Dilma, as mulheres precisam de creches públicas, gratuitas, integral e de qualidade!

No início de 2012, as mulheres trabalhadoras brasileiras amargaram o triste balanço do primeiro ano de governo da primeira mulher a presidir o país: nenhuma nova creche foi inaugurada para receber matrículas de crianças em 2011.

Dilma se elegeu discursando que com uma mulher na presidência, as mulheres receberão mais atenção e prometeu a construção de 6427 novas creches. A falta de creches é uma das principais dificuldades para as mulheres trabalhadoras conseguirem emprego ou se manter nele. Infelizmente, o machismo impõe que as mulheres sejam responsáveis pelo cuidado dos filhos e netos, assim, com a falta delas, quem mais sofre são as mulheres.

Para cumprimento da promessa, o governo Dilma teria de inaugurar 1600 creches por ano. No entanto, em 2011, apenas 39 creches foram entregues simbolicamente e nenhuma em condições de receber as crianças. Foram realizados convênios com 1507 municípios, mas nenhum apresentou as creches novas.

Para esse projeto, o governo Dilma previu a destinação de 2 bilhões de reais. No entanto, apenas 383 milhões foram repassados. Em 2011 e 2012, foram cortados, respectivamente R$ 50 bi e R$ 55 bi do orçamento, o que significou cortar recursos do Ministério da Educação, que deveriam também ser repassados para o projeto de Educação Infantil.

Mesmo com esse cenário, Dilma reafirmou sua promessa. É importante que o governo tenha consciência de que com esse tema não se brinca, pois envolve, por um lado, as condições de vida das mulheres trabalhadoras e por outro, um direito das crianças, que tem direito à Educação, previsto na Constituição Federal do país.

Também é importante que o governo saiba que mesmo essa promessa está longe de resolver o déficit que existe no país, e muito longe da meta prevista no Plano Nacional de Educação de 2001 e de 2011. Hoje, apenas 18,4% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches, sendo 10,7% matriculadas em creches públicas e 7, 7% matriculadas em creches particulares.

O Plano Nacional de Educação prevê uma meta de 50% de matrículas. Para o governo ampliar para 5 milhões de vagas, é necessário um investimento de R$ 70 bilhões, muito menos do que o governo está investindo na Copa do Mundo e muito menos do que o governo destinou aos banqueiros em 2011, quase metade do orçamento do país (924 bilhões).

É necessário que Dilma reveja suas prioridades, ou então, vai deixar de lado a situação de vida das mulheres trabalhadoras e infelizmente, vai nos fazer chegar à conclusão de que seus discursos eleitorais estiveram voltados apenas para conquistar o voto das mulheres trabalhadoras e não para de fato resolver seus problemas.

CSP-Conlutas e Movimento Mulheres em Luta apóia a Chapa 1 na eleição do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC em 29/02 e 1/03

Nos dias 29 de fevereiro e 1° de março ocorre a eleição para a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região. Duas chapas irão concorrer à diretoria que ficará à frente do Sindicato na gestão 2012 – 2015. A Chapa 1, apoiada pela CSP-Conlutas, e a outra chapa, apoiada pela CTB.

A Chapa 1, apoiada pela nossa Central, representa a atual diretoria cujo projeto é de autonomia e independência de empresários e de governos. Aliás, uma marca deste sindicato há mais de uma década, o que contribuiu para torná-lo uma referência nacional de sindicalismo combativo, em defesa dos interesses dos trabalhadores.

A luta por melhores salários garantiu à categoria metalúrgica de São José dos Campos, nos últimos 11 anos, ganhos reais (acima da inflação) de 33%.  Essa é a categoria que teve mais aumento no respectivo período.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região está entre os poucos que devolvem aos trabalhadores o dinheiro do desconto do Imposto Sindical, equivalente a 3,3% do salário descontados no mês de março.

Assim como está entre os poucos que travaram e travam uma batalha atroz contra a implantação do banco de horas em detrimento às horas extras. Isto, quando centrais sindicais e sindicatos da CUT e Força Sindical aceitavam esse ataque aos direitos dos trabalhadores com a desculpa de manter empregos. Este argumento se confirmou ser uma balela, já que o banco de horas não garantiu emprego aos trabalhadores e impôs a espoliação das horas extras anteriormente pagas pelas empresas.

O enraizado trabalho de organização de base permitiu que a Chapa 1, apoiada pela CSP-Conlutas, tenha candidatos em 19 empresas e nas regiões cobertas pela sindicato.

Este trabalho de base e o perfil de luta do Sindicato estão fazendo com que as empresas, por meio de seus chefes, tentem intimidar os trabalhadores a votarem na Chapa 1 e fazem campanha aberta para a outra chapa.

Apoiada pela CTB,  a outra chapa expressa a política dessa central principalmente pela sua condução do Sindicato na base da Fiat, em Minas Gerais, onde a direção da entidade atua defendendo diretamente a política da empresa ao aceitar a redução de salários e de direitos dos trabalhadores.  Na GM, os integrantes da chapa sempre defenderam a redução de direitos na General Motors.

Em síntese, a Chapa da CTB/ PCdoB significa o alinhamento com os patrões e o governo, por isso precisa ser repudiada. Para garantir a vitória da Chapa 1, a CSP-Conlutas convoca a todos os ativistas da base dos trabalhadores e de movimentos populares a reforçarem a campanha nesta última semana que antecede a eleição

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos também representa os trabalhadores das fábricas de Caçapava, Jacareí, Santa Branca e Igaratá, municípios da grande São Paulo.

Fonte: cspconlutas.org.br 

Sindicato dos Metroviários de São Paulo realiza 8º Encontro de Mulheres da categoria

Nos dias 2, 3 e 4 de março, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo vai realizar seu 8° Encontro de Mulheres Metroviárias. É um importante momento para as mulheres dessa categoria se reunirem e discutirem quais são as principais preocupações e problemas que nos afetam, quais as necessidades e como fazer para lutar por elas. Vivemos em uma sociedade extremamente machista, onde o centro do poder econômico e político está nas mão dos homens ricos. As mulheres estão sendo colocadas no mercado de trabalho tirando a mulher do âmbito exclusivamente doméstico e a colocando no centro da produção e distribuição capitalista, porém, nos postos mais precarizados, principalmente na limpeza.

No entanto não é tirado da mulher o grande fardo da obrigação dos afazeres domésticos e da criação dos filhos. E o estado não fornece creche para deixar seus filhos, não há lavanderias públicas, não há restaurantes populares para acabar com o trabalho escravo da mulher. Vivemos uma dupla jornada de trabalho. Uma jornada para garantir seu salário e outra não remunerada para garantir casa limpa, roupa limpa e comida para toda a família.

Hoje, na sociedade, as mulheres são maioria da população, porém isso não se reproduz na categoria metroviária, onde as mulheres são 18% do total, e na segurança são 10%. Em cargo de chefia essa proporção é muito menor. Isso por si só já demonstra o ambiente machista onde trabalhamos, essa proporção também é refletida na nossa organização sindical. Enfim estamos em um ambiente extremamente masculino e machista onde as mulheres se sentem constrangidas com piadas e assédios.

Na última campanha salarial, a categoria conseguiu conquistar os 180 dias de licença gestante que foi uma importante vitória, é preciso organizar para conseguir mais, estamos em meio a uma campanha contra a violência às mulheres, principalmente contra o assédio sexual dentro do Metrô e temos certeza que temos muito mais pelo que lutar e para isso nossa organização é fundamental.

Todas as mulheres que trabalham no metrô podem participar, ou seja, funcionárias do Metrô, funcionárias de empresas contratadas e funcionárias da Linha 4. Acreditamos que todas trabalhamos na mesma empresa.

Participe do 8° Encontro de Mulheres Metroviárias, vamos fortalecer essa luta!

Adaptado do site do Sindicato dos Metroviários de São Paulo

metroviarios.org.br

Deu na imprensa: Criolo relembra Pinheirinho em show para 20 mil no Recife

Com um bracelete em formato de um pinheiro, o paulistano Criolo encerrou na madrugada de ontem o festival Rec-Beat, no Carnaval do Recife, em apresentação para cerca de 20 mil pessoas, que lotaram o Cais da Alfândega e cantaram os hits de “Nó na Orelha”, um dos melhores discos de 2011.

O adereço, recortado em cartolina verde, foi o protesto visual do rapper contra a ação de reintegração de posse em Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

O terreno, ocupado há oito anos por 1.600 famílias, pertence à massa falida do grupo Selecta, do empresário Naji Nahas, que chegou a ser preso em 2008 na operação Satiagraha, da Polícia Federal.

A apresentação era uma das mais aguardadas do Carnaval Multicultural do Recife. Criolo, que foi objeto de extensa reportagem publicada na segunda de Carnaval no diário britânico “The Guardian”, nunca havia cantado para tanta gente.

Com camiseta do Devotos, banda punk do bairro de Alto José do Pinho, no Recife, Criolo fez mais de uma hora de show. Mostrou sua poesia original do cotidiano com “Subirusdoistiozin”, pegou o público pelo umbigo com “Mariô” e “Bogotá” e ganhou aura de pastor com o reggae “Samba Sambei”. O hino “Não Existe Amor em SP” completou a lista.

Incomodado com o “cercadinho” que o separava da plateia, desceu no fosso do palco, ao lado do companheiro de rima DJ Dan Dan, para cantar “Cerol” mais próximo de um público já em êxtase.

“Quando perguntam qual é a minha, respondo que faço música pra juventude inteligente. Aliás, os autores de músicas subestimam a juventude. A juventude não é burra, o povo não é burro.”

Cantou ainda sua versão para “Cálice”, composição do “amigo Chico” Buarque e de Gilberto Gil, cujo trecho que fala de “preconceito contra nordestinos” causou comoção. “Minha poesia não tem fronteiras”, disse.

Folha.com

Fernanda Mena

Enviada especial ao Recife

Fonte: cspconlutas.org.br

Servidores conquistam reabertura das negociações; reunião para tratar da pauta de reivindicações será em março

A campanha salarial 2012 dos servidores começou com força total. Na manhã desta quarta-feira (15), lançamento oficial da campanha,  cerca de 500 pessoas se concentraram no Espaço do Servidor, em Brasília,  para pressionar o governo a negociar pauta de reivindicações da categoria  protocolada no dia 24 de janeiro.

Após a concentração, os servidores seguiram para o Ministério do Planejamento para tentar uma audiência com a ministra Miriam Belchior. Uma comissão foi recebida pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia, e pela secretária interina de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós.

O membro da CSP-Conlutas, Paulo Barela, destacou a importância dessa reunião. “Conquistamos com nossa mobilização agendar  a primeira reunião  para tratar da nossa pauta de reivindicação no inicio do mês março”, enfatizou o dirigente, destacando que a data do encontro ainda não foi definida.

Como parte do lançamento da campanha no Congresso, depois da reunião, os servidores se dirigiram para o CCJ, onde ocorreu a solenidade de retomada Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais.  O auditório estava lotado com a presença de 250 pessoas.

A mesa foi presidida pelo deputado Edson santos (PT-RJ) e contou com a presença de representantes da CSP-Conlutas, CUT, Condsef e  Fenajufe.  

Os  parlamentares presentes  se manifestaram contrários  ao PL 1992 (que trata da previdência completar e privatiza o serviço) e demonstraram seu apoio às  reivindicações dos servidores.

No final da tarde, após o lançamento da frente, os servidores se encontraram com o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Rogério Sottili, no Palácio do Planalto. Na ocasião reafirmaram o pedido de negociação para a campanha salarial 2012.

As mobilizações dos servidores continuam. Um calendário de lutas está prevista para ocorrer durante todo o mês de março.

* 03/03/2012 – Seminário Nacional da CNESF.

* 04/03/2012 – Plenária Nacional da CNESF.

* Indicar participação das entidades na Paralisação Nacional da Educação de 14 a 16.03.

* 12 a 16/03/2012 – Jornada Nacional de Lutas dos Servidores Públicos Federais com ações nos Estados, buscando unificar com a luta do setor de educação básica que tem paralisação nacional no período de 14, 15 e 16 de março.

* 28/03/2012 – Marcha Unificada em Brasília em unidade com as ações da COBAP e estudantes.

* 29/03/2012 – Apoiar e participar das atividades da COBAP (Dia do Aposentado e Pensionista) nos estados.

Basta de violência no Carnaval! Somos mulheres e não mercadoria!

O Carnaval é uma data reconhecida e festejada no mundo todo, mas tem no Brasil uma particularidade que encanta o mundo inteiro, pois aglomera em 4 dias milhares de festas que resgatam a cultura popular e promovem a alegria de milhões de foliões.

No entanto, como tudo no capitalismo, as festas carnavalescas mercantilizaram e passaram a reproduzir a lógica do mercado no seio de uma festa que desenvolveu-se popularmente. A expressão disso se dá em absurdos como a venda de abadás caríssimos para os trios do carnaval de Salvador, o que permite que apenas a classe média-alta e branca do Sudeste usufrua da festa. Ou em absurdos do tipo do carnaval carioca na Marquês de Sapucaí, com fantasias caríssimas, que exclui a população das comunidades aonde a identificação do Rio de Janeiro com o samba nasceu. E por aí se vão exemplos.

Na sua forma de mercantilização, a identificação cultural do povo brasileiro com o samba e a dança transforma o corpo da mulher em uma das mercadorias mais vendidas no carnaval. Vendidas enquanto imagem, enquanto corpo e enquanto sexo. Literalmente sexo.

Assim, as Instituições poderosas no Brasil, como a Rede Globo passam a determinar a Rainha da Bateria de determinadas escolas, quebrando totalmente a tradição desse posto. O camarote da Brahma paga mulheres oficialmente lindas para estrelar a marca.

A atração de milhares de turistas ao país desenvolve um mercado de acompanhantes para servir aos turistas. Muitas empresas vendem este “produto” abertamente, fazem parte do pacote: viagem, hotel e acompanhante.

A lucratividade dos empresários de vários ramos – cerveja, fantasia, turismo, etc – é enorme no período do carnaval e a utilização do corpo da mulher como objeto a ser consumido, como mercadoria, é parte fundamental desse lucro.

Além desse tipo de violência, as mulheres também estão submetidas a outros tipos de violência, como a violência física e sexual. As festas de carnaval, infelizmente, são regadas de assédio sobre as mulheres, que são tratadas como uma carne desfilando, a ser consumida por quem chegar primeiro.

Essas reflexões para nada devem servir para uma conclusão conservadora de que as festas de carnaval não podem ser comemoradas, ou de que as relações sexuais e afetivas não podem ser relações de um dia, ou uma noite de carnaval. Acreditamos que tudo isso vale. Acreditamos que o carnaval pode e deve ser muito comemorado, os trabalhadores e trabalhadoras tem direito à diversão e à alegria de carnaval.

No entanto, com a crescente mercantilização do carnaval essa alegria da comemoração fica restrita a poucos e a ideologia machista que mercantiliza o corpo da mulher segue aprisionando as mulheres. A capacidade de resgate das festas populares e o enfrentamento com a noção de que o corpo da mulher tem que ser vendido como se fosse carne é motivo de organização e de luta do Movimento Mulheres em Luta.    

Avançar na luta contra a violência às mulheres

Camila Lisboa, da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta da CSP Conlutas

No dia 9 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal definiu que a aplicação da Lei Maria da Penha é válida também com queixas de terceiros. Com essa decisão, não é necessária a denúncia e representação apenas da mulher vítima de violência.

A Lei Maria da Penha foi aprovada em 2006 e significou, do ponto de vista da lei, um avanço importante, pois diferenciou os crimes de violência contra a mulher dos crimes de violência em geral, além de apontar medidas de proteção e amparo das mulheres vítimas de violência. Entretanto, a garantia da efetivação da Lei fica em aberto na própria lei, na medida em que não prevê orçamento e prazos de execução das propostas de construção de Casas Abrigo, Delegacias de Mulheres, Juizados e varas especializados, etc.

Assim, ao longo de 5 anos de sua implementação, a Lei Maria da Penha configurou-se mais como um projeto de intenções, pois nesse período, apenas 7 novas casas abrigo foram construídas em todo o país e apenas 50 novas delegacias, o que considerando a quantidade de municípios brasileiros, ainda é muito pouco para amparar uma realidade que atinge grande parte das mulheres de nosso país. É neste cenário que se incide a nova decisão do STF.

A quantidade de denúncias realizadas até hoje está longe de condizer com a quantidade efetiva de casos de violência, pois para muitas mulheres, a denúncia não significa apenas uma ruptura com o agressor, mas também com a família, os filhos, com suas condições de sobrevivência, etc. Além disso, romper com o casamento/relacionamento é também uma ruptura com algumas das regras sociais imposta às mulheres, que cresce e é educada sob a ideia de que seu sucesso está relacionado apenas a um casamento bem sucedido.

Todos esses elementos permeiam a cabeça das vítimas antes de elas resolverem denunciar. A mulher vítima de violência se vê aprisionada apenas a opções injustas: “ou eu denuncio e transformo minha vida em um inferno ou eu sigo no inferno de uma relação violenta que machuca física e psicologicamente, as vezes até sexualmente”.

É por essa realidade que os instrumentos de amparo e proteção das vítimas são cruciais para fazer valer a Lei Maria da Penha. Se todos esses instrumentos existissem, faltaria um elemento importante: a possibilidade de que terceiros possam denunciar, afinal o Estado e a justiça não podem encarar que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

Com a decisão do STF, avança-se na abordagem do problema, ajudando a romper com a ideia de que se trata de um problema individual ou conjugal. Mas essa medida tem pouca efetividade se não for acompanhada da criação de instrumentos que protejam as mulheres diante de suas decisões, para que elas possam ver no amparo do Estado uma alternativa ao inferno de uma relação com violência física, psicológica, sexual, etc.

O STF está preocupado com a violência contra as mulheres?

Dessa forma, questionamos o fato de o próprio STF não impor medidas relacionadas à proteção das mulheres. E mais, questionamos o fato de esse mesmo STF respaldar ações violentas que incidem drasticamente sobre a vida das mulheres trabalhadoras, como a ação absurda realizada no Pinheirinho, reconhecida legal pelo mesmo STF que pareceu se preocupar com a violência contra as mulheres.

As mulheres também são vítimas de uma violência institucionalizada pelo Estado com a ausência de políticas públicas. A falta de creches, a criminalização do direito ao aborto, os poucos recursos para a saúde, a falta de moradia são consequências violentas de políticas de Estado que não se preocupam com as condições de vida das mulheres trabalhadoras e enchem os bolsos de banqueiros e empresários que atuam, junto aos governos para a privatização da educação, da saúde e de todo tipo de direito social. Por que o STF não interfere com seu poder decisório também nesses aspectos?

Dilma, proteja as mulheres:

Implemente e amplie a Lei Maria da Penha!

Invista mais recursos para os programas de combate à violência!

A responsabilidade da proteção contra a violência e da proteção social às mulheres não se restringe ao STF. O governo tem grande poder de decisão e execução sobre essas ações e o primeiro governo de uma mulher deveria ter isso como uma de suas prioridades.

Em seu primeiro ano de governo, Dilma cortou recursos do programa de combate à violência. Dos 119 milhões previstos, apenas 36 milhões foram repassados e apenas metade disso foi empenhado. Assim, não é possível ter casas abrigo, consolidar uma rede de proteção social que atenda as mulheres que são vítimas de violência, o que por sua vez incapacita qualquer decisão positiva do STF.

Dos investimentos previstos para construção de creches, Dilma programou o repasse de 2 bilhões aos municípios, mas apenas 383 milhões foram repassados e apenas 39 creches foram inauguradas simbolicamente, sem estarem prontas, totalizando ao final de 2011 nenhuma nova creche pronta integralmente.

Além de não encarar o combate direto à violência, com investimento em programas, o governo ajuda a promover a violência consequente da falta de políticas sociais. Às mulheres trabalhadoras, resta a alternativa da luta e da organização conjunta com a classe trabalhadora.

As alterações positivas nas leis, que ajudam no combate à violência contra a mulher ou que interferem positivamente nas condições sociais de vida são fruto de muita luta. Com a decisão do STF não foi diferente, são anos de lutas e embates para que a violência contra a mulher seja abordada de maneira efetiva pelo Estado. Ainda assim, a violência contra a mulher segue sendo uma dura realidade.

Seguir no caminho das lutas

O principal erro que podemos cometer agora é parar de lutar, ou mesmo acreditar que sem luta, o STF ou o próprio governo Dilma venham a atender as demandas das mulheres. O julgamento legal da ação do Pinheirinho pelo STF demonstra que esse órgão tem lado de classe e que este só exerce algo favorável aos trabalhadores sob muita pressão e organização social.

As prioridades do governo federal também demonstram este tem escolhido governar para os empresários e banqueiros e não para as mulheres trabalhadoras, como prometeu em sua campanha. Acreditamos que a união de homens e mulheres trabalhadores através da luta e da organização classista pode construir outra realidade. A realidade de um mundo sem machismo e sem exploração.

Corte de R$ 55 bilhões no orçamento mais uma vez sairá das áreas sociais para beneficiar banqueiros

O governo Dilma anunciou ontem (15/02) que bloqueará -um eufemismo para corte- R$ 55 bilhões de importantes áreas sociais. O objetivo desse corte é alcançar a meta de R$ 140 bilhões de superávit primário, que é a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública cuja maior parte é paga diretamente aos bancos.(clique aqui e veja o estudo do Dieese: Dez Perguntas e Respostas Para Entender A Dívida Pública Brasileira).

Conforme consta na “Programação Orçamentária” distribuída pelos ministérios da Fazenda e o do Planejamento, Orçamento e Gestão, serão cortados R$ 20 bilhões de despesas obrigatórias (áreas de Previdência e Assistência Social, FGTS e outros). Os R$ 35 bilhões restantes, relacionados como despesas “discricionárias”, são receitas provisionadas das quais o governo não tem a obrigação legal de gastar integralmente o que está previsto. Serão cortes de R$ 5,5 bilhões na saúde, R$ 1,9 bilhão na educação, R$ 1,2 bilhão da Reforma Agrária, R$ 3,3 bilhões das Cidades, R$ 2 bilhões dos Transportes, R$ 2,2 bilhões da Integração Nacional, dentre outros. 

Segundo o ministro Guido Mantega, ao cortar gastos, o governo busca cumprir a meta cheia de superávit primário. “Nós fizemos um corte bastante ousado. O valor de R$ 55 bilhões é elevado. Temos de fazer um corte que nos permita, com folga, fazer o primário estabelecido, de 3,1% do PIB. Esse corte que estamos fazendo permite tranquilamente fazermos o primário estabelecido de R$ 140 bilhões para este ano”, disse Mantega, em discurso divulgado pelos veículos de imprensa.

Enquanto os banqueiros abocanham 50% de tudo que é orçado, mantendo os gastos com a dívida pública intocáveis, todas as áreas sociais terão que se espremer na outra metade do orçamento. Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Teixeira Lopes, o governo Dilma tem uma política que favorece aos banqueiros. “É uma imoralidade e uma aberração o que o governo Dilma vem fazendo. Nenhum pai ou mãe em sã consciência deixaria seus filhos sem a assistência necessária para pagar juros do cartão ou do cheque especial. É isso que significa essa política de privilegiar os bancos em detrimento dos investimentos e gastos nas áreas sociais. Tudo indica que o governo considera os banqueiros como seus legítimos filhos”, afirmou Atnágoras.

Outra forma utilizada pelo governo para reservar mais recursos para o pagamento da dívida é a redução das aposentadorias dos servidores públicos, prevista no Projeto de Lei 1992/2007 que privatiza a previdência e a entrega aos bancos. Este projeto pode ser votado dia 28/2 no Plenário da Câmara dos Deputados, porém, os servidores públicos já se mobilizam fortemente contra mais esta medida neoliberal e privatizante.

No dia de ontem (15/02) foram feitas diversas atividades em Brasília para marcar o dia do lançamento da campanha salarial 2012 dos servidores públicos. A partir desta movimentação foi conseguida a reabertura das negociações (veja aqui a matéria sobre o tema).

Segundo o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, parte importante da campanha dos servidores é a luta contra os projetos que tramitam no Congresso e que visam cortar gastos que atingem diretamente a categoria. “A lógica do governo é que os trabalhadores paguem a conta da crise internacional, cortando investimentos nas áreas sociais e atacando os servidores com o jogo duro nas negociações salariais e o corte de benefícios através destes projetos no Congresso Nacional. Se o governo seguir com essa política vai enfrentar a maior greve já realizada pela categoria. Estamos mobilizados e vamos pra cima”, enfatizou Barela.

Fonte: cspconlutas.org.br

Confira os encaminhamentos do Setorial de Mulheres da CSP Conlutas

Relatório do Setorial de Mulheres da CSP Conlutas

12 de fevereiro de 2012

Pauta:

1)      8 de março

2)      Encontro de Mulheres da CSP Conlutas

1)      8 de março

Encaminhamentos:

-        Trabalhar com os seguintes eixos:

• Denuncia da MP 557 e luta pela legalização do aborto
• Luta por Moradia a partir da solidariedade ao Pinheirinho e da denuncia das ações em decorrência dos grandes eventos
• Luta por creches e pelos 10% do PIB para a Educação
• Luta contra a violência ás mulheres, denunciando as mortes de mulheres e o incentivo ao machismo feito pela rede globo.

-        Em todos esses eixos vamos fazer denuncias e exigências ao governo Dilma, que está cortando verbas dos programas de combate a violência, que não garantiu nenhuma das 6 mil creches que prometeu, que instituiu a MP 557 e que deve desapropriar o Pinheirinho.

-        Confeccionar um Boletim da Central e dispor on line para que os Estados possam reproduzir. A partir de cada eixo, os Estados podem inserir dados locais sobre as responsabilidades dos governos estaduais e municipais, além do federal.

-        Tentar garantir que o site da Central tenha textos mais elaborados sobre cada tema e elaborar uma arte de cartaz para dispor on line para ser utilizada nos atos do 8 de março

-        Realizar Atos de rua, com intervenções classistas, sob os eixos acima. Podemos e devemos trabalhar com a possibilidade de unificar os atos com setores da base governista, visando incidir sobre a base de mulheres trabalhadoras que ainda tem ilusões no governo Dilma. Caso saiam atos unitários, não podemos abrir mão de nossa independência política, com materiais intervenções próprias.

-        É importante refletir em todos os materiais e intervenções que a luta das mulheres é todo o dia e não se restringe apenas ao 8 de março.

-        Orientar as entidades para que ao longo de todo o mês de março realizem atividades/seminários sobre a luta das mulheres e a necessidade de organizar as mulheres da classe trabalhadora.

2) Encontro de Mulheres da CSP Conlutas

Encaminhamentos:

-        O setorial de mulheres decide convocar o 1. Encontro de Mulheres da CSP Conlutas, organizado pelo setorial e pelo Movimento Mulheres em Luta

-        O Encontro vai acontecer no dia 27 de abril de 2012 (sexta feira), um dia antes do 1. Congresso da CSP Conlutas, a partir das 9h, encerrando às 17h, para permitir a abertura do Congresso na parte da noite de sexta feira (27/04).

A programação, organização, materiais e taxas serão definidas conjuntamente pelas companheiras do setorial, em conjunto com a Executiva do Movimento Mulheres em Luta

Coordenação Nacional, neste final de semana, debate conjuntura politica e movimento popular

A reunião da Coordenação Nacional ocorre neste final de semana, nos dias 11 e 12 de fevereiro, às 9h, em São Paulo. No sábado (11), a atividade será aberta com o debate sobre a situação política e econômica no Brasil e no mundo a partir da crise econômica que se instaurou desde 2008.

Os debatores serão o professor da Universidade Federal de Campinas (Unicamp) e economista Plínio de Arruda Sampaio Jr.; o membro do Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores (CIO/CIT), André Ferrari, e o economista do Ilaese (Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos), Daniel Romero.

A desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP) e o aumento da criminalização dos movimentos sociais também serão tema de debate no sábado, na parte da tarde. A prestação de contas da Central será apresentada pelo Conselho Fiscal após o término dos debates. Em seguida será realizada a reunião dos setoriais de trabalho.

1° Congresso da CSP-Conlutas – A preparação do Congresso da CSP-Conlutas será discutida no domingo (12). Nessa parte da reunião serão dadas informações   sobre a ratificação das taxas, definição dos prazos para as entidades estarem em dia com a tesouraria da Central, novas filiações, forma de eleição dos delegados dos setores de juventude e movimentos de luta contra as opressões, programação do Congresso e propostas de mudanças estatutárias.

Ao final serão apresentados os informes dos setoriais e a votação das resoluções e moções.

Delegações – É importante que às entidades organizem a chegada e o retorno das suas delegações dentro dos horários previstos para o início e término da reunião, se necessário chegar no dia anterior, pois a pauta será intensa para uma reunião de dois dias e o término está previsto para o final da tarde do domingo.

A reunião será realizada no Auditório do SIMPEEM (Sindicato dos Professores em Educação do Ensino Fundamental) localizado na rua Guaporé, 240, próximo à estação de Metrô Armênia – Bom Retiro.

Fonte: cspconlutas.org.br

Dilma nomeia nova Ministra para a Secretaria de Políticas para as Mulheres

Com a saída da Ministra Iriny Lopes da Secretaria de Políticas para as mulheres, em decorrência da disputa da Prefeitura de Vitória (ES), Dilma nomeia a socióloga Eleonora Menicucci, pró-reitora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) como nova Ministra da pasta. Amiga de Dilma desde a década de 1960, Menicucci tem um forte histórico na luta feminista, particularmente pelos direitos reprodutivos das mulheres.

A nova ministra foi uma das elaboradoras do PAISM (Programa de Atendimento Integral à Saúde da Mulher), que foi construído no marco das lutas feministas do início dos anos 80 e significou um marco na abordagem da saúde da mulher, rompendo com uma visão machista de que a saúde da mulher deve ser tomada apenas através da associação da mulher com  a maternidade. Eleonora Menicucci também tem um histórico de luta em defesa da legalização do aborto e disse que vai levar para seu cargo a militância por esse direito.

Dilma, defenda as mulheres: legalize o aborto!

Antes de comemorarmos essa postura, alertamos para o fato de que para avançar na legalização do aborto no Brasil, medida que foi inclusive aprovada na Conferência de Mulheres do governo, a ministra terá que fazer a presidenta Dilma mudar algumas ações.  A primeira delas diz respeito ao compromisso feito com setores religiosos e sua assinatura na “carta ao povo de deus” durante sua campanha eleitoral em 2010, em que garantiu que não alteraria a legislação relativa ao aborto no Brasil. Em segundo lugar, Dilma terá de retirar a MP 557 que avança na criminalização da prática do aborto e em terceiro, Dilma e o PT terão de ser categóricos no combate ao Estatuto do Nascituro, projeto de lei apresentado por deputados do PT e do PHS em que a prática do aborto transforma-se em crime hediondo, inclusive nos casos em que a gravidez é fruto de estupro, retrocedendo no antiquado artigo do Código Penal ainda em vigor.

Para a nova ministra seguir levando a cabo suas concepções, terá também que mudar o sentido da política em relação à saúde da mulher, que é um retrocesso em relação ao PAISM do qual foi uma das elaboradoras. O projeto Rede Cegonha, junto à MP 557 reafirma a associação da saúde da mulher à maternidade e também é insuficiente no que toca ao amparo às mulheres grávidas, uma vez que não menciona o cerne da questão: o financiamento público que, diga-se de passagem, foi muito afetado pelo corte de 50 bi realizado pela presidenta no início de 2011 e pelo pagamento da dívida pública, que representa metade do orçamento do país.

Para avançar em políticas para as mulheres, Dilma e Eleonora devem romper com a bancada conservadora do Congresso

Em suas primeiras declarações no novo cargo, a nova ministra disse que sua posição pessoal não interessa e que o Congresso deve decidir sobre a legislação do aborto. O governo já concluiu que os gastos do Estado com as centenas de milhares de mulheres que ficam com sequelas por realizarem abortos clandestinos é muito maior do que o investimento necessário para realização dessa prática de forma segura nos hospitais públicos brasileiros. Basta, portanto, uma decisão política de Dilma, que significa romper com a bancada conservadora e fazer valer uma decisão política que pode salvar a vida de milhares de mulheres.

Outros programas de combate à violência e de construção de creches terão de receber mais investimentos e mais prioridade política por parte do governo da primeira presidenta da história do país. Para que a Ministra leve a cabo suas opiniões ela terá de ter uma força política muito grande para mudar o sentido das políticas do governo Dilma em relação às mulheres, do contrário, vai fazer como Dilma está fazendo, deixando para trás suas opiniões e histórico de militância para atender a setores historicamente descomprometidos com as lutas das mulheres e nos convencendo de que não basta ser mulher, é preciso defender a classe trabalhadora.

CONVOCATÓRIA DO SETORIAL DE MULHERES DA CSP CONLUTAS

O Setorial  de Mulheres convoca sua reunião para o dia 11 de fevereiro, a partir das 17h, ao final dos trabalhos em plenário do primeiro dia da reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas. Todas as mulheres das entidades, oposições e movimentos filiados à Central podem participar. Lembramos da importância dessa reunião para organizarmos a intervenção da Central no 8 de março e para fecharmos a convocação do Encontro de Mulheres da CSP Conlutas.

Proposta de pauta:

1) 8 de março – Boletim da Central e atos/iniciativas pelo país

2) Encontro de Mulheres da CSP Conlutas: apresentação das propostas de programação, objetivos e organização do Encontro

3) Campanha por creches – distribuição das cartilhas e continuidade da campanha

Não à MP 557!

Não à criminalização das mulheres!

Mais verbas públicas para atendimento seguro às mulheres grávidas!

     No apagar das luzes de 2011, a presidenta Dilma Roussef editou uma medida provisória (MP 557/2011) que se justifica por combater a mortalidade materna e se efetiva na criação de um cadastro nacional de mulheres grávidas, para um maior acompanhamento da situação dessas mulheres, por parte do Ministério da Saúde. A reação do conjunto dos movimentos feministas foi de repúdio a essa medida. O Movimento Mulheres em Luta se soma a essa indignação e apresenta algumas reflexões acerca das políticas do governo Dilma para as mulheres.

É justa a preocupação que o governo apresenta com os altos índices de mortalidade materna, mas é completamente desmedida a proposta que apresenta para combatê-la. Ao contrário de apontar as principais causas da morte materna, a medida intensifica a criminalização da prática do aborto, cuja realização clandestina está entre as principais causas de morte materna.

A principal evidência de que a MP 557 aprofunda a criminalização das mulheres é a relação que estabelece com o “nascituro”, no artigo 19, alterando a Lei 8080 de 1990. Essa idéia é utilizada por setores religiosos que, por uma visão religiosa, concebem direitos civis aos nascituros e apoiam-se nisso para restringir qualquer medida relativa à legalização do aborto no Brasil e, portanto instituir a contraposição entre os direitos civis da mãe e do nascituro. Além de ferir a laicidade do Estado, a utilização desse termo e dessa concepção bate um martelo contrário a uma medida – a legalização e descriminalização do aborto – que foi aprovada na Conferência de Mulheres do governo realizada 15 dias antes da edição da MP 557.

O governo já concluiu que os gastos do Estado com as centenas de milhares de mulheres que ficam com sequelas por realizarem abortos clandestinos é muito maior do que o investimento necessário para realização dessa prática de forma segura nos hospitais públicos brasileiros. O obstáculo que Dilma não tem disposição de quebrar é referente à sua base parlamentar aliada, identificada como bancada religiosa. Esse movimento político da presidenta está na contramão das conquistas que as mulheres estão tendo em muitos países, como a recente vitória no Uruguai, em que o aborto foi legalizado.

       É verdade que a maior parte da classe trabalhadora brasileira é contrária à legalização do aborto como medida política. Mas também é verdade que a maior parte da classe trabalhadora brasileira conhece alguém que já fez aborto, porque essa prática se trata de uma realidade em nosso país. E por isso, é um dos maiores motivos de mortalidade materna, uma vez que a ampla maioria das mulheres que realizam o aborto, o fazem através de métodos inseguros.

      A postura de Dilma nas eleições de 2010 abriu condições para o conservadorismo nesse debate prevalecer, afinal, firmou compromissos com vários setores religiosos de que não alteraria a legislação relativa ao aborto. O que o movimento feminista, sobretudo da base governista, não esperava, era que a legislação relativa ao aborto poderia retroceder sob o governo da primeira mulher presidenta do Brasil.

Há em pauta, por iniciativas de deputados do PT e do PHS, o PL 478/07 que busca instituir o Estatuto do Nascituro e que tem por consequência a restrição do direito ao aborto mesmo nos casos em decorrência de estupro, e risco de vida da mãe, as únicas formas viáveis previstas pelo Código Penal brasileiro. Esse Estatuto ainda define o aborto como crime hediondo e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em Brasília.

Ademais, é também necessário avaliarmos a MP 557 enquanto medida para a saúde pública. Desde o início do governo Dilma, o centro da política de saúde para as mulheres está voltado para as que tem o objetivo de ser mãe. O projeto Rede Cegonha se debruça em ações de acompanhamento do pré-natal e garantia de vale-transporte para que as mulheres possam cumprir este encaminhamento, ganhando também ao final, um vale táxi para o hospital no dia do parto.

     A MP 557 complementa este projeto, adendando a confecção de um cadastro para controle das mulheres que estão grávidas, obrigando os hospitais a transmitirem todas as informações acerca das mulheres que são atendidas e acerca dos possíveis óbitos que venham a ocorrer às mulheres grávidas.

     Esses projetos podem parecer uma disposição positiva do governo em ajudar as mulheres grávidas mais pobres, que tem dificuldade de ter um atendimento médico adequado e que sequer tem condições de ir ao hospital no dia do parto, ocorre que em comparação com o que já se avançou sobre este tema no Brasil, essa política representa um grande retrocesso. Em primeiro lugar porque associa a saúde da mulher à idéia de ser mãe. A luta sempre visou a defesa de uma política de atenção integral à saúde da mulher, pela desconstrução da ideologia que coloca um sinal de igual entre mulher e mãe, que nega a sexualidade feminina, buscando a origem dos filhos em lendas européias, como as das cegonhas, que sequer existem em nosso país.

      Foi decorrente desse processo que o movimento conseguiu impor dois programas ao SUS: Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PNAISM, 2004), que por sua vez é a continuidade do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM, 1984). A criação do PAISM (Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher), em 1983, representou um marco histórico das políticas públicas voltadas às mulheres, pois a integralidade passou a ser vista como princípio e foram incluídos pela primeira vez serviços públicos de contracepção, e que visavam à incorporação da própria mulher com o cuidado da sua saúde, considerando  todas as etapas de vida. Os movimentos sociais, especialmente os de mulheres, tiveram um papel decisivo na construção dessa agenda.

      O centro das políticas de saúde da mulher do primeiro governo de uma mulher em nosso país deveria estar voltado ao aperfeiçoamento e financiamento adequado dessas propostas. Portanto, o segundo problema das medidas do governo Dilma relaciona-se à inefetividade desses projetos inclusive no que toca à mulher mãe. Afinal, mais de 20 anos depois, ainda falta muito para uma efetiva implementação das propostas contidas no PAISM. No início de seu governo, Dilma cortou 50 bilhões de reais do orçamento da União, o que impactou o orçamento do Ministério da Saúde e o que, por sua vez incapacitou qualquer avanço efetivo em atendimento do Estado à saúde integral da mulher.

      Mesmo dentro da concepção expressa pelo governo de que as mulheres são associadas à maternidade, suas iniciativas são limitadíssimas. Sua promessa de construção de 6427 novas creches está ameaçada, o que ajudaria a reverter a situação de uma parcela das mulheres trabalhadoras, que perdem seus empregos ou que não o conseguem, em função da falta de creches.

       Em 2011, nenhuma nova creche for erguida e para cumprir sua promessa, Dilma deve erguer 5 novas creches por dia, partindo de 29 de janeiro de 2012 até 2014. Dos mais de 2 bilhões previstos para esse projeto, apenas 383 milhões foram empenhados e nenhuma creche ficou pronta. Mas isso para atingir sua promessa, que passa longe de atingir as metas do Plano Nacional de Educação (atingir 50% de matrículas de crianças de 0 a 3 anos em creches) e muito mais longe do déficit de creches, que corresponde a quase 20 mil.    

No Fórum Social Temático, a presidenta disse ter errado com a edição da MP, porém concretizou sua correção com a retirada do artigo 19 que refere-se ao termo “nascituro”, porém sua concepção de saúde da mulher, o corte de verbas na área da saúde e o espaço favorável para projetos como o Estatuto do Nascituro seguem em vigor. E infelizmente, a primeira mulher a presidir o Brasil não utiliza a força de seu cargo que foi utilizada na edição da MP 557 a serviço de reverter esse cenário global.

    A tarefa do conjunto dos movimentos de mulheres é se unir para combater a MP 557 e para fortalecer um pólo de defesa da autonomia das mulheres e de seus direitos sociais efetivos na dura disputa que o debate acerca da legalização do aborto e descriminalização das mulheres envolve. É também necessário exigir do governo medidas que garantam de fato o direito à maternidade a todas aquelas que querem ser mãe e recursos públicos para que a saúde em nosso país possa atender a mulher integralmente.

·         Revogação imediata da MP557/2011!

·         Ampliação dos leitos nas maternidades e ambulâncias equipadas para gestantes!

·         SUS 100% Público, estatal e de qualidade com financiamento de pelo menos 6% do PIB!

·         Direito ao exercício da maternidade:

- licença-maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras e estudantes, rumo a 1 ano, sem isenção fiscal;

- creche gratuitas e em período integral para todos os filhos da classe trabalhadora;

·         Basta de criminalização das mulheres!

·         Educação Sexual para não engravidar!

·         Anticoncepcionais para não abortar.

·         Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!