Vitória das mulheres no país que possuí a quinta maior população feminina encarcerada do mundo!

Por Aline Costa, do MML/RS

Nos últimos 18 anos uma situação trágica se aprofunda nos presídios femininos do país: 5.601 mulheres cumpriam medidas de privação de liberdade no ano 2000. Em 2016, esse número foi para 44.721. Um aumento de 700% na quantidade de mulheres encarceradas e quatro em cada dez mulheres presas ainda não estavam condenadas definitivamente. 622 presidiárias em todo o país estavam grávidas e amamentando até o último dia de 2017. Apenas 34% dos estabelecimentos dispõem de cela adequada para gestante, 32%, de berçários e 5%, de creches. Além disso, 36% das mulheres gestantes presas não tiveram acesso à assistência pré-natal adequada. Em 89% dos casos a família não foi sequer avisada de que a mãe entrou em trabalho de parto. As mulheres dão à luz acompanhadas apenas por agentes penitenciárias. São espaços inadequados, cheios de doença, violência, risco à vida e ambiente insalubre para cuidar das crianças. Esses fatos devem fazer a situação sair do âmbito da segurança e tornar-se um caso de saúde pública.

Os dados “oficiais” são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mas a quantidade exata de detentas nessa situação com certeza ainda não é conhecida publicamente.

Nessa terça-feira (21/02) um fato motivado por comoção popular causada pela prisão de uma jovem com pequena quantidade de maconha que entrou em trabalho de parto e teve o filho na cela, pressionou o Supremo Tribunal Federal (STF) a conceder habeas corpus coletivo para mais de quatro mil e quinhentas mulheres gestantes, com filhos(as) de até 12 anos e mães de crianças com alguma deficiência. A decisão é inédita no país, foi uma vitória para as mulheres do cárcere e causou impacto nos setores da burguesia que condenam mulheres pretas e pobres a ter muito menos que uma vida degradante e a largar seus filhos também na miséria. Acostumados com a soltura frequente de mulheres ricas, como a do ex-governador do Rio, Adriana Ancelmo, a medida foi atacada inclusive pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, do qual o Procurador-Geral do estado afirmou que a decisão vai beneficiar o tráfico de drogas, sem qualquer análise da situação degradante em que mulheres e filhos já se encontravam antes e agora, na prisão, estão expostas ainda mais.

Márcia Foletto / Agência O Globo / 21-11-13

Esse quadro é antigo e só cresce. É resultado de uma democracia que só beneficia os ricos e poderosos. O aumento dessa situação para as mulheres cresceu dentro do que muitos chamam de “Estado Democrático de Direito”. Democrático? Direito? Pra quem serve isso?

Essa é uma democracia de ricos contra pobres, dos que podem pagar por sua liberdade enquanto os filhos e maridos das mulheres negras e pobres da periferia são encarcerados ou mortos. Não foi diferente no governo Lula e nem na gestão de uma mulher no poder. Porque não é o fato de ter sido pobre, ou de ser mulher que garante uma vida digna para a população. É a população pobre, trabalhadora, massacrada pelos ataques diários contra seus direitos quem deve tomar as rédeas da situação. Nossas necessidades nunca caberão nas urnas. Para supri-las, só com muita luta. Porque entra governo, sai governo e as mulheres trabalhadoras continuam sendo vítimas cotidianas da violência que o estado exerce sobre as negras, indígenas, mulheres trans, Lésbicas. São essas as mulheres que compõem a maioria da população carcerária feminina. Na verdade, são condenadas antes mesmo de cometerem qualquer crime. Para o estado não importa se têm filhos, nem o que será dessas crianças.

Antes de serem presas são vítimas da violência machista, do feminicídio, da miséria, sofrem com jornada dupla de Trabalho e salários menores. Nos cortes das empresas são as primeiras a perderem o emprego que ocupam nos postos mais precários do mercado de trabalho. Os ataques contra todos os trabalhadores e que tem um impacto maior nas mulheres trabalhadoras são um grande pivô da situação nos presídios femininos e masculinos. E o período desse aumento significativo no número de mulheres encarceradas (2000/2016) deve ser observado com relevância. O peso desse impacto recai sempre em maior medida nas costas das mulheres que levam mais que culpas, sem qualquer avaliação sobre sua situação no mundo.

Sabemos que nenhuma medida paliativa mudará definitivamente essa situação. Mas o resultado da pressão sofrida pelo STF é uma vitória para as mulheres do cárcere e deve servir para impulsionar uma luta ainda maior e mais forte em defesa de condições dignas para essas mulheres e seus filhos, bem como para todas as mulheres trabalhadoras e suas famílias.

Estamos próximas de mais um dia de luta das mulheres no 8 de março e essa, sim, deve ser uma bandeira a ser levantada, não a defesa de um estado e sua democracia que vai no sentido contrário à luta que nós, trabalhadoras e trabalhadores precisamos travar contra a exploração e a opressão capitalista.