Unificar
homens e mulheres da classe trabalhadora na luta contra a opressão e
a exploração
Considerando
que:
A
violência é uma das piores faces do machismo, tendo se aprofundado
com a atual crise econômica capitalista. A violência doméstica
segue vitimando milhares de mulheres, e mesmo sendo as mulheres
negras as maiores vítimas, são elas as que menos têm acesso à
proteção penal do Estado.
Segundo
a OMS, 60% das mulheres agredidas no Brasil nunca abandonaram o lar
sequer por uma noite, em função das agressões sofridas, sendo que
menos de 10% procuraram serviços especializados de saúde ou
segurança. Em média a mulher demora 10 anos para pedir ajuda pela
primeira vez.
A
combinação de machismo e racismo se expressa nos dados da violência
à mulher negra, enquanto a taxa de homicídio de mulheres brancas
caiu 9,8%, nos últimos 10 anos, a de mulheres negras aumentou 54,2%.
A maioria das vítimas é jovem de 15 a 29 anos, sendo que a taxa de
mortes violentas entre as mulheres negras são de 11,5 por 100 mil
habitantes, já entre as mulheres brancas é de 4,6.
As
estatísticas revelam também um massacre das LBT’s trabalhadoras.
Entre 2013 e 2016, ocorreram 1.303 assassinatos LGBTfóbicos no
Brasil, isso significa 40% do total mundial. Em 2016, 01 LGBT morreu
a cada 25 horas no país. Ao longo dos anos esses índices só
cresceram. No governo FHC foram 1.023 mortes, no de Lula 1.306, no de
Dilma 1.674 mortes e com Temer, 345 em 1 ano.Nenhum governo burguês,
seja da direita clássica ou de frente popular, foi capaz de
apresentar nenhuma política que garantisse a vida das mulheres
LBT’s.
Apesar
de uma importante conquista dos movimentos de mulheres, a Lei Maria
da Penha, aprovada há 11 anos, não efetivou ou ampliou a rede de
assistência às vitimas de violência. O que houve foi o corte
paulatino do orçamento na área. O investimento no combate à
violência às mulheres durante os governos petistas foi de míseros
R$0,26 centavos por mulher e apenas 2 das 27 casas da mulher
brasileira prometidos por Dilma saíram do papel. No governo Temer
(PMDB) o corte foi maior (60%), a verba caiu de R$ 42,9 milhões para
16,7 milhões. Os governos estaduais e municipais seguem a mesma
cartilha, o prefeito Dória (PSDB) de São Paulo, cortou R$ 3 milhões
das políticas para mulheres, apesar do aumento de 31% nos casos de
violência atendidos.
O
machismo se reproduz em todas as esferas da vida, inclusive no
trabalho. Além da opressão comum a todos os trabalhadores, as
mulheres ainda são vítimas do assédio sexual e de constrangimentos
como a vistoria de absorventes comprovando a menstruação; testes de
gravidez nos exames admissionais e periódicos, além das famosas
revistas nas saídas de fábricas, práticas comuns que servem de
controle da reprodução. Essa pressão sofrida no local de trabalho
somada ao medo de perder o emprego, contribui para que muitas
mulheres que sofrem violência doméstica escondam o fato para não
gerar questionamento quanto a sua estabilidade emocional e as
consequências na sua produção.
Também
é comum a violência fora de casa, devido aos horários de turnos
que fazem com que a mulher tenha que enfrentar madrugadas ou noites
na rua, sem nenhuma proteção. Muitos estupros acontecem no percurso
que faz a mulher de casa para o ponto de ônibus ou fretado que a
leva ao trabalho. Em 2015, foram registrados uma média de 5 estupros
por hora no país.
Não
bastasse todo esse quadro de violência, as mulheres estão
enfrentando ataques aos seus direitos, vários projetos de lei buscam
restringir ainda mais o direito ao aborto, que já é considerado
crime, sendo que as mulheres que decidem abortar podem ser punidas
com detenção de 1 a 3 anos.
Apenas
nos casos de anencefalia, estupro ou risco a vida para a mãe o
aborto é permitido até o 3º mês de gestação, entretanto,
dificuldades e entraves burocráticos muitas vezes são impostos, com
o objetivo de atrasar o procedimento até que ele não possa mais ser
realizado.
Desde
2007, tramita no Congresso o PL 478 – Estatuto do Nascituro, de
autoria dos deputados federais Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini
(PHS/MG), que tornar ilegal e transformar em crime hediondo, o aborto
em casos de estupro, punindo também o profissional de saúde que
auxiliar a mulher no procedimento. Como contrapartida, o projeto
prevê a concessão de um auxilio no valor de 01 salário mínimo até
a criança completar 18 anos ou até a identificação do estuprador,
que será obrigado a registrar e pagar uma pensão para a criança.
Tal
medida impõe a continuidade da violência contra a mulher ao
obrigá-la a seguir com uma gravidez indesejada, ao criminalizá-la
quando ela é a vítima, ao impor uma convivência com seu estuprador
e ao colocar os interesses do feto acima dos interesses dela própria.
No ultimo mês de junho o deputado Marcos Rogério (DEM/RO) deu
parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e
Justiça, da câmara de deputados.
Em
2013 o então Deputado Federal Eduardo Cunha/PMDB apresentou o
Projeto de Lei 5069, que propunha realizar a prevenção de uma
gravidez indesejada, em caso de estupro, apenas mediante apresentação
de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito. Dessa forma,
qualquer profissional que garantisse atendimento a uma mulher nessas
condições também seria penalizado com detenção de 1 a 3 anos.
No
Brasil, menos de 10% dos casos de estupro são notificados, isso
porque as mulheres têm medo de procurar a polícia ou acreditam que
nada será feito por ela. Além disso, o projeto prioriza a questão
burocrática à saúde e bem estar da mulher, ou seja, impõe que o
primeiro espaço que a vitima deva procurar seja a delegacia e não o
hospital.
Enquanto
tramitam tais projetos, as mulheres pobres e trabalhadoras continuam
morrendo. Um milhão de abortos são realizados por ano, no país. As
mulheres negras e pobres são as maiores vítimas da criminalização
do aborto, pois, enquanto as mulheres ricas têm acesso às clinicas
especializadas nas quais realizam o procedimento de maneira segura,
discreta e sem julgamento moral, pagando entre 3 a 5 mil reais, valor
que nenhuma mulher da classe trabalhadora pode dispor, acabam
recorrendo à clínicas clandestinas sem as menores condições de
higiene ou utilizando os mais variados métodos para se livrarem da
gravidez indesejada, de agulhas de tricô a medicamentos, sem
qualquer orientação. São as mulheres negras as que mais morrem em
decorrência de complicações, pois são as que menos tem acesso aos
serviços de saúde, e, quando aí chegam, enfrentam também o
racismo e a falta de informação.
Segundo
a OMS, taxas de abortos realizados por ano nos países onde o
procedimento é legalizado são menores se comparados aos países
onde o aborto é crime. Na América Latina, somente Cuba, Guiana,
Guiana Francesa e Uruguai legalizaram o aborto até os três meses de
gestação. No continente, 11% da vítimas fatais de complicações
na gravidez morrem devido a abortos realizados de forma insegura e
clandestina. No Uruguai, onde o aborto é permitido, antes da
realização do procedimento, as mulheres que procuram o serviço
público de saúde passam por uma equipe compostos por médicos,
psicólogos e assistentes sociais. A medida de descriminalização e
legalização do aborto adotada pelo Uruguai reduziu a taxa de
mortalidade materna pelo procedimento a 0% em 2014.
O
aborto é um problema de saúde pública, é preciso garantir à
mulher o direito de decidir sobre o seu corpo, mas principalmente
garantir informações sobre o mesmo, sobre sua sexualidade e o
acesso a um procedimento seguro e legal.
Outros
projetos como a redução da maioridade penal, o estatuto da família
que reconhece somente as famílias compostas por casais
heterossexuais e o que visa punir a descriminação dos
heterossexuais, apontam o quanto a burguesia e seus representantes
não tem qualquer compromisso com nossas pautas. Pelo contrário, os
setores ditos mais progressivos, como o PT, se aliaram aos setores
mais reacionários para aprovar projetos que retiram os mínimos
direitos conquistados na busca de diminuir desigualdades. O objetivo
é aprofundar a opressão para que se aprofunde também a exploração
de mulheres negras e não negras, além dos LGBTs e,
consequentemente, da classe trabalhadora como um todo, atacando os
setores que estão demonstrando grande disposição de luta, fazendo
com que sejam desmoralizados. Por isso, só a unidade dos
trabalhadores na organização das lutas pode garantir vitórias.
Cada pauta de reinvindicação, nessa atual conjuntura, só se
fortalece se for parte do objetivo comum de derrotar o projeto da
burguesia que atualmente esta sendo colocado em prática pelo Temer e
pelo congresso corrupto os quais não têm nenhuma moral para mexer
em nossos direitos ou decidir sobre nossas vidas.
O
3º Congresso Nacional da CSP-CONLUTAS resolve:
• Atuar
implacavelmente pelo fim da violência contra mulher, construindo
campanhas e iniciativas junto às entidades de base;
• Pela
Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha! Não ao pagamento da
dívida, por mais investimento na rede de assistência as vítimas de
violência machista! Que essa rede, incluindo as delegacias de
mulheres, funcionem 24 horas, 07 dias por semana em locais de fácil
acesso em todos os bairros ou regiões e com equipes preparadas para
o atendimento!
• Punição
aos agressores! Construção de casas abrigo! Basta de feminicídio!
• Punir
o estupro, não a mulher! Não ao Estatuto do Nascituro e qualquer
projeto reacionário que criminalize a vítima de violência sexual!
Não a cultura do estupro!
• Criminalização
da LGBTfobia! Por campanhas que combatam o preconceito e a
discriminação! Pelo direito ao nome social! Profissionais
capacitados para atender vítimas de LGBTfobia!
• Educação
sexual e contraceptivos para prevenir! Aborto legal e seguro para não
morrer!
• O
tema da violência deve ser parte das nossas discussões e materiais
das entidades de base, bem como dos materiais da central de discussão
com a classe trabalhadora, enfatizando sempre que é dever de homens
e mulheres combater a violência machista em qualquer circunstância.
Que as entidades filiadas a central incorporem nas clausulas de
acordo coletivo medidas concretas de combate ao assédio moral e
sexual.
Assinam:
Movimento
Mulheres em Luta
SINDSEF/SP
– Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Federais de
São Paulo
Sindicato
dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de
Material Elétrico de Itajubá, Paraisópolis e região
Sindicato
dos Empregados no Comércio de Erechim e Região - Sindicato
dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e Região – Sindicato
dos Empregados no Comércio de Santa Cruz e Região - Oposição à
direção SINTRAMB – BAYEUX/PB
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