sexta-feira, 3 de novembro de 2017

NÃO BASTA SER MULHER NEGRA,TEM QUE ESTAR DO LADO DA CLASSE TRABALHADORA: REFLEXÕES SOBRE ESCRAVIDÃO, QUILOMBO E REVOLUÇÃO!

Por Jéssica Aguiar, do MML-PI


Na mesma semana em que o Ministério do Trabalho publica a “portaria do trabalho escravo”, um ataque cruel aos direitos dos trabalhadores, a ministra do Temer, Luislinda Valois (PSDB), buscando justificar, o exorbitante e absurdo, acúmulo de salários, declarou que sentiria “escrava”, caso não consiga ganhar ainda mais.


Num país onde a maioria das mulheres pretas trabalha nos serviços mais precarizados, a saber, nas cozinhas, banheiros, lavando o chão e cuidando dos filhos dos outros, enquanto os seus só tem o olhar do Estado quando é para encarcerá-los ou matá-los, como tantos DG. Afinal o Brasil, hoje, ocupa a 4ª maior população carcerária do mundo, na qual 95% são pobres e 70% pretos.
Quantas amas-de-leite não conhecemos? Quantas tias Anastácias? Sim, a senzala existe, e definitivamente não é um ministério!
Ainda existe a senzala quando vemos dados, como os do IPEA e FBSP, no Maranhão, por exemplo, onde mulheres negras compõem 62% das vítimas de mortes por agressão; quando vivemos com a dura estatística do aumento de 54% de feminicídio de mulheres negras, em um país que ocupa o 5º lugar no ranking de violência contra as mulheres e que a cada 11 minutos tem uma mulher estuprada, onde as pretas da periferia são as maiores vítimas, sendo ainda criminalizados pelos abortos e vivendo todo dia com o descaso e abandono do Estado.
Escravidão é sentir na pele as reformas iniciadas nos governos do PT, sendo levadas a frente (e implementadas com a ajuda dos corruptos do Congresso) pelo governo Temer, como a trabalhista e da previdência, que oprimem e exploram ainda mais, sobretudo, às mulheres pretas, fazendo-as trabalharem em péssimas condições, até morrerem, sem nunca conseguirem se aposentarem.
Por tudo isso, a classe trabalhadora de conjunto, sabe muito bem que sua libertação não vem da Casa Grande, muito menos do capataz; nossos grilhões serão quebrados não por eleições, pois, como no passado, a nossa libertação não veio de uma princesa branca, nossa libertação foi, é e sempre será o QUILOMBO! Como Zumbi e Dandara é preciso organizar os de baixo para derrubar os de cima.
Saindo do mês do halloween, sabemos que as bruxas, as quais os opressores não conseguiram queimar, estão de punhos cerrados segurando o martelo e a foice, rondando à Europa, às Américas, Ásia, África e o Brasil.
O povo preto, as mulheres, os “famélicos da terra” resistem e, como em 1917, farão a revolução!
Por isso, Luislinda Valois, afirmamos: não basta ser mulher e preta, se na prática continua fazendo o jogo da burguesia e vivendo com seus privilégios de capataz, em detrimento da exploração de mulheres pretas, pobres, principalmente aquelas que vivem na periferia e sobrevivem com menos de um salário mínimo.
Desta maneira, ministra e todos os traidores e exploradores da classe trabalhadora, atentem-se aos que tem organizado a revolução - mesmo de dentro da senzala - em um novembro negro, a nossa resposta a todos esses ataques será a ocupação das ruas e parando o Brasil no dia 10 de novembro, por que: o nosso quilombo é de raça e classe!

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Contribuição III do MML para o 3º Congresso da CSP-Conlutas

COMBATER O MACHISMO PARA UNIFICAR A CLASSE E FORTALECER A LUTA DA CLASSE TRABALHADORA DE CONJUNTO

Considerando que:
Os sindicatos, por fazerem parte de uma sociedade que reproduz constantemente as opressões acabam refletindo as desigualdades impostas aos oprimidos, em seu meio. A importante presença das mulheres trabalhadoras nas lutas deste ano como, por exemplo, ocorreu no 8 de março ou nas mobilizações da greve geral,  não necessariamente se reflete na direções das entidades ou na composição de mesas de debates políticos ou na participação ativa nas tarefas de elaboração do movimento. Raramente as pautas de reivindicações e de discussões contam com pontos que afetam as trabalhadoras pelo fato de serem mulheres, muitas vezes, o debate acaba sendo realizado somente entre elas próprias. O que é um erro, as demandas das mulheres trabalhadoras têm que ser parte do programa da classe trabalhadora de conjunto.
Outro desafio que as trabalhadoras enfrentam é o risco permanente da violência, sendo uma preocupação real o horário e como saem dos lugares. Por isso, é fundamental que os sindicatos se preocupem com essa logística e tenham uma política de acesso e permanência das mulheres nas atividades, garantindo a sua segurança.
As trabalhadoras são frequentemente confrontadas com “piadas” e “brincadeiras”, que na realidade representam uma forma velada de assédio sexual e agressão. Têm suas falas interrompidas e são silenciadas quando expõem suas opiniões. Quando apontam os casos de machismo ou propõem que o tema seja discutido nas reuniões de diretoria ou assembleias, são acusadas de “dramáticas” ou “exageradas”, essas posturas dificultam a inclusão de novas mulheres e afasta as que se propõem a construir a entidade.
Outro erro grave que pode acontecer é tratar o tema do machismo como arma política, em disputas pelo aparato ou por posições. Tal postura é inaceitável e deve ser veementemente combatida entre nós, pois a luta contra a opressão de gênero e qualquer outra forma de opressão deve ser parte dos nossos princípios e dos esforços em unificar a nossa classe na luta contra os patrões e governos.
No caso das mães a situação é ainda mais grave. Além das limitações objetivas a que estão sujeitas, devido às múltiplas jornadas de trabalho, sofrem as pressões subjetivas da sociedade. Quando dividem seu tempo entre a as tarefas domésticas e a formação política ou os compromissos sindicais, são questionadas e sofrem com o sentimento de culpa por deixarem de dedicar a integralidade de seu tempo fora do trabalho à criação dos filhos. Aquelas que conseguem superar essas barreiras não encontram sensibilidade e compreensão de suas necessidades especiais e sobre a particularidade de suas rotinas e horários.
As LBTs estão presentes entre as diversas categorias de trabalho, porém, devido o medo da violência e da discriminação, a maioria delas não assume sua identidade de gênero ou sua orientação sexual. Por outro lado, as entidades não têm iniciativas ou mecanismos para aproximá-las ou combater a violência lbtfóbica que sofrem em seu cotidiano de trabalho, isso quando não reproduzem fielmente todos os aspectos dessa opressão. Precisamos mudar essa prática e fazer com que as trabalhadoras LBTs sintam-se parte da classe trabalhadora e confie nessa para lutar em defesa de todos os seus direitos.
As mulheres negras normalmente são o principal alvo do assédio e da super exploração nos locais de trabalho. Porém, os próprios trabalhadores na maioria das vezes veem com naturalidade o tratamento diferenciado, influenciados pelo mito da democracia racial. Ao buscarem o sindicato acabam enfrentando a mesma reprodução do machismo e racismo, seja ao serem vistas como objeto sexual ou não terem as suas demandas consideradas à luz dos anos de resquício da escravidão e de imposição de desigualdades.  
Os espaços sindicais, que lutam por direitos, justiça e têm plena noção das mazelas do capitalismo, não podem ser reprodutores de ideologias que auxiliam e fortalecem esse sistema. Para a tarefa colocada aos trabalhadores de derrotar a burguesia e construir uma sociedade igualitária, são necessários todos os nossos. Por isso, é responsabilidade das entidades sindicais a criação das condições para que as trabalhadoras se envolvam cada vez mais nas lutas cotidianas, tanto nas bases de seu sindicato quanto em cargos de direção.
Nesse sentido, um dos maiores patrimônios acumulados até aqui, é a concepção e forma organizativa da CSP Conlutas como uma central sindical e popular, com a incorporação dos movimentos de luta contra a opressão. Tal combinação é fundamental não apenas porque os setores oprimidos são um amplo setor da classe trabalhadora e têm sido bastante dinâmicos nas mobilizações do último período, mas também porque a central se constitui como um espaço de educação do conjunto dos trabalhadores de que é necessário assumir a luta contra o machismo, o racismo, a lgbtfobia e toda forma de opressão, como parte da luta contra a exploração.
A partir dessa concepção a CSP Conlutas tem incorporado cada vez mais, no seu calendário de atividades, as manifestações alusivas aos dias de luta dos setores oprimidos como 8 de Março – Dia de luta da mulher trabalhadora, 26 de Junho – Dia do orgulho LGBT, 25 de Julho- Dia da Mulher negra , latino americana e caribenha; 29 de Agosto- Dia da visibilidade lésbica; 20 de Novembro – Dia da consciência negra; 25 de Novembro – Dia de combate a violência machista, para citar alguns.
Sobre esses temas tem sempre matérias no site da central, assim como os materiais diversos de ampla veiculação apresenta o recorte de gênero e raça, principalmente para evidenciar que serão esses os trabalhadores mais afetados com os planos da burguesia de ataque aos nossos direitos. Há uma preocupação em garantir a presença equilibrada na composição das mesas e convidados nas coordenações, seminários e outros espaços da central, ainda que seja necessário avançar na distribuição das tarefas políticas e não só as organizativas.  Nas coordenações e reuniões da Secretaria Executiva Nacional, busca-se garantir a demarcação desses temas, seja através dos setoriais que dispensam grande contribuição para a elaboração política da entidade, seja através de vídeos ou apresentações nos espaços gerais da reunião que visam sensibilizar e educar o conjunto dos trabalhadores. Certamente é possível avançarmos muito mais nesses aspectos, já que são parte de uma prática cotidiana de combate ao machismo que muitas vezes gera desgaste.
Como parte da sua atuação internacional, a CSP Conlutas em parceria com o Movimento Mulheres em Luta, participou dos Encontros de Mulheres da Argentina nos anos de 2015 e 2016, é referência de organização para diversas entidades em outros países e vem cumprindo um papel importante na construção do Encontro Sindical Internacional, organizado pela Rede Sindical Internacional, que acontecerá em Janeiro de 2018 e terá um dia inteiro dedicado ao tema da organização e luta das mulheres.
A central esteve presente em diversas manifestações realizadas no país como os atos contra o PL 5069/13 de Eduardo Cunha e pela legalização do aborto; contra a cultura do estupro, nos 8 de Marços em todo o país, sendo inclusive a única central sindical que votou apoio a Greve Internacional de Mulheres e teve iniciativa em suas bases, principalmente operárias, para realizar paralisações debater o tema com mulheres e homens das categorias. Por ter disponibilizado sua estrutura material e política a serviço da construção das manifestações, foi reconhecida nacionalmente pelo movimento 8M, coletivo que iniciou a organização da greve internacional no Brasil. Assim como, em 25 de Novembro de 2016, quando ocorreu paralisação nacional de todas as centrais, impulsionou que o tema do combate à violência contra a mulher entrasse na pauta de reinvindicação, orientando que nos estados as Mulheres estivessem na frente da condução dos atos, reforçando o protagonismo das mesmas.  
Aprovou a construção da campanha educativa sobre a necessidade da descriminalização e legalização do aborto, para a base da central. A qual vem sendo desenvolvida, com a produção de vídeo e questionário que servirá de base para a confecção da cartilha que deve ir para as diretorias das entididades. Além disso, também construiu diversas iniciativas de combate a violência contra a mulher, propostas pelo MML ou outras entidades, como a denuncia dos estupros das mulheres indígenas Guarani-Kaiowá; a campanha por 1% do PIB para as politicas de combate a violência machista; a denúncia da perseguição política das diversas companheiras dirigentes sindicais que sofreram processos administrativos e judiciais.  A CSP Conlutas foi ponto de apoio fundamental para a construção do 1º Seminário Nacional de Mulheres Negras do MML, no qual se reuniram mais de 400 mulheres. A central pode, através dos estados, seguir dando suporte a luta e demandas dessas trabalhadoras.
Todos esses processos são de extrema importância para o avanço do conjunto dos trabalhadores e para ampliar a base da central. Contudo, os desafios do cotidiano são imensos e a pressão para seguir padrões que reforçam a opressão é real. Mesmo o processo de burocratização e a limitação das entidades aos temas meramente econômicos, fazem com que as entidades não consigam manter medidas para organizar e representar os setores oprimidos. É fundamental que desde a secretaria executiva nacional, Secretarias estaduais e das coordenações nacionais se impulsione tais políticas.

O 3º Congresso Nacional da CSP-CONLUTAS resolve:


  • Campanhas de sindicalização especialmente voltadas para as mulheres, trazendo pontos que dizem respeito à realidade feminina na sociedade;
  • Elaboração de materiais específicos ou de colunas voltadas ao tema nos materiais gerais das entidades, sindicatos e movimentos;
  • Desenvolvimento e inclusão de pautas de reivindicações específicas de mulheres na negociação coletiva;
  • Creche ou recreação para que as mulheres possam participar das atividades do movimento;
  • Realização sistemática por parte do sindicato de cursos, palestras e atividades sobre o tema, que incluam a participação dos homens, com o objetivo de promover um processo educativo ao conjunto da categoria;
  • Cotas para as mulheres nos cargos de direção do movimento, considerando-se o percentual de mulheres na base, como referência mínima.
  • Fortalecimento e criação onde não existem de secretarias de mulheres nas entidades e movimentos filiados.
  • Realização do Encontro de mulheres da central, bem como o incentivo para que as categorias realizem com regularidade tais espaços.
Assinam:
Movimento Mulheres em Luta
SAFER/IPOJUCA – Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais de Ipojuca/PE
Sindicato dos Empregados no Comércio de Erechim e Região
Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e Região
Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz e Região
Oposição à direção SINTRAMB – BAYEUX/PB
Sindicato dos Municipários de Santa Barbara do Sul
Sindicato Metabase Inconfidentes

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Contribuição II do MML para o 3º Congresso da CSP-Conlutas

Unificar homens e mulheres da classe trabalhadora na luta contra a opressão e a exploração

Considerando que:
   A violência é uma das piores faces do machismo, tendo se aprofundado com a atual crise econômica capitalista. A violência doméstica segue vitimando milhares de mulheres, e mesmo sendo as mulheres negras as maiores vítimas, são elas as que menos têm acesso à proteção penal do Estado.
   Segundo a OMS, 60% das mulheres agredidas no Brasil nunca abandonaram o lar sequer por uma noite, em função das agressões sofridas, sendo que menos de 10% procuraram serviços especializados de saúde ou segurança. Em média a mulher demora 10 anos para pedir ajuda pela primeira vez.
   A combinação de machismo e racismo se expressa nos dados da violência à mulher negra, enquanto a taxa de homicídio de mulheres brancas caiu 9,8%, nos últimos 10 anos, a de mulheres negras aumentou 54,2%. A maioria das vítimas é jovem de 15 a 29 anos, sendo que a taxa de mortes violentas entre as mulheres negras são de 11,5 por 100 mil habitantes, já entre as mulheres brancas é de 4,6.
   As estatísticas revelam também um massacre das LBT’s trabalhadoras. Entre 2013 e 2016, ocorreram 1.303 assassinatos LGBTfóbicos no Brasil, isso significa 40% do total mundial. Em 2016, 01 LGBT morreu a cada 25 horas no país. Ao longo dos anos esses índices só cresceram. No governo FHC foram 1.023 mortes, no de Lula 1.306, no de Dilma 1.674 mortes e com Temer, 345 em 1 ano.Nenhum governo burguês, seja da direita clássica ou de frente popular, foi capaz de apresentar nenhuma política que garantisse a vida das mulheres LBT’s.
   Apesar de uma importante conquista dos movimentos de mulheres, a Lei Maria da Penha, aprovada há 11 anos, não efetivou ou ampliou a rede de assistência às vitimas de violência. O que houve foi o corte paulatino do orçamento na área. O investimento no combate à violência às mulheres durante os governos petistas foi de míseros R$0,26 centavos por mulher e apenas 2 das 27 casas da mulher brasileira prometidos por Dilma saíram do papel. No governo Temer (PMDB) o corte foi maior (60%), a verba caiu de R$ 42,9 milhões para 16,7 milhões. Os governos estaduais e municipais seguem a mesma cartilha, o prefeito Dória (PSDB) de São Paulo, cortou R$ 3 milhões das políticas para mulheres, apesar do aumento de 31% nos casos de violência atendidos.
   O machismo se reproduz em todas as esferas da vida, inclusive no trabalho. Além da opressão comum a todos os trabalhadores, as mulheres ainda são vítimas do assédio sexual e de constrangimentos como a vistoria de absorventes comprovando a menstruação; testes de gravidez nos exames admissionais e periódicos, além das famosas revistas nas saídas de fábricas, práticas comuns que servem de controle da reprodução. Essa pressão sofrida no local de trabalho somada ao medo de perder o emprego, contribui para que muitas mulheres que sofrem violência doméstica escondam o fato para não gerar questionamento quanto a sua estabilidade emocional e as consequências na sua produção.
   Também é comum a violência fora de casa, devido aos horários de turnos que fazem com que a mulher tenha que enfrentar madrugadas ou noites na rua, sem nenhuma proteção. Muitos estupros acontecem no percurso que faz a mulher de casa para o ponto de ônibus ou fretado que a leva ao trabalho. Em 2015, foram registrados uma média de 5 estupros por hora no país.
   Não bastasse todo esse quadro de violência, as mulheres estão enfrentando ataques aos seus direitos, vários projetos de lei buscam restringir ainda mais o direito ao aborto, que já é considerado crime, sendo que as mulheres que decidem abortar podem ser punidas com detenção de 1 a 3 anos.
   Apenas nos casos de anencefalia, estupro ou risco a vida para a mãe o aborto é permitido até o 3º mês de gestação, entretanto, dificuldades e entraves burocráticos muitas vezes são impostos, com o objetivo de atrasar o procedimento até que ele não possa mais ser realizado.
   Desde 2007, tramita no Congresso o PL 478 – Estatuto do Nascituro, de autoria dos deputados federais Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG), que tornar ilegal e transformar em crime hediondo, o aborto em casos de estupro, punindo também o profissional de saúde que auxiliar a mulher no procedimento. Como contrapartida, o projeto prevê a concessão de um auxilio no valor de 01 salário mínimo até a criança completar 18 anos ou até a identificação do estuprador, que será obrigado a registrar e pagar uma pensão para a criança.
   Tal medida impõe a continuidade da violência contra a mulher ao obrigá-la a seguir com uma gravidez indesejada, ao criminalizá-la quando ela é a vítima, ao impor uma convivência com seu estuprador e ao colocar os interesses do feto acima dos interesses dela própria. No ultimo mês de junho o deputado Marcos Rogério (DEM/RO) deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, da câmara de deputados.
   Em 2013 o então Deputado Federal Eduardo Cunha/PMDB apresentou o Projeto de Lei 5069, que propunha realizar a prevenção de uma gravidez indesejada, em caso de estupro, apenas mediante apresentação de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito. Dessa forma, qualquer profissional que garantisse atendimento a uma mulher nessas condições também seria penalizado com detenção de 1 a 3 anos.
   No Brasil, menos de 10% dos casos de estupro são notificados, isso porque as mulheres têm medo de procurar a polícia ou acreditam que nada será feito por ela. Além disso, o projeto prioriza a questão burocrática à saúde e bem estar da mulher, ou seja, impõe que o primeiro espaço que a vitima deva procurar seja a delegacia e não o hospital.
   Enquanto tramitam tais projetos, as mulheres pobres e trabalhadoras continuam morrendo. Um milhão de abortos são realizados por ano, no país. As mulheres negras e pobres são as maiores vítimas da criminalização do aborto, pois, enquanto as mulheres ricas têm acesso às clinicas especializadas nas quais realizam o procedimento de maneira segura, discreta e sem julgamento moral, pagando entre 3 a 5 mil reais, valor que nenhuma mulher da classe trabalhadora pode dispor, acabam recorrendo à clínicas clandestinas sem as menores condições de higiene ou utilizando os mais variados métodos para se livrarem da gravidez indesejada, de agulhas de tricô a medicamentos, sem qualquer orientação. São as mulheres negras as que mais morrem em decorrência de complicações, pois são as que menos tem acesso aos serviços de saúde, e, quando aí chegam, enfrentam também o racismo e a falta de informação.
   Segundo a OMS, taxas de abortos realizados por ano nos países onde o procedimento é legalizado são menores se comparados aos países onde o aborto é crime. Na América Latina, somente Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Uruguai legalizaram o aborto até os três meses de gestação. No continente, 11% da vítimas fatais de complicações na gravidez morrem devido a abortos realizados de forma insegura e clandestina. No Uruguai, onde o aborto é permitido, antes da realização do procedimento, as mulheres que procuram o serviço público de saúde passam por uma equipe compostos por médicos, psicólogos e assistentes sociais. A medida de descriminalização e legalização do aborto adotada pelo Uruguai reduziu a taxa de mortalidade materna pelo procedimento a 0% em 2014.
   O aborto é um problema de saúde pública, é preciso garantir à mulher o direito de decidir sobre o seu corpo, mas principalmente garantir informações sobre o mesmo, sobre sua sexualidade e o acesso a um procedimento seguro e legal.
   Outros projetos como a redução da maioridade penal, o estatuto da família que reconhece somente as famílias compostas por casais heterossexuais e o que visa punir a descriminação dos heterossexuais, apontam o quanto a burguesia e seus representantes não tem qualquer compromisso com nossas pautas. Pelo contrário, os setores ditos mais progressivos, como o PT, se aliaram aos setores mais reacionários para aprovar projetos que retiram os mínimos direitos conquistados na busca de diminuir desigualdades. O objetivo é aprofundar a opressão para que se aprofunde também a exploração de mulheres negras e não negras, além dos LGBTs e, consequentemente, da classe trabalhadora como um todo, atacando os setores que estão demonstrando grande disposição de luta, fazendo com que sejam desmoralizados. Por isso, só a unidade dos trabalhadores na organização das lutas pode garantir vitórias. Cada pauta de reinvindicação, nessa atual conjuntura, só se fortalece se for parte do objetivo comum de derrotar o projeto da burguesia que atualmente esta sendo colocado em prática pelo Temer e pelo congresso corrupto os quais não têm nenhuma moral para mexer em nossos direitos ou decidir sobre nossas vidas.

O 3º Congresso Nacional da CSP-CONLUTAS resolve:
Atuar implacavelmente pelo fim da violência contra mulher, construindo campanhas e iniciativas junto às entidades de base;
Pela Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha! Não ao pagamento da dívida, por mais investimento na rede de assistência as vítimas de violência machista! Que essa rede, incluindo as delegacias de mulheres, funcionem 24 horas, 07 dias por semana em locais de fácil acesso em todos os bairros ou regiões e com equipes preparadas para o atendimento!
Punição aos agressores! Construção de casas abrigo! Basta de feminicídio!
Punir o estupro, não a mulher! Não ao Estatuto do Nascituro e qualquer projeto reacionário que criminalize a vítima de violência sexual! Não a cultura do estupro!
Criminalização da LGBTfobia! Por campanhas que combatam o preconceito e a discriminação! Pelo direito ao nome social! Profissionais capacitados para atender vítimas de LGBTfobia!
Educação sexual e contraceptivos para prevenir! Aborto legal e seguro para não morrer!
O tema da violência deve ser parte das nossas discussões e materiais das entidades de base, bem como dos materiais da central de discussão com a classe trabalhadora, enfatizando sempre que é dever de homens e mulheres combater a violência machista em qualquer circunstância. Que as entidades filiadas a central incorporem nas clausulas de acordo coletivo medidas concretas de combate ao assédio moral e sexual.
Assinam:
Movimento Mulheres em Luta
SINDSEF/SP – Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Federais de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itajubá, Paraisópolis e região
Sindicato dos Empregados no Comércio de Erechim e Região -  Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e Região – Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz e Região - Oposição à direção SINTRAMB – BAYEUX/PB



sábado, 7 de outubro de 2017

Contribuição I do MML para o 3º Congresso da CSP-Conlutas

Conjuntura Internacional e Nacional: Mulheres trabalhadoras contra a violência e a retirada de direitos!

Considerando que:
   A crise econômica mundial se aprofundou nos últimos anos. Essa situação intensificou as desigualdades de gênero e raça nos marcos do capitalismo, impondo especialmente para as mulheres uma condição de maior violência, maior opressão, maior vulnerabilidade social e maior exploração da sua força de trabalho.
   Isso se refletiu no aumento da prostituição e da perseguição as imigrantes nos países da Europa e dos EUA; no aumento dos casos de feminicídio e todo tipo de violência machista, na tentativa de retirar direitos democráticos como o acesso ao aborto legal e seguro, em países como Portugal e França, ou mesmo uma maior criminalização da prática, em países onde o aborto não é legalizado, como na Bélgica e no Brasil. Pesquisas atuais, nos Estados Unidos, aponta uma alta taxa de suicídio entre as transexuais negras chegando a 49%, entre todas as trans a taxa é de 41% e 1,6% na população em geral. O estudo também evidenciou que 32% das mulheres trans perderam seus empregos por causa da identidade de gênero, 48% tiveram empregos negados e 50% são relegadas à prostituição ou ao tráfico de drogas.
   A crise imigratória na Europa e África também vitima mais as mulheres que perdem seus maridos e filhos nas guerras e pela miséria, tendo que se transportar com os filhos menores, enfrentando as humilhações, os abusos e a arbitrariedade nas fronteiras, chegando a passar fome ou mesmo perder a vida. O Brasil tem recebido um grande número desses imigrantes, principalmente da África, mas também do Haiti. Essa população tem sofrido com o racismo e com os resquícios da escravidão no país.
   O aumento do desemprego e necessidade da burguesia de aprovar reformas estruturais que retiram diretos históricos da classe trabalhadora como a reforma trabalhista, a reforma da previdência e o projeto de terceirização, estão fazendo com que as condições de vida se deteriorem numa larga velocidade em nosso país. Isso significa para a parcela feminina da classe, uma taxa de desemprego de 13,8%, uma redução no número de mulheres trabalhando com carteira assinada e uma diferença salarial de até 40% em relação aos homens, nas mesmas funções.
   Para justificar ataques como igualar a idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres, aumento do tempo de contribuição ou mesmo o veto à acumulação de benefícios, o governo se apoia em argumentos machistas e mentirosos de que as mulheres vivem mais que os homens, que o aumento da sua presença no mercado de trabalho tem onerado as contas da seguridade e que os eletrodomésticos diminuíram o tempo gasto com tarefas do cuidado da casa e dos filhos.
   Ao observarmos os dados do INSS, verificamos que mesmo as mulheres sendo 44,3% dos contribuintes para a previdência, são beneficiadas com apenas 33% das concessões de aposentadoria por tempo de contribuição. Isso, porque as diversas interrupções na vida produtiva por terem que cuidar dos filhos recém-nascidos, por serem as que mais enfrentam rotatividade nos postos de trabalho ou por terem que assumir jornadas parciais de trabalho impedem as mulheres de acumular o tempo necessário de contribuição, sendo obrigadas a trabalhar até a idade mínima. Além disso, o valor médio dos benefícios pagos as mulheres são 20% menores que os recebidos pelos homens, devido às diferenças salariais que perduram por toda a vida. As mulheres têm uma jornada de trabalho acrescida em 8 horas semanais, devido às tarefas domésticas e cuidados com os filhos. Com o aumento das famílias monoparentais, aquelas chefiadas somente pelas mulheres, essa sobrecarga se coloca cada vez mais intensa.
   Com a aprovação da reforma trabalhista e do projeto de terceirização, a máxima do acordado prevalecer sobre o legislado vai impor para as mulheres não apenas uma condição de maior exploração, como também de aprofundamento do assédio moral. Pois, diversos tópicos considerados abusivos na relação de trabalho pela CLT, como redução dos intervalos para refeições; proibição de pausas para lanche, café ou ir ao banheiro; desrespeito a data de marcação das férias; pressão para realizar treinamento em dias de folga; etc será parte das cláusulas possíveis de “negociação”. Vale lembrar que pesquisas apontam que 33% da população economicamente ativa já foi alvo de assédio, sendo essa a principal causa de adoecimento mental no local de trabalho. As mulheres são maioria entre esses números, uma vez que estão localizadas nos postos de trabalho mais precarizados, com as relações trabalhistas mais frágeis e o acúmulo da dupla jornada impõe maiores índices de adoecimento.
   Além disso, as mulheres já se encontram em desvantagem nos diversos aspectos das relações de trabalho, tendo como perspectiva o acesso aos postos terceirizados que são postos com direitos reduzidos e nenhuma garantia de estabilidade; as jornadas part-time que contam como menores remunerações e jornadas de trabalho mais extenuantes, com as horas extras e exigência de aumento da produtividade. Sem contar a fragilidade nas relações de representação sindical.
   A população negra, hoje, soma 54% da população geral do país, totalizando 97 milhões de pessoas, sendo 50 milhões de mulheres negras (IBGE, 2011), vivendo em extrema pobreza, com pouco ou nenhum acesso à educação e aos serviços básicos. As mulheres negras ocupam muitos postos de trabalho informal, principalmente nas funções de empregadas domésticas e diaristas, sendo desprestigiadas com rótulos “trabalho de mulher”, e o ranço de “trabalho de escravo”, recebendo salários baixíssimos, sem respeito aos direitos trabalhistas e com horários irregulares, com uma possibilidade quase inexistente de formação, de promoção e de carreira, com direitos sociais limitados ou inexistentes. A combinação do machismo e do racismo impõe sobre elas um grande peso das mazelas sociais produzidas pelo capitalismo. São responsáveis exclusivas por 51% das famílias brasileiras e têm sido penalizadas com o assassinato dos seus filhos pela polícia ou com o encarceramento deles, a partir da falta de politica pública que garanta alguma perspectiva para a juventude pobre do país. Seguem sendo reproduzidas falsas ideias sobre a sexualidade das mesmas, colocando-as como fogosas e promíscuas, fazendo com que as mulheres negras sejam o principal alvo da violência sexual. O aumento das manifestações racistas e da violência machista faz com elas sejam também as maiores vítimas do feminicídio.
   Para as LBTs essa exclusão do mundo do trabalho e do estudo é ainda mais profunda. Muitas delas deixam a escola ou a universidade devido à insegurança, às agressões e às humilhações. No país, em torno de 95% das mulheres trans encontra-se em situação de prostituição, quando conseguem entrar no mercado de trabalho ficam com os piores empregos e os mais baixos salários, o que se agrava no caso das LBTs negras. As trabalhadoras LBTs Representam grande parte dos milhões de desempregados do país, sendo que a expectativa de voltar a encontrar trabalho é extremamente baixa. Quase nada foi feito, ao longo dos anos, pelos governos para amenizar tal situação. Dilma/PT, antes mesmo de chegar à presidência, comprometeu-se com a bancada fundamentalista, através da “Carta ao Povo de Deus”, de que nada seria feito em relação ao aborto e aos direitos dos LGBTs. Já no governo, vetou o Kit anti-homofobia nas escolas e não aprovou o PLC 122, que criminalizava a LGBTfobia, mesmo tendo aumentado o número de mortes de LGBT’s, durante os anos de seu governo.
   Com Temer na presidência já foram registrados 345 assassinatos de LGBTs. Atualmente, os profissionais de educação precisam lidar com o Projeto de Lei “Escola Sem Partido”, chamado pelos Movimentos Sociais de "Lei da Mordaça", que prevê, entre outras medidas, a proibição da discussão de gênero e sexualidade nas escolas, criminalizando as/os professoras/es que debaterem o tema.
   Mesmo com todos esses ataques e com a combinação nefasta da precarização das condições de vida com o aumento do machismo e da violência, as mulheres tem demonstrado grande disposição para enfrentar tal situação. Em 2017 aconteceu um dos mais importantes 8 de marços, com características marcantes de um forte sentimento internacionalista e com amplo questionamento as politicas dos governos neoliberais. Impulsionado pela marcha das mulheres contra Trump, no início do ano e pela manifestação “Ni una a menos” na Argentina, as mulheres realizaram mais de 50 atos pelo mundo, denunciando o feminicídio e o transfeminicídio, a violência machista, a exploração e invisibilidade do trabalho feminino, as politicas de migração xenófobas e o genocídio e violação das mulheres negras e indígenas, a não garantia dos direitos reprodutivos e a desigualdade salarial entre homens e mulheres e, no caso do Brasil, foi a primeira grande manifestação contra a reforma da previdência.
   Contudo, as mulheres vem já há algum tempo protagonizando grandes mobilizações. Na Índia, a greve das operárias do setor têxtil; na Bélgica a greve de mulheres contra o projeto reacionário de aprofundamento da criminalização do aborto; no Brasil as manifestações contra a cultura do estupro, as ocupações de escola secundaristas e mesmo as greves e paralisações de categorias são expressões do ativismo feminino.
   As mulheres, assim como os demais setores oprimidos, são parte da dinâmica de resistência da classe trabalhadora que vem dando mostra de sua disposição de luta tal qual ocorreu nos dias 15 e 31 de Março, na greve geral do dia 28 de Abril e na manifestação em Brasília em 24 de Maio, e que poderia ir além na segunda greve geral de 30 de Junho se não fosse a trava das direções burocráticas que atuam, em última instância, para sustentar o governo Temer e seus projetos nefastos. O mesmo ocorre com as direções do movimento de mulheres que insistem em defender Dilma e seu governo, fechando os olhos para os sucessivos ataques feitos por essa presidente aos direitos das mulheres trabalhadoras e pobres do país. Dilma, mesmo sendo mulher, aliou-se a Katia Abreu, sendo conivente com o assassinato da população quilombola e indígena, no campo; fez acordos com Eduardo Cunha, se calando frente a luta das mulheres pela descriminalização e legalização do aborto; foi subserviente aos empresários e banqueiros, aprovando medidas como as MP’s 664 e 665 que restringiram acesso a benéficos do seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte, todos esses sendo mais utilizados pelas mulheres.
   O governo Temer já assumiu mostrando a que veio, realizando uma serie de declarações machistas, exemplo que foi seguido pelo presidente da câmara de deputados, pelo relator do projeto de terceirização e por alguns dos ministros desse governo. Além das declarações, os projetos defendidos e implementados pelo governo evidenciam sua total falta de compromisso com a vida das mulheres trabalhadoras, só no orçamento de combate a violência fez um corte de 60%, todos os cortes das pastas sociais como educação, saúde, moradia e assistência social vão impactar diretamente na vida das mulheres. Por isso, segue o desafio de construirmos uma alternativa independente de organização e poder para os trabalhadores, além da batalha para unificarmos nossas lutas, entendendo o combate ao machismo e todo tipo de opressão como tarefa indissociável da luta da classe pelo fim do capitalismo, portanto uma tarefa que não cabe só as mulheres.

O 3º Congresso Nacional da CSP-CONLUTAS resolve:
  • Fora Temer, fora todos que oprimem e exploram!
  • Contra a reforma da previdência e pela não implementação da reforma trabalhista e do projeto de terceirização! Basta de desigualdades no mundo do trabalho!
  • Estabilidade no emprego! Por salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres!
  • Pela construção dos comitês de base contra a retirada de direitos! Unidade dos trabalhadores contra o machismo, a violência, o governo e o patrão!
  • Contra dupla jornada! Pela construção de creches, restaurantes e lavanderias nos locais de trabalho para desresponsabilizar as mulheres das tarefas domésticas!
  • Lutar pela garantia de licença maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras, rumo a 1 ano! E licença paternidade de 1 mês!
  • Pelo direito à vida das mulheres! Educação sexual e contraceptivos para prevenir. Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!
  • Não ao pagamento da dívida pública! Por mais investimento nas políticas para mulheres!
  • Não a xenofobia! Nenhum ser humano é ilegal! Toda solidariedade aos refugiados!
  • Lutar não é crime! Pelo fim da Policia militar!
  • Titulação das terras de remanescentes de quilombolas e indígenas! Expropriação de todas as terras que foram ou ainda são fazendas de trabalho escravo;
  • Por politicas de trabalho e emprego para a população LGBT!
  • Pelo imediato desarquivamento e aprovação do PLC 122/06 que criminaliza a LGBTOFBIA!
  • Contra o assédio moral e sexual! Chega racismo! Basta de feminicídio!
  • Por uma sociedade socialista, sem opressão e sem exploração!
Assinam:
MML- Movimento Mulheres em Luta
SIMPERE – Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife
SINDICARNES/MG – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de carnes, derivados, casas de carnes e congêneres de MG
SINDESS/BH - Sindicato dos Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde de BH e região
Sindicato dos Empregados no Comércio de Erechim e Região  
Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e Região
Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz e Região
Oposição à direção SINTRAMB – BAYEUX/PB





quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Crime hediondo é a negligência do Estado. Descriminalização e legalização do aborto já!


A crise econômica tem aprofundado as desigualdades impostas para as mulheres na sociedade. O índice de desemprego atinge taxas de 13,8 % entre as trabalhadoras femininas, sendo que a taxa geral é de 12% e acompanhamos o aumento dos casos de violência sexual, doméstica e feminicídios. 
Como parte dessa realidade, também acompanhamos vários projetos de lei que buscam restringir ainda mais o direito ao aborto, segunda nossa legislação tal prática já é considerada crime, sendo que as mulheres que decidem abortar podem ser punidas com detenção de 1 a 3 anos.
Apenas nos casos de anencefalia, estupro ou risco a vida para a mãe o aborto é permitido até o 3º mês de gestação, entretanto, dificuldades e entraves burocráticos muitas vezes são impostos, com o objetivo de atrasar o procedimento até que ele não possa mais ser realizado.

Congresso corrupto e machista não pode decidir por nós!

Na Câmara dos Deputados, 36 propostas têm tramitação ativa e poderão ser usadas nas discussões da recém-criada comissão especial que pretende analisar a legislação sobre o assunto. A maior parte dos projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional sobre o aborto pretende endurecer a pena para a conduta, dentre os quais cinco projetos propõe tornar a interrupção crime hediondo.
Desde 2007, tramita no Congresso o PL 478 – Estatuto do Nascituro, de autoria dos deputados federais Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG), que aponta tornar ilegal e transformar em crime hediondo, o aborto em casos de estupro, punindo também o profissional de saúde que auxiliar a mulher no procedimento. Como contrapartida, o projeto prevê a concessão de um auxilio no valor de 01 salário mínimo até a criança completar 18 anos ou até a identificação do estuprador, que será obrigado a registrar e pagar uma pensão para a criança.
Tal medida impõe a continuidade da violência contra a mulher ao obrigá-la a seguir com uma gravidez indesejada, ao criminalizá-la quando ela é a vítima, ao impor uma convivência com seu estuprador e ao colocar os interesses do feto acima dos interesses dela própria. No ultimo mês de junho o deputado Marcos Rogério (DEM/RO) deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, da câmara de deputados.
Em 2013 o então Deputado Federal Eduardo Cunha/PMDB apresentou o Projeto de Lei 5069, que propunha realizar a prevenção de uma gravidez indesejada, em caso de estupro, apenas mediante apresentação de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito. Dessa forma, qualquer profissional que garantisse atendimento a uma mulher nessas condições também seria penalizado com detenção de 1 a 3 anos.
No Brasil, menos de 10% dos casos de estupro são notificados, isso porque as mulheres têm medo de procurar a polícia ou acreditam que nada será feito por ela. Além disso, o projeto prioriza a questão burocrática à saúde e bem estar da mulher, ou seja, impõe que o primeiro espaço que a vitima deva procurar seja a delegacia e não o hospital.
A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro realizou uma primeira discussão para votar o parecer do relator da PEC 181/15, que prevê uma ampliação do tempo de convivência entre mãe e filho em caso de nascimento antes do previsto. A versão inicial da Proposta de Emenda Constitucional, que tramita no Congresso, quer acrescentar o tempo de internação do bebê prematuro à licença maternidade de quatro meses vigente no país. O texto original, no entanto, sofreu modificações após deliberações de uma Comissão Especial, criada no final do ano passado. A versão mais recente, de meados de agosto e que deverá ser discutida pelo colegiado, inclui sugestões de alteração de artigos da Constituição que mudariam as regras sobre o aborto na Constituição brasileira, proibindo mesmo os casos já garantidos pela lei.

Mulheres negras e pobres pagam com a vida!

Enquanto tramitam tais projetos, as mulheres pobres e trabalhadoras continuam morrendo. Um milhão de abortos são realizados por ano, no país. As mulheres negras e pobres são as maiores vítimas da criminalização do aborto, pois, enquanto as mulheres ricas têm acesso às clinicas especializadas nas quais realizam o procedimento de maneira segura, discreta e sem julgamento moral, pagando entre 3 a 5 mil reais, valor que nenhuma mulher da classe trabalhadora pode dispor, essas ultimas acabam recorrendo à clínicas clandestinas sem as menores condições de higiene ou utilizando os mais variados métodos para se livrarem da gravidez indesejada, de agulhas de tricô a medicamentos, sem qualquer orientação. São as mulheres negras as que mais morrem em decorrência de complicações, pois são as que menos têm acesso aos serviços de saúde, e, quando aí chegam, enfrentam também o racismo e a falta de informação.
Segundo a OMS, taxas de abortos realizados por ano nos países onde o procedimento é legalizado são menores se comparados aos países onde o aborto é crime. Na América Latina, somente Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Uruguai legalizaram o aborto até os três meses de gestação. No continente, 11% das vítimas fatais de complicações na gravidez morrem devido a abortos realizados de forma insegura e clandestina.  No Uruguai, onde o aborto é permitido, antes da realização do procedimento, as mulheres que procuram o serviço público de saúde passam por uma equipe compostos por médicos, psicólogos e assistentes sociais. A medida de descriminalização e legalização do aborto adotada pelo Uruguai reduziu a taxa de mortalidade materna pelo procedimento a 0% em 2014.

Unidade da classe trabalhadora contra a retirada de todos os direitos!

O aborto é um problema de saúde pública, é preciso garantir à mulher o direito de decidir sobre o seu corpo, mas principalmente garantir informações sobre o mesmo, sobre sua sexualidade e o acesso a um procedimento seguro e legal. O objetivo desses ataques é aprofundar a opressão para que se aprofunde também a exploração de mulheres negras e não negras e, consequentemente, da classe trabalhadora como um todo, atacando os setores que estão demonstrando grande disposição de luta, fazendo com que sejam desmoralizados. 
Por isso, só a unidade dos trabalhadores na organização das lutas pode garantir vitórias. Cada pauta de reivindicação, nessa atual conjuntura, só se fortalece se for parte do objetivo comum de derrotar o projeto da burguesia que atualmente esta sendo colocado em prática pelo Temer e pelo congresso corrupto os quais não têm nenhuma moral para mexer em nossos direitos ou decidir sobre nossas vidas.

ü Por igualdade de condições e direitos!
ü Salário igual para trabalho igual!
ü Creches públicas, gratuitas, de qualidade e em tempo integral para todos os filhos da classe trabalhadora!
ü Pelo fim da violência machista!
ü Mais investimento nas políticas de combate a violência machista!
ü Educação sexual e anticoncepcional para não engravidar. Aborto livre e seguro para não morrer!
ü Contra a PEC 181/15. Crime hediondo é a negligencia do Estado com a vida das mulheres!
ü Abaixo o estatuto do nascituro e a bolsa estupro!
ü Contra a reforma da previdência e trabalhista! Fora Temer, fora todos os machistas e exploradores!





terça-feira, 19 de setembro de 2017

Orientação sexual não é doença! Justiça burguesa e preconceituosa não nos representa!

Por Beth Dau do MML RJ



No dia 15 de Setembro, o movimento LGBT ganhou mais um motivo pra lutar. Na contramão da resolução da Organização Mundial de Saúde, do ano de 1990, que tirou a homossexualidade da lista de doenças, A Justiça Federal do Distrito Federal deu parecer favorável a uma ação popular que permite aos psicólogos tratarem os LGBTs como doentes, podendo assim realizar terapias de “reversão sexual”. Esse tipo de tratamento foi proibido em 1999, de acordo com a resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia.
O MML repudia veementemente essa decisão retrógrada e preconceituosa! O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial em assassinatos de LGBTs. As trabalhadoras lésbicas e bissexuais sofrem com os chamados “estupros corretivos”, que visam justamente “reverter” sua orientação sexual. A expectativa de vida de uma transexual é de apenas 35 anos, devido à violência transfóbica.
Além das mortes, espancamentos e demais agressões, as mulheres LBTs lidam com outras formas de violência. São excluídas do mundo do trabalho e do estudo pela discriminação e pelo preconceito. Muitas delas deixam a escola e a universidade devido às agressões e humilhações. 90% das mulheres trans encontram-se hoje em situação de prostituição. A exploração capitalista reserva a essas mulheres os piores empregos e os mais baixos salários, o que se agrava no caso das mulheres LBTs negras. Geralmente são obrigadas a esconder sua orientação sexual e sua identidade de gênero e se abster das lutas de suas categorias para que possam manter seus empregos.
Lamentavelmente, devido à violência, ao preconceito e à discriminação a que são submetidas, inclusive dentro de suas próprias casas, muitas das trabalhadoras LBTs optam por tirar a própria vida. O índice de tentativa de suicídio entre jovens LGBTs é quatro vezes maior do que entre jovens heterossexuais, segundo pesquisa do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA.
O MML entende que a precedência da Justiça Federal do Distrito Federal, que pretende voltar a tratar os LGBTs como doentes, dificultando ainda mais a aceitação de sua própria orientação sexual e de sua identidade de gênero, alimenta o processo brutal de violência contra esse setor. Ações importantes de combate à violência LGBTfóbica deixaram de ser realizadas durante o Governo Dilma, como a aprovação da PEC 122, que criminaliza a LGBTfobia, e a distribuição do Kit Anti-homofobia, que tinha como objetivo a promoção de debates sobre o tema nas escolas. A violência contra LGBTs continua crescendo durante o Governo Temer e nenhuma medida para combatê-la é proposta.
Enfrentamos uma luta árdua contra o projeto “Escola Sem Partido”, chamado pelos Movimentos Sociais de "Lei da Mordaça", que prevê, entre outras medidas, a proibição da discussão de gênero e sexualidade nas escolas, criminalizando as/os professoras/es que debaterem o tema.  Precisamos fortalecer cada vez mais a resistência dos setores oprimidos junto à classe trabalhadora de conjunto contra o machismo, o racismo e a LGBTfobia e contra a exploração capitalista. O MML engrossa as fileiras desse combate e diz NÃO à decisão preconceituosa da justiça burguesa!

Pela anulação da liminar que trata os LGBTs como doentes!
Não ao tratamento de “reversão sexual”!
Nenhum direito a menos, nenhuma mulher LBT a menos!

Desarquivamento da PEC 122 e Criminalização da LGBTfobia já!

Campanha Nacional contra a violência à mulher trabalhadora

Campanha Nacional contra a violência à mulher trabalhadora

Chega da violência contra as mulheres!

Chega da violência contra as mulheres!