É pela vida das mulheres! Voltar às ruas para derrotar Temer e combater o machismo

Marcela Azevedo, do Movimento Mulheres em Luta e da Executiva Nacional da CSP Conlutas

No último dia 28 de Março, a ministra do Supremo Tribunal Federal – STF, Rosa Weber, solicitou ao presidente Temer que se manifestasse quanto à legislação brasileira que criminaliza a prática de aborto. Essa legislação, datada da década de 40 do século passado, prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos para quem praticar o aborto e pena de 1 a 4 anos para quem provocar aborto em gestante. As exceções são apenas em caso de fetos anencéfalos, risco de morte para a mulher e casos de violência sexual. 

A solicitação aconteceu por conta do pedido de liminar (decisão provisória) feita pelo PSOL e pelo Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos das mulheres – para que sejam suspensas todas as prisões em flagrante, os inquéritos policiais, processos em andamento e efeitos de decisões judiciais que tenham relação com procedimentos abortivos praticados nas 12 primeiras semanas de gestação. A ação reivindica ainda a descriminalização do aborto praticado nesse período.

Temer, inimigo das mulheres

Mais uma vez, Temer evidencia seu machismo e desprezo pela luta das mulheres. Já não bastasse a declaração patética do 08 de Março, na qual o presidente exaltou o papel das mulheres na sociedade, cuidando dos filhos e da casa, e reconheceu o nosso papel na economia ao sermos excelentes para fiscalizar preço dos produtos nos supermercados, ele afirma agora que a legislação brasileira referente ao tema do aborto está adequada e que não é do estado e das leis a responsabilidade pelas mortes de mulheres vítimas de abortos mal feitos.

Em 2015, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) fez pela primeira vez uma estimativa sobre os casos de abortos praticados no país. De acordo com a pesquisa, mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram ao menos um aborto na vida. Destes, 1,1 milhão de abortos foram provocados.

A prática do aborto inseguro atinge diretamente as mulheres negras e pobres. Dados levantados pelo IBGE apontam que no Nordeste, por exemplo, o percentual de mulheres sem instrução que fizeram aborto provocado (37% do total de abortos) é sete vezes maior que o de mulheres com superior completo (5%). Entre as mulheres pretas, o índice de aborto provocado (3,5% das mulheres) é o dobro daquele verificado entre as brancas (1,7% das mulheres).

Segundo a organização mundial de saúde, a cada dois dias uma mulher morre vítima de aborto clandestino no país, configurando-se na 5ª causa de morte materna em solo brasileiro. Ao mesmo tempo em que é sabido que somente em São Paulo existem cerca de 1500 clínicas clandestinas que oferecem procedimento rápido, seguro e discreto para mulheres que podem pagar pela segurança de sua vida.

Esses dados deixam evidente que o tema do aborto é uma questão de saúde pública no Brasil, portanto é sim de responsabilidade do Estado e do legislativo primar por condições de garantia a vida dessas mulheres. Outra coisa é se essas instituições tem interesse em assumir essa responsabilidade. Infelizmente, sabemos que não.

Direitos não se negociam!

Não é de hoje que a pauta da descriminalização e legalização do aborto vem sendo tratada como moeda de troca em negociatas parlamentares. Mesmo o PT, que esteve no movimento de mulheres atuando por anos em defesa dessa bandeira, logo que assumiu a presidência, no primeiro mandato de Lula já se comprometeu com a bancada religiosa e conservadora a não tratar de avançar em temas polêmicos como esse.

Dilma seguiu o mesmo caminho e, no momento em que as mulheres estavam nas ruas lutando para derrubar o projeto 5069/13 de Eduardo Cunha que restringia ainda mais o direito a interrupção da gravidez no Brasil e reforçava a criminalização das mulheres, ela tentava um acordão de defesa mútua no qual ele não aprovava o processo de impeachment e ela não facilitava as investigações sobre o envolvimento do deputado nos esquemas de corrupção. Sobre a luta das mulheres, nenhuma palavra.

Quanto a Temer não há o que esperar de diferente. Um governo que começou sem nenhuma mulher nos ministérios, que manteve a decisão tomada no final do governo Dilma de seguir com a secretaria de política para as mulheres como uma pasta dentro da secretaria de direitos humanos, que cortou 61% do orçamento de políticas de atendimento às vitimas de violência machista e que tenta a todo custo aprovar as reformas da previdência e trabalhista que vão aprofundar ainda mais as desigualdades colocadas para as mulheres trabalhadoras na sociedade, já provou que é nosso inimigo de gênero e de classe.

Esse congresso corrupto não tem moral para decidir sobre nossas vidas!

O STF também solicitou pronunciamento do senado e da câmara dos deputados sobre o tema. A manifestação ainda não aconteceu, mas já temos indícios do que virá. No ano passado, quando o STF deu parecer favorável a libertação de pena de cinco funcionários de uma clinica clandestina de aborto, por entender que a criminalização da interrupção da gravidez até o 3° mês de gestação fere a constituição e os direitos democráticos das mulheres, logo o presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) criou uma comissão especial para tentar rever a posição do supremo.

Michel Temer, Rodrigo Maia, Eduardo Cunha, Jair Bolsonaro e todos os representantes da “moral e bons costumes” que estão no congresso já demonstraram suas opiniões sobre a luta por igualdade travada pelas mulheres. Os mesmos que exigem comportamento recatado das mulheres são os que incitam e praticam a violência e que estão envolvidos até o pescoço na lama da corrupção. Nenhum deles nos representam, tão pouco podem decidir sobre nossas vidas.

É preciso descriminalizar e legalizar o aborto no Brasil

Embora a decisão tomada pelo STF, no caso do Rio de Janeiro, tenha sido importante por que abriu precedência para outros julgamentos e ações como essa movida pelo PSOL e pelo Instituto Anis. Contudo, é valido lembrar que os beneficiados nesse parecer foram os funcionários da clínica particular, que certamente lucrou milhões à custa do desespero e sofrimento de mulheres.

No último período, alguns casos gritantes expuseram a reprodução do machismo e da naturalização da violência também no judiciário. A libertação do goleiro Bruno que mandou matar e sumir com o corpo de sua namorada porque não queria pagar pensão ao filho; a absolvição de Adair Pinheiro, ex-prefeito de Coari/AM, por que o seu crime de exploração sexual de menores não foi considerado crime de violência, a transferência da ex primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Anselmo, para prisão domiciliar para cuidar dos filhos, enquanto milhares de mulheres pobres e negras perdem seus filhos até para adoção quando estão encarceradas,  apontam o caráter sexista e de classe que a justiça brasileira assume.

Por isso, não temos nenhuma dúvida de que a garantia dos nossos direitos não passa pela boa vontade ou empenho de nenhuma instituição burguesa, nem o parlamento, nem o judiciário vão substituir a nossa ação direta, de construir manifestações e nos organizarmos para exigir condições de vida e de sobrevivência dignas, assim como a liberdade para decidir sobre a maternidade.

O Brasil passa por um momento de grande efervescência das lutas, o conjunto dos trabalhadores está disposto a fazer uma greve geral para barrar os ataques do governo e colocar para fora o próprio governo Temer e seus aliados. Nós, mulheres, somos parte dessa luta, construímos a primeira das grandes manifestações que aconteceu em Março, o 8M. Fomos também presença forte nas mobilizações do dia 15 e 31, e devemos seguir dedicando toda nossa garra e disposição de resistência para construir essa greve geral, em unidade com os homens de nossa classe, incorporando no corpo das reivindicações as nossas bandeiras históricas:  

·         Por igualdade de condições e direitos!

·         Salário igual para trabalho igual!

·         Pelo fim da violência machista!

·         Mais investimento nas políticas de combate a violência machista!

·         Educação sexual e anticoncepcional para não engravidar. Aborto livre e seguro para não morrer!

·         Contra a reforma da previdência e trabalhista! Fora Temer, fora todos os machistas e exploradores!