Diversas
organizações sindicais e populares, dentre elas a CUT, MST, UNE e CTB, estão
empenhadas na realização de um plebiscito popular, durante os dias 1º e 7 de
setembro de 2.014. A pergunta do plebiscito é a seguinte: “Você é a favor de
uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”.
Essa
proposta foi apresentada oficialmente pela presidente Dilma no calor das
mobilizações de junho do ano passado e tinha como objetivo tirar o foco de
atenção das mobilizações de rua e desviá-las para dentro do parlamento,
fortemente questionado naquele momento pela mobilização popular. E buscava se
apoiar no sentimento de repúdio da população à corrupção generalizada e aos
desmandos das autoridades e dos políticos, para tentar vender essa reforma como
uma se fosse solução para as mazelas que afligem a vida da população. Como
todos nós sabemos as propostas de Dilma naufragaram naquele momento.
Agora, a
proposta é requentada sob a forma de um plebiscito popular, mas que tem a mesma
função da proposta original do governo: a de uma cortina de fumaça, para tentar
desviar os trabalhadores da luta que pode – e deve – obrigar o governo a mudar
o modelo econômico que aplica hoje, que atende tão somente aos interesses dos
bancos e grandes empresas.
Nesse
momento eleitoral tem ainda a função de criar a ilusão de que o governo Dilma
gostaria de fazer as mudanças políticas que a população cobrou nas ruas, mas
não as faz porque o Legislativo não deixa. A própria candidata Dilma utilizou
esse argumento em recente debate na televisão.
Nós não
somos contra a realização de consultas e plebiscitos populares como
instrumentos de mobilização e diálogo com a classe trabalhadora. Já o fizemos
em ocasiões como os plebiscitos sobre a Alca (Área de Livre Comércio da
Américas), a propriedade da terra e a dívida externa, por exemplo.
Nós
também consideramos importante promover mudanças no sistema político
brasileiro, que é totalmente controlado pelos grandes grupos econômicos. É para
esses grupos que o Legislativo elabora a maioria das leis e o Executivo
governa. A redução dos salários dos políticos, a prisão e o confisco dos bens
dos corruptos e corruptores; a proibição de financiamento das campanhas por
empresas; a revogabilidade dos mandatos, dentre outras medidas, são de
interesse dos trabalhadores.
Mas não é
esse o debate que cumprirá o plebiscito e tampouco estará colocado numa
eventual Constituinte exclusiva, como propõe os organizadores do plebiscito.
Aliás, o
cenário eleitoral aponta para a continuidade do domínio dos banqueiros,
latifundiários e demais corporações econômicas no novo parlamento a ser eleito.
Não existe democracia de fato na eleição dos parlamentares. A maioria dos
deputados e senadores é eleita pelo poderio econômico de quem financia as suas
campanhas. São poucas as exceções que expressam movimentos genuinamente
populares e conseguem chegar ao parlamento.
Portanto,
não podemos dar aos parlamentares, que serão eleitos com as regras
antidemocráticas atuais, nenhuma carta branca para reformar o sistema político,
nesse momento. O mais provável numa Constituinte, na correlação de forças atual
no Congresso Nacional, é que se imponha um retrocesso ainda maior às poucas
conquistas democráticas que ainda temos.
O
plebiscito não cumpre, portanto, um papel progressivo. Mais confunde do que
esclarece. Não tem nenhuma relação com apontar uma saída que questione o modelo
econômico atual, que promova as mudanças que as manifestações de rua trouxeram
à tona.
Aliás,
nem mesmo diz quais seriam as mudanças que a reforma política deveria fazer, o
que mistura as proposta dos setores de esquerda e democráticos com as propostas
da direita, que também quer uma reforma para diminuir a participação popular e
o direito de representação ou mesmo existência de partidos de esquerda que tem
conteúdo ideológico e programático.
Por essas
razões, a Coordenação Nacional da CSP Conlutas, reunida em São Paulo entre os
dias 29 e 31 de agosto, reafirma a posição de não apoiar nem participar desta
iniciativa do Plebiscito chamado pelas centrais e demais organizações que
apóiam o governo Dilma.
Essa
posição será amplamente divulgada pelos nossos meios de comunicação (página na
web, boletins eletrônicos, materiais impressos) e será ainda levada aos
candidatos e candidatas à presidência da república para que se posicionem sobre
o tema.
São
Paulo, 31 de agosto de 2014
Coordenação
Nacional da CSP Conlutas
Retirado do link:
Porque a CSP-Conlutas não participa do plebiscito sobre reforma política
01/09/2014
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“Você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político?” Esta é a pergunta que será encaminhada no plebiscito popular promovido por diversas organizações sindicais e populares, dentre elas, a CUT, MST, UNE e CTB, durante os dias de 1 a 7 de setembro de 2014.
Essa proposta foi apresentada pela presidente Dilma no calor das mobilizações de junho do ano passado com o objetivo de desviar o foco de atenção das mobilizações de rua para o parlamento, fortemente questionado naquele momento em decorrência da corrupção generalizada e aos desmandos das autoridades e dos políticos. Naquele período a proposta não teve eco.
Agora, apresentada em forma de plebiscito popular, tenta desviar os trabalhadores da luta que pode – e deve – obrigar o governo a mudar o modelo econômico que aplica hoje, que atende tão somente aos interesses dos bancos e grandes empresas.
A CSP-Conlutas não é contra a realização de consultas e plebiscitos populares como instrumentos de mobilização e diálogo com a classe trabalhadora. São exemplos os plebiscitos sobre a Alca (Área de Livre Comércio da Américas), a propriedade da terra e a dívida externa.
A Central também considera importante promover mudanças no sistema político brasileiro, que é totalmente controlado pelos grandes grupos econômicos. É para esses grupos que o Legislativo elabora a maioria das leis e o Executivo governa. A redução dos salários dos políticos, a prisão e o confisco dos bens dos corruptos e corruptores; a proibição de financiamento das campanhas por empresas; a revogabilidade dos mandatos, dentre outras medidas, são de interesse dos trabalhadores.
Mas não é esse o debate que cumprirá o plebiscito e tampouco estará colocado numa eventual Constituinte exclusiva, como propõe os organizadores do plebiscito.
Aliás, o cenário eleitoral aponta para a continuidade do domínio dos banqueiros, latifundiários e demais corporações econômicas no novo parlamento a ser eleito. Não existe democracia de fato na eleição dos parlamentares. A maioria dos deputados e senadores é eleita pelo poderio econômico de quem financia as suas campanhas.
Portanto, não podemos dar aos parlamentares, que serão eleitos com as regras antidemocráticas atuais, nenhuma carta branca para reformar o sistema político, nesse momento. O mais provável numa Constituinte, na correlação de forças atual no Congresso Nacional, é que se imponha um retrocesso ainda maior às poucas conquistas democráticas que ainda temos.
O plebiscito não cumpre, portanto, um papel progressivo. Mais confunde do que esclarece. Não tem nenhuma relação com apontar uma saída que questione o modelo econômico atual, que promova as mudanças que as manifestações de rua trouxeram à tona.
Por essas razões, a Coordenação Nacional da CSP Conlutas, reunida em São Paulo entre os dias 29 e 31 de agosto, reafirma a posição de não apoiar nem participar desta iniciativa do Plebiscito chamado pelas centrais e demais organizações que apoiam o governo Dilma.
Leia a resolução da Coordenação Nacional na íntegra:
http://cspconlutas.org.br/2014/09/resolucao-sobre-o-plebiscito-por-uma-constituinte-que-faca-a-reforma-politica/
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