Foi num 25 de julho (em 1992) que representantes de 70 países se reuniram no 1º Encontro das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, na República Dominicana, para dizer basta às opressões racista e machista. Opressões em muito agravadas pela própria exploração capitalista.
Não às senzalas modernas da escravidão sexual!
Estamos nas ruas para que não sejamos mais vistas como “a carne mais barata do mercado”. Em defesa das mulheres que sofrem com a violência da prostituição; das que sofrem com estupros; das que são criminalizadas pelos abortos clandestinos; das que não encontram casas abrigo nem delegacias femininas 24h e das que, por serem lésbicas ou transexuais, sofrem uma terceira forma de opressão, além do racismo e do machismo.
E para defendê-las só há um caminho: o da luta por investimentos em políticas públicas para as mulheres e, também, para que as reparações raciais que possam dar às mulheres negras o direito a um outro futuro.
Reivindicamos que Dilma vete o estatuto do nascituro e o “bolsa estupro”. Estamos a favor da defesa das mulheres em situação de prostituição, mas somos contrárias à regulamentação da prostituição como profissão. Entendemos que nós, mulheres negras, temos o direito de decidir sobre nossos próprios corpos, mas rejeitamos o avanço do processo de mercantilização de nossas vidas e sexualidade.
Não às correntes do subemprego!
Na América Latina existem 14 milhões “empregados domésticos”, sendo que mais de sete milhões deles estão no Brasil, onde 93% são mulheres e mais de 60% delas são negras. Contudo, a “PEC das Domésticas” quer assegurar os “direitos” dos patrões, e não das trabalhadoras: legaliza às 44h semanais de trabalho, o banco de horas, a desoneração do empregador em 12% do recolhimento para o INSS e a isenção da multa a ser paga em casos de demissões injustificadas.
É preciso acabar com os grilhões da escravidão aos quais insistem em nos acorrentar e condenar por sermos mulheres e por sermos negras!
Em defesa da vida, da liberdade e de direitos
As mulheres negras e jovens estão constantemente expostas às violências sexual e policial, acobertadas e mantidas pelo governo de Alckmin e pelo silêncio cúmplice de Haddad. Num pais, onde um jovem negro tem 139% mais chances de ser assassinado que um branco, todos os dias, mulheres sofrem com a perda de seus filhos, irmãos e companheiros.
Mulheres e jovens negras também são a maioria nos estágios temporários, telemarketings e empresas terceirizadas, mas são as que menos estão presentes dentro das salas de aula das universidades públicas.
Também a imensa maioria nos serviços públicos, no setor de serviços e na educação pública, principalmente nos anos iniciais. E não é por acaso que os salários desta categoria são os mais baixos dentre os que exigem uma formação superior, como também seja a que menos tem direitos.
No estado de São Paulo, hoje, cerca de 50 mil professores(as) têm um contrato altamente precarizado, a chamada “categoria O”, sem direito sequer à licença maternidade de seis meses. Por isso, também estamos na luta contra a precarização das condições de vida e trabalho.
Por isso, para nós, o 25 de julho tem que ser um dia de muita luta, que esteja a serviço de organizar negras e negros, trabalhadores e jovens. Inclusive para que, no dia 30 de agosto, construamos juntos um novo dia nacional de paralisações.
A nossa luta é de raça e classe!
Lutamos ao lado daqueles que são contra a opressão e a exploração. O capitalismo tenta transformar negras e negros em seres humanos de segunda classe, empobrecidos, excluídos e marginalizados. Suas ideologias, que dizem que isto é “natural”, legitimam o racismo e o machismo para explorar ainda mais milhões de mulheres. Destruir essa ideologia é tarefa dos homens e mulheres da classe trabalhadora, independente de governos e patrões e ao lado dos demais setores oprimidos.
Nossa luta é a luta das Dandaras, Anastácias, Rosas Parks e Luizas Mahins. Mas também de Zumbi, de João Cândido e Luis Gama. Nossa luta tem a resistência e a rebeldia das Haitianas que enfrentam, por mais de nove anos, a truculenta ocupação militar do Brasil no Haiti!
Viva a luta das mulheres negras latino americanas e caribenhas!
- Por um modelo econômico que atenda à necessidade das trabalhadoras e jovens negras; que deixe de priorizar os bancos, a Copa e a dívida externa e que invista nos serviços públicos de saúde, moradia, transporte, educação e nas políticas públicas de reparação ao povo negro.
- Contra a violência e a exploração sexual! Dilma vete o estatuto do nascituro e a bolsa estupro! Pelo direito de decidir: anticoncepcionais para não engravidar, educação sexual para decidir, aborto legal e seguro para não morrer! Creches públicas, já! Em defesa das prostitutas, contra legalização da prostituição!
- Pela revisão da PEC das empregadas domésticas. Garantia dos direitos trabalhistas e proteção social às empregadas domésticas como os garantidos pela CLT!
- Contra as políticas dos governos estaduais e municipais de extermínio e violência policial aos negros. Punição imediata dos assassinos. Desmilitarização imediata das políticas. Contra a redução da maioridade penal.
- Por um verdadeiro estatuto da igualdade racial! Cotas raciais nas universidades e concursos públicos, com reserva de vagas proporcionais à população negra de cada estado. Pelas titulações das terras quilombolas e indígenas!
- Contra o machismo, o racismo, a homofobia, a lesbofobia e a transfobia! Por um Estado Laico! Fora Feliciano!
Movimento Mulheres em Luta (MML); Quilombo Raça e Classe e ANEL
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