2º Encontro nacional do MML: Resolução política

Resolução Política aprovada no 2º Encontro Nacional do MML

 Avançar na luta das mulheres trabalhadoras, em unidade com os homens da nossa classe, contra a opressão e a exploração

        Vivemos um contexto mundial marcado por uma forte polarização social, política e econômica. Por um lado, governos e capitalistas, se utilizam da crise para tentar rebaixar as condições de vida da classe trabalhadora e atacar os direitos democráticos dos setores oprimidos, se utilizando dos vários tipos de opressão (machismo, racismo, xenofobia, LGBTfobia, etc.) para dividir a classe e aumentar a exploração. Por outro, os trabalhadores se levantam, protagonizando enormes lutas, greves, revoltas e revoluções, demonstrando que não estão dispostos a pagar o preço pela crise do capital que não ajudaram a criar.

        A intensificação das desigualdades nos marcos do capitalismo decadente, impõe às mulheres trabalhadoras uma condição de maior violência, maior opressão e maior exploração. Isso se reflete no aumento da violência machista, do desemprego feminino, na tentativa de retirar direitos democráticos como o acesso ao aborto legal e seguro ou criminalizar ainda mais a prática em países onde não é legalizado. 

            No mundo todo 1 em cada 3 mulheres já sofreu violência física e/ou sexual e cada 10 minutos uma mulher é assassinada. O Brasil é o 5º país no ranking da violência contra mulheres, sendo que a cada 7 segundo uma mulher é espancada e cada 2 horas uma é morta pela violência machista. As mulheres negras são as principais vítimas, sendo que a taxa de homicídios de mulheres negras é o dobro da taxa de mulheres brancas e entre 2003 e 2013 enquanto o assassinato de mulheres brancas caiu 9,8%, o de mulheres negras aumentou 54%. Houve ainda um aumento de 30% nos assassinatos de LGBTs em 2018, o que indica que mais mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis estão morrendo, vítimas da combinação entre a LGBTfobia e o machismo.

            Além disso, as mulheres seguem sendo a maioria dos pobres e dos desempregados, ocupando os piores postos de trabalho, recebendo os salários mais baixos e acumulando a (dupla) tripla jornada de trabalho, fora e dentro de casa. Por outro lado, o caos na saúde, a falta de creches e moradia e o transporte de péssima qualidade, impactam diretamente na vida das mulheres trabalhadoras. Todos esses indicadores evidenciam a falácia da estratégia imperialista do “empoderamento” como saída para acabar com as desigualdades ou mesmo em assegurar às mulheres trabalhadoras os mínimos direitos democráticos, ou qualquer possibilidade de libertação por dentro do sistema capitalista.

            Mas se aumenta a desigualdade e a violência, cresce a resistência e o ódio contra a opressão. Em resposta aos ataques e à incapacidade do sistema capitalista atender suas demandas mínimas, e como parte do ascenso geral da classe trabalhadora, surgem fortes ações das mulheres em todo o mundo. Os 8 de março de 2017 e 2018 mobilizaram enormes parcelas de trabalhadoras e com um forte sentimento internacionalista e amplo questionamento às políticas neoliberais. No bojo dessa indignação, estava a luta contra o machismo e a violência, mas também contra a exploração capitalista, a invisibilidade do trabalho doméstico, a desigualdade salarial entre homens e mulheres, as políticas de migração xenófobas, o genocídio e violação das mulheres negras e indígenas e a não garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.

            No caso do Brasil, o 8 de março de 2017 foi uma alavanca para os processos de luta contra   a reforma da previdência, com intensos e massivos atos. Mas não se resumiu ao dia “internacional das mulheres”. As mobilizações e greves que envolveram o conjunto da classe posteriormente, como a greve geral de 28 de abril e a ocupação de Brasília em 24 de maio, tiveram também um forte componente feminino.

           Apoiado na traição das cúpulas das maiores centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, e seus constantes recuos na concretização da greve geral, e no Congresso Nacional que defende apenas os interesses dos ricos, Temer conseguiu aprovar a reforma trabalhista e a lei das terceirizações, porém por força da mobilização e disposição de luta dos trabalhadores foi derrotado na Reforma da Previdência.  O governo, que vinha se apoiando, inclusive, em argumentos machistas e mentirosos para responsabilizar as mulheres pelo suposto rombo na previdência, foi obrigado a retirar da pauta a discussão da reforma. E ao mesmo tempo em que recuou, como uma medida eleitoreira, decretou a intervenção militar no Rio de Janeiro e agora lança mão de outro pacote de maldades com privatizações e ataques ao funcionalismo público.

          O Estado capitalista não quer e não pode atender as demandas sociais dos trabalhadores por isso intensifica o uso da repressão e da violência para conter as lutas e evitar que as coisas fujam do controle, as execuções de Marielle e Anderson, no Rio de Janeiro é uma expressão disso.  Ao mesmo tempo a burguesia, com o apoio do reformismo, busca desviar e canalizar as lutas para a via eleitoral, vendendo a ilusão de que é possível resolver os problemas dos trabalhadores por dentro do sistema praticando a colaboração de classes.

             O PT governou o país por 14 anos, elegeu a primeira mulher presidenta, porém atacou os direitos dos trabalhadores, como a lei antiterror que criminaliza os movimentos, manteve alianças com a velha burguesia dirigente, Sarney, Renan Calheiros, Kátia Abreu, bancada evangélica, incluindo seu próprio vice, Michel Temer. Este governo também atacou os direitos das mulheres trabalhadoras, como o o direito ao aborto e o veto ao cartilha anti- homofobia. A prisão de Lula é consequência direta dessas escolhas que o PT fez.  Não é tarefa da classe trabalhadora se mobilizar a favor ou contra sua prisão e nem depositar expectativas que a eleição burguesa vai resolver os problemas de exploração e opressão da classe trabalhadora.. Há centenas de corruptos soltos, a começar por Temer e boa parte de seus ministros e homens de confiança, e outros que gozam de prisão domiciliar e continuam esbanjando dinheiro público, enquanto milhares de presos, na maioria jovens negros e pobres da periferia, estão na cadeia sem sequer ter direito a um julgamento. Nossa tarefa é exigir dessa justiça seletiva a apuração, punição e prisão de todos os corruptos e corruptores de todos os partidos, entre eles PT, PMDB, PSDB, PSB etc. (incorporações feitas pelo grupo de movimento sindical)

Nenhum governo que tem como programa a defesa dos interesses da burguesia é capaz de garantir uma melhora estrutural para a classe trabalhadora, pelo contrário, a única saída para as trabalhadoras e os trabalhadores é através da organização independente de governos e patrões, sob um programa que tenha como estratégia o fim do capitalismo e por uma sociedade socialista.

Programa esse que deve incorporar também a luta das mulheres contra o machismo e a violência como parte das bandeiras históricas da classe trabalhadora na luta por unificar a classe contra a exploração capitalista. Nesse sentido a CSP-Conlutas cumpre um papel fundamental, de estar à frente das lutas demarcando um campo de classe, uma alternativa a toda nossa classe, diferenciando-se das alternativas da direita tradicional e das saídas de conciliação de classes.  MML deve estar a serviço da construção dessa ferramenta.

O II Encontro Nacional do MML resolve:

1.  Reafirmar que o MML é um movimento de mulheres trabalhadoras que acredita que nossos aliados são os homens e mulheres da classe trabalhadora. Por um lado, isso significa reconhecer as especificidades das mulheres no seio de nossa classe (negras, indígenas, LGBTs, imigrantes, entre outras) em que o machismo se combina com outras formas de opressão e é potencializado, favorecendo a exploração da nossa classe. Por outro, unificando as trabalhadoras em separado das burguesas, nossa estratégia é fazer com que essa seja uma luta de toda a classe trabalhadora, de homens e mulheres, para derrotar o capitalismo e construir o socialismo; 
2.  Incorporar todas as resoluções votadas e debatidas nos grupos a respeito dos temas específicas como acúmulos para o movimento na construção de suas pautas. 
3.  Impulsionar um plano de lutas que combine as pautas das mulheres contra o machismo, a desigualdade e a violência e por direitos sexuais e reprodutivos, às demandas gerais da classe trabalhadora e dos outros setores oprimidos;
4. Implementar uma campanha contra a violência às mulheres (vide resolução específica)
5. Que na implementação das resoluções deste Encontro de mulheres trabalhadoras, sejam denunciados os assassinatos de mulheres assim como qualquer tipo de violência contra as mulheres. 
6. Participar de todas as campanhas encabeçadas pela CSP-CONLUTAS e demais organizações da classe contra a reforma da previdência, pela revogação da reforma trabalhista e a lei das terceirizações, a PEC do congelamento dos gastos públicos, reforma do ensino médio e todas as reformas neoliberais. 
7. Participar ativamente das lutas por moradia, reforma agrária e demais lutas do movimento popular, buscando a relação com o movimento Luta Popular e outras organizações de luta por território. 
8.  Que o MML indique a CSP Conlutas a participação ativa nas instâncias dos processos de demarcação e homologação das terras indígenas, incluindo em seu calendário os dias de lutas dos povos indígenas, especialmente das mulheres indígenas; 
9. Participar e apoiar ativamente das lutas em defesa da democratização dos meios de comunicação, considerando que a impressa operária é um direito democrático e não temos nenhuma ilusão na mídia burguesa
10. Seguir lutando contra a violência policial, a criminalização dos lutadores e o genocídio ao povo pobre. Pelo fim da repressão e infiltração policial nos movimentos. 
11.  Pela liberdade de todos os presos políticos por lutar. Pelo fim da intervenção militar no Rio de Janeiro.
12.   Pela desmilitarização da PM. Investigação e punição dos envolvidos na execução de Marielle e Anderson.
13.  Pela legalização e descriminalização das drogas, que as mesmas sejam tratadas como questão de saúde pública e não de polícia.
14.  Se posicionar firmemente contra a corrupção. Defender a apuração, punição, prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, além da estatização das empresas envolvidas com corrupção. Suspensão, auditoria e não pagamento da dívida pública, que é na verdade uma das (a maior) forma de corrupção legalizada pelo sistema capitalista.
15.  Seguir levantando a consigna de Fora Temer e fora todos os que oprimem e exploram as trabalhadoras e os trabalhadores. 
16. Se posicionar firmemente contra e denunciar toda política de conciliação de classes, organizando as trabalhadoras de forma independente de governos e patrões, em unidade com o conjunto da classe, sob um programa que reafirme a estratégia socialista na luta pela libertação das mulheres.
17.  Denunciar em diversas formas de divulgação as dívidas de bancos públicos ou privados, além de empresas que devem a previdência, esclarecendo que não há déficit, mas sim calotes, autorizados pelos governos burgueses que beneficiam aqueles bancos e empresas.

Mulheres Trans e Travestis: seu lugar é no 2º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta

Em 2017 novamente o Brasil bateu um recorde que muito nos revolta: 445 mortes por LGBTfobia. Isso significa: a cada 19 horas um de nós é levado embora. Isso mostra um aumento de 30% perante 2016. Segundo agências internacionais o Brasil é o país que mais mata LGBTs, ganhando até mesmo dos 13 países do Oriente e África onde tem pena de morte contra a população LGBT.

Para a população Trans e Travesti os dados nos mostram uma realidade ainda mais massacrante. 2017 apontou um aumento de 6% de óbitos: enquanto nós últimos cinco anos apresentaram cerca de 37% dos assassinatos, no último ano subiu para 42,9%. O que significa: risco 22 vezes maior de morrer do que gays, expectativa de vida de 35 anos. Lembrando ainda que menos de 5% conclui a escola, mais de 90% se encontram na prostituição e que a grande maioria tem assassinatos com requinte de cruelada, são mortas com golpes, empaulamentos, linchamentos em público - como não lembrar de Verônica, Dandara e tantas outras.

O governo Dilma quando nos usa de moeda de troca engavetando o kit "anti-homofobia" é conivente com toda essa transfobia que passam as mulheres Trans e Travestis nas escolas, não tendo o mínimo de combate e reversão desses dados. O governo Temer então nem se fala, acontece uma guerra genocida contra a população Trans e as políticas dele só fazem isso piorar. Intervenção militar no Rio de Janeiro, reforma trabalhista para piorar a situação das pouquíssimas que conseguem trabalhar por exemplo de terceirizadas

O MML está na luta contra toda essa violência

O 8 de março é um marco na luta das mulheres trabalhadoras contra a opressão e exploração. Nos orgulhamos de nossa participação na organização e no ato do 8 de março no Rio de Janeiro e consideramos de fundamental importância a batalha que demos para a participação e construção conjunta do ato, com as companheiras Trans.

É inadmissível que mesmo com todos esses dados de violência e descaso dos governos, setores do movimento feminista queira a não participação das mulheres Trans e Travestis na luta contra todos esses ataques. Negar, invisibilidade, questionar a identidade das companheiras é de uma violência tremenda. Repetimos: a expectativa de vida delas é o mesmo que do início do século XX.

Nossa unidade é pela vida, contra a violência, por empregos dignos e plenos. Essa divisão somente serve aos ricos e poderosos.

Mulheres Trans e Travestis: venham construir o Movimento Mulheres em Luta conosco!

Por isso reafirmamos de que lado estamos e o convite especial a vocês. A 5 anos atrás quando tivemos nosso 1º Encontro Nacional do MML, a participação de vocês foi de extrema importância!

Queremos que esse encontro seja maior ainda! E que esse encontro possa refletir todas as mulheres que temos em nossa classe: trans, travestis, negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, quilombolas. Somente com a nossa unidade mudaremos essa realidade.

Esperamos e convocamos ansiosamente vocês! E reafirmamos: esse é um encontro de vocês, construindo um caminho se resistência e luta das mulheres trabalhadoras contra a opressão e a exploração!

- Criminalização da LGBTfobia já!
- Pelo direito ao nome social em todos os âmbitos da sociedade. Aprovação da Lei João Nery
- Desmilitarização da PM já
- Cotas de empregos, universidades, cursos técnicos para pessoas Trans, sem benefício de empresas
Temos um encontro marcado! Dia 21 e 22 de Abril em SP! Vamos com a gente

Mudanças na Lei Maria da Penha: é preciso avançar no combate à violência machista!

Por Rosângela Cavalcanti, do MML de Natal/RN

O Presidente Michel Temer sancionou hoje uma alteração que aponta um avanço na lei maria da penha, através da aprovação da regulamentação do crime de descumprimento das medidas protetivas, prevendo pena de detenção de três meses a dois anos, em regime fechado e que, nos casos de flagrante, a fiança fica condicionada a julgamento.

Este é um avanço que faz parte da história de luta por políticas públicas para mulheres no Brasil: data da década de 1980 o surgimento da primeira DEAM no estado de São Paulo, da capacitação para profissionais e das Casa Abrigo, que lentamente se expandiram pelo país, sobretudo após a década de 1990, quando o país sediou a Convenção de Belém do Pará (1994), marco em que pela primeira vez, o Estado brasileiro se compromete no combate à violência machista.

Em 2006, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona a Lei Maria da Penha, fruto da luta das mulheres trabalhadoras e de uma sanção por parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) através da Comissão de Direitos Humanos.

O nome da Lei reflete o descaso do Estado sobre o tema: Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de violência por parte de seu ex-companheiro, que tentou matá-la duas vezes, deixando-a paraplégica e que, mesmo diante do alto grau das agressões, sairia impune, pois o Estado brasileiro não havia nenhuma legislação que punisse a violência doméstica.

Assim, a Lei tem como centro o combate à violência doméstica, que é um tipo específico da violência machista e, em geral, as agressões estão presentes constantemente no cotidiano da vítima, seja sob a forma da violência psicológica, moral, patrimonial, sexual ou física, como tipificado pela própria lei.

 No entanto, após quase 12 anos da sua aprovação, o Brasil continua liderando o raking como 5º país que mais mata mulheres no mundo. Na verdade, a lei não encontra  orçamento que garanta a sua funcionalidade, como por exemplo, a baixa quantidade de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulheres (DEAMs), Centro de Referência das Mulheres, Casa Abrigo e mesmo, da expansão das Promotorias e dos Juizados, além denão promover ações que intervenham na prevenção da violência.

É por isso também que durante os governos do PT cresceram 54% dos casos de violência entre as mulheres negras. É a combinação entre racismo e machismo tingindo com o sangue das mulheres negras os números da violência de gênero.

A secretaria de Políticas Públicas para Mulheres foi extinta em 2015 com a reforma ministerial de Dilma (PT), a Política Nacional de Enfrentamento à Violência (2011), o Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres (2013) sofreram entraves, pois o quase inexistente investimento na expansão e consolidação dos serviços previstos pela própria Lei 11.340/06, chegaram a um orçamento de R$0,26 por mulher em situação de violência.

 Em 2017, o governo Michel Temer cortou 61% da verba destinada ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica. A adoção desta postura, no momento em que a crise do capitalismo atinge um novo grau e mesmo, no avanço do imperialismo a partir da virada do século XXI, evidencia que as ações dos governos foram frágeis e ineficazes às reais necessidades das mulheres trabalhadoras.

           

 Na verdade, o machismo em conjunto com o racismo, possuem uma lógica funcional ao capitalismo, e desta forma, as opressões, expressas também sobre a forma de violência, são um mecanismo que fortalecem e asseguram a reprodução do capitalismo enquanto sistema.

Os avanços legislativos, penais e a consolidação das políticas públicas são importantes, mas só a superação deste sistema econômico e das opressões que o sustentam, é que podemos vislumbrar um horizonte de um mundo sem opressão e exploração.