) apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro; 2) o não pagamento pelo serviço sexual contratado; 3) forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência". De acordo com o projeto, uma terceira pessoa poderia se apropriar de até 50% do valor do "serviço". Em outras palavras, com este projeto, a exploração sexual de mulheres estaria legalmente permitida, os cafetões seriam transformados em homens de negócios, legítimos "empresários do sexo", e as casas de prostituição em "estabelecimentos" de compra e venda de corpo de mulheres para fins sexuais. 

A justificativa para a apresentação do projeto segue a mesma lógica mercadológica. Segundo o autor do projeto, "O Brasil ocupa posição de crescimento econômico e vai sediar dois grandes eventos esportivos que atraem milhões de turistas. A regulamentação da profissão do sexo permitirá alto grau de fiscalização pelas autoridades competentes, além de possibilitar e até mesmo incentivar o Poder Executivo a direcionar políticas públicas para esse segmento da sociedade (como a distribuição de preservativos, mutirões de exames médicos e etc.). Os megaeventos seriam, portanto, uma "boa oportunidade" para regulamentar a prostituição. Para a indústria do sexo, com certeza. A exploração da prostituição no mundo é a terceira atividade mais rentável do crime organizado, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. 

O deputado do PSOL argumenta ainda que a regulamentação não estimularia a expansão da prostituição, não promoveria o tráfico de mulheres e nem a prostituição infantil. Ao mesmo tempo, permitiria aos profissionais do sexo "o acesso à saúde, ao Direito do Trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana". 

De forma genérica, o projeto prevê que a simples regulamentação da prostituição como Trabalho garantiria direitos básicos às " profissionais do sexo". Na simplista equação, o mesmo Estado que nega emprego, saúde, educação, moradia, transporte, lazer e segurança para as mulheres trabalhadoras e que tornam, muitas vezes, a prostituição como a única "opção" possível para elas, garantiria os direitos básicos para exercer a sua "profissão". Dignificar a prostituição como trabalho não significa dignificar as mulheres , mas sim "dignificar" ou facilitar a vida da indústria sexual.

No mesmo sentido, as experiências de países que regulamentaram a prostituição mostram o contrário do propagandeado pelo projeto. Na Alemanha e Holanda, o tráfico de mulheres é eufemisticamente descrito como "imigração facilitada". Na Holanda, por exemplo, o governo chegou a estabelecer uma cota legal de "trabalhadoras sexuais estrangeiras". Como a esmagadora maioria dessas mulheres são pobres é quase impossível financiar a sua própria imigração, restando-lhes, assim, a ter que se sujeitar a intermediação de um "empresário de sexo" para conseguir se estabelecer em um "negócio" em outro país. Os passos seguintes são praticamente reconhecidos por todos: a mulher assume dívidas com o cafetão e passa a se subordinar aos seus interesses. 

No projeto apresentado no Brasil, esta intermediação é vista, inclusive, como um "ato de solidariedade". Na proposta de alteração dos artigos 231 e 231A do código penal, que fala sobre o deslocamento de prostitutas dentro e para o território nacional,  "a facilitação do deslocamento de profissionais do sexo, por si só, não pode ser crime. Muitas vezes a facilitação apresenta-se como auxílio de pessoa que está sujeita, por pressões econômicas e sociais, à prostituição. Nos contextos em que o deslocamento não serve à exploração sexual, a facilitação é ajuda, expressão de solidariedade; sem a qual, a vida de pessoas profissionais do sexo seria ainda pior. Não se pode criminalizar a solidariedade. Por outro lado, não se pode aceitar qualquer facilitação em casos de pessoas sujeitas à exploração sexual". 

Em países como Holanda, em 2000, houve a regulamentação da prostituição. O resultado foi um aumento do faturamento de 25% da indústria do sexo,  que representa nada menos que 5% da economia holandesa. 

A prostituição como mercadoria é a escravização do corpo da mulher

O projeto ainda define as atividades da profissional do sexo da seguinte maneira: “Art. 1º - Considera-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração. § 1º É juridicamente exigível o pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual a quem os contrata.§ 2º A obrigação de prestação de serviço sexual é pessoal e intransferível”.  

O sexo e a mulher são  mercadorias, rompe-se a idéia da mulher como sujeito social, substituindo-a por uma mercadoria exposta ao comércio sexual, cujo valor é resultante de uma relação desigual entre quem consome a prostituição e a quem a ela tem de se submeter, permeada por uma naturalização do machismo e da submissão. O que não é o mesmo de uma relação entre o patrão que explora a força de trabalho do empregado  para produzir uma mercadoria ou um serviço. 

Isso porque, é impossível comercializar o sexo sem comercializar a pessoa, pois a própria mercadoria (corpo) é o meio de produção (corpo). Então, não se trata da venda da força de trabalho, mas da escravização do corpo da mulher, que se transforma em próprio objeto mediante pagamento. 

A regulamentação da prostituição como  profissão corrobora com a degradação do capitalismo, da busca desenfreada para explorar e obter lucros em que tudo que se possa, inclusive, nas relações sociais entre indivíduos. E, mais, sem na ampla maioria das vezes as mulheres terem o direito de escolher por isso, já que a necessidade de sobrevivência se impõe ao desejo de se prostituir. Não se trata de ter uma posição moralista contra quem assim o deseje. Trata-se de ser contra um sistema que exclui as mulheres, que as joga a uma situação de pobreza extrema, e que diante da ausência de condições de vida, escraviza seu corpo, naturaliza o machismo e faz desse comércio negócio lucrativo para os grandes capitalistas.

Num contexto de violência cotidiana a que as mulheres estão submetidas, é necessário ter mecanismos de proteção e defesa as que estão em situação de prostituição. É necessário que todas as entidades de classe sejam solidárias e somem à luta contra a violência policial a que estão submetidas. E que junto com isso, se juntem na cobrança dos governos para que tenham medidas que dê condições para que essa mulher possa decidir sua própria vida, isso só é possível com alternativas que lhe assegure condições de emprego e renda, educação, saúde, moradia e  proteção social.

O projeto 4.211/12 se concretiza em um retrocesso ao legalizar mecanismos para garantir a prostituição como comércio. Não concordamos com ele. Não concordamos que o capitalismo se aproveite do corpo das mulheres para lucrar. Defendemos as mulheres em situação de prostituição e queremos que elas sejam donas de seus corpos. Para isso é necessário condições concretas para que possam se livrar não só da violência policial, mas da violência desse sistema que lhes reserva opressão e exploração.

*texto originalmente publicado no site www.brasildefato.com.br 

Movimento Mulheres em Luta participa do Encontro Internacional - Sindicalismo Alternativo

Reunião vai discutir a necessidade de luta e resistência dos trabalhadores

A crise do sistema capitalista ter consequências em todo o mundo. Crises econômicas, financeiro, mistura ecológica e social e feed back. Esta crise global do capitalismo demonstra o impasse de desenvolvimento com base na divisão cada vez mais desigual da riqueza produzida, desregulamentação financeira, e da livre troca de desprezo generalizado dos imperativos ecológicos.

Para salvar os lucros dos acionistas e empresários para garantir o futuro da banca, instituições globais (Banco mundial, Fundo Monetário Internacional, Organização Mundial do Comércio, etc)., Os governos e os empregadores de trabalhadores ataque cada vez mais forte 'direitos.

O atual sistema econômico e político organiza o saque de muitos países, forças milhões de pessoas a deixar suas regiões de origem para sobreviver. Em seguida, nega-lhes todos os seus direitos, sob o pretexto de que eles são imigrantes.

Destruição dos serviços públicos, questionando cada um dos direitos sociais, ataques a direitos sindicais, liberdades sindicais ferido, desenvolvimento da precariedade e do desemprego para empurrar a população. Essas políticas são utilizadas em todos os países!

Para alcançar seus objetivos, eles usam todos os meios: criminalização, processos, prisões, intervenções policiais, ocupações militares, todos os tipos de barreiras aos direitos coletivos e individuais. A repressão é uma das armas contra aqueles que resistem e os que se opõem que construir alternativas. Nossa solidariedade através das fronteiras, é uma das nossas respostas.

Encontro Internacional de Sindicalismo Alternativo – Assim, em dias 22, 23 e 24 Março 2012, representantes de diferentes organizações e sindicatos reúnem-se em Paris, França, para discutir a necessidade de fortalecer a luta ea resistência dos trabalhadores antes de este contexto global. É o Encontro Internacional do Sindicalismo Alternativo.

A base para a implementação desta iniciativa será a luta do sindicalismo e democrática, não é auto-proclamatório e ser capaz de dialogar com as várias experiências de sindicalismo militante internacionalmente. A atividade será orientada pelo respeito às diferenças históricas, formação política e cultural dos sindicatos em cada país, que é capaz de uma chamada para organizações grandes e experiências distintas, sem condições pré para a adesão de outras organizações internacionais.

A característica chave é o compromisso de uma luta sindical e não de conciliação com os patrões e governos, trabalhadores’ democracia e participação e não negociações de base e cúpula decisões onde a base não pode opinar. Para além destes poderes, a unidade e solidariedade internacionalista e não concessão às pressões da discriminação ea disputa entre os trabalhadores.

A reunião deve ser construída mais fortes comuns iniciativas e campanhas internacionais contra os ataques dos patrões e governos de todo o mundo agora.

Esta atividade já deve estar preparado com base em resultados que apontam claramente queremos construir uma rede de luta e resistência, além de discussões e trocas de experiências que podem fortalecer a unidade e organizações internacionais e lutas de resistência em cada país.

Na prática, isso significa incentivar e desenvolver iniciativas contra a privatização dos transportes públicos, contra o encerramento de fábricas e empregos, direito de recesso na indústria automobilística, solidariedade com as lutas como mineiros Marikana na África do Sul e Espanha e muitos outros processos em curso.

Assim, os organizadores – e outros podem ser incorporados – convocar entidades e organizações que se identificam com este perfil e bandeiras, para participar na actividade.

Sindicalismo Alternativo do Encontro Internacional

Dias 22, 23 e 24 Março 2012 – Paris (França)

Visite o site do encontro: www.encontrointernacional.com

Confira o folder do Movimento Mulheres em Luta para o Encontro Internacional:

#forafeliciano

Milhares protestam pelo país contra nomeação de pastor racista e homofóbico à Comissão de Direitos Humanos

Milhares de pessoas foram às ruas mostrar sua indignação contra a nomeação de Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e minorias da Câmara dos Deputados. Mediante suas declarações homofóbicas e racistas, protestos ocorreram pelo Brasil e por países como França e Inglaterra. Os atos questionavam como o governo pode permitir que Feliciano, com opiniões públicas que desrespeitam os setores oprimidos, possa os representar.

No último fim de semana, 9 e 10 de março, houve atos  em São Paulo, Ribeirão Preto-SP, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Vitória, Fortaleza, Brasília, Salvador, Feira de Santana-BA, Florianópolis, Belo Horizonte, Uberlândia-MG, Juiz de Fora-MG entre muitas outras cidades, incluindo manifestações de solidariedade em Buenos Aires e em Londres.
 

O maior dos atos foi em São Paulo, e reuniu milhares de pessoas na esquina da Avenida Paulista com a Rua da Consolação. A manifestação foi engrossada por outro ato que acontecia na Paulista, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. A manifestação chegou a fechar três faixas da avenida no centro da cidade.
 

Veja abaixo uma lista de frases absurdas ditas por Marco Feliciano:
 

“A maldição que Noé lança sobre seu neto, Canaã, respinga sobre o continente africano, daí a fome, pestes, doenças, guerras étnicas!”.
 

“A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime e à rejeição”.
 

“Trinta mil pessoas que foram retiradas, tudo isso para beneficiar 500 indígenas”  “…é muita terra para 500 pessoas”.
 

“Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é polêmica”.
 

“Sendo possivelmente o 1o. ato de homossexualismo da história, a maldição de Noé sobre canaã toca seus descendentes diretos, os africanos”.
 

“Casamento civil é entre um homem e uma mulher. E ponto final. É o que diz nossa Constituição. Fora disso, nada existe. Defendo o plebiscito e vou ver em que pé está meu projeto, que estava parado na comissão”.

“Sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças de lá: ebola, aids, fome… etc”.
 

“Casamento civil é entre um homem e uma mulher. E ponto final. É o que diz nossa Constituição. Fora disso, nada existe”.
 

Sobre a ministra da Cultura, Marta Suplicy, e a deputada Erika Kokay (PT-DF) ele diz: “Mulheres de sexualidade distorcida”.

Sobre o casamento gay: “Porta de entrada para o caos”.

Não podemos cruzar os braços
 

Além da nomeação de Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Renan Calheiros, acusado de corrupção, está presidindo o Senado; o ruralista e um dos maiores produtores de soja do Brasil, Blairo Maggi foi eleito para presidir a Comissão de Meio Ambiente; João Magalhães (PMDB-MG) preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, mas responde a três inquéritos no STF –peculato, tráfico de influência e crime contra o sistema financeiro. Seus bens encontam-se bloqueados desde dezembro passado.

Não podemos permitir que a nomeação desses políticos, com histórico de corrupção e má gestão do dinheiro público, continue. Devemos ir às ruas protestar e exigir do governo que todos esses políticos sejam destituídos.

Preconceitos contra a mulher no mercado de trabalho persistem, diz juíza

Apesar dos direitos conquistados pela mulher ao longo dos últimos anos no mercado de trabalho, entre os quais a licença maternidade e a licença para aleitamento materno, ela ainda enfrenta alguns preconceitos. A opinião é da diretora da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), juíza Márcia Cristina Cardoso.

"No Brasil, as mulheres já são 97,3 milhões, contra 93,4 milhões de homens, mas a nossa igualdade, de verdade, ainda não foi alcançada, porque o velho problema do desnível salarial persiste”, disse a juíza à Agência Brasil.

Persiste também, segundo ela, o preconceito na distribuição dos cargos de liderança. “As mulheres ainda representam apenas 27% [das chefias]”. Embora várias instituições públicas mostrem um número crescente de juízas, de ministras e de mulheres liderando, “desde a presidenta Dilma Rousseff”, a magistrada analisou que ainda há essa distância em termos de igualdade nos cargos de liderança. “E ainda existe diferença salarial”.

Márcia Cristina lembrou que há mais de 80 anos as mulheres votam no Brasil, apesar de, no início, o direito ao voto ter sido restrito às casadas ou às que tinham renda. “Alcançamos igualdade de voto e na Constituição, mas ainda [precisamos] avançar”.

Segundo a juíza, as mulheres ampliaram sua participação na população economicamente ativa, que passou de 44,4%, em 2003, para 46,1%, em 2011, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “No setor de serviços, nossa situação está melhor, mas na parte da indústria nós estamos ainda com 49,7%, contra 66,7% de homens”.

Para a diretora da Amatra1, também há motivos para comemorar o Dia Internacional da Mulher, que se comemora hoje (8). “O trabalho doméstico está diminuindo. Nós tínhamos uma porcentagem de 16,7% e hoje são 14,5%. Os dados são do IBGE. Segundo a juíza, há avanços, ainda que não tão rápidos. “Mas, realmente, nós temos avanços palpáveis, bastante mensuráveis e sólidos, porque eles vêm se consolidando ao longo do tempo”.

A juíza observou que faltam algumas medidas que assegurem a igualdade de gênero no mercado de trabalho, respeitando as características próprias da mulher. Citou, por exemplo, o Programa Empresa Cidadã, que garante o aleitamento materno por seis meses, já implantado no serviço público e nas grandes empresas. “Isso precisava ser estendido às empresas de menor porte, com maior renúncia fiscal. Pode ser uma solução. Porque, cada vez mais, a mulher não conta com uma rede [de apoio] familiar, muitas vezes muda de estado, a vida está muito dinâmica”.

Para a juíza, é preciso assegurar as condições para a maternidade e também de maior igualdade, em especial com baixa discriminação. “Continuar fazendo valer a Lei 9.799/99, que proíbe toda e qualquer discriminação”. Ela destacou que, ainda existem de forma velada algumas empresas que em seus anúncios de oferecimento de emprego destacam a boa aparência ou a beleza. “Isso tem que ser profundamente combatido. A discriminação é uma das coisas que não pode persistir. E um dos alvos importantes é a mulher”.

Um resquício da discriminação contra a mulher é a revista íntima. A diretora da Amatra1 acentuou que a revista no mercado de trabalho que implica contato com o corpo feminino ou os pertences da mulher constitui uma invasão. Disse, entretanto, que é válido que a empresa, para proteger o seu patrimônio e diante de alguma suspeita, peça para o empregado abrir a bolsa, em um local reservado. Se ela estiver cheia de coisas, como costuma ocorrer com as bolsas das mulheres, a própria dona deve colocar os objetos para fora, se isto lhe for solicitado, mas nunca outra pessoa meter a mão dentro da bolsa. “Isso é uma invasão muito grande”.

A revista íntima foi abolida depois que uma conhecida fábrica de lingerie [localizada no Rio] foi multada pela fiscalização do trabalho por pedir às funcionárias que tirassem a roupa para verificar se as peças íntimas que usavam eram aquelas produzidas no local”. A juíza disse que a revista íntima só é aceita, por questão de segurança, em visitas a penitenciárias. “Aí ela se justifica, porque é uma situação extrema”.

No cômputo geral, admitiu que· os avanços registrados pelas mulheres superam as deficiências. “Hoje em dia nós somos uma maioria especial, porque temos mais mulheres do que homens· no mercado de trabalho”. Ela lembrou que o modelo de mulher que não trabalhava por imposição social, que ficava restrita ao lar, “está ficando para trás”.

fonte: cfemea.org.br

Mulheres cobrem de lilás as ruas de São Paulo

As mulheres de São Paulo cobriram de lilás o marco zero da cidade de São Paulo, a Praça da Sé, e exigiram um basta à violência contra as mulheres, direitos iguais e respeito. O vermelho de luta também esteve presente no ato unitário do Dia Internacional da Mulher.

Entidades do movimento sindical, centrais sindicais, movimento popular e estudantil e de luta contra as opressões cobriram com faixas, cartazes a paisagem paulistana para chamar a população para as necessidades das mulheres trabalhadoras. Participaram do ato a CSP-Conlutas, a CUT, a Intersindical e as entidades de mulheres, Movimento Mulheres em luta, Marcha Mundial das Mulheres, Confederação das Mulheres Brasileiras além de sindicatos.

 A integrante da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Camila Lisboa, que também faz parte do movimento Mulheres em Luta, pediu a todas as mulheres que descem um “grito de basta contra a violência às mulheres”. Citou o julgamento do caso do goleiro Bruno, condenado, hoje, a 22 anos de prisão, salientando que, infelizmente o caso foi uma exceção, pois muitos homens que assassinam suas mulheres saem impunes. “A CSP-Conlutas quer dizer um basta. Não podemos mais admitir que num país governado por uma mulher ainda exista essa violência contra nós, trabalhadoras”, disse.

Camila falou também do projeto apresentado pelos metalúrgicos de São Bernardo do Campo que ataca os direitos das mulheres, o Acordo Coletivo Especial, que flexibiliza direitos da CLT. Convocou a todas para a marcha em Brasília, em unidade com outros setores, no dia 24 de abril. “A nossa Central vai marchar contra esses ataques e também em defesa das mulheres”.

A dirigente da Central terminou sua saudação dizendo que a manifestação “não era contra os homens e sim contra os patrões e o governo que nos humilham nos exploram e nos oprimem”.

A integrante do Movimento Mulheres em Luta, Gabriela Arione, também reivindicou no ato que a Lei Maria da Penha saia do papel e seja efetivamente aplicada. “Há avanços contra a violência às mulheres, a exemplo da Lei Maria da Penha. Mas essa lei não funciona efetivamente. Além disso, o governo não disponibiliza verba necessária, como casas abrigos, mais delegacias de mulheres para proteger as mulheres agredidas”, ressaltou.

Por volta das 14h30, o ato seguiu em marcha pelas ruas do centro e chamou a todas as mulheres que observavam a manifestação para saírem das calçadas e ocuparem as ruas. E assim a marcha seguiu.

A chuva não intimidou as manifestantes que seguiram, mesmo na chuva, com o ato.

cspconlutas.org.br

8 de Março: em todo o país trabalhadoras vão às ruas por direitos

Neste 8 de Março, trabalhadoras de todo país comemoram, com luta, o Dia Internacional da Mulher. Metalúrgicas, operárias da construção civil, professoras, estudantes, servidoras públicas, metroviárias, domésticas, bancárias, sairão às ruas para denunciar o machismo e a violência, e exigir igualdade de direitos e creche para seus filhos.

A data acontece no contexto da jornada nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a política econômica do governo federal, organizada por diversas entidades, cujas bandeiras integram a marcha em Brasília, em 24 de abril. Assim, os atos que ocorrerem nos diversos estados serão em unidade de ação com setores que se incorporarem à jornada e em torno à plataforma aprovada por consenso entre as entidades que participam do Espaço de Unidade de Ação.

Contudo, a situação e a luta da mulher serão palco dos debates. Assim, de norte a sul do país, já estão acontecendo palestras, reuniões e seminários para discutir a importância da data. No Ceará, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza realizou um debate no canteiro de obras com as operárias sobre a luta da mulher.

Em Minas Gerais, mulheres trabalhadoras foram para a frente ao Tribunal de Justiça e exigiram punição ao goleiro Bruno e a todos os assassinos de mulheres. 

O Movimento Mulheres em Luta está distribuindo um jornal sobre o 8 de Março em diversas categorias pelo país.

Chega de violência – Um dos grandes batalhas neste momento é a violência contra a mulher. Por isso vamos às ruas para gritar: Basta!

No Brasil, em 2012, entre janeiro e junho, mais de 5 mil casos de estupro foram registrados. Somente no Rio de Janeiro foram contabilizados 16 estupros por dia. Mesmo assim, o Novo Código Penal, contém artigos que atacam direitos conquistados pelas mulheres. Entre eles, a Lei Maria da Penha, que pode estar ameaçada, pois no novo código estão previstas medidas alternativas à prisão de agressores.

O artigo 213 do Código Penal, por exemplo, que foi alterado em 2009, caracteriza estupro: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. O texto garante que tal prática considerada crime hediondo e aponta para uma pena de 6 a 10 anos de prisão.

A reforma do Código Penal ameaça esse artigo 213 e prevê a divisão do crime, enquadrando condutas “mais leves” na categoria de “molestação sexual” que teriam, portanto, penas mais leves. O texto não menciona os casos sobre o estupro coletivo e nem o estupro corretivo, que é uma prática criminosa, utilizada principalmente contra mulheres lésbicas.

Por isso, não podemos deixar que se aplique esse retrocesso às conquistas da mulher. Vamos defender nossos direitos! Vamos às ruas lutar junto com as trabalhadoras que encaram nas ruas, muitas vezes, o assédio de homens que a tratam como objetos. Mulheres que enfrentam horas de viagem dentro de ônibus e trens lotados, sujeitas a todo o tipo de assédio.

Vamos denunciar a violência contra as mulheres e morte de muitas, pois o governo não lhes garante uma de proteção efetiva, já que a Lei Maria Penha, apesar de ser um avanço e estar ameaçada, não contempla as necessidades dessas mulheres. Nas ruas, exigiremos mais centros de referência, casas abrigo, delegacias de mulheres, juizados especializados e, principalmente, mais recursos.

Luta contra o ACE - Vamos denunciar o ACE (Acordo Coletivo Especial) que abre as condições para retirada ou redução de direitos, entre eles, a licença maternidade. Esse projeto, apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, propõe que as negociações no interior de casa empresa devem se sobrepor às leis trabalhistas. O governo e os empresários estão adorando essa ideia. Se não tivermos uma lei que nos defenda podemos perder muitos direitos.

Bandeiras importantes - Nessas atividades, vamos reivindicar o direito a creches públicas, gratuitas e de qualidade para as mulheres que saem de manhã para o trabalho, e não têm onde deixar seus filhos. A maioria se vira do jeito que dá. Das crianças de 0 a 3 anos, apenas 18% estão matriculadas em creches, sendo 7% em creches particulares e 11% em creches públicas.

Exigiremos também que as mulheres tenham o direito de decidir o que fazer com seu corpo, diante de uma gravidez indesejada. Mais de 200 mil mulheres morrem por ano no Brasil em decorrência de abortos clandestinos. Acreditamos que isso não é caso de polícia, mas uma questão de saúde pública. Para isso, é necessária a defesa pela legalização do aborto.

Neste 8 de Março, vamos denunciar as empresas que contratam e remuneram menos as mulheres trabalhadoras, pelo fato de serem mulheres. Por isso, vamos levantar a campanha permanente da CSP-Conlutas por Trabalho Igual, Salário Igual!

Vamos exigir políticas públicas de qualidade para as mulheres, entre elas, a saúde, a qual o governo lhes retira o direito ao oferecer atendimento ginecológico, ou um exame de mamografia, muitas vezes, somente depois de meses de espera.

Nesse dia de luta vamos lutar por moradia, melhores condições de trabalho e de vida.

Vamos defender a aposentadoria dizendo não ao fator previdenciário e a fórmula 85/95 que retardam nosso tempo para se aposentar, além de exigir a anulação da reforma da previdência que foi aprovada à custa de dinheiro do mensalão.

Atividades - Participe da atividade do 8 de Março em sua cidade. Confira, o quadro parcial, das atividades já programadas para acontecer pelo país:

Belo Horizonte:

A partir de 13h – Pontos de concentração e temáticas:

Praça Raul Soares – Sexualidade

Praça da Rodoviária – Mercantilização do corpo

Viaduto Santa Tereza – Mulher negra

Praça da Assembleia – Violência do campo (mulheres do MST)

Praça Tiradentes – Violência doméstica

Praça da Estação – Violência do Estado / Trabalho

16h – Unificação de todos em frente ao Palácio da Justiça, na Afonso Pena

Até 17h – Saída para a PBH e depois seguir para a Praça 7 (intervenções e encerramento)

Curitiba:

15h30 – Ato unificado com concentração na Boca Maldita e encerramento na Secretaria Municipal da Mulher.

Fortaleza:

16h30 – Concentração na Praça do Carmo, em Fortaleza.

Porto Alegre:

13h30 – Assembleia do CPERS, na Araújo Viana

e às 17h, sai em ato para frente do Palácio do Governo

17h – Ato no Largo Glenio Peres

São Luis:

15h – Ato unificado com concentração na Praça Deodoro

São Paulo:

13h – Ato unificado com concentração na Praça da Sé

Rio de Janeiro:

16h - Ato Unificado com concentração na Candelária.

Pelo país, Movimento Mulheres em Luta esquenta a preparação do 8 de março com debates, atividades e atos

Curitiba (PR)

São Luis (MA)

Confira as faixas do MML nos atos do 8 de março pelo país!

Em Contagem, Movimento Mulheres em Luta participa de ato pela punição de Bruno e de todos os agressores de mulheres!

3º Encontro Nacional de Mulheres Metroviárias

A abertura do Encontro de Mulheres da Fenametro, realizada na cidade de São Paulo, teve início na manhã desta quinta-feira (28/02) e contou com a participação de 40 metroviárias de vários estados do país.

Também estiveram presentes para prestigiar a abertura do Encontro as dirigentes sindicais da CSP Conlutas, Intersindical, CUT e CTB.

Ivânia Alves Moreira representando a Central Única dos Trabalhadores – CUT, parabenizou a presença de tantas trabalhadoras jovens e falou sobre a organização e participação sindical das trabalhadoras metroviárias na capital paulista. “O sindicato de São Paulo foi um dos pioneiros na construção da Secretaria de Mulheres e da implementação das cotas, estas iniciativas impulsionaram a vinda de mais mulheres para dentro do sindicato”, afirmou.

“É preciso usar os sindicatos como instrumento de lutas das mulheres” iniciou Gabriela Guerrero, em sua fala representando a CSP Conlutas. A dirigente convocou as metroviárias a participarem da marcha pelo Dia Internacional de Luta das Mulheres, no 8 de março, onde serão levantadas as bandeiras contra a violência machista, racista e lesbofóbica. Ressaltou a construção da marcha a Brasília no dia 24 de abril, onde serão levantadas as bandeiras em defesa dos direitos da classe trabalhadora. “Precisamos construir alternativas de lutas e, este 3º Encontro é uma delas” afirmou Gabriela. 

“Precisamos construir caminhos para desobstruir o caminho das mulheres” disse Raimunda Gomes, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB. “O debate do papel das mulheres passa pelo “empoderamento” dos espaços de decisão”, afirmou. Questionando machismo introduzido dentro das estruturas sindicais e o papel secundário que é dado as dirigentes sindicais. Para dirigente é preciso conquistar a paridade no espaço sindical. “As mulheres são tão capazes de dirigir a luta da classe da trabalhadora como os homens”.

Luka Franca representando a Intersindical dedicou sua fala em defesa da luta das mulheres trabalhadoras negras. A dirigente lembrou que os dados oficiais do DIESSE apontam que uma mulher negra chega a ganhar seis vezes menos do que um trabalhador branco. “Quando as mulheres negras passam reivindicar direitos, no caso as empregadas domésticas, a burguesia pula e freia qualquer iniciativa”, e acrescentou “precisamos sair da invisibilidade, hoje quem está no poder são os brancos e a elite, mas estes espaços precisam ser ocupados pelos trabalhadores, mulheres, negros, LGTB e todos os setores oprimidos” defendeu.   

Mayara, metroviária de Brasília, falou sobre a necessidade de se viver em plenitude. “Precisamos nos organizar não só por melhores condições de trabalho, mas para descontruir o paradigma de que a mulher só serve para os trabalhos secundários” e ressaltou “a luta das mulheres é por uma sociedade justa, livre e igualitária, só assim poderemos avançar no debate de gênero e raça, para vivermos em plenitude” disse.

Maria Inez, metroviária do Rio de Janeiro, abordou os obstáculos impostos para emancipação das mulheres, inclusive, dentro do movimento sindical. Com 35 anos de trabalho dedicado ao metrô, lembrou da luta iniciada na década de 80, com a construção do “movimento por creche”. A dirigente ressaltou a importância da presença de uma metroviária de Pernambuco que trabalha na manutenção -  área predominantemente, masculina - arrancando aplausos das presentes. E afirmou, “nossa luta para ter avanços ela precisa ser suprapartidária, supra sindical 

e supra tudo”.

Ao final da abertura foi realizado um minuto de silêncio em homenagem à companheira Eugênia.

Foto na Plenária final do Encontro

Fonte: www.fenametro.org.br