Nota do Movimento Mulheres em Luta (MML) sobre a dupla violência sofrida pela menina que, vítima de estupro, teve seu direto legal ao aborto violado pela Justiça de SC

Mais um caso absurdo de barreira institucional para o acesso ao direito do aborto legal no Brasil. Juíza de Santa Catarina abriga menina de 11 anos, impondo a continuidade de uma gestação fruto de violência sexual!

Uma menina de 11 anos, vítima de estupro, procurou o hospital, acompanhada da mãe, para realizar a interrupção da gravidez. Contudo a equipe médica se negou a realizar o procedimento, sob a alegação de que a gestação já havia passado de 20 semanas.  Além de ser previsto em lei o aborto em casos de estupro, devido à idade da menina, a gestação também se configura como risco a sua vida. 

A Drª Renata Mendes, do MML PA, explica que “Em meninas gestantes com menos de 15 anos há um risco maior de pré eclâmpsia e eclâmpsia (convulsão), que pode levar a sequelas neurológicas irreversíveis; anemia durante a gestação e hemorragia pós parto com necessidade de transfusão sanguínea. E, por conta da bacia ainda não estar plenamente desenvolvida, o risco de lacerações vaginais graves com fístulas (comunicação entre órgãos) na bexiga e ânus são frequentes”. 

Continua afirmando que “Para o feto, há mais risco de restrição de crescimento intraútero, parto prematuro e morte neonatal precoce. Um aborto assistido por equipe de saúde especializada, mesmo após 20 semanas, é muito mais seguro do que um parto seja normal ou cesariano”. 

A postura da Juíza Joana Ribeiro Zimmer é criminosa, pois viola o direito da menina, além de afasta-la da família e colocar sua vida em risco. Tudo isso, para defender a ideologia conservadora de proibir o aborto em todas as situações. Ideologia essa reforçada pela política de Bolsonaro, da Ministra Damares e do ministro da saúde. Recentemente uma cartilha de orientação as gestantes do órgão do governo afirmava que não havia aborto legal no Brasil, causando terror e desencorajando as mulheres a buscarem seus direitos. 

A conclusão é que, nem a justiça burguesa, nem esse governo reacionário servem aos interesses das meninas e mulheres da classe trabalhadora. Precisamos defender nossas vidas e o direito a decidir sobre nossos próprios corpos. 

O acesso à educação sexual e a métodos contraceptivos são fundamentais para denunciar casos de abuso e evitar gestações indesejadas, assim como o acesso ao aborto legal para todas as mulheres que não queiram exercer a maternidade são determinantes para evitar mortes e criminalização.   

Conclamamos todas as mulheres trabalhadoras e os demais setores da nossa classe a se levantar contra esse brutal ataque. Chamamos também os diversos movimentos de mulheres a tomarem as ruas e lutar agora pela vida das meninas e mulheres!

Justiça burguesa e misógina não nos representa. Pela vida das meninas/mulheres, garantir o aborto legal no Brasil já!

 

Basta de assédio nas Universidades!

 

Nós da Associação de Pós-Graduandos/as das Universidade Federal da Bahia (APG-UFBA), recebemos notícias de diversas candidatas, cujo os seus nomes não serão mencionados aqui, pois o processo seletivo, Edital 01/2022 para a seleção de candidatos/as regulares mestrado/doutorado – PPGEFHC, ainda está em andamento, por isso é importante preservarmos a integridade das mesmas. As candidatas relataram que foram vítimas de assédio moral no ato da entrevista, sendo que um dos membros da banca manifestou comentários de natureza sexista na tentativa de descredibilizar as suas pesquisas.

Considerando que em um processo seletivo existem relações de poder que já foram cristalizadas por práticas hierarquizadas no espaço acadêmico, o reflexo dessas práticas pode incorrer em constrangimentos para as participantes, uma vez que, já estando em uma situação psicologicamente vulnerável (serem avaliadas) ficam sujeitas e reféns dos abusos que podem ocorrer.

            Destacamos que a cultura classista, racista e machista se manifesta em diversos espaços, tanto no público quanto no privado, e no espaço acadêmico não seria diferente. Nesse sentido, mesmo a universidade pública sendo o centro de produção intelectual, que visa discutir e combater qualquer tipo de opressão, ainda há espaço para diversas formas de opressões sociais, a exemplo do machismo. Inclusive, neste programa existem professores e professoras qualificados/as que contribuem incansavelmente no ensino, pesquisa e extensão a nível nacional e internacional promovendo reflexões pertinentes para o ensino, filosofia e história das ciências, a fim de gerar críticas e debates a respeito das opressões de classe, gênero e raça.

 Nesse ínterim, se estabelece no programa uma linha de pesquisa já consagrada internacionalmente: gênero e ciência. Assim, o programa tem sido procurado por mulheres com a intenção de utilizar a pesquisa como instrumento político de enfrentamento contra as opressões, acreditando existir para tal um espaço reconhecido e consolidado.

 Mesmo diante deste cenário, para nosso espanto, algumas dessas mulheres e seus projetos foram descredibilizados por meio da tentativa de anulação dos seus conhecimentos por membros da banca avaliadora, nem sempre tão familiarizados com os objetos de estudo em questão. Tendo como resultado uma avaliação parcial voltada a valores pessoais e não em critérios acadêmicos, como esperado de uma seleção desta natureza.

Diante de uma temática (gênero) ainda contestada por princípios ideológicos que fogem o aspecto teórico, os eventos aqui denunciados refletem o quanto a academia ainda está alicerçada em eixos discriminatórios, a exemplo do machismo.  

Diante do exposto, essa carta visa manifestar o nosso repúdio a imparcialidade de um dos membros da banca avaliadora, o que demonstra a incapacidade avaliativa do mesmo perante a temática apresentada pelas estudantes que optaram pela linha de pesquisa de História das Ciências, mais especificamente, na área da História das Mulheres nas Ciências, incorrendo em falas agressivas e pessoais que feriram a lisura do processo e a integridade psicológica das participantes.

            Por isso, solicitamos as gravações e a apuração das provas orais que foram gravadas, conforme consta no edital.  Para que sejam tomadas as devidas providências quanto à credibilidade de todo o processo seletivo.

 Assinam esta carta: 

 Associação de Pós-Graduandos/as/es da Universidade Federal da Bahia (APG/UFBA) - Movimento Sociais da Associação Nacional de Pós-graduandos/as (ANPG) - Sindicato Dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia (SINDJUFE-BA) - Movimento Nacional Quilombo Raça & Classe, coordenadora - Associação do Quilombo Quingoma - Movimento Aquilombar - Movimento de Mulheres em Luta Nacional - CSP Conlutas Nacional, setor de mulheres. - LeMarx, Laboratório de Estudos e Pesquisas Marxistas. - Coletivo de Mulheres do LeMarx. - Representação Estudantil do PPGEDU-UFBA - Representação Estudantil do PPGMS-UFBA - Representação Estudantil do PÓSCOM-UFBA - Representação Estudantil do PPGCS- UFBA - Representação Estudantil do PPGNEIM- UFBA