Nota de repúdio ao caso de agressão as meninas da fundação Casa/SP. Pela imediata investigação e punição aos envolvidos! Toda solidariedade as jovens e suas famílias!

Por Lilian Almeida, do MML Zona Sul/SP

No dia 11 deste mês na unidade da fundação CASA da Brasilândia, na zona norte de São Paulo, adolescentes do gênero feminino que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado, sofreram torturas e agressões pelos agentes homens e mulheres daquela unidade. Se já não bastasse essa violação do corpo daquelas meninas manifestadas por meio de agressão física e as torturas psicológicas que muitas sofrem cotidianamente dentro destas unidades, as mães das adolescentes reclusas foram privadas de informações de suas filhas além de um total desrespeito por parte da instituição, como é mostrada em um vídeo.

A matéria que denuncia as agressões e torturas relata que os fatos podem ser comprovados em marcas, ferimentos, fraturas no corpo das meninas e fotos. Sabemos que esse tipo de ocorrido não é um caso isolado, e que em muitas outras unidades os adolescentes privados de sua liberdade são agredidos de forma física e psicológica.

Lembremos o caso da unidade Raposo Tavares, onde o ministério público pediu afastamento de pelo menos 15 funcionários por agressões aos adolescentes. Sabemos também que os adolescentes e familiares que se atrevem a denunciar sofrem perseguições e intimidações, ainda mais quando se é pobre e periférico.

Ocorridos como estes só demonstram que a tentativa de mudança do nome e projeto da FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) para a Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), e que a demissão de mais de mil funcionários (mais da metade foram readmitidos) na aprovação do projeto da fundação CASA em 2006 não foram o suficiente para superar o modelo punitivista, racista e opressor do encarceramento em massa da nossa juventude.

As fundações CASA mesmo com suas quatro gerências da parte pedagógica, em que o atendimento tem como eixo a área escolar formal, educação profissional, educação física e esportes, e a arte e cultura não são tão diferentes dos presídios, as unidades são superlotadas, os adolescentes em sua maioria: meninos, negros e de bairros periféricos - são desrespeitados, agredidos.

A todo momento é violado o estatuto da criança e adolescente – ECA e o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que estabelecem normas de atendimento para adolescentes em conflito com a lei.

Mas todos que moram na periferia sabem que o mesmo braço armado que mata nossos adolescentes nas vielas da favela é bem parecido com o que torturou as meninas na fundação CASA, estes que também arrastaram Cláudia e encarceraram Rafael Braga.

Os mesmos agentes da repressão que mataram Amarildo, assassinaram os 5 jovens na Zona Leste, é o braço armado que junto a esses governos, nos exploram, nos humilham e dilaceram o coração de muitas mães que perdem seus filhos ainda jovens. Para essas adolescentes foi negado dignidade, respeito e muitas outras coisas que no papel das políticas ficaram lindas.

A única coisa que restou para estas jovens foi a punição pelo poder burocrático judicial, e a opressão física e psicológica. Por isso nós, que não esperamos nada de governo algum, pois sabemos que só a unidade das mulheres, jovens da periferia, de toda a classe trabalhadora unida será capaz de mudar algo, nos solidarizamos com essas mães e adolescentes que sofrem e sangram na mão do judiciário e das instituições como a fundação CASA, e repudiamos a atitude de obstrução de informações para essas mães assim como a atitude dos agentes da instituição.

Exigimos a imediata apuração das denuncias e punição aos envolvidos. Que essas adolescentes não sejam isoladas e que as mães e familiares possam visita-las. É fundamental que essas instituições de caráter punitivo sejam superadas, pois nossa juventude é vítima de um sistema excludente e negligente. Que seja garantido acesso a educação pública e de qualidade, a cultura e lazer, e principalmente que sejam garantidas perspectivas de futuro a meninas e meninos das periferias do país.  

Sabemos que para isso é necessário por fim ao sistema capitalista que reproduz e mantém instituições opressoras e cujo objetivo central é o lucro, em detrimento das condições sociais dos trabalhadores e sua família. Pela construção de uma sociedade governada pelos e para os trabalhadores, pois o sangue da ferida dessas meninas, assim como os de tantos jovens assassinados escorrem na mão do judiciário, da PM e dos Governos burgueses !