RESOLUÇÃO SOBRE AS MULHERES TRABALHADORAS
apresentada ao 6º Congresso Nacional da CSP CONLUTAS (18 a 21 de abril de 2026)
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| foto de Romerito Pontes |
CONSIDERANDO QUE:
O capitalismo mundial atravessa uma crise estrutural prolongada, marcada pela disputa interimperialista, guerras, ajuste fiscal permanente e aprofundamento da superexploração da classe trabalhadora, especialmente sobre mulheres, negras, imigrantes e LGBTs.
A reorganização da extrema-direita mundial representa um salto qualitativo na ofensiva contra os trabalhadores. A consolidação do novo governo de Donald Trump nos Estados Unidos expressa um polo internacional reacionário que combina imperialismo agressivo com discurso misógino, racista, xenófobo e LGBTIfóbico, legitimando a violência e disputando a consciência de amplos setores da classe.
Essa dinâmica fortalece movimentos ultraconservadores em todo o mundo, estimula ataques aos direitos sexuais e reprodutivos e impacta diretamente as mulheres trabalhadoras, combinando superexploração com crescimento da violência machista e dos feminicídios.
No Brasil, o governo Lula/Alckmin foi eleito com apoio majoritário das mulheres. No entanto seu governo manteve os pilares da política econômica, aprovou o arcabouço fiscal, preservou a reforma trabalhista e prioriza o pagamento da dívida pública.
Para garantir maioria no Congresso, realizou concessões sucessivas ao Centrão e a setores conservadores, sacrificando pautas históricas das mulheres em nome da governabilidade.
Não houve melhora estrutural na vida das mulheres trabalhadoras. Os índices de violência seguem elevados, os feminicídios cresceram e os ataques aos direitos sexuais e reprodutivos se aprofundam. Embora o orçamento do Ministério das Mulheres tenha sido ampliado formalmente, a execução orçamentária real foi ínfima, com investimento federal irrisório no combate à violência.
A ampliação da frente ampla com setores burgueses e conservadores tende a produzir novas concessões nas pautas das mulheres e dos setores oprimidos.
No interior do movimento de mulheres há intensa disputa política. O feminismo liberal e pequeno-burguês limita a luta à igualdade formal dentro da ordem capitalista, individualiza as soluções e convive com a utilização das opressões como mecanismo de intensificação da exploração.
As direções reformistas ligadas ao governo canalizam o descontentamento para os marcos institucionais e saídas eleitorais, apresentando como solução central a eleição de mais mulheres nos espaços de poder, sem enfrentar os limites estruturais da conciliação de classes.
A luta contra o machismo, o racismo e a LGBTIfobia não é tarefa exclusiva das mulheres, mas do conjunto da classe trabalhadora. O capitalismo utiliza as opressões para fragmentar a classe e ampliar a exploração. Combatê-las é fortalecer a unidade da classe.
A CSP-Conlutas, como central sindical e popular comprometida com a luta dos setores oprimidos, compreende que o combate ao machismo, ao racismo e à LGBTIfobia é parte inseparável da luta de classes e deve estar integrado de forma permanente ao seu plano de ação e orientação política.
No último período, a Central aprovou a construção de uma Campanha de Emergência Nacional contra os Feminicídios, reconhecendo a gravidade da escalada da violência machista no país e a necessidade de responder com iniciativa política unificada e enraizada na base.
Mesmo em um cenário de avanço reacionário, as mulheres seguem protagonizando levantes contra o feminicídio, mobilizações pela legalização do aborto, greves e lutas contra a precarização do trabalho.
PROPOMOS:
Fortalecer a CSP-Conlutas como polo classista e independente na luta das mulheres trabalhadoras, disputando a consciência da classe contra a extrema-direita, o feminismo liberal e o reformismo governista.
Desenvolver política sistemática de formação nas entidades de base sobre a relação entre exploração e opressão, o papel do imperialismo, os limites da conciliação de classes e o caráter de classe das diferentes correntes do feminismo.
Intensificar a disputa ideológica nos locais de trabalho e estudo, combatendo a influência do machismo, do conservadorismo e da extrema-direita na base da classe trabalhadora.
Denunciar permanentemente: a manutenção do arcabouço fiscal; a preservação da reforma trabalhista; a insuficiência orçamentária real das políticas para mulheres; a troca de direitos por governabilidade
Exigir:
Revogação do arcabouço fiscal
Revogação da reforma trabalhista
Investimento massivo e real no combate à violência
Ampliação de creches públicas e políticas de cuidado
Igualdade salarial efetiva
Legalização do aborto via SUS
Fortalecer e ampliar na base da Central a campanha permanente de combate à violência contra as mulheres, acompanhando, impulsionando e dando visibilidade às iniciativas das entidades filiadas e articulando ações nacionais unificadas.
Implementar efetivamente a Campanha de Emergência Nacional contra os Feminicídios aprovada pela Central, garantindo plano de ação com iniciativas nas bases, materiais unificados, jornadas de mobilização, articulação com entidades filiadas e acompanhamento permanente da realidade da violência nos estados e categorias.
Participar e impulsionar o calendário internacional de lutas das mulheres e da população LGBT, incorporando:
8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres
28 de Setembro – Dia de Luta pela Legalização do Aborto
25 de Julho – Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
29 de Janeiro – Dia da Visibilidade Trans
29 de Agosto – Dia da Visibilidade Lésbica
25 de Novembro – Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres
E outras datas importantes dos movimentos de luta contra as opressões articulando essas datas às mobilizações gerais da classe trabalhadora.
Estender solidariedade ativa e apoio político às lutas e levantes das mulheres trabalhadoras — como mobilizações contra os feminicídios, pela legalização do aborto, contra a violência política e contra a precarização do trabalho — buscando dialogar, intervir e fortalecer esses processos sob uma perspectiva classista e independente, conectando-os à campanha nacional da Central.
Fortalecer as Secretarias de Mulheres e os mecanismos de combate às opressões nas entidades filiadas, garantindo investigação e punição de práticas machistas, racistas e LGBTIfóbicas.
Reafirmar a política internacionalista da Central, solidarizando-se com as mulheres trabalhadoras de todo o mundo, especialmente as que enfrentam guerras, regimes autoritários e ofensivas reacionárias.
Assinam:
Movimento Mulheres em Luta (MML)
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