As vésperas do Oito de Março,
quando centenas de mulheres se preparam para ir às ruas para lutar contra o
machismo e por seus direitos, a câmara dos deputados aprova o projeto de lei
que torna o feminicídio, ou seja, o assassinato de mulheres por questões de
gênero, crime hediondo.
Essa é uma importante
conquista das mulheres brasileiras, sobretudo porque não foi alcançada
facilmente. Nos últimos dez anos cerca de 43,5 mil mulheres foram assassinadas,
o que gera uma estatística de 01 mulher assassinada a cada 2 horas. Não por
coincidência, o Brasil ocupa a sétima posição em um ranking de 80 países que mais
matam mulheres. Somente entre Janeiro e Junho de 2014 foram 49
feminicídios. O texto que já havia sido
aprovado no senado e agora segue para sanção presidencial inclui o feminicídio
no código penal, o torna agravante de crime de homicídio e prevê pena maior
para mortes decorrentes de violência doméstica e para os casos em que a mulher
é assassinada estando grávida.
A matéria
também prevê agravo de pena, no caso do crime acontecer na frente dos filhos.
Tal medida é fundamental, uma vez que entre os casos de violência doméstica
notificados no disque 180, em 2014, 64% foram presenciados pelos filhos os
quais, na maioria das vezes, também são vítimas da violência.
A partir desses dados é possível concluir, entretanto,
que ainda precisamos de muitas medidas para garantir de fato a integridade e a
vida das mulheres. Entre elas, o investimento necessário para que a rede de
assistência e segurança dê conta da demanda. Infelizmente, a Lei Maria da Penha
não conseguiu minimizar os índices de violência machista no país, devido a
falta de estrutura para sua efetivação.
Para se ter uma ideia, entre os mais de 5 mil
municípios existentes no Brasil apenas 497 têm delegacias de mulheres, sendo
que elas não funcionam a noite, nem nos finais de semana e feriados. O número
de casas-abrigo é ainda menor, existem apenas 77 em todo o território nacional.
Além disso, o orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres sofreu
sucessivos cortes ao longo desses oito anos de promulgação da Lei. Somente para
2015, a previsão é que a SPM sofra um corte de 2,4 milhões mensais em seus
recursos.
Nós, do Movimento Mulheres em Luta, exigimos a
aplicação de 1% do PIB nas politicas de combate a violência para que seja
possível ampliar os centros de referência para todos os municípios do país,
para que tenha um serviço nacional de notificação dos casos e também para que
tenham campanhas preventivas e anti-machistas nas escolas, nos meios de
comunicação e espaços públicos. Para isso, é preciso que o governo Dilma
inverta suas prioridades e garanta recursos para essas políticas e não para
garantir os lucros de banqueiros e empresários.
Por isso, no Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora,
é necessário seguir nas ruas para exigir mais investimento nas políticas de
combate a violência machista, para que não tenhamos que perder mais mulheres. A
punição ao assassino é uma questão de justiça da qual não abrimos mão, porém
nós queremos que as mulheres vivam livres da violência seja a física, a sexual,
a psicológica, a emocional, a patrimonial e também a que é praticada pelo
Estado quando não assegura os nossos direitos.
Texto de Marcela Azevedo,
da Executiva Nacional do MML
Fontes utilizadas:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/camara-aprova-pena-maior-para-assassinato-de-mulheres.html
http://www.compromissoeatitude.org.br/dados-do-ligue-180-revelam-que-a-violencia-contra-mulheres-acontece-com-frequencia-e-na-frente-dos-filhos/
Cartilha do MML em parceria com o ILAESE – Campanha Nacional
Contra a Violência à Mulher Trabalhadora
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