Nota de repúdio ao vídeo machista de brasileiros na Copa da Rússia

Nos últimos dias tem circulado na internet vários vídeos de conteúdo machista e racista protagonizados por torcedores brasileiros na Copa do Mundo da Rússia. Num deles um grupo de homens vestidos com a camisa da seleção se acercam de uma mulher e, abusando da simpatia e do evidente desconhecimento da língua portuguesa por parte da jovem, a induzem participar de um coro grosseiro contendo frases ofensivas e de conteúdo sexista. Em outro vídeo, um homem aparece incitando três mulheres a repetir frases em português com o mesmo conteúdo. Em todos os casos as mulheres são humilhadas e ridicularizadas. De forma absolutamente perversa e asquerosa são utilizadas como instrumento de diversão para abusadores.  a frase tem ainda conteúdo racista, pois exalta características das genitálias de mulheres brancas. 

Lamentavelmente esse não é um caso isolado, na esteira dos brasileiros, surgiram vários outros nas redes sociais que mostram torcedores de outros países assediando mulheres com "brincadeiras" de cunho sexual. Esse é um retrato do quanto a cultura machista ainda predomina na sociedade. Não por acaso no mundo todo 1 em cada 3 mulheres já sofreu violência física e/ou sexual e cada 10 minutos uma mulher é assassinada. É resultado da cultura machista, que inferioriza a mulher e a considera propriedade do homem. Ideologia essa, por sua vez, é alimentada e estimulada pelo sistema capitalista, que se utiliza do machismo e da opressão para dividir os trabalhadores e superexplorar parte dela, aumentando assim seus lucros. 

O Brasil é o 5º país no ranking da violência contra as mulheres, sendo que a cada 7 segundo uma mulher é espancada e cada 2 horas uma brasileira é morta pela violência de gênero, sem falar nos estupros, assédios, no turismo sexual, entre outros tipos de violência, das quais as mulheres negras são as principais vítimas; os homens envolvidos nesses vídeos são parte dos que protagonizam e sustentam esses números alarmantes.

O MML repudia veementemente esse comportamento machista praticado contra mulheres durante a Copa. Não se trata de “brincadeiras”, mas de agressão. Até o momento quatro homens foram reconhecidos e denunciados, é preciso que todos sejam devidamente identificados e também punidos, independentemente de uma denuncia formal por parte das mulheres que sofreram o abuso, como aguarda o Itamaraty, mesmo porque é pouco provável que essas mulheres, que sequer conhecem nosso idioma, venham a fazer uma denúncia, além disso, só o fato de terem postado vídeos desse cunho na internet já um crime virtual.  

Além desses  casos bizarros, a copa na Rússia está chamando a atenção não pelo futebol, mas pela intensa LGBTfobia na legislação do país e na submissão dos demais países, como o próprio Brasil. Por determinação do governo russo, é expressamente proibido a demonstração de afeto entre pessoas do mesmo sexo, durante os dias do evento mundial. É o capitalismo deixando bem evidente como trata os setores oprimidos. Não podemos aceitar que seja naturalizada tamanha violência, enquanto os LGBTs seguem sendo assassinados e tendo seus direitos elementares atacados.  

Basta de violência , machismo e racismo! Punição exemplar aos agressores!

Basta de LGBTfobia! Contra todo tipo de descriminação!

Tomemos o exemplo da Argentina. Tomemos as ruas por nossos direitos! Educação sexual e contraceptivos para decidir! Aborto legal e seguro para não morrer!

No último dia 13 de Junho, ao menos 11 escolas amanheceram ocupadas em Buenos Aires e as ruas do país foram tomadas por milhares de pessoas. Assim como as grandes manifestações contra a reforma da previdência e a política de submissão ao FMI de Macri, a população argentina mais uma vez se mobilizou para decidir sobre um tema muito importante: pressionar a câmara de deputados para aprovar o projeto de lei que legaliza o aborto no país. 

A campanha pela garantia desse direito, que já existe há muito tempo, ganhou peso desde os preparativos do 8 de Março desse ano e mobilizou toda a população. Atos, vigílias, debates e lenços verdes deram o tom desse importante processo de luta por uma bandeira histórica do movimento de mulheres. E não é a toa que as mulheres lutam por esse direito. Segundo dados de ONG’s argentinas, ao menos 500 mil abortos clandestinos são realizados por ano no país, sendo que pelo menos 100 dessas mulheres morrem vítimas de procedimentos mal feitos.

Numa parte do mundo, aonde apenas dois países tem o aborto legalizado, Uruguai e Cuba, as mobilizações na Argentina e a vitória, ainda que apertada na Câmara de deputados, é um rastilho de esperança e inspiração para lutarmos em todo o continente.  

Na América Latina as mulheres morrem vítimas de abortos clandestinos

A realidade de toda a região é de milhares de abortos clandestinos realizados todos os anos, seguido de números também alarmantes de internações com sequelas e mortes por conta de procedimentos realizados em condições precárias.

As mulheres pagam com a vida e com a liberdade. No Brasil, por exemplo, uma mulher que realiza um aborto pode ser presa e ficar detida por até 10 anos, dependendo do caso. Entretanto, as legislações punitivas não impedem as mulheres de interromperem uma gravidez, a diferença é que uma parcela da população que tem condições econômicas de frequentar uma clinica clandestina de qualidade realiza o procedimento de maneira segura e sigilosa. Já para uma gama de mulheres trabalhadoras e pobres, que sequer tem acesso aos serviços de saúde com qualidade, se submetem a prática do aborto em condições completamente insalubres e perigosas.   

Muitos trabalhadores e trabalhadoras honestos, tanto na Argentina quanto no Brasil, devem estar pensando que frente a legalização do aborto vai haver mais irresponsabilidade na pratica sexual e que as mulheres usarão o aborto como método contraceptivo prioritário. Mas isso não é verdade. A decisão por realizar um aborto nunca é fácil, e mesmo que a decisão seja o procedimento, a experiência não é. Todos os países que legalizaram a prática do aborto o fizeram acompanhado de políticas de educação sexual e ampliação do acesso a métodos contraceptivos, inclusive com orientação de qual método é o mais eficaz para cada realidade das diferentes mulheres. Além do acompanhamento psicossocial antes, durante e depois do procedimento. O resultado foi se não a diminuição nos números de abortos realizados, ao menos a estagnação deles e a diminuição taxativa do número de mortes de mulheres.

Tanto argumentos morais quanto religiosos são tomados para impedir que a mulher possa decidir sobre o seu próprio corpo. Acontece que quando falamos da legalização do aborto, estamos falando de uma questão de saúde pública e não de preceitos individuais. Estamos falando do direito democrático da mulher conhecer, controlar e decidir sobre a sua sexualidade. A ausência desse direito se expressa em nosso país, não só na criminalização do aborto, mas também no crescente número de estupros, nos vários casos de casamento infantil, no tráfico de mulheres para prostituição em outros países, nos feminicídios.  

Chegou a nossa hora de legalizar o aborto!

Logo após o resultado da votação na Argentina, alguns atos foram marcados nas principais cidades brasileiras, em apoio à luta que segue no país vizinho para aprovar em definitivo o projeto de legalização do aborto no Senado, mas também para impulsionar o debate na sociedade brasileira e enfrentar os setores conservadores que tentam impor uma criminalização ainda maior à nós, mulheres brasileiras, proibindo o aborto mesmo nos casos de estupro, de risco a vida da mãe ou em fetos anencéfalos.   

 Nós do Movimento Mulheres em Luta estaremos nas ruas, no dia 22 de Junho, construindo esses atos e também vamos, junto com a CSP Conlutas, fazer com que esse tema chegue à base das categorias dos trabalhadores para disputar a consciência da nossa classe e organizar a defesa da vida e dos direitos das mulheres.

Sabemos que o tema da legalização do aborto é bastante polêmico no país, principalmente pela influência religiosa na tomada de posicionamento. Contudo, assim como na Argentina e na Irlanda, países de maioria católica que aprovaram recentemente a legalização do aborto, sabemos que por aqui também as mulheres estão cansadas de tanta opressão. Faz tempo que estamos mobilizadas e já enfrentamos projetos como o PL 5069/13 de Eduardo Cunha, o projeto do Estatuto do Nascituro e mais recentemente a PEC cavalo de Tróia. Fomos parte fundamental da derrota do projeto de reforma da previdência, construindo no 8M de 2017 a primeira grande manifestação contra a proposta, estamos dispostas a enfrentar mais essa batalha e a exigir nada menos que os nossos direitos.

Tomemos as ruas! Vamos, em unidade com a classe trabalhadora, parar esse país e arrancar as nossas conquistas. Sabemos que nenhum governo vai ser generoso conosco, principalmente o governo Temer que congelou por 20 anos os gastos com áreas sociais, que cortou verba do orçamento de políticas para mulheres e quer atacar ainda mais nossos direitos. Sabemos que o congresso brasileiro corrupto e reacionário não nos representa. Por isso, nossos aliados só podem ser o conjunto dos trabalhadores e lutadores do país, somos nós por nós, contra a opressão e a exploração.

NOVO SITE DO MML

Acompanhe as atualizações do MML pelo site: www.movimentomulheresemluta.org

2º Encontro nacional do MML: Resolução política

Resolução Política aprovada no 2º Encontro Nacional do MML

 Avançar na luta das mulheres trabalhadoras, em unidade com os homens da nossa classe, contra a opressão e a exploração

        Vivemos um contexto mundial marcado por uma forte polarização social, política e econômica. Por um lado, governos e capitalistas, se utilizam da crise para tentar rebaixar as condições de vida da classe trabalhadora e atacar os direitos democráticos dos setores oprimidos, se utilizando dos vários tipos de opressão (machismo, racismo, xenofobia, LGBTfobia, etc.) para dividir a classe e aumentar a exploração. Por outro, os trabalhadores se levantam, protagonizando enormes lutas, greves, revoltas e revoluções, demonstrando que não estão dispostos a pagar o preço pela crise do capital que não ajudaram a criar.

        A intensificação das desigualdades nos marcos do capitalismo decadente, impõe às mulheres trabalhadoras uma condição de maior violência, maior opressão e maior exploração. Isso se reflete no aumento da violência machista, do desemprego feminino, na tentativa de retirar direitos democráticos como o acesso ao aborto legal e seguro ou criminalizar ainda mais a prática em países onde não é legalizado. 

            No mundo todo 1 em cada 3 mulheres já sofreu violência física e/ou sexual e cada 10 minutos uma mulher é assassinada. O Brasil é o 5º país no ranking da violência contra mulheres, sendo que a cada 7 segundo uma mulher é espancada e cada 2 horas uma é morta pela violência machista. As mulheres negras são as principais vítimas, sendo que a taxa de homicídios de mulheres negras é o dobro da taxa de mulheres brancas e entre 2003 e 2013 enquanto o assassinato de mulheres brancas caiu 9,8%, o de mulheres negras aumentou 54%. Houve ainda um aumento de 30% nos assassinatos de LGBTs em 2018, o que indica que mais mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis estão morrendo, vítimas da combinação entre a LGBTfobia e o machismo.

            Além disso, as mulheres seguem sendo a maioria dos pobres e dos desempregados, ocupando os piores postos de trabalho, recebendo os salários mais baixos e acumulando a (dupla) tripla jornada de trabalho, fora e dentro de casa. Por outro lado, o caos na saúde, a falta de creches e moradia e o transporte de péssima qualidade, impactam diretamente na vida das mulheres trabalhadoras. Todos esses indicadores evidenciam a falácia da estratégia imperialista do “empoderamento” como saída para acabar com as desigualdades ou mesmo em assegurar às mulheres trabalhadoras os mínimos direitos democráticos, ou qualquer possibilidade de libertação por dentro do sistema capitalista.

            Mas se aumenta a desigualdade e a violência, cresce a resistência e o ódio contra a opressão. Em resposta aos ataques e à incapacidade do sistema capitalista atender suas demandas mínimas, e como parte do ascenso geral da classe trabalhadora, surgem fortes ações das mulheres em todo o mundo. Os 8 de março de 2017 e 2018 mobilizaram enormes parcelas de trabalhadoras e com um forte sentimento internacionalista e amplo questionamento às políticas neoliberais. No bojo dessa indignação, estava a luta contra o machismo e a violência, mas também contra a exploração capitalista, a invisibilidade do trabalho doméstico, a desigualdade salarial entre homens e mulheres, as políticas de migração xenófobas, o genocídio e violação das mulheres negras e indígenas e a não garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.

            No caso do Brasil, o 8 de março de 2017 foi uma alavanca para os processos de luta contra   a reforma da previdência, com intensos e massivos atos. Mas não se resumiu ao dia “internacional das mulheres”. As mobilizações e greves que envolveram o conjunto da classe posteriormente, como a greve geral de 28 de abril e a ocupação de Brasília em 24 de maio, tiveram também um forte componente feminino.

           Apoiado na traição das cúpulas das maiores centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, e seus constantes recuos na concretização da greve geral, e no Congresso Nacional que defende apenas os interesses dos ricos, Temer conseguiu aprovar a reforma trabalhista e a lei das terceirizações, porém por força da mobilização e disposição de luta dos trabalhadores foi derrotado na Reforma da Previdência.  O governo, que vinha se apoiando, inclusive, em argumentos machistas e mentirosos para responsabilizar as mulheres pelo suposto rombo na previdência, foi obrigado a retirar da pauta a discussão da reforma. E ao mesmo tempo em que recuou, como uma medida eleitoreira, decretou a intervenção militar no Rio de Janeiro e agora lança mão de outro pacote de maldades com privatizações e ataques ao funcionalismo público.

          O Estado capitalista não quer e não pode atender as demandas sociais dos trabalhadores por isso intensifica o uso da repressão e da violência para conter as lutas e evitar que as coisas fujam do controle, as execuções de Marielle e Anderson, no Rio de Janeiro é uma expressão disso.  Ao mesmo tempo a burguesia, com o apoio do reformismo, busca desviar e canalizar as lutas para a via eleitoral, vendendo a ilusão de que é possível resolver os problemas dos trabalhadores por dentro do sistema praticando a colaboração de classes.

             O PT governou o país por 14 anos, elegeu a primeira mulher presidenta, porém atacou os direitos dos trabalhadores, como a lei antiterror que criminaliza os movimentos, manteve alianças com a velha burguesia dirigente, Sarney, Renan Calheiros, Kátia Abreu, bancada evangélica, incluindo seu próprio vice, Michel Temer. Este governo também atacou os direitos das mulheres trabalhadoras, como o o direito ao aborto e o veto ao cartilha anti- homofobia. A prisão de Lula é consequência direta dessas escolhas que o PT fez.  Não é tarefa da classe trabalhadora se mobilizar a favor ou contra sua prisão e nem depositar expectativas que a eleição burguesa vai resolver os problemas de exploração e opressão da classe trabalhadora.. Há centenas de corruptos soltos, a começar por Temer e boa parte de seus ministros e homens de confiança, e outros que gozam de prisão domiciliar e continuam esbanjando dinheiro público, enquanto milhares de presos, na maioria jovens negros e pobres da periferia, estão na cadeia sem sequer ter direito a um julgamento. Nossa tarefa é exigir dessa justiça seletiva a apuração, punição e prisão de todos os corruptos e corruptores de todos os partidos, entre eles PT, PMDB, PSDB, PSB etc. (incorporações feitas pelo grupo de movimento sindical)

Nenhum governo que tem como programa a defesa dos interesses da burguesia é capaz de garantir uma melhora estrutural para a classe trabalhadora, pelo contrário, a única saída para as trabalhadoras e os trabalhadores é através da organização independente de governos e patrões, sob um programa que tenha como estratégia o fim do capitalismo e por uma sociedade socialista.

Programa esse que deve incorporar também a luta das mulheres contra o machismo e a violência como parte das bandeiras históricas da classe trabalhadora na luta por unificar a classe contra a exploração capitalista. Nesse sentido a CSP-Conlutas cumpre um papel fundamental, de estar à frente das lutas demarcando um campo de classe, uma alternativa a toda nossa classe, diferenciando-se das alternativas da direita tradicional e das saídas de conciliação de classes.  MML deve estar a serviço da construção dessa ferramenta.

O II Encontro Nacional do MML resolve:

1.  Reafirmar que o MML é um movimento de mulheres trabalhadoras que acredita que nossos aliados são os homens e mulheres da classe trabalhadora. Por um lado, isso significa reconhecer as especificidades das mulheres no seio de nossa classe (negras, indígenas, LGBTs, imigrantes, entre outras) em que o machismo se combina com outras formas de opressão e é potencializado, favorecendo a exploração da nossa classe. Por outro, unificando as trabalhadoras em separado das burguesas, nossa estratégia é fazer com que essa seja uma luta de toda a classe trabalhadora, de homens e mulheres, para derrotar o capitalismo e construir o socialismo; 
2.  Incorporar todas as resoluções votadas e debatidas nos grupos a respeito dos temas específicas como acúmulos para o movimento na construção de suas pautas. 
3.  Impulsionar um plano de lutas que combine as pautas das mulheres contra o machismo, a desigualdade e a violência e por direitos sexuais e reprodutivos, às demandas gerais da classe trabalhadora e dos outros setores oprimidos;
4. Implementar uma campanha contra a violência às mulheres (vide resolução específica)
5. Que na implementação das resoluções deste Encontro de mulheres trabalhadoras, sejam denunciados os assassinatos de mulheres assim como qualquer tipo de violência contra as mulheres. 
6. Participar de todas as campanhas encabeçadas pela CSP-CONLUTAS e demais organizações da classe contra a reforma da previdência, pela revogação da reforma trabalhista e a lei das terceirizações, a PEC do congelamento dos gastos públicos, reforma do ensino médio e todas as reformas neoliberais. 
7. Participar ativamente das lutas por moradia, reforma agrária e demais lutas do movimento popular, buscando a relação com o movimento Luta Popular e outras organizações de luta por território. 
8.  Que o MML indique a CSP Conlutas a participação ativa nas instâncias dos processos de demarcação e homologação das terras indígenas, incluindo em seu calendário os dias de lutas dos povos indígenas, especialmente das mulheres indígenas; 
9. Participar e apoiar ativamente das lutas em defesa da democratização dos meios de comunicação, considerando que a impressa operária é um direito democrático e não temos nenhuma ilusão na mídia burguesa
10. Seguir lutando contra a violência policial, a criminalização dos lutadores e o genocídio ao povo pobre. Pelo fim da repressão e infiltração policial nos movimentos. 
11.  Pela liberdade de todos os presos políticos por lutar. Pelo fim da intervenção militar no Rio de Janeiro.
12.   Pela desmilitarização da PM. Investigação e punição dos envolvidos na execução de Marielle e Anderson.
13.  Pela legalização e descriminalização das drogas, que as mesmas sejam tratadas como questão de saúde pública e não de polícia.
14.  Se posicionar firmemente contra a corrupção. Defender a apuração, punição, prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, além da estatização das empresas envolvidas com corrupção. Suspensão, auditoria e não pagamento da dívida pública, que é na verdade uma das (a maior) forma de corrupção legalizada pelo sistema capitalista.
15.  Seguir levantando a consigna de Fora Temer e fora todos os que oprimem e exploram as trabalhadoras e os trabalhadores. 
16. Se posicionar firmemente contra e denunciar toda política de conciliação de classes, organizando as trabalhadoras de forma independente de governos e patrões, em unidade com o conjunto da classe, sob um programa que reafirme a estratégia socialista na luta pela libertação das mulheres.
17.  Denunciar em diversas formas de divulgação as dívidas de bancos públicos ou privados, além de empresas que devem a previdência, esclarecendo que não há déficit, mas sim calotes, autorizados pelos governos burgueses que beneficiam aqueles bancos e empresas.

Mulheres Trans e Travestis: seu lugar é no 2º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta

Em 2017 novamente o Brasil bateu um recorde que muito nos revolta: 445 mortes por LGBTfobia. Isso significa: a cada 19 horas um de nós é levado embora. Isso mostra um aumento de 30% perante 2016. Segundo agências internacionais o Brasil é o país que mais mata LGBTs, ganhando até mesmo dos 13 países do Oriente e África onde tem pena de morte contra a população LGBT.

Para a população Trans e Travesti os dados nos mostram uma realidade ainda mais massacrante. 2017 apontou um aumento de 6% de óbitos: enquanto nós últimos cinco anos apresentaram cerca de 37% dos assassinatos, no último ano subiu para 42,9%. O que significa: risco 22 vezes maior de morrer do que gays, expectativa de vida de 35 anos. Lembrando ainda que menos de 5% conclui a escola, mais de 90% se encontram na prostituição e que a grande maioria tem assassinatos com requinte de cruelada, são mortas com golpes, empaulamentos, linchamentos em público - como não lembrar de Verônica, Dandara e tantas outras.

O governo Dilma quando nos usa de moeda de troca engavetando o kit "anti-homofobia" é conivente com toda essa transfobia que passam as mulheres Trans e Travestis nas escolas, não tendo o mínimo de combate e reversão desses dados. O governo Temer então nem se fala, acontece uma guerra genocida contra a população Trans e as políticas dele só fazem isso piorar. Intervenção militar no Rio de Janeiro, reforma trabalhista para piorar a situação das pouquíssimas que conseguem trabalhar por exemplo de terceirizadas

O MML está na luta contra toda essa violência

O 8 de março é um marco na luta das mulheres trabalhadoras contra a opressão e exploração. Nos orgulhamos de nossa participação na organização e no ato do 8 de março no Rio de Janeiro e consideramos de fundamental importância a batalha que demos para a participação e construção conjunta do ato, com as companheiras Trans.

É inadmissível que mesmo com todos esses dados de violência e descaso dos governos, setores do movimento feminista queira a não participação das mulheres Trans e Travestis na luta contra todos esses ataques. Negar, invisibilidade, questionar a identidade das companheiras é de uma violência tremenda. Repetimos: a expectativa de vida delas é o mesmo que do início do século XX.

Nossa unidade é pela vida, contra a violência, por empregos dignos e plenos. Essa divisão somente serve aos ricos e poderosos.

Mulheres Trans e Travestis: venham construir o Movimento Mulheres em Luta conosco!

Por isso reafirmamos de que lado estamos e o convite especial a vocês. A 5 anos atrás quando tivemos nosso 1º Encontro Nacional do MML, a participação de vocês foi de extrema importância!

Queremos que esse encontro seja maior ainda! E que esse encontro possa refletir todas as mulheres que temos em nossa classe: trans, travestis, negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, quilombolas. Somente com a nossa unidade mudaremos essa realidade.

Esperamos e convocamos ansiosamente vocês! E reafirmamos: esse é um encontro de vocês, construindo um caminho se resistência e luta das mulheres trabalhadoras contra a opressão e a exploração!

- Criminalização da LGBTfobia já!
- Pelo direito ao nome social em todos os âmbitos da sociedade. Aprovação da Lei João Nery
- Desmilitarização da PM já
- Cotas de empregos, universidades, cursos técnicos para pessoas Trans, sem benefício de empresas
Temos um encontro marcado! Dia 21 e 22 de Abril em SP! Vamos com a gente

Mudanças na Lei Maria da Penha: é preciso avançar no combate à violência machista!

Por Rosângela Cavalcanti, do MML de Natal/RN

O Presidente Michel Temer sancionou hoje uma alteração que aponta um avanço na lei maria da penha, através da aprovação da regulamentação do crime de descumprimento das medidas protetivas, prevendo pena de detenção de três meses a dois anos, em regime fechado e que, nos casos de flagrante, a fiança fica condicionada a julgamento.

Este é um avanço que faz parte da história de luta por políticas públicas para mulheres no Brasil: data da década de 1980 o surgimento da primeira DEAM no estado de São Paulo, da capacitação para profissionais e das Casa Abrigo, que lentamente se expandiram pelo país, sobretudo após a década de 1990, quando o país sediou a Convenção de Belém do Pará (1994), marco em que pela primeira vez, o Estado brasileiro se compromete no combate à violência machista.

Em 2006, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona a Lei Maria da Penha, fruto da luta das mulheres trabalhadoras e de uma sanção por parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) através da Comissão de Direitos Humanos.

O nome da Lei reflete o descaso do Estado sobre o tema: Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de violência por parte de seu ex-companheiro, que tentou matá-la duas vezes, deixando-a paraplégica e que, mesmo diante do alto grau das agressões, sairia impune, pois o Estado brasileiro não havia nenhuma legislação que punisse a violência doméstica.

Assim, a Lei tem como centro o combate à violência doméstica, que é um tipo específico da violência machista e, em geral, as agressões estão presentes constantemente no cotidiano da vítima, seja sob a forma da violência psicológica, moral, patrimonial, sexual ou física, como tipificado pela própria lei.

 No entanto, após quase 12 anos da sua aprovação, o Brasil continua liderando o raking como 5º país que mais mata mulheres no mundo. Na verdade, a lei não encontra  orçamento que garanta a sua funcionalidade, como por exemplo, a baixa quantidade de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulheres (DEAMs), Centro de Referência das Mulheres, Casa Abrigo e mesmo, da expansão das Promotorias e dos Juizados, além denão promover ações que intervenham na prevenção da violência.

É por isso também que durante os governos do PT cresceram 54% dos casos de violência entre as mulheres negras. É a combinação entre racismo e machismo tingindo com o sangue das mulheres negras os números da violência de gênero.

A secretaria de Políticas Públicas para Mulheres foi extinta em 2015 com a reforma ministerial de Dilma (PT), a Política Nacional de Enfrentamento à Violência (2011), o Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres (2013) sofreram entraves, pois o quase inexistente investimento na expansão e consolidação dos serviços previstos pela própria Lei 11.340/06, chegaram a um orçamento de R$0,26 por mulher em situação de violência.

 Em 2017, o governo Michel Temer cortou 61% da verba destinada ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica. A adoção desta postura, no momento em que a crise do capitalismo atinge um novo grau e mesmo, no avanço do imperialismo a partir da virada do século XXI, evidencia que as ações dos governos foram frágeis e ineficazes às reais necessidades das mulheres trabalhadoras.

           

 Na verdade, o machismo em conjunto com o racismo, possuem uma lógica funcional ao capitalismo, e desta forma, as opressões, expressas também sobre a forma de violência, são um mecanismo que fortalecem e asseguram a reprodução do capitalismo enquanto sistema.

Os avanços legislativos, penais e a consolidação das políticas públicas são importantes, mas só a superação deste sistema econômico e das opressões que o sustentam, é que podemos vislumbrar um horizonte de um mundo sem opressão e exploração.

NOTA DE REPUDIO AO CASO DE AGRESSÃO NA UNIFESP - Baixada Santista

Por Lilian Almeida, do MML SP

Em 22 de março deste mês, após o corte e redução de mais de 500 bolsas de auxílio permanência dos estudantes da UNIFESP - Baixada Santista, ocorria uma reunião para organizar a luta contra esse brutal ataque ao direito de permanecer estudando na universidade. Pela gravidade da situação, que nesse ataque atingirá principalmente os estudantes pobres que não tem dinheiro para pagar uma moradia em repúblicas, foi deliberada de forma coletiva a suspensão imediata das aulas, tendo como objetivo a garantia da participação dos estudantes nessa discussão.

No momento em que os alunos passavam em sala, com o objetivo de informar e convocar seus colegas a discutirem sobre os rumos da universidade, o Professor da Universidade Roberto Tykanori Kinoshita, agrediu uma das estudantes e em seguida a expulsou da sala de aula.

Kinoshita é professor de Universidade Pública Federal, e tem um histórico de ativismo em partido político (PT) e no movimento de luta antimanicomial, foi chefe do departamento de saúde mental do governo federal do PT. Ele agiu conscientemente, sabendo o peso que se tem ao agredir uma companheira em luta enquanto ela militava. Ele tem conhecimento de que a desmoralização, seja pela via psicológica seja pela via física, ás mulheres que lutam abala todo o movimento estudantil. Mas isso não o impediu de agarrar o braço da aluna, mostrando uma brutalidade similar a de um gangster de grupos fascistas, imobilizou-a e a empurrou para fora da sala de aula. 

Kinoshita usou todo seu conhecimento em artes marciais, já que é mestre nessa prática, contra uma jovem que lutava para que os estudantes pobres não fossem expulsos da universidade com a política de cortes na moradia estudantil que levaria a destruição do direito de permanência.

Nas redes sociais, o agressor se pronunciou, não negando a agressão e tentou se explicar como se isso fosse uma justificativa, mas o mesmo parece ter esquecido de mencionar e que sua primeira ação teve início com a estudante ainda de costas, na intenção de surpreendê-la.

Nenhum argumento justifica a ação de Kinoshita e nem atenua sua ação, além de ser uma incoerência sua trajetória militante e com sua linha política, onde se diz lutar contra o golpe e defender a democracia, mas na prática as coisas parecem ser diferentes.

Como se não bastasse essa atrocidade, digna de machista que odeia os movimentos sociais e os pobres, ao o movimento procurar a universidade, a mesma colocou-se em uma posição no mínimo retrógrada, culpabilizando a estudante por ser agredida. Como se o simples ato de convocar colegas a discutirem sobre políticas de permanência estudantil fosse crime, já agredir uma estudante covardemente é - para a Unifesp - aceitável. Frases como "é um cara pequeno, dificilmente poderia se prevalecer de força física”, “agora que você diz olhando nos meus olhos eu posso acreditar”, “não é possível que ele tenha feito algo assim”. Colocando-se ao lado do agressor.

Um crime como esse, que é apenas a ponta do gatilho em um país onde o feminicídio se inicia com agressões que são acobertadas pelo Estado, só mostra de que lado a Unifesp está. Não é a da luta por uma educação pública, onde a juventude pobre possa estar, mas sim ao lado dos mesmos cães raivosos que a cada dia tentam rasgar nossos direitos. A atitude de acobertar um agressor dentro da própria universidade só mostra que para a Unifesp ter "lattes" garante o latido livre de seus cães machistas treinados para nos atacar.

O Movimento Mulheres em Luta – MML se coloca ao lado da estudante agredida e se solidariza a luta dos estudantes contra os cortes. Repudiamos veementemente esta agressão, que não representa uma agressão somente aquela mulher trabalhadora, mas também a luta dos estudantes e de seu direito de lutar. Uma agressão ao direito de permanência dos setores pobres e negros da sociedade à universidade. 

É inadmissível o silencio diante desta situação e a tentativa de abafar o caso por parte da instituição, fazendo uso da trajetória histórica do professor para não confronta-lo, que no presente se mostra como algo que ele diz ser contra: um agressor que vive acobertado sob os braços do Estado.

Exigimos punição exemplar ao agressor! Fora machistas da Universidade!

Basta de violência contra a mulher!

Pelo direito à permanência na universidade! Livre de qualquer violência!


Fotos dos hematomas da estudante agredida.

Nota de apoio a greve da educação e servidores municipais de São paulo!

Texto compartilhado da CSP Conlutas

Todo apoio à luta dos servidores municipais de São Paulo

Repúdio à repressão e ação da polícia!

Fora Doria, Fora Temer!

Não ao SampaPrev! 

Tropa de choque, gás de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo e cassetetes. Essa foi a resposta do prefeito João Doria (PSDB) aos educadores e demais servidores municipais em greve desde 8 de março. E que realizavam um ato em frente à Câmara Municipal nesta quarta-feira (14). O saldo da ação violenta provocou ferimento em diversos trabalhadores, alguns deles precisaram ser hospitalizados.

O protesto era contra o aumento da alíquota de contribuição da Previdência na esfera municipal. O projeto que ataca a Previdência dos servidores públicos paulistanos, o SampaPrev, pretende elevar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, além da instituição de contribuição suplementar vinculada ao salário do servidor. Assim, o desconto poderá chegar a 18,2%, segundo a própria Prefeitura.

A greve tem adesão de 93% das escolas e deve atingir 100% após a repressão. Além de começar a se ampliar para diversos órgãos do município.

Veja o ato de mães de alunos, organizado para apoiar a luta dos educadores https://www.facebook.com/events/153429925329450/

Na saúde, Doria pretende fechar pelo menos 90 AMAS (Unidades Básicas de Saúde). Os condutores também estão sendo atacados pela atual gestão, que quer cortar diversas linhas de ônibus, o que provocará inúmeras demissões.

Repudiamos a gestão de Dória e a repressão à luta dos educadores por defenderem seus legítimos direitos.

NOTA DE REPÚDIO!

Por MML/RS

No dia 23 de fevereiro o dirigente sindical Elias Luiz Tramontin, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Leo e Região ofendeu moralmente uma trabalhadora em seu local de trabalho, Juliana de Souza, integrante da Chapa 2 - Oposição Chão de Fábrica, em retaliação a sua participação nas últimas eleições.

Agora em resposta a essa denúncia encaminhada pela companheira, o sindicato disse “que não tem tempo para ficar ouvindo mi, mi, mi, de quem perdeu as eleições do sindicato, oportunistas que só aparecem em época de eleição se dizendo salvadores da pátria”.

Expressamos todo nosso repúdio às ações e declarações da direção desta entidade! Seus atos intimidatórios e antidemocráticos vamos combater e denunciar! Realizaremos as ações necessárias em apoio a Juliana, incluindo de autodefesa! Machismo e covardia não passarão!

No setor metalúrgico em São Leo tem sido assim, é intimidação e perseguição aos trabalhadores descontentes e ameaças aos familiares. Demissões deduradas pelos próprios dirigentes, um grupo que está há mais de 30 anos lá.

As últimas eleições foram antidemocráticas, a inscrição de chapa às vésperas do Natal e campanha no período de férias coletivas!!! A Oposição teve 15 dias para se organizar e não teve acesso à lista de sócios por locais de trabalho.

Essa diretoria de São Leo enfraquece a organização da classe como verdadeiros lacaios de governos e patrões! Certamente não é disto que precisamos frente aos desafios colocados!

Foi uma vitória ter tido Oposição! E mais ainda uma lutadora ter participado dela!

No lar, as mulheres cuidam da casa e educação dos filhos. Na rua enfrentam a violência e no trabalho, as piores condições, exploração e assédio! O machismo as afasta dos espaços sindicais!

Mas resistimos e lutamos! E neste 08 de março com o chamado da greve internacional de mulheres, vamos tomar novamente as ruas em vários países, gritando: NÃO ao machismo e a discriminação! Contra a violência e o sistema capitalista! Somos mulheres, não somos escravas, como diria Juliana!
Saudamos a participação da companheira, mãe e negra, que pela primeira vez ousou se colocar como alternativa de direção à categoria metalúrgica, levantando a bandeira em defesa da saúde da mulher operária!

A Oposição continua, é preciso fortalecer a luta das mulheres, sua participação em todos os espaços com horários flexíveis e creches nas atividades, promovendo a conscientização dos trabalhadores contra a violência e o preconceito, e para isso contem conosco! Nosso futuro depende da nossa luta!

Greve Geral! Nem uma a menos! Nem um direito a menos! Contra as reformas da previdência e a implementação da reforma trabalhista, por emprego, creches e moradia!

Juliana, estamos contigo!

Vitória das mulheres no país que possuí a quinta maior população feminina encarcerada do mundo!

Por Aline Costa, do MML/RS

Nos últimos 18 anos uma situação trágica se aprofunda nos presídios femininos do país: 5.601 mulheres cumpriam medidas de privação de liberdade no ano 2000. Em 2016, esse número foi para 44.721. Um aumento de 700% na quantidade de mulheres encarceradas e quatro em cada dez mulheres presas ainda não estavam condenadas definitivamente. 622 presidiárias em todo o país estavam grávidas e amamentando até o último dia de 2017. Apenas 34% dos estabelecimentos dispõem de cela adequada para gestante, 32%, de berçários e 5%, de creches. Além disso, 36% das mulheres gestantes presas não tiveram acesso à assistência pré-natal adequada. Em 89% dos casos a família não foi sequer avisada de que a mãe entrou em trabalho de parto. As mulheres dão à luz acompanhadas apenas por agentes penitenciárias. São espaços inadequados, cheios de doença, violência, risco à vida e ambiente insalubre para cuidar das crianças. Esses fatos devem fazer a situação sair do âmbito da segurança e tornar-se um caso de saúde pública.

Os dados “oficiais” são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mas a quantidade exata de detentas nessa situação com certeza ainda não é conhecida publicamente.

Nessa terça-feira (21/02) um fato motivado por comoção popular causada pela prisão de uma jovem com pequena quantidade de maconha que entrou em trabalho de parto e teve o filho na cela, pressionou o Supremo Tribunal Federal (STF) a conceder habeas corpus coletivo para mais de quatro mil e quinhentas mulheres gestantes, com filhos(as) de até 12 anos e mães de crianças com alguma deficiência. A decisão é inédita no país, foi uma vitória para as mulheres do cárcere e causou impacto nos setores da burguesia que condenam mulheres pretas e pobres a ter muito menos que uma vida degradante e a largar seus filhos também na miséria. Acostumados com a soltura frequente de mulheres ricas, como a do ex-governador do Rio, Adriana Ancelmo, a medida foi atacada inclusive pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, do qual o Procurador-Geral do estado afirmou que a decisão vai beneficiar o tráfico de drogas, sem qualquer análise da situação degradante em que mulheres e filhos já se encontravam antes e agora, na prisão, estão expostas ainda mais.

Márcia Foletto / Agência O Globo / 21-11-13

Esse quadro é antigo e só cresce. É resultado de uma democracia que só beneficia os ricos e poderosos. O aumento dessa situação para as mulheres cresceu dentro do que muitos chamam de “Estado Democrático de Direito”. Democrático? Direito? Pra quem serve isso?

Essa é uma democracia de ricos contra pobres, dos que podem pagar por sua liberdade enquanto os filhos e maridos das mulheres negras e pobres da periferia são encarcerados ou mortos. Não foi diferente no governo Lula e nem na gestão de uma mulher no poder. Porque não é o fato de ter sido pobre, ou de ser mulher que garante uma vida digna para a população. É a população pobre, trabalhadora, massacrada pelos ataques diários contra seus direitos quem deve tomar as rédeas da situação. Nossas necessidades nunca caberão nas urnas. Para supri-las, só com muita luta. Porque entra governo, sai governo e as mulheres trabalhadoras continuam sendo vítimas cotidianas da violência que o estado exerce sobre as negras, indígenas, mulheres trans, Lésbicas. São essas as mulheres que compõem a maioria da população carcerária feminina. Na verdade, são condenadas antes mesmo de cometerem qualquer crime. Para o estado não importa se têm filhos, nem o que será dessas crianças.

Antes de serem presas são vítimas da violência machista, do feminicídio, da miséria, sofrem com jornada dupla de Trabalho e salários menores. Nos cortes das empresas são as primeiras a perderem o emprego que ocupam nos postos mais precários do mercado de trabalho. Os ataques contra todos os trabalhadores e que tem um impacto maior nas mulheres trabalhadoras são um grande pivô da situação nos presídios femininos e masculinos. E o período desse aumento significativo no número de mulheres encarceradas (2000/2016) deve ser observado com relevância. O peso desse impacto recai sempre em maior medida nas costas das mulheres que levam mais que culpas, sem qualquer avaliação sobre sua situação no mundo.

Sabemos que nenhuma medida paliativa mudará definitivamente essa situação. Mas o resultado da pressão sofrida pelo STF é uma vitória para as mulheres do cárcere e deve servir para impulsionar uma luta ainda maior e mais forte em defesa de condições dignas para essas mulheres e seus filhos, bem como para todas as mulheres trabalhadoras e suas famílias.

Estamos próximas de mais um dia de luta das mulheres no 8 de março e essa, sim, deve ser uma bandeira a ser levantada, não a defesa de um estado e sua democracia que vai no sentido contrário à luta que nós, trabalhadoras e trabalhadores precisamos travar contra a exploração e a opressão capitalista.

Toda solidariedade à ativista, artista e mulher indígena Katu Mirim!

Por Pri Lírios Kerexu e Marina Peres, militantes do MML/SP

No último dia 01 de Fevereiro, a camarada ativista Katu Mirim, de 31 anos, divulgou em seu canal no Youtube um vídeo com o nome “Fantasia de Índio(a)”, que esteve fora do ar até a ontem (12/02) após a grande repercussão que teve e por conta da perseguição que sua autora tem sofrido.

O vídeo teve mais de 15 mil visualizações no Youtube, mais de 200 mil visualizações no Facebook, e mais de 500 curtidas em forma de repúdio ao conteúdo do vídeo.

A camarada Katu Mirim trouxe no vídeo uma discussão importante neste carnaval sobre a forma pejorativa e folclórica com que a “fantasia” indígena é abordada. A “fantasia”, vista como um adereço fácil de se fazer no carnaval, retrata a mulher indígena de forma supersexualizada, irônica, remente a um esteriótipo e reforça o racismo contra as mais diversas populações indígenas existentes no país - lembrando que ser índio não é ser uma única etnia, pois estamos falando das mais de 305 etnias do nosso país.

A discussão é necessária e urgente. Como bem a camarada no vídeo relatou, ser índio, ou ter sangue indígena, nada tem a ver com os desfiles de carnaval, e para muitas índigenas se “vestir de índia” no carnaval não é sinônimo de exaltar a cultura indígena. Pelo contrário, é uma forma de opressão às mulheres indígenas, que reforça uma supersexualização dos seus corpos, uma imagem da “índia nua” e sensual.

Devemos lembrar que esse imaginário da mulher indígena acontece por conta do machismo muito forte que até hoje as mulheres sobretudo as indígenas sofrem cotidianamente nas ruas da cidade, levando a casos de abusos sexuais e estupros fora das aldeias.

As populações indígenas seguem ainda tão marginalizadas que até hoje não se tem pesquisas nos principais institutos sobre o índice de violência cometida contra mulheres indígenas no nosso país. O erro já começa com o IBGE apontando que somente 2% da população se declara indígena, quando sabemos que esses indígenas que os índices mostram são somente aqueles e aquelas com certidões de nascimento, e não aqueles que ainda não o tem e vivem de forma isolada. Ou seja, esse número, que deveria ser drasticamente maior, demonstra uma falha das pesquisas e também o esquecimento da população indígena. O único dado acerca da violência contra mulheres indígenas que temos, da ONU, diz que 1 a cada 3 mulheres indígenas é estuprada ao longo de sua vida. É urgente lutar contra a violência que sofrem as mulheres indígenas!

Há uma tentativa de apagamento de sua história e cultura de forma a não garantir políticas públicas, especialmente para as mulheres e crianças, que são profundamente negligenciadas pelos governos. Ao invés de se preocuparem com a violência sofrida pelas mulheres indígenas, os governos se aliam a latifundiárias como Kátia Abreu e outras tantas, e tornam-se repetidamente cúmplices da política de extermínio das populações indígenas. Vemos essas populações perdendo suas terras, sofrendo ameaças e enterrando suas lideranças, que lutam junto a seu povo por terra, por cultura, por resistência e existência.

A camarada Katu Mirim relatou que sofreu várias ameaças, inclusive de morte, por divulgar no canal do youtube a opressão, o racismo e o machismo combinados que sente por parte daqueles e daquelas que se “fantasiam de índios” no carnaval.

Houve xingamentos, comentários xenófobos, machistas e racistas, que levaram a camarada Katu a retirar o vídeo do ar temporariamente, excluir seu blog, e retirar os vídeos da sua página do Facebook. As pessoas marcavam Katu nos comentários racistas, e perseguiam a camarada pelas páginas da web.

Essa situação é lamentável! Devemos garantir o direito de Katu Mirim de se expressar onde e quando ela quiser. Foi dessa forma, sabendo que não está sozinha na luta contra as opressões que a ativista Katu Mirim reativou o vídeo no youtube como forma de resistência.

Toda solidariedade à ativista, artista e mulher índigena Katu Mirim! Mexeu com uma, mexeu com todas. Todo apoio à luta e resistência indígena!

Assista ao vídeo aqui!