Crime hediondo é a negligência do Estado. Descriminalização e legalização do aborto já!

A crise econômica tem aprofundado as desigualdades impostas para as mulheres na sociedade. O índice de desemprego atinge taxas de 13,8 % entre as trabalhadoras femininas, sendo que a taxa geral é de 12% e acompanhamos o aumento dos casos de violência sexual, doméstica e feminicídios. 

Como parte dessa realidade, também acompanhamos vários projetos de lei que buscam restringir ainda mais o direito ao aborto, segunda nossa legislação tal prática já é considerada crime, sendo que as mulheres que decidem abortar podem ser punidas com detenção de 1 a 3 anos.

Apenas nos casos de anencefalia, estupro ou risco a vida para a mãe o aborto é permitido até o 3º mês de gestação, entretanto, dificuldades e entraves burocráticos muitas vezes são impostos, com o objetivo de atrasar o procedimento até que ele não possa mais ser realizado.

Congresso corrupto e machista não pode decidir por nós!

Na Câmara dos Deputados, 36 propostas têm tramitação ativa e poderão ser usadas nas discussões da recém-criada comissão especial que pretende analisar a legislação sobre o assunto. A maior parte dos projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional sobre o aborto pretende endurecer a pena para a conduta, dentre os quais cinco projetos propõe tornar a interrupção crime hediondo.

Desde 2007, tramita no Congresso o PL 478 – Estatuto do Nascituro, de autoria dos deputados federais Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG), que aponta tornar ilegal e transformar em crime hediondo, o aborto em casos de estupro, punindo também o profissional de saúde que auxiliar a mulher no procedimento. Como contrapartida, o projeto prevê a concessão de um auxilio no valor de 01 salário mínimo até a criança completar 18 anos ou até a identificação do estuprador, que será obrigado a registrar e pagar uma pensão para a criança.

Tal medida impõe a continuidade da violência contra a mulher ao obrigá-la a seguir com uma gravidez indesejada, ao criminalizá-la quando ela é a vítima, ao impor uma convivência com seu estuprador e ao colocar os interesses do feto acima dos interesses dela própria. No ultimo mês de junho o deputado Marcos Rogério (DEM/RO) deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, da câmara de deputados.

Em 2013 o então Deputado Federal Eduardo Cunha/PMDB apresentou o Projeto de Lei 5069, que propunha realizar a prevenção de uma gravidez indesejada, em caso de estupro, apenas mediante apresentação de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito. Dessa forma, qualquer profissional que garantisse atendimento a uma mulher nessas condições também seria penalizado com detenção de 1 a 3 anos.

No Brasil, menos de 10% dos casos de estupro são notificados, isso porque as mulheres têm medo de procurar a polícia ou acreditam que nada será feito por ela. Além disso, o projeto prioriza a questão burocrática à saúde e bem estar da mulher, ou seja, impõe que o primeiro espaço que a vitima deva procurar seja a delegacia e não o hospital.

A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro realizou uma primeira discussão para votar o parecer do relator da PEC 181/15, que prevê uma ampliação do tempo de convivência entre mãe e filho em caso de nascimento antes do previsto. A versão inicial da Proposta de Emenda Constitucional, que tramita no Congresso, quer acrescentar o tempo de internação do bebê prematuro à licença maternidade de quatro meses vigente no país. O texto original, no entanto, sofreu modificações após deliberações de uma Comissão Especial, criada no final do ano passado. A versão mais recente, de meados de agosto e que deverá ser discutida pelo colegiado, inclui sugestões de alteração de artigos da Constituição que mudariam as regras sobre o aborto na Constituição brasileira, proibindo mesmo os casos já garantidos pela lei.

Mulheres negras e pobres pagam com a vida!

Enquanto tramitam tais projetos, as mulheres pobres e trabalhadoras continuam morrendo. Um milhão de abortos são realizados por ano, no país. As mulheres negras e pobres são as maiores vítimas da criminalização do aborto, pois, enquanto as mulheres ricas têm acesso às clinicas especializadas nas quais realizam o procedimento de maneira segura, discreta e sem julgamento moral, pagando entre 3 a 5 mil reais, valor que nenhuma mulher da classe trabalhadora pode dispor, essas ultimas acabam recorrendo à clínicas clandestinas sem as menores condições de higiene ou utilizando os mais variados métodos para se livrarem da gravidez indesejada, de agulhas de tricô a medicamentos, sem qualquer orientação. São as mulheres negras as que mais morrem em decorrência de complicações, pois são as que menos têm acesso aos serviços de saúde, e, quando aí chegam, enfrentam também o racismo e a falta de informação.

Segundo a OMS, taxas de abortos realizados por ano nos países onde o procedimento é legalizado são menores se comparados aos países onde o aborto é crime. Na América Latina, somente Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Uruguai legalizaram o aborto até os três meses de gestação. No continente, 11% das vítimas fatais de complicações na gravidez morrem devido a abortos realizados de forma insegura e clandestina.  No Uruguai, onde o aborto é permitido, antes da realização do procedimento, as mulheres que procuram o serviço público de saúde passam por uma equipe compostos por médicos, psicólogos e assistentes sociais. A medida de descriminalização e legalização do aborto adotada pelo Uruguai reduziu a taxa de mortalidade materna pelo procedimento a 0% em 2014.

Unidade da classe trabalhadora contra a retirada de todos os direitos!

O aborto é um problema de saúde pública, é preciso garantir à mulher o direito de decidir sobre o seu corpo, mas principalmente garantir informações sobre o mesmo, sobre sua sexualidade e o acesso a um procedimento seguro e legal. O objetivo desses ataques é aprofundar a opressão para que se aprofunde também a exploração de mulheres negras e não negras e, consequentemente, da classe trabalhadora como um todo, atacando os setores que estão demonstrando grande disposição de luta, fazendo com que sejam desmoralizados. 

Por isso, só a unidade dos trabalhadores na organização das lutas pode garantir vitórias. Cada pauta de reivindicação, nessa atual conjuntura, só se fortalece se for parte do objetivo comum de derrotar o projeto da burguesia que atualmente esta sendo colocado em prática pelo Temer e pelo congresso corrupto os quais não têm nenhuma moral para mexer em nossos direitos ou decidir sobre nossas vidas.

ü Por igualdade de condições e direitos!

ü Salário igual para trabalho igual!

ü Creches públicas, gratuitas, de qualidade e em tempo integral para todos os filhos da classe trabalhadora!

ü Pelo fim da violência machista!

ü Mais investimento nas políticas de combate a violência machista!

ü Educação sexual e anticoncepcional para não engravidar. Aborto livre e seguro para não morrer!

ü Contra a PEC 181/15. Crime hediondo é a negligencia do Estado com a vida das mulheres!

ü Abaixo o estatuto do nascituro e a bolsa estupro!

ü Contra a reforma da previdência e trabalhista! Fora Temer, fora todos os machistas e exploradores!

Orientação sexual não é doença! Justiça burguesa e preconceituosa não nos representa!

Por Beth Dau do MML RJ

No dia 15 de Setembro, o movimento LGBT ganhou mais um motivo pra lutar. Na contramão da resolução da Organização Mundial de Saúde, do ano de 1990, que tirou a homossexualidade da lista de doenças, A Justiça Federal do Distrito Federal deu parecer favorável a uma ação popular que permite aos psicólogos tratarem os LGBTs como doentes, podendo assim realizar terapias de “reversão sexual”. Esse tipo de tratamento foi proibido em 1999, de acordo com a resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia.

O MML repudia veementemente essa decisão retrógrada e preconceituosa! O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial em assassinatos de LGBTs. As trabalhadoras lésbicas e bissexuais sofrem com os chamados “estupros corretivos”, que visam justamente “reverter” sua orientação sexual. A expectativa de vida de uma transexual é de apenas 35 anos, devido à violência transfóbica.

Além das mortes, espancamentos e demais agressões, as mulheres LBTs lidam com outras formas de violência. São excluídas do mundo do trabalho e do estudo pela discriminação e pelo preconceito. Muitas delas deixam a escola e a universidade devido às agressões e humilhações. 90% das mulheres trans encontram-se hoje em situação de prostituição. A exploração capitalista reserva a essas mulheres os piores empregos e os mais baixos salários, o que se agrava no caso das mulheres LBTs negras. Geralmente são obrigadas a esconder sua orientação sexual e sua identidade de gênero e se abster das lutas de suas categorias para que possam manter seus empregos.

Lamentavelmente, devido à violência, ao preconceito e à discriminação a que são submetidas, inclusive dentro de suas próprias casas, muitas das trabalhadoras LBTs optam por tirar a própria vida. O índice de tentativa de suicídio entre jovens LGBTs é quatro vezes maior do que entre jovens heterossexuais, segundo pesquisa do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA.

O MML entende que a precedência da Justiça Federal do Distrito Federal, que pretende voltar a tratar os LGBTs como doentes, dificultando ainda mais a aceitação de sua própria orientação sexual e de sua identidade de gênero, alimenta o processo brutal de violência contra esse setor. Ações importantes de combate à violência LGBTfóbica deixaram de ser realizadas durante o Governo Dilma, como a aprovação da PEC 122, que criminaliza a LGBTfobia, e a distribuição do Kit Anti-homofobia, que tinha como objetivo a promoção de debates sobre o tema nas escolas. A violência contra LGBTs continua crescendo durante o Governo Temer e nenhuma medida para combatê-la é proposta.

Enfrentamos uma luta árdua contra o projeto “Escola Sem Partido”, chamado pelos Movimentos Sociais de "Lei da Mordaça", que prevê, entre outras medidas, a proibição da discussão de gênero e sexualidade nas escolas, criminalizando as/os professoras/es que debaterem o tema.  Precisamos fortalecer cada vez mais a resistência dos setores oprimidos junto à classe trabalhadora de conjunto contra o machismo, o racismo e a LGBTfobia e contra a exploração capitalista. O MML engrossa as fileiras desse combate e diz NÃO à decisão preconceituosa da justiça burguesa!

Pela anulação da liminar que trata os LGBTs como doentes!

Não ao tratamento de “reversão sexual”!

Nenhum direito a menos, nenhuma mulher LBT a menos!

Desarquivamento da PEC 122 e Criminalização da LGBTfobia já!

O TRANSPORTE É PÚBLICO, MEU CORPO NÃO! Manifesto Pelo Fim da Violência às Mulheres

A violência contra as mulheres vem crescendo assustadoramente, segundo levantamento do Datafolha, são contabilizados 500 casos de agressão contra mulheres no Brasil, entre março de 2016 e fevereiro de 2017 foram registrados 2.925 casos de feminicídios, um crescimento de 8,8% em relação ao ano anterior. Lamentavelmente, menos da metade virou denúncia, segundo o Conselho Nacional de Ministérios Públicos, apenas 1.474 ações foram encaminhadas à Justiça, a impunidade ainda é a marca registrada nesse tipo de crime. Os casos de estupro também aumentaram, segundo dados do SUS, em 2016 foram notificados 22.804 atendimentos a vítimas de estupro em hospitais públicos e privados no país (em 2011 foram 12.087 registros), desses, 15% se referem a estupros coletivos, esse tipo de estupro mais que dobrou em 5 anos. Vale ressaltar que 30% dos municípios não fornecem dados ao Ministério da Saúde.

No último dia 29 de agosto, um novo episódio de agressão sexual no transporte público da capital paulista gerou indignação e revolta. Um agressor ejaculou sobre uma passageira dentro de um ônibus lotado. A reação foi imediata, usuárias e usuários, renderam imediatamente o homem e chamaram a polícia que o levou preso, entretanto, apesar de ter pelo menos 15 passagens pela polícia pelo mesmo crime e ser suspeito em 5 casos de estupro, o agressor foi liberado no dia seguinte. Segundo o entendimento do Ministério Público e do Juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto que proferiu a sentença, não houve “constrangimento tampouco violência”, por isso o crime “se amolda à contravenção e não estupro” e portanto, o mesmo deveria ser liberado. Repudiamos veementemente a decisão do Juiz, essa sentença representa uma dupla violência às mulheres, a violência cometida pelo criminoso e a violência da justiça e do Estado, que, incapazes de garantir a segurança das mulheres contra o machismo, o reproduz, ao afirmar que um ato dessa natureza não se configura em constrangimento ou violência à vítima.

São as mulheres trabalhadoras e pobres as principais vítimas, são as mulheres da nossa classe as que estão mais sujeitas e esse tipo de crime já que são obrigadas, ao sair para trabalhar ou estudar, a andar por ruas mal iluminadas ou esperar horas, em paradas, sem a menor segurança para subir em ônibus ou trens lotados à mercê dos abusadores. São as mulheres trabalhadoras que sofrem com a péssima qualidade do transporte público que, somada ao machismo arraigado na sociedade são apalpadas, encoxadas, ou acabam com a roupa ou cabelo manchados por agressores sexuais.

Por outro lado, esse episódio suscita novamente o debate em torno da segurança das mulheres usuárias do transporte público, e da validade ou não dos ônibus e vagões exclusivos nos trens urbanos. Sabemos que esse tipo de medida é um paliativo, sendo as mulheres metade dos usuários do transporte coletivo, evidentemente disponibilizar alguns vagões ou ônibus não seria suficiente para atender a demanda, entretanto, acreditamos que nesse momento, quando os índices apontam um crescimento de 850% nos casos de agressão sexual no transporte público de São Paulo, as mulheres têm o direito de se sentirem mais seguras viajando em ônibus e vagões exclusivos se assim o desejarem. Por isso defendemos a imediata implementação dos ônibus e vagões exclusivos proporcional ao número de passageiras mulheres, como parte de outras medidas que visem garantir a segurança das mulheres no transporte público, como campanhas publicitárias contra a violência e o assédio sexual, incentivo para que as vítimas denunciem, punição aos agressores, bem como melhora da qualidade do serviço de transporte coletivo urbano, cuja precariedade e permanente lotação servem de incentivo aos abusadores. Contudo, tudo isso só será possível se os investimentos nas pastas sociais, como a de políticas para mulheres, não sofrerem cortes tal qual os de 60% feitos pelo Temer no início do ano.  

Outro tema que vem à tona é o direito e a necessidade da auto defesa para as mulheres. Devemos exigir do poder público todas as medidas necessárias para garantir nossa segurança, contudo é também necessário termos preparo para ações imediatas. Somos um movimento de mulheres trabalhadoras e, como tal, reconhecemos no capitalismo nosso principal inimigo, compreendemos que os homens da nossa classe são mais nossos aliados do que as mulheres ricas que também lucram a partir da nossa opressão.Defendemos ações educativas e, no interior da classe, nos dedicamos a fazer tal debate com nossos companheiros. Contudo, até para seguirmos fazendo essa disputa e convencimento, precisamos estar vivas! Portanto, quando a justiça e o estado burguês assumem postura negligente, é nosso direito buscar meios para nos defendermos.  

Desde o MML e a CSP-Conlutas dizemos basta de violência às mulheres! Chamamos ainda todas as organizações de trabalhadores e se somarem a uma campanha nacional de combate a violência contra as mulheres.

•        O transporte é publico. Meu corpo não!
•    Exigimos do Estado investimento no combate à violência e medidas concretas para garantir a segurança das mulheres trabalhadoras contra a violência machista!
•    Melhoria na infraestrutura urbana e no transporte público. Chega de superlotação! Não a privatização do metrô!
•   Imediata implementação de Vagões e ônibus exclusivos, proporcional ao número de passageiras mulheres, nos horários de pico!  
•      Campanhas educativas nas escolas e locais de trabalho!
•    Rede de assistência adequada para o atendimento às vítimas, com pessoal treinado!
•      Punição rigorosa aos agressores