Ato em solidariedade ao povo Guarani-Kaiowá dia 9 de novembro às 13h no vão do Masp (SP)

Atos em solidariedade a luta do povo Guarani Kaiowá estão sendo organizados em pelo menos 11 capitais do Brasil. Os protestos são em defesa dessa comunidade, que luta contra a liminar expedida pela Justiça Federal para que se retirem de suas terras, no Mato Grosso do Sul.

Em São Paulo, também foi convocado uma manifestação no dia 9 de novembro com concentração às 13h no vão do Masp, na Avenida Paulista. Os manifestantes irão marchar até o TRF 3ª Região e destino final na sede da UNICA, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.179.

A CSP-Conlutas participará do ato e convoca todas as entidades filiadas a se integrarem nessa luta. A Central aprovou uma resolução de apoio à luta dos Guarani Kaiowá em sua Coordenação Nacional,  realizada no final de semana passado. A reunião contou também com uma representação desta comunidade, o índio Ladio Veron que veio buscar a solidariedade dos trabalhadores organizados na Central e denunciou a situação desumana que seu povo está vivendo.

O ato está sendo convocado pelo Comitê Internacional de Solidariedade ao Povo Guarani Kaiowá. Levem faixas, cartazes, banners e manifestem a indignação com a justiça brasileira.

Participe!

Fonte: cspconlutas.org.br

Índia Guarani-kaiowá de Pyelito Kue é violentada por oito homens

Enquanto M.B.R se dirigia do tekoha Pyelito Kue para o centro urbano de Iguatemi, Mato Grosso do Sul, na última quarta, 24, o motoqueiro que a levava mudou de rota, entrou numa fazenda chamada São Luís e lá oito pistoleiros aguardavam a indígena, que passou a ser violentada sexualmente.

A ocorrência foi registrada na delegacia do município e conforme um agente da Polícia Civil, a indígena realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Naviraí. A investigação para descobrir os autores também teve início e os policiais aguardam o laudo da perícia médica.

De acordo com relatos da própria indígena, os pistoleiros a amordaçaram antes do início das sessões de estupro. Enquanto se revezavam, um sempre mantinha a ponta de uma faca no pescoço de M.B.R. Logo após as sucessivas violências, um dos homens apontou a espingarda que trazia para a cabeça da indígena e passou a dirigir perguntas sobre Pyelito Kue e suas lideranças.

“Ela contou que depois disso os homens deixaram ela largada por lá. Outro homem a viu e prestou socorro. Foi toda machucada para o Hospital São Judas Tadeu e recebeu medicação, atendimento”, relata Líder Lopes, de Pyelito Kue. M.B.R já está na comunidade e aguarda nova ida ao hospital.

Conforme Líder Lopes, a indígena encontra-se assustada e pouco consegue falar. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi acionada e aguarda o laudo pericial para tomar providências, mas uma equipe se deslocará até a comunidade para prestar apoio a indígena.

Suspeitas

Ainda não há informações mais concretas quanto aos autores da barbárie. Porém, M.B.R disse ao parentes Kaiowá e Guarani que o homem da moto foi enviado pelo marido de uma tia, sendo que ambos vivem em Iguatemi.

Durante esta última semana, a questão Kaiowá e Guarani voltou às manchetes nacionais e internacionais, além de mobilizar centenas de pessoas mundo afora, com uma carta da comunidade de Pyelito Kue dizendo que não sairão de suas terras de ocupação tradicional, mesmo que para isso tenham que morrer resistindo.

(Por Renato Santana, para o Jornal Brasil de Fato)

Confira o Boletim Eletrônico nº 3

Panfleto Especial ACE

Neste final de semana, Coordenação Nacional debate desafios dos trabalhadores para o próximo período

Nesta Coordenação Nacional, que ocorre de 26 a 28 de outubro, em São Paulo, a Central irá aprofundar a discussão sobre a conjuntura e os desafios da classe trabalhadora para o próximo período.

Na sexta-feira (26), pela manhã, são temas de debate o  ACE (Acordo Coletivo Especial), a regulamentação do direito de greve no funcionalismo público e a Reforma da Previdência, assim como a resistência dos trabalhadores no enfrentamento desses ataques e a criminalização de suas lutas. A mesa será composta pelo  secretário-geral do Condsef, Josemilton Costa, o secretário de Organização da Fenasps, José Manoel de Campos Ferreira, a presidente do Cepers/Sindicato, Rejane S. de Oliveira e o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, José Maria de Almeida. 

À tarde, haverá o informe internacional sobre a preparação do Encontro Internacional que ocorre na Europa em 2013, e a mobilizações que vem acontecendo em diversos países em decorrência da crise e seu agravamento. Ao final, será apresentada uma resolução sobre o tema.

No sábado, pela manhã, entram em pauta o balanço das campanhas salariais já encerradas e os desdobramentos das  que ainda estão em curso.

No início da tarde, a mesa volta recomposta pelo Movimento Popular, Urbano e Rural. Na ocasião, será traçado um panorama sobre os movimentos que se organizam na CSP-Conlutas e suas tarefas na perspectiva de consolidar a Central como sindical e popular.

Serão pautadas as lutas do movimento pelo Brasil e apresentadas as diferentes formas de organização do movimento no campo e na cidade. A atuação do movimento popular nas favelas, a organização de espaços de culturais nesses locais para disputar a consciência dos moradores e as lutas da juventude das periferias, também serão discutidos.

Ao final do dia, os setoriais da CSP-Conlutas se reúnem para discussão das pautas especificas de cada categoria. Uma novidade desta coordenação é a formação do Setorial da Cultura, por iniciativa do CAS (Coletivo de Artistas Socialistas).

No domingo, último dia de coordenação, serão apresentados os informes dos setoriais, as moções e as resoluções para irem a voto. Será discutida também a recomposição da Secretaria Executiva Nacional junto aos movimentos populares filiados à Central, com a perspectiva de recompor as três vagas remanescentes na SEN.

A CSP-Conlutas convoca todas as suas entidades filiadas para esta Coordenação Nacional que deverá preparar a Central e entidades filiadas para os próximos desafios.

MML participa de Seminário Nacional do SINASEFE

Entre os dias 19, 20 e 21, o SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), entidade filiada à CSP Conlutas, realiza o Seminário do GT de gênero, raça, etnia e trabalho infantil. O objetivo do Seminário é avançar na luta contra o preconceito e a opressão a partir do Sindicato Nacional e dessa forma, fortalecer a organização da categoria e do conjunto da classe trabalhadora.

O Movimento Mulheres em Luta será parte da mesa que vai discutir a situação da mulher trabalhadora brasileira, sua inserção no mercado de trabalho, as medidas dos governos e a luta contra o machismo e a exploração.

O Seminário começou com a mesa sobre a questão racial e a luta LGBT, confira notícia do site do Sindicato:

As discussões sobre a origem história da opressão começam

Após apresentação de vídeos sobre raça e situações exclusivas provocadas pela sociedade, os companheiros apresentam no GT SOBRE RAÇA, GÊNERO, ETNIA E TRABALHO INFANTIL questões opressivas cotidianas nas instituições de ensino e a igualdade de todas as minorias precisam ser revertidas. Pontos são defendidos, situações de exclusão foram polemizadas seguindo a apostila de temas do evento. O primeiro tema tratado fo a origem social e histórica da opressão e a luta de TODOS contra as demandas que excluem mulheres, negros, homossexuais entre outros.

Apresentação sobre o preconceito racial nos institutos de ensino e nos sindicatos

Na mesa de abertura, Flávio Bandeira do setorial LGBT da CSP Conlutas faz apresentação da atualidade do preconceito sexual no Brasil, fazendo convite aos interessados sobre os temas de preconceito e homofobia, poderem participar da discussão do GT na Sede Nacional.

Foi passada a palavra à Maristela Farias do Quilombo Raça e Classe, setorial Negros e Negras da CSP Conlutas.  Maristela explana sobre o histórico do movimento Quilombos nos sindicatos e sobre a defesa do respeito racial, a luta pelo negro no Brasil ressaltando os avanços dos sindicatos afiliados a CSP Conlutas sobre as questões sobre raça e classe. As cotas para a direção de sindicatos também existem, segundo Maristela: 50% da direção deve ser para negros. Proporção de 40% para mulheres.

Uruguai é o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto

O senado uruguaio sancionou nesta quarta-feira (17), a lei que descriminaliza o aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação e sob certas condições, o que converte o país no segundo a América Latina em permitir o aborto, depois de Cuba.

A iniciativa foi aprovada com 17 votos contra 31. A maioria se constituiu com 16 senadores do partido governista Frente Ampla, mais o senador Jorge Saravia, ex integrante do governo que integra o Partido Nacional.

A norma chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados em 25 de setembro passado, em uma vitória apertada de 50 votos a favor e 49 contra. O presidente José Mujica anunciou que não vetará a lei, que entra agora em processo de regulamentação. Uma lei similar foi aprovado pelo Congresso uruguaio, mas foi vetado pelo então presidente Tabaré Vázquez, em 14 de novembro de 2008.

Polêmicas

A lei aprovada nesta quarta-feira (17) pelo Senado uruguaio, e que teve também o aval do presidente José Mujica, estabelece que a interrupção da gravidez não será penalizada se for realizada antes das 12 semanas, mas para fazê-lo, a mulher deverá cumprir uma série de requisitos, como passar por uma consulta médica em uma instituição do Sistema Nacional Integrado de Saúde para que uma equipe interdisciplinar avalie a situação.

Entre os argumentos contra o projeto está o de que ele “não despenaliza o aborto, porque o mantém como delito no Código Penal”, segundo afirmou à Télam Alejandra López, codiretora da ONG uruguaia Mulher e Saúde.

A mulher terá então cinco dias para ratificar sua decisão mediante a assinatura de um consentimento informado. É por isso que tanto López como a Coordenadora Aborto Legal (CAL) consideram que o projeto “não despenaliza a interrupção voluntária do aborto, apenas suspende a pena sempre e quando se cumpram com todos os trâmites e prazos estabelecidos nos artigos”.

Télam - Agencia de Noticias de la República Argentina

(Publicado originalmente em http://www.ebc.com.br/, em 17/10/2012)

Fonte: CFêmea

Servidores federais lançarão campanha pela anulação da reforma da previdência aprovada sob compra de votos

O julgamento dos envolvidos no chamado Mensalão trouxe novamente um tema de interesse público na política brasileira: as práticas vergonhosas de corrupção em torno da compra de votos de parlamentares para aprovação no Congresso Nacional de projetos de interesse do governo e de empresários. Uma verdadeira teia de práticas ilícitas com o dinheiro do povo brasileiro.

 

O ministro Celso de Mello do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou em suas considerações de votos que os atos parlamentares contaminados pela corrupção do Mensalão são passíveis de anulação.

 

Se refrescarmos a memória, lembrarmos que em 2003, apesar da resistência dos trabalhadores diante dos ataques do governo acerca das aposentadorias, houve muita negociata para a aprovação da reforma da previdência. Para ser aprovada, a proposta precisava de 308 votos na Câmara. Obteve 357 votos no primeiro turno e 358 no segundo.

 

Diante da possibilidade de invalidação dessas votações no Congresso, já há a articulação de diversas entidades para a elaboração de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ou medida judicial cabível pedindo a anulação da reforma da Previdência.

 

Mesmo sem a comprovação de que as bancadas dos partidos dos deputados condenados por corrupção passiva tenham recebido para votar com o governo, os ministros podem considerar que o processo teve um vício formal e pode ser anulado.

 

Fazendo a análise de que parte da campanha em defesa da aposentadoria do trabalhador brasileiro é exigir a anulação da votação da reforma da previdência, os servidores públicos, reunidos no Fórum Nacional de Entidades dos SPF (Servidores Públicos Federais) irão se integrar e já definiram pelo lançamento de uma campanha política nacional pela anulação da reforma da previdência. Essa campanha será desenvolvida com ações políticas com mobilização junto ao funcionalismo federal e na esfera jurídica com ações judiciais.

 

No imediato, o Fórum Nacional aprovou, em sua reunião desta terça-feira (9), a realização de uma reunião com o jurista, Dr. Cezar Britto, para tratarem de iniciativa junto ao STF pela anulação dessa reforma. A ideia é formar um grupo de entidades signatárias de uma ADIN, para dar entrada nesse tribunal logo após o final do julgamento do Mensalão.

 

A CSP-Conlutas se soma a essa iniciativa e vai participar dessa reunião em Brasília para dar encaminhamento à campanha política pela anulação da reforma da previdência e para definir as iniciativas jurídicas a serem tomadas tão logo seja publicado o acórdão do julgamento do Mensalão.

Fonte: cspconlutas.org.br

Confira e divulgue vídeo contra o Acordo Coletivo Especial

A CSP-Conlutas orienta a todas as entidades filiadas a divulgarem em seus veículos de comunicação o vídeo contra o Acordo Coletivo Especial (ACE). Esse material também servirá de apoio para os seminários que estão previstos para ocorrer nos estados.

O vídeo faz o resgate dos ataques aos direitos trabalhistas desde a época do FHC e conclama a todos os trabalhadores e combaterem mais essa tentativa de flexibilização da CLT. Direitos não se negociam, não ao ACE!

Falta de vagas em creches públicas é uma realidade em todo o país

Com o aumento do número de mulheres no mercado de trabalho, a carência de vagas em creches públicas se amplia rapidamente, em especial entre as camadas socioeconômicas mais baixas.

Pesquisa realizada pelo Data Popular em parceria com o SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia revela que a creche é uma das principais demandas das mulheres ao poder público.

Em nove regiões metropolitanas e no Distrito Federal, 45% das trabalhadoras não têm ajuda para cuidar dos filhos. Outros resultados da pesquisa Creche como demanda das mulheres podem ser acessados pelo link abaixo.

Eleições. O tema Creche voltou à pauta nas eleições municipais de 2012 e tem permeado a disputa entre candidatos de todos os partidos.

Para as mulheres entrevistadas:

• A falta de vagas em creches é um grave problema vivido em todas as 9 regiões metropolitanas pesquisadas, mais o Distrito Federal.

• 88% das entrevistadas apontam a creche como uma das principais demandas ao poder público.

• 45% das mulheres que trabalham não têm ajuda para cuidar dos filhos.

• 34% das entrevistadas apontam que encontrar vaga em creche é a principal dificuldade para as mulheres que trabalham. 

Fonte: agenciapatriciagalvao.org.br

STJ reafirma entendimento de que estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou hoje (01/10), por unanimidade, o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são hediondos, mesmo sem resultarem em morte ou lesão grave da vítima.

A medida se aplica aos fatos anteriores à Lei 12.015/09, que atualizou o Código Penal no que diz respeito a crimes hediondos. Com a decisão, cai a tese de que tais crimes sexuais só poderiam ser considerados hediondos se fossem seguidos de lesão corporal grave ou morte da vítima.

O recurso julgado pela Corte foi interposto pelo Ministério Público de São Paulo com o objetivo de reformar decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, que afastou o caráter hediondo do crime de atentado violento ao pudor na forma simples e fixou regime semiaberto para o inicio do cumprimento da pena.

O Ministério Público sustentou que a decisão de segundo grau teria violado o Artigo 1º, incisos 5 e 6, da Lei 8.072, uma vez que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo na forma simples, são crimes hediondos, devendo ser punidos com pena em regime fechado.

Até 2009, os incisos 5 e 6 do Artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor. Com a promulgação da Lei 12.015, que reformou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, esses incisos passaram a se referir a estupro e estupro de vulnerável.

Com a decisão, todos os demais processos sobre o mesmo tema que tiveram o andamento suspenso nos tribunais de segunda instância até o julgamento do acusado podem ser resolvidos com a aplicação do entendimento fixado pelo STJ.

A intenção do procedimento, de acordo com o STJ, é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de justiça dos estados e dos tribunais regionais federais a respeito de questões jurídicas que já tenham entendimento pacificado no STJ.

Agência Brasil (originalmente publicado em http://agenciabrasil.ebc.com.br/, em 01/10/2012)

A participação das mulheres nas eleições

“Neste ano, as mulheres são 12,45% dos candidatos a prefeito e disputam menos de um terço (31%) das prefeituras no Brasil. Estão concorrendo 1.908 mulheres em um universo de 15.323 candidatos. Os números, segundo especialistas, são acanhados para um País com mais de 50% de população feminina e uma mulher como presidente da República, mas, curiosamente, significam algum avanço, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral”.

Essa reportagem de “O Estado de São Paulo” aponta a ampliação da participação das mulheres nas eleições. É possível que com a eleição da 1ª presidenta do Brasil, isso tenha se intensificado e muitas candidatas se apresentaram como uma alternativa para as mulheres, em muitos casos utilizando o argumento de que as mulheres são mais habilidosas para determinadas áreas da administração pública e que por isso, fariam um governo melhor.

Achamos importante ampliar a participação das mulheres em todas as esferas políticas: na disputa parlamentar, nos movimentos sociais, nos sindicatos, etc. Entretanto, o fato de ser mulher não determina um bom governo para todos, nem tampouco para as mulheres. Apesar de muitas mulheres trabalhadoras confiarem no governo de Dilma, suas principais medidas caminham no sentido da defesa dos grandes empresários e banqueiros. Antes de ser mulher, Dilma tem optado por governar para uma classe social no Brasil, a mais rica e mais poderosa.

Por isso, é necessário afirmar que não basta ser mulher, para defender as mulheres trabalhadoras, é necessário governar para a classe trabalhadora. Essa compreensão deve estar presente na avaliação dos projetos municipais que muitas candidatas apresentaram, seja como prefeituráveis, seja disputando a Câmara dos Vereadores. Não basta que uma mulher diga que vai representar as mulheres, é necessário que ela governe para a maioria do povo, que combata as medidas que fortalecem os ricos e poderosos.

Seminário sobre o Acordo Coletivo Especial acontece em Novembro

Seminário nacio­nal sobre Acordo Coletivo Espe­cial (ACE) foi transferido para o dia 28 de novembro, em Brasília e acontecerá no Auditório Petrônio Portella. Na mesma data será entregue o abaixo-assinado contra a apro­vação do ACE ao governo e ao Congresso.

Até lá os semi­nários regionais devem continuar, assim como esse debate deve ser levado para os locais de trabalho.

O que é o ACE - Recentemente, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMA­BC), ligado à CUT, apresentou ao Congresso Nacional o Acordo Cole­tivo Especial (ACE), um anteprojeto de lei que pretende modificar a le­gislação trabalhista.

A proposta pretende que o ne­gociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, que os sindicatos possam fechar acordos com as empresas que valham sobre os direitos conti­dos na Convenção Coletiva do Tra­balho (CLT).

Dessa forma, se aprovada este projeto, estariam legalizados acor­dos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parce­las mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; além de outras manobras.

O sindicato poderia argumentar que estes acordos dependeriam de aprovação dos trabalhadores. Ver­dade. Mas quem não conhece o po­der de chantagem das empresas so­bre seus empregados, em particular nos momentos de crise econômica? Como pode o trabalhador deci­dir livremente nesta situação? Com este anteprojeto aprova­do, esses acordos estariam refe­rendados por lei.

A campanha contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) está em curso  é preciso ampliar sua divulgação. Uma das principais iniciativas da CSP-Conlutas  é o Manifesto aprovado no Seminário Nacional realizado no Rio Grande do Sul. Será realizada a entrega  formal do documento no Congresso Nacional, prevista para o dia 7 de novembro,  após a realização de um seminário nacional para discutir o tema. Até lá, seminários estaduais ocorrerão por todo país, a exemplo dos que ocorreram em Porto Alegre e em São Paulo.

A Central orienta a que as entidades e dirigentes sindicais a encaminhem para a Secretaria Nacional da Central (secretaria@cspconlutas.org.br) a autorização para subscrição do manifesto. Orienta que, onde possível, as estaduais da central nos auxiliem nessa centralização das assinaturas fazendo o contato com as entidades filiadas no estado e depois nos repassando.

Fonte: cspconlutas.org.br

Segue, abaixo, o manifesto aprovado no Seminário de Porto Alegre, já com assinaturas de entidades e dirigentes que estavam presentes.

Solicitamos a todos que estiverem de acordo (entidades ou dirigentes) assinarem.

Para adesão, enviar  e-mail para: secretaria@cspconlutas.org.br

ACORDO COLETIVO ESPECIAL É FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA

É PRECISO DIZER NÃO!

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), uma das entidades mais importantes da CUT, apresentou ao governo federal e ao presidente da Câmara dos Deputados, uma proposta de Anteprojeto de Lei que muda a legislação trabalhista criando o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico e pedindo pressa para sua aprovação. Para alem dos argumentos elencados na cartilha que o Sindicato preparou para defender a sua proposta, o que salta aos olhos é que se trata de mais uma tentativa de mudar a legislação para que passe a prevalecer – na negociação coletiva entre o sindicato e a empresa – o negociado sobre o legislado.

Já houve duas tentativas de implantação desta mudança na CLT nos últimos anos. Foram levadas a cabo primeiro por FHC, em seu segundo mandato, quando tentou aprovar uma mudança na Constituição Federal e, depois, no artigo 618 da CLT. Depois, este mesmo propósito aparecia nos debates da proposta de Reforma Sindical construída no Fórum Nacional do Trabalho constituído pelo governo Lula em seu primeiro mandato. As duas tentativas foram frustradas pela resistência dos trabalhadores e grande parte de suas organizações sindicais que pressionaram o Congresso Nacional e impediram a aprovação daquelas propostas.

O que se pretende com este tipo de proposta é abrir mais uma porta para a flexibilização, diminuição ou eliminação de direitos e benefícios dos trabalhadores, por meio da negociação com os próprios sindicatos. Não é mera coincidência que os argumentos do SMABC para defender a sua proposta sejam tão semelhantes aos que foram usados por FHC à sua época. Ou depois, nos debates relacionados à proposta de Reforma Sindical construída no Fórum Nacional do Trabalho, em 2004.

A argumentação central é a mesma de sempre: a CLT é antiga, ultrapassada, antiquada para o momento atual, e prejudica os trabalhadores ao engessar a negociação coletiva, impedindo avanços que pudessem beneficiá-los. Por isso precisa ser modernizada. Como toda falácia, tenta apoiar-se em algo da realidade. Realmente a CLT é antiga, antiquada e ultrapassada. Diríamos mais: extremamente limitada e insuficiente para assegurar os direitos dos trabalhadores. No entanto, esta legislação nunca proibiu ou limitou qualquer negociação ou acordo coletivo que estabelecesse condições mais favoráveis aos trabalhadores do que o que está na lei.

Não se busca, portanto, “segurança jurídica”, termo usado recorrentemente na cartilha citada, para a promoção de avanços para os trabalhadores nos acordos coletivos negociados pelos sindicatos. Para isso não seria necessária nenhuma mudança na legislação. Do que trata a proposta é de garantir segurança jurídica para rebaixar ou eliminar direitos e benefícios protegidos pela legislação (que já são poucos, reconheçamos). Para legalizar uma prática que já existe de fato, por parte de muitos sindicatos. Não é outra a razão de tantos elogios que a proposta tem recebido de vários setores patronais em reportagens publicadas em diversos órgãos da imprensa nacional.

Todos sabemos que as empresas, nos dias de hoje, buscam permanentemente a redução dos custos com o trabalho para aumentar seus lucros. Vêm daí as várias ofensivas para flexibilizar direitos que são uma característica do neoliberalismo. Este recurso é ainda mais importante para as empresas agora, com uma crise profunda da economia capitalista que, desde 2008, se alastra e se agrava pelo mundo afora. Qual o sentido de propiciar-lhes mais um instrumento para atingir este objetivo?

Apoiado na grande imprensa em geral, o capital vem buscando naturalizar uma idéia segundo a qual um sindicato que sabe negociar é o que negocia acordos atendendo aos interesses da empresa. A ofensiva da General Motors sobre os operários e o Sindicato de São José dos Campos, para flexibilizar direitos e reduzir custos sob ameaça de demissão e fechamento da planta é emblemática neste sentido. As empresas apóiam-se na inexistência de proteção contra demissão imotivada em nosso país e fazem chantagem contra os trabalhadores e seus sindicatos. Mesmo em um momento de crescimento econômico e das vendas da empresa, ela ameaça com demissão para reduzir direitos. E debita ao Sindicato a responsabilidade pelas demissões quando este não aceita suas exigências.

A lógica da proposta de criação do ACE vai nesse mesmo sentido, e acaba ajudando a corroborar a tese de que a negociação positiva, desejável para os sindicatos, é a que atende aos interesses das empresas. Transforma o anseio dos trabalhadores – negociar concretamente, no chão da fábrica, melhorias para suas condições de vida e trabalho – no seu oposto, em negociação que amplia a degradação de suas condições de vida. Esta proposta, se aprovada, coloca em risco os direitos relacionados à saúde e segurança no trabalho, férias, 13º, amplia possibilidade de tercerização, quarterização, e um longo etc. E tampouco garante o emprego, como se pode ver na triste experiência dos acordos das Câmaras Setoriais na década de 90 e anos 2000.

Alem disso a proposta do SMABC recorre à antiga reivindicação do movimento sindical – o direito de organização no local de trabalho – para tentar “dourar a pílula”. O Anteprojeto estabelece como condição, para que um Sindicato possa promover o chamado Acordo Coletivo Especial com uma empresa, a existência de organização sindical de base nesta empresa. Não há dúvida de que a existência de organização sindical de base nas empresas é uma necessidade vital. O problema é para que?

Todos somos a favor de que se possa negociar concretamente, a partir da realidade do local de trabalho. Mas negociar melhorias para as condições de vida e trabalho da nossa classe, não para aumentar sua exploração! Todos somos a favor da garantia em lei do direito á organização dos trabalhadores nos locais de trabalho. Mas para fortalecer a luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos, não ajudar as empresas a aumentar a espoliação sobre os trabalhadores!

Por todas estas razões, os Sindicatos e dirigentes sindicais que assinam este manifesto, declaram sua total discordância com o referido projeto e conclamam a todas as entidades e dirigentes comprometidos com os trabalhadores a somarem-se ao desafio que lançamos desde Porto Alegre, na data de hoje: vamos a luta para impedir a concretização de mais este ataque aos direitos e interesses da nossa classe.

Mudanças na CLT sim, mas para melhor e não para pior!

Direito de organização no local de trabalho, SIM!

Proteção contra demissão imotivada, SIM!

Flexibilização de direitos, NÃO!

Porto Alegre, 10 de agosto de 2012.

MANIFESTO

ACORDO COLETIVO ESPECIAL É FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA

É PRECISO DIZER NÃO!

CSP-Conlutas

A CUT Pode Mais

AE Sindical

CNTA/Sul

CPERS/Sindicato

Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região/SP

Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Fortaleza/CE

Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe

SINDPPD/RS

Sindicato dos Metroviários/RS

Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo/RS

SINSABASUL – Sindicato dos Municipários de Santa Bárbara do Sul/RS

Vote em um programa classista, em defesa das mulheres trabalhadoras!

Nessas eleições, muitos candidatos se apresentam como uma alternativa para atender às necessidades da classe trabalhadora e particularmente da mulher trabalhadora brasileira. A responsabilidade com a Educação Infantil é uma atribuição dos municípios, portanto, para o MML, esse é um momento de fazermos balanços das gestões municipais no que diz respeito ao atendimento da demanda de Educação Infantil e também momento de reivindicarmos que os candidatos ou candidatas que se dizem preocupados com a situação da mulher trabalhadora apresentem prioridades nesse sentido.

Em Julho de 2011, o Anuário das Mulheres Brasileiras revelou que a maior dificuldade para a mulher trabalhadora conseguir emprego, ou conseguir se manter nele é a falta de creches. Das crianças de 0 a 3 anos, apenas 18,4% estão matriculadas em creches, sendo que metade dessas matrículas é em instituições privadas da educação infantil.

A campanha eleitoral de Dilma Roussef prometeu a construção de 6427 novas creches, através do Projeto Pró-Infância que visa repassar recursos da União aos municípios, com o objetivo de construir mais creches em 2249 municípios. Em 20 meses de governo, a presidenta inaugurou apenas 39 creches, correspondentes ao projeto Pró-Infância do governo anterior. Portanto, é possível dizer que das mais de 6000 creches prometidas, nenhuma foi entregue.

O governo empenhou 2,3 bilhões de reais para garantia da promessa, mas apenas 383 milhões foram pagos pelo FNDE (Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, responsável pelo Pró-Infância). As grandes capitais são as que apresentam os maiores déficits de vagas para crianças de 0 a 6 anos: São Paulo – 126 mil; Belo Horizonte – 165 mil; Rio de Janeiro – 230 mil.

Essas capitais são governadas por prefeitos da base aliada do governo (PT, PMDB, etc) e também da oposição de direita (PSDB; DEM, etc). Isso demonstra que os dois principais blocos políticos do país não apresentam um compromisso efetivo com uma das principais necessidades da mulher trabalhadora brasileira. Em função do machismo, a responsabilidade com o cuidado e educação dos filhos fica para as mulheres, que acaba tendo que combinar o trabalho com essa responsabilidade, dupla jornada que é agravada pela falta de creches.

O Movimento Mulheres em Luta reafirma a opinião do Congresso da CSP Conlutas de que nessas eleições devemos defender um programa voltado aos interesses da classe trabalhadora e que combata a política do PT/PMDB e também do PSDB/DEM. Parte central desse programa é o investimento em Educação Infantil e a construção de mais creches efetivamente públicas, gratuitas, de qualidade, o que implica em melhorar as condições de trabalho das profissionais dessa área de ensino e em período integral, o que passa pela ampliação da contratação de mais profissionais.

Metroviários de São Paulo adiam greve para o dia 24 de outubro

Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (3), os metroviários de São Paulo decidiram adiar a greve da categoria para o dia 24 de outubro. Os trabalhadores decidiram acatar a determinação do TRT e suspender a greve que estava marcada para esta quinta-feira (4). O tribunal determinou que a empresa apresente uma proposta em resposta às reivindicações, em 20 dias.

Caso a empresa não apresente nenhuma proposta, os metroviários farão greve. Até lá, a categoria promete fortalecer a mobilização. Os trabalhadores continuarão e intensificarão as manifestações entre as quais, trabalhar sem uniforme,  utilizar os coletes “Chega  de Sufoco” e divulgarão duas cartas abertas à população.

No dia 23 de outubro ocorre nova assembleia da categoria para definir os encaminhamentos da paralisação caso a empresa não se manifeste.

Na assembleia foi denunciada a atitude da empresa que mandou uma notificação aos metroviários para que cumprissem a ordem judicial impetrada pelo tribunal de suspender a greve, o que, segundo  o Sindicato, seria uma tentativa de intimidar a categoria para que trabalhasse, caso houvesse a greve. O Sindicato repudiou essa prática e irá tomar as medidas necessárias contra a empresa.

O presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino Prazeres, repudiou a postura da empresa em não atender a reivindicação da categoria de pagar igualmente a participação nos lucros, só beneficiando os cargos de chefia. “Para o Metrô somos gente diferenciada. Eles dão privilégios só para os cargos do alto escalão empresa”, disse.

Os metroviários estão em luta por redução da jornada de trabalho, participação nos lucros igual para todos os funcionários e equiparação salarial.

Altino parabenizou os trabalhadores pela disposição de luta que demonstraram nos últimos dias. “Mostramos para a empresa que somos fortes e agora vamos intensificar nossa luta para que o Metrô apresente uma proposta decente”, ressaltou.

Fonte: cspconlutas.org.br

Mensalão: núcleo político do PT começa a ser julgado

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar o núcleo político envolvido no esquema que ficou conhecido nacionalmente como mensalão: compra de votos no Congresso, corrupção, lavagem de dinheiro entre outros crimes contra a classe trabalhadora.

O julgamento foi divido em sete etapas: 1) desvios no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados; 2) a operação financeira do esquema; 3) a participação do Banco Rural; 4) a compra de apoio político no Congresso; 5) os petistas que receberam dinheiro do esquema; 6) os pagamentos feitos ao publicitário Duda Mendonça; 7) a participação do ex-ministro José Dirceu no esquema.

Nesta semana o STF está julgando a quarta etapa na qual políticos ligados ao PP, PTB, PMDB e PL (atual PR) respondem à acusação de recebimento de propina para que projetos fossem votados no  Congresso. Esquema, segundo a acusação, que teve como mentor José Dirceu (PT). Além dele, são acusados de corrupção ativa o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares entre outros.

Até o momento, a maioria dos ministros teve o entendimento que houve compra de votos. O que derruba a tese da defesa que o dinheiro seria para financiamento de campanha.

Nesta quarta-feira (3), está previsto que o relator do processo Joaquim Barbosa comece a julgar a denuncia de compra de votos de parlamentares, no qual José Dirceu também é réu.

Lula e o mensalão - Quando surgiu o escândalo ele declarou em rede nacional que estava envergonhado e que pedia desculpas ao povo brasileiro, ou seja, ele, naquele momento, admitia a existência do mensalão e agora ele diz que não existiu.

O ex-presidente chegou a ser mencionado como participante do esquema, em reportagem  publicada da Veja. Segundo a revista, após ser condenado no STF, o empresário Marcos Valério, um dos operadores do esquema, tem dito a pessoas próximas que Lula era o “chefe” da operação fraudulenta.

Partidos da base aliada de Lula chegaram a lançar um manifesto assinado pelos presidentes Rui Falcão (PT), Eduardo Campos (PSB), Valdir Raupp (PMDB), Renato Rabelo (PC do B), Carlos Lupi (PDT) e Marcos Pereira (PRB), no  qual repudiam a oposição por analisar a possibilidade pedir ao Ministério Público que investigue o envolvimento do ex-presidente Lula no mensalão: “ O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação”, declara o manifesto.

Eleições municipais - O fato de as eleições municipais coincidirem com o julgamento de um dos maiores escândalos do PT, tem servido de moeda de troca para os partidos da oposição atacarem candidatos ligados ao PT.

 Em artigo veiculado  no site Congresso em Foco, o membro da Secretaria Executiva Zé Maria de Almeida, denuncia que os “defensores do legado Lula o fazem com a consciência de que, sim, a corrupção foi um elemento importante na constituição da base de sustentação do governo Lula (e agora Dilma). Muitos são dirigentes e ativistas das lutas sindicais e populares, muitas vezes estão nas lutas dos trabalhadores junto conosco. Isso é o que causa mais tristeza”, avalia.

A população que acompanha as manchetes de jornal sabe que a corrupção tem sido marca registrada de todos os governos e governantes que passaram pelo palácio do planalto. Pode-se observar isto  nos processos de privatização.

 Zé Maria lamenta que no sistema político vigente no país os altos cargos da administração pública sejam  utilizados como instrumentos dos grupos políticos que estão no poder para oferecer benefícios aos grupos empresariais. Estes, em troca, financiam as campanhas eleitorais dos políticos. E questiona: “O que mudou desta prática nos governos Lula e agora, no governo Dilma?”. A pergunta retórica ele responde: “nada. O nome disso, caros companheiros, é corrupção”.

Compra de votos - Além disso, o dirigente aponta para uma fraude, gigantesca, que teria sido praticada contra o país, no Congresso Nacional. O relator do julgamento, Ministro Joaquim Barbosa, afirmou em seu voto que a aprovação da Reforma da Previdência em 2003 (além de outras leis importantes aprovadas neste período) foi garantida na base da compra de votos de parlamentares. A  própria procuradoria geral da república em sua denuncia já havia chamado a atenção para a coincidência entre votações importantes no Congresso e o repasse de dinheiro do esquema do mensalão a parlamentares.

“Confirmada esta hipótese pelo julgamento, estará provado que a aprovação daquela reforma se deu em base a uma fraude. Uma fraude não pode – pelo ordenamento legal brasileiro – constituir ato jurídico perfeito. Teremos então que direitos de milhões de trabalhadores foram e estão sendo prejudicados por uma lei que não pode ter sua validade mantida, pois foi fruto de uma fraude. Há que se corrigir esta ilegalidade”, finaliza.

Com informações da Folha Estadão e Congresso em Foco

Foto: Agência Brasil

Fonte: cspconlutas.org.br

Da reforma silenciosa da previdência social – fim do fator previdenciário e não só!

Muito se tem discutido sobre a necessidade do fim do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, bem como sobre a urgência da recomposição dos valores auferidos a título de benefício previdenciário de caráter continuado acima do mínimo.

O Governo tem se comportado, aparentemente, como se nada fosse com ele, se remetendo a um mutismo, sem trazer qualquer esperança para os segurados. Acontece que no subterrâneo das políticas de redução de direitos sociais e trabalhistas os agentes do corte estão cada vez mais fortes no sentido de reduzir efetivamente esses poucos direitos que ainda restam neste nosso século 21.

Pelo que tem sido noticiado depois das eleições municipais o governo apresentará a sua proposta de reforma previdenciária, a qual de par com o fim do fator previdenciário aproveitará para impor a idade mínima para aposentadoria e outros temas que lhe são recorrentes como seja o caso de acabar com a diferença de idade entre homens e mulheres para efeitos de aposentadoria.

Assim sendo, segundo o projeto, todos aqueles que já estão no mercado de trabalho terão direito de se aposentar quando o tempo de contribuição e de idade somarem 95 anos , se homens  , e 85 anos , se mulheres. Acontece que de acordo com o esboço que foi apresentado a fórmula 85/95 será progressiva, mero ponto de partida.

Isso significa que ao longo dos próximos anos, a soma da idade e dos anos de contribuição vai aumentar tanto para homens quanto para mulheres.

Segundo o esboço de projeto após a aprovação da reforma em curso terá idade mínima, de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres e  é provável que a fórmula 85/95 seja elevada, ao longo do tempo, para um patamar de 90/100 anos.

Isso porque a soma da idade mínima de 60 anos mais 30 anos é de 90 anos e de 65 anos de idade com 35 anos de contribuição é de 100 anos.

O fim da aposentadoria por tempo de contribuição e do fator previdenciário, com a adoção da fórmula 85/95, só será aceito pelo governo se o Congresso Nacional aprovar também a criação da idade mínima para requerer aposentadoria para aquelas pessoas que ingressarem no mercado de trabalho depois da aprovação da reforma previdenciária. A idade de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, já vigora no Brasil, mas tão somente em caso de aposentadoria por idade. Atualmente, 54% das aposentadorias pagas pelo INSS, foram concedidas por idade, 28% por tempo de contribuição e 18% por invalidez.

O Governo considera que as idades mínimas ora previstas não são mais compatíveis com a expectativa de vida da população, apontando para paradigmas de ordem internacional para justificar a proposta de aumento de idade para 67 anos.

 Por outro lado o projeto em nada aborda a questão relativa à recomposição do valor dos benefícios, completamente aviltados pelo critério de atualização adotado que se limita a aplicar o índice da inflação sem preocupação alguma com o ganho real dos aposentados  (que se aposentaram com valor acima do mínimo), os quais tem como triste horizonte a vala comum do salário mínimo, muito embora tenham ao longo da vida custeado e alimentado por consequência a esperança de ter uma vida melhor e de acordo com o padrão que sempre levaram ao longo de sua vida ativa.

É de primordial importância a discussão das propostas em curso de forma a que a sociedade organizada seja propositiva e não meramente defensiva. Para isso deverão os sindicatos levar a cabo discussões junto da sua base, pressionar o Congresso e o Governo para que a reforma seja feita para os segurados, para a melhoria da condição de vida dos aposentados e não para as contas públicas, para uma visão orçamentária que só pensa em tirar daqueles que já pouco ou nada tem e nada faz em matéria de reforma fiscal e agrária.

Porto Alegre, 29 de agosto de 2012.

Marilinda Marques Fernandes

(marilindafernandes.adv.br)

As mentiras da Prefeitura do PMDB no Rio de Janeiro

A situação das creches se encontra caótica no Rio de Janeiro, pois a carência é de 230.000 vagas, entretanto, a rede compreende 249 creches e 89 Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI’s) das 7 às 17h. Porém, saibam que a estratégia de campanha do prefeito Paes é de dobrar o quantitativo de creche. Colocando em números, criar mais 166 EDI’s ou seja, se eleito no seu segundo mandato é dizer que dobrou o número de creches já existentes, de 249 para 504 contudo, o quantitativo de vagas nestes dois espaços seria de 113.850 vagas o que não chega nem a metade da demanda. 

A precariedade desta educação ainda vai continuar, pois se atualmente faltam funcionários, materiais pedagógicos e de higiene, o que vai mudar diante de tantos espaços? Sem contar com a falta de valorização dos profissionais que nela atuam, como é o caso dos Agentes Auxiliares de Creche (AAC’s), que tem como salário apenas o valor de R$626,88 e não são reconhecidos como professores e os Professores de Educação Infantil (PEI’s) que recebem R$ 1.147,10. 

A prefeitura do Rio de Janeiro não aplica os 25% do orçamento na educação e não trata bem seus educadores, visto que não repassam para estes, o FUNDEB que é um fundo de valorização do profissional da educação. A prefeitura pemedebista,  tenta mascarar a realidade em relação as vagas, afirmando que teve um aumento  mas, a verdade é que ampliaram através do  PIC (Programa de Infância Continuada) que é um programa somente aos sábados que compreende das 8 as 16h todavia, estes profissionais de creche que atuam diretamente com a criança  são somente os AAC’s que continuam trabalhando como professores e tem como diária das 8 as 16h apenas R$96,00 visto que, com os descontos da funprev e plano de saúde só lhes resta R$83,52 mas, este valor só aparece no salário destes profissionais, depois de no mínimo dois meses. 

O que é importante ressaltar que estas pessoas se as sujeitam a trabalhar aos sábados como extra, devido ao baixo salário. A situação dos AAC’s continua cada vez mais crítica, seu concurso que teve como requisito o Ensino Fundamental o que contraria a LDB fez com que a Prefeitura do Rio tentasse solucionar este problema com a promoção do PROINFANTIL, programa do governo federal que tem por finalidade dar formação a professores leigos. 

Pois bem, este curso foi realizado aos sábados e durante as férias, exigindo uma sobrecarga dos profissionais, que almejavam a possibilidade de uma valorização profissional, todavia, a primeira turma concluiu este curso no final de 2011, mas nenhum aumento salarial foi obtido e  para surpresa , a prefeitura do Rio de Janeiro não cadastrou este curso sendo assim, alguns profissionais que fizeram concurso para outros municípios não puderam tomar posse no cargo de professor de educação infantil já que o certificado não é reconhecido pelo MEC. 

É importante dizer, que a prefeitura de Paes não tem a responsabilidade de fazer uma Educação Infantil de qualidade! Esta afirmação é caracterizada devido aos baixos salários, por acharem que o cuidar e educar da criança é algo fácil de se fazer, pois é tido como um atributo feminino. Contudo, o que temos que nos deter é o quanto esta prefeitura tem atitudes machistas, pois a partir do momento que não existe a creche num horário realmente integral para suprir a demanda, fica claro que a mulher que precisa trabalhar não pode ir para o mercado de trabalho ficando cada vez mais, dependente de seus companheiros e familiares. 

Assim, mais uma vez esta prefeitura vem com as famosas bolsas assistencialistas sempre vinculadas ao governo federal, onde condenam mulheres a cuidar de seus filhos e fazer os famosos bicos. A creche existe para que a mulher  retire dos seus ombros o dever do cuidar de seus filhos pois, esta responsabilidade  é do Estado. Hoje, a nomenclatura creche tem vários nomes bonitos para que a população pense que existe um investimento nesta área, contudo, infelizmente a população só vai saber da realidade quando precisam colocar seus filhos na Educação Infantil pública e não conseguem. O Rio de Janeiro é a cidade dos mega eventos, a cidade da modernidade mentirosa, onde a mulher trabalhadora é destinada a ficar a mercê da boa vontade da prefeitura!