A Falta de creches na “Pátria Educadora”

Por Janaína dos Reis, da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta

Educação um direitos de todos?

Não é de hoje que a falta de creches é um problema que afeta milhares de crianças e pais no Brasil, mesmo sendo um direito previsto em lei.

Em junho de 2011, o Movimento Mulheres em Luta e o GT de Mulheres da CSP Conlutas realizaram um seminário na cidade de São Paulo com trabalhadores (as) da área da educação, estudiosos e usuários (as) de creches. Neste espaço votamos resoluções de exigência ao governo sobre o tema.

Um dos principais eixos de campanha da presidente Dilma em 2010, era a construção de 6 mil creches, porém 5 anos depois, pelos dados divulgados pelo PNE (Plano Nacional de Educação), há hoje no Brasil um déficit de 2,700 milhões de vagas em creches, porém esse índice é ainda maior uma vez que desconsidera os filhos das mulheres desempregadas.

Em matéria apresentada no último domingo pelo fantástico, um estudo com dados nacionais feito pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, revela que faltam mais de três milhões de vagas em creches e pré-escolas públicas, para alunos até cinco anos de idade. Muitos pais deixam de trabalhar simplesmente porque não têm com quem deixar os filhos. O Fantástico percorreu o país e encontrou obras paradas ou abandonadas, e uma coleção de desculpas. 

As prefeituras do Brasil terão que correr contra o tempo: têm até o ano que vem para garantir a vaga de todas as crianças entre quatro e cinco anos e, até 2024, têm que matricular metade das crianças de até três anos nas creches. “Os estudos mostram que o crescimento, o desenvolvimento de habilidades nessa fase da vida ou ocorre nesse momento ou ele não será superado”, diz o presidente do TCE-RS, Cezar Miola.  

Essas metas que as prefeituras devem cumprir foram definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), uma lei aprovada no ano passado. Para ajudar os municípios, o Ministério da Educação criou o programa Pró infância. Deveria funcionar assim: as prefeituras contratam uma empresa para fazer a obra e o governo federal dá a maior parte do dinheiro. O projeto deveria levar no máximo um ano para ficar pronto. Deveria ser simples e rápido, mas não é. 

Em algumas regiões de São Paulo, a espera por uma vaga pode levar até um ano e três meses. Enquanto isso, creches prometidas pela prefeitura não saem do papel. Um exemplo é em um terreno na Vila Brasilândia, Zona Norte da cidade. Era para ter uma creche, mas está tudo abandonado e só tem mato crescendo. A prefeitura chegou a instalar uma placa informando o prazo final de uma obra que ainda nem começou. 

E pra piorar a situação, a Presidente Dilma anunciou cortes no orçamento, como parte do ajuste fiscal que visa precarizar ainda mais a vida dos trabalhadores para garantir o lucro de empresários e banqueiros. Na Educação, o corte anunciado foi de R$ 9,42 bilhões (de R$ 48,81 bilhões para R$ 39,38 bilhões, 19,3%). Desse valor, R$3,5 Bilhões estão saindo justamente do orçamento que seria investido nas creches. Enquanto isso, os donos de Universidades Privadas enchem os bolsos com o aumento de juros sobre o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

Com o contingenciamento na área de Educação, o Ministério do Planejamento informou que o valor liberado para gastos ficou R$ 15,1 bilhões acima do mínimo constitucional. Na prática isto significa que se hoje, existem 3 milhões de crianças fora da creche, sendo privadas do direito à Educação e as mães impossibilitadas de garantirem o sustento de suas famílias, a realidades nos coloca diante da certeza de que só a luta poderá garantir os direitos dos (as) filhos (as) da Classe Trabalhadora.  

Neste sentido, o  Movimento Mulheres em Luta continuará ao lado da classe trabalhadora na perspectiva de derrotar esse ajuste fiscal e exigindo, dentre outras pautas:

• Construção imediata de creches públicas gratuitas e de qualidade, em tempo integral para todos os filhos da classe trabalhadora (empregadas e desempregadas) e que, até a construção destas, as Prefeituras devem dar  assistência à todas as crianças; 
• Transporte gratuito e seguro para todas as crianças matriculadas nas creches 

 A luta por  creches é conjunta e combinada entre usuários e trabalhadores;

Nosso objetivo: 

• 100% de crianças de 0 a 5 anos em creche, em tempo integral e de qualidade;
• Educação integral, gratuita e de qualidade. Um direito das crianças e das mulheres. Um dever do Estado!
• Contra os cortes de verbas no orçamento da educação. Orçamento aprovado é orçamento gasto!
• 10% do PIB para a educação e prioridade absoluta na execução do orçamento para a educação infantil;
• Ampliação imediata da oferta de vaga em creches e pré-escolas.
• Nenhuma criança fora da escola!
• Para as mães estudantes, exigimos: garantia de permanência no curso, com condições para deixarem seus filhos e licença maternidade;
• Creche para todas as crianças com mães que estão inseridas no mercado de trabalho, e também para as que não estão.

Qual modelo de creche exigimos:

a- que desenvolva a capacidade cognitiva, motora e relacional;

b- com alimentação de qualidade;

c- com profissionais capacitadas (os), com salários dignos e condições de trabalho;

d - com serviço de saúde e com prestação de serviço em tempo integral