Confira a Carta entregue pelo MML e CSP Conlutas ao Consulado da Índia

Ao Consulado Geral da Índia
São Paulo São Paulo, 03 de Janeiro de 2014. 

O Movimento Mulheres em Luta e CSP Conlutas se solidariza com a luta das mulheres indianas contra a violência sexual e as diversas mortes ocasionadas por essa terrível realidade. O final de 2013 foi muito triste com a notícia da morte da jovem de 16 anos de Madhyamgram, norte da índia. A morte da jovem é mais um símbolo do terror que a violência sexual proporciona às mulheres no país. Ela foi estuprada mais de duas vezes por uma gangue de estupradores, que voltou a ataca-la quando soube que ela havia feito a denúncia na polícia. Em 23 de dezembro, teve seu corpo incendiado e morreu no dia 31 de dezembro.
 
Também em dezembro de 2013, dia 11, o Supremo Tribunal da Índia retrocedeu séculos atrás e voltou a considerar a homossexualidade enquanto “atos contra a natureza” e um crime. O Supremo Tribunal derrubou a decisão de 2009 da Suprema Corte de Delhi, que declarou ser inconstitucional o artigo 377 do Código Penal Indiano. Este artigo torna crime “atos sexual contra a natureza”, dentre estes, atos homossexuais consentidos. 

No dia 3 de janeiro, aqui no Brasil, estamos em frente ao Consulado indiano, na cidade de São Paulo, para demonstrar nossa solidariedade à luta e para exigir das autoridades indianas que tomem atitudes para que as mulheres indianas não sejam mais vítimas desse crime perverso e avassalador na vida das mulheres e de todos que estão a sua volta. Exigimos também que se respeitem os direitos dos LGBT’s e que se retire o artigo penal que torna crime a sua sexualidade e modo de vida. 

Somos um movimento de mulheres trabalhadoras do Brasil, que teve o prazer de receber em nosso Encontro Nacional, em outubro de 2013, uma companheira indiana que foi parte das manifestações que ocorreram no final de 2012 e início de 2013, contra a violência às mulheres no país. Acreditamos que a força demonstrada naquela ocasião das grandes mobilizações é a força que está sendo demonstrada para articular os protestos contra mais esse capítulo da história hedionda que culminou com a morte da jovem de 16 anos.

As trabalhadoras e trabalhadores LGBTs sofrem um cotidiano de superexploração, assédio moral e sexual nos postos de trabalho, ameaças, chantagens, tortura e morte. É inaceitável que um artigo de 1861, promulgado durante a ocupação colonial britânica, seja hoje usado para criminalizar a população LGBT. É inaceitável o argumento do Supremo Tribunal de que a homossexualidade não existe na tradição indiana, de que seja uma questão “ocidental”. Até mesmo porque as empresas têxteis “ocidentais” (transnacionais imperialistas) que superexploram a mão de obra indiana, não recebem o mesmo tratamento, como vimos recentemente no caso do prédio que desabou em Bangladesh, ocasionando morte de centena de trabalhares. 

Enfrentar o problema da violência contra as mulheres não é uma responsabilidade das mulheres, com suas roupas, posturas e comportamentos, bem como defender o direito dos LGBTs não é tarefa só dos LGBTs. Até porque, como bem evidenciou o grupo indiano de Stand Up, com o vídeo “It’s my fault” (A Culpa é minha), o grande motivo para o ataque sobre as mulheres é simplesmente o fato de ser mulher, bem como nos casos de expulsão de casa, perda de emprego e da própria vida que sofrem LGBTs. Isso tem feito com que a Índia ocupe o 4º lugar do mundo de país mais perigoso para as mulheres. 

Infelizmente, não falamos da autoridade de um país em que as mulheres não sofram com isso. Muito pelo contrário, o Brasil está na sétima colocação nesse mesmo ranking mundial. Quanto aos LGBTs, o Brasil é o recordista mundial de assassinatos, matando um LGBT a cada dia. Para enfrentar essa realidade, lutamos e exigimos dos governos medidas que punam os agressores, para inibir a prática da violência sexual, doméstica e de todas as outras formas. Lutamos não só para que a homossexualidade não seja crime, mas muito pelo contrário, que a homofobia seja criminalizada. 

Mas também lutamos para que haja programas de combate à violência, o que passa por medidas sociais importantes, como melhores salários, acesso à saúde, educação, transporte público de qualidade. A impunidade é um estímulo para que os casos sigam crescendo no Brasil, na Índia e em todos os países que vivem essa realidade. Dizer que a homossexualidade é antinatural e torna-la crime expõe ainda mais uma parcela da população já marginalizada e violentada. A homofobia reafirma a ideia de “homem de verdade”, fortalece o machismo e coloca mulheres e LGBTs em situação “pessoas de segunda categoria”, mais expostos à violência. Por isso, fazemos coro com as organizações que convocam a manifestação que se encerrará no Posto Policial de Madhyamgram, para que atitudes sejam tomadas pelo governo indiano. E reforçamos as reivindicações de que haja programas sociais que evitem esse tipo de crime no país.

Solidariedade à luta das mulheres e LGBTs indianas! Chega de estupros e mortes! A homossexualidade não é anti-natural e nem pode ser crime! Basta de violência contra as LGBTs! Basta de violência contra as mulheres! 

Movimento Mulheres em Luta 
Central Sindical e Popular - Conlutas
Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre!