Reduzir a maioridade penal é reduzir o futuro de nossos filhos!

Por Renata Conde, do MML SP

Não aprisionem nosso futuro!

É parte da sociedade capitalista, que se ergue sobre os princípios da exploração e da opressão, o encarceramento de jovens dos setores mais oprimidos e pauperizados. O estado brasileiro é linha de frente desse projeto. Nosso país possui a quarta maior população carcerária do mundo. Além disso, o Brasil já foi inclusive apontado pela ONU como um país que faz uso excessivo do encarceramento. A própria ONU aponta também que a polícia brasileira é problemática, pois é violenta, corrupta e preconceituosa. Informações da entrevista do link:http://www.conjur.com.br/…/conselho-onu-critica-numero-exce…

A situação brasileira é visível para todos. A proposta de redução da maioridade penal vai na contramão da necessidade do nosso povo. Reduzir a maioridade penal não reduziria a criminalidade. O site “Pragmatismo Político” expõe as informações: Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. O índice de reincidência em nossas prisões é de 70. Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.

Portanto, a redução apenas jogaria nossos jovens nos infernos legalizados das prisões brasileiras. Em relatório publicado pelo jornal “O Estado de São Paulo” revela uma situação de barbárie: “Em sete unidades prisionais do Estado do Rio visitadas no primeiro semestre, a Defensoria Pública encontrou comida estragada, relatos de tortura, superlotação e até um adolescente preso. As observações geraram seis relatórios, que traçam panorama do sistema carcerário do Rio, no qual predominam ‘condições totalmente sub-humanas’, como classificam os defensores. Nas sete prisões visitadas pela Defensoria, havia 8.162 detentos para apenas 5,4 mil vagas.”. Reportagem completa no link:http://m.brasil.estadao.com.br/…/rio-de-janeiro,relatorios-…

Hoje o estado só chega à periferia das grandes cidades, que amontoam os trabalhadores e trabalhadoras, através da violência policial. Não há acesso a transporte, educação, saúde e lazer para o povo preto e periférico. Mas, há o direito à morte garantido. Para quem já sofre pena de vida, a câmara dos deputados debate a pena de morte.

Esses jovens são filhos de mulheres que já fazem de seu dia-a-dia uma constante luta. Muitas vezes são abandonadas pelos pais de seus filhos que operam sob a lógica dominante de que somente as mulheres são responsáveis pelos filhos. Com os filhos pequenos batalham por ter algum lugar para deixa-los para conseguirem ir trabalhar, pois não há creches o suficiente. Durante o trajeto para o trabalho correm o risco de sofrerem violência sexual no transporte ou nos caminhos mal iluminados. No trabalho recebem menores salários do que os homens. Ao retornar para casa realizam o trabalho doméstico, pois o estado não garante lavanderias e restaurantes públicos. E quando seguem compartilhando a moradia com seus parceiros, muitas vezes sofrem a violência doméstica. Desse modo, a vida das mulheres trabalhadoras brasileiras é muito dura.

Mas, com a intervenção direta da Polícia ou do exército nas comunidades, essa realidade difícil tomou ainda mais contornos de sofrimento. Hoje há um verdadeiro genocídio da juventude negra. Entre 2006 e 2012, 33 mil adolescentes foram assassinados. Houve um aumento de 14,1% de vítimas negras. Cada jovem que tomba, cai com um futuro interrompido e um a família ao seu redor. Por que o senhor atirou em mim? É a pergunta engasgada dos milhares de jovens assassinados diariamente.

As mães desses jovens são as mulheres descritas acima. Além da realidade exposta, ainda sofrem com a perda de seus filhos. Fátima, mãe de DG, dançarino assassinado pela polícia clamou por justiça e expressou sua dor e indignação. À essas mulheres, que viram seus filhos sofrendo pena de morte, o direito ao choro não é muitas vezes reconhecido.

No dia 30 de junho agora a Câmara de deputados debateu a PEC 171/93 e, mesmo perdendo a votação, Eduardo Cunha deu um jeito de encaminhar a proposta de legalizar esse ataque à juventude negra, reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa proposta ignora a situação de barbárie dos cárceres brasileiros e aprofunda a violência do estado contra essa parcela da população, já duramente atacada. As mães que ficam apreensivas pela vida de seus filhos, agora também ficam apreensivas com a sua perspectiva de futuro, ainda mais dificultada. A taxa de desemprego no Brasil deve continuar crescendo nos próximos dois anos, segundo prevê a Organização Internacional do Trabalho. A taxa de rotação no emprego de serviços é bastante alta. A educação pública é precarizada com uma situação de escolas públicas lotadas e sucateadas, as universidades são uma realidade distante (mesmo os programas de endividamento do governo – como o FIES - foram cortados): sem perspectiva de futuro querem tentar controlar nossos jovens, os isolando socialmente, os fazendo pagar por um crime que não é deles.

O crime é do estado por não dar condições de futuro. Quem paga é a juventude negra. E a mães que ousam sonhar com um futuro com alguma felicidade. Em entrevista, Débora, parte do movimento Mães de Maio apontou: "vão defender a redução até prenderem as mães grávidas, por que lá dentro da barriga já estaria se armando um trombadinha”.

Reduzir a maioridade penal é criminalizar o futuro, pois é priorizar medidas punitivas em situação de ausência de direitos humanos para jovens que ao saírem da cadeia serão privados de empregos.

Para as mulheres mães desses jovens é como entalar um nó na garganta: "essa batalha diária vem sendo desprovida de sentido, quando todas as chances de futuro dos nossos filhos são atacadas". Mas, nossa luta ainda vai conquistar seu ideal. O MML chama a luta!