sábado, 17 de dezembro de 2016

Nota de repúdio a violência machista e solidariedade a família de Débora Soriano




O Movimento Mulheres em Luta presta solidariedade à familia e aos(às) companheiros de Débora Soriano, a jovem de 23 anos, mãe de dois filhos, militante do PCdoB e UJS que foi vitima de violência machista, estuprada e assassinada, essa semana.

O mal estar é a certeza que somos todas Déboras. Que todas as mulheres, principalmente as trabalhadoras e jovens, estão a mercê de um final doloroso e trágico como o dela. No Brasil, 13 mulheres são assassinadas por dia e, somente em 2015, foram 125 mulheres estupradas por dia. Enquanto aumentam os números da violência machista, os governos realizam mais cortes nas áreas sociais e nas políticas de combate a violência á mulher. 
 
Por isso, lamentamos profundamente sua morte, que foi fruto do mundo machista e capitalista em que vivemos, no qual as mulheres são tratadas de forma tão desumana. Contudo, não temos dúvida de que sua memória será celebrada com o fortalecimento da luta das mulheres trabalhadoras e jovens para por fim a violência e ao machismo, bem como para barrar a política de ajuste fiscal e retirada de direitos do governo Temer e seus aliados. 

Por Débora e por todas as vítimas do machismo exigimos: 


  •  Basta de feminicídio! Investigação e punição ao estuprador! 

  • Não pagamento da dívida pública! Mais investimento nas políticas de combate a violência machista!
  • Fora Temer! Fora todos que oprimem e exploram as mulheres!

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Pela vida das mulheres trabalhadoras, é preciso descriminalizar e legalizar o aborto no Brasil!

Marcela Azevedo, da Executiva Nacional do MML e da Secretaria Executiva da CSP Conlutas  

No último dia 29, o Supremo Tribunal Federal surpreendeu ao decidir revogar a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de um a clínica clandestina de aborto, no Rio de Janeiro. A decisão se deu em base ao argumento de que a prática do aborto até o 3º mês de gestação não é crime e que considerá-lo assim é violar direitos fundamentais da mulher, como o direito à autonomia, à integridade física e psíquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero.

Essa medida não descriminaliza o aborto, significa apenas uma precedência que pode favorecer tal entendimento por outros juristas. Porém, foi o suficiente para reacender na sociedade e entre os setores conservadores a discussão moral sobre o tema.

Antes de qualquer coisa é preciso dizer que essa medida é fruto das pressões que tem feito o movimento de mulheres no país e em todo o mundo acerca da garantia de seus mínimos direitos democráticos. Bem como, dos processos de luta da classe trabalhadora de conjunto, que apontam a necessidade responder as demandas dos setores mais oprimidos e explorados de nossa classe.

No Brasil cerca de 1 milhão de abortos são praticados todos os anos, a maioria em condições precárias de higiene e salubridade. Sabemos que quem se expõe a tal risco são as mulheres pobres, negras e das periferias das cidades, que não têm acesso à educação (regular e sexual), que não têm acesso a métodos contraceptivos, e muito menos a assistência de saúde de qualidade. Enquanto as mulheres ricas praticam o mesmo ato em condições seguras e confortáveis, nas clínicas particulares que cobram no mínimo 5 mil reais pelo atendimento.

Diante de opinião individual, a solução deve ser social!

Imediatamente após a decisão, os setores conservadores do congresso se manifestaram contrários, assim como vários setores religiosos. Em nome da suposta defesa da vida, deixa-se de lado direitos elementares. As estatísticas apontam que a questão religiosa não é definidor do perfil das mulheres que praticam tal ato, visto que 66% das mulheres que já realizaram aborto são católicas e 25% protestantes. Também não se sustenta a argumentação de que a legalização do aborto vai torná-lo método contraceptivo, pois em países como Portugal e Uruguai onde a legalização aconteceu combinada com ações de educação sexual e planejamento familiar, os números de abortos se mantiveram nos mesmos níveis, ocorrendo diminuição da recorrência  do ato e do número de óbito de mulheres.

Muitas mulheres também se manifestaram afirmando que são contra porque acreditam que desde a concepção já há uma vida. Essa opinião, de cunho individual, é válida. Pois, individualmente é possível acreditar em qualquer coisa e partir dessa crença para decidir sobre a própria vida. O que não pode acontecer é a imposição de uma crença ou um padrão de comportamento para todas as mulheres. Justamente para garantir o direito individual de cada uma decidir sobre suas ações, é que defendemos a descriminalização e legalização do aborto, assim como também defendemos a garantia das condições para se exercer a maternidade.

Se analisarmos no sentido inverso, a arbitrariedade fica evidente. Por exemplo, na década de 60 e 70, em toda a América Latina foram realizadas milhares de laqueaduras em mulheres, sem que elas soubessem que o processo era irreversível, ou seja, que elas jamais poderiam ter filhos. Ou mesmo na China, com a política do filho único, que proibiu os casais de terem mais de um filho sob a alegação de que era preciso conter o crescimento da população. Tal medida intensificou a pratica de aborto ou mesmo o assassinato de bebês meninas, para que os pais tivessem a chance de tentar um filho homem.       

Ambos os casos, o da criminalização do aborto e o da interferência do Estado na taxa de natalidade populacional, são reflexo da opressão sofrida pelas mulheres e da dominação externa sobre suas decisões e seu corpo.  Essa opressão dá base para a super exploração das mulheres trabalhadoras que são as maiores prejudicadas tanto no marco do mundo do trabalho quanto no marco social.

Educação sexual e contraceptivos para prevenir. Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

A decisão do STF, embora seja importante, é bastante limitada no que diz respeito às necessidades das mulheres da nossa classe. Pois, em tempos de crise econômica, todas as medidas dos governos vão no sentido de atacar direitos básicos conquistados até aqui. A PEC 55, aprovada em primeira instância no senado, acaba com qualquer possibilidade das mulheres terem atendimento de saúde público e de qualidade, ou mesmo de uma educação que consiga contemplar o tema da sexualidade. Além disso, a reforma da previdência que vem logo atrás condena as mulheres a trabalharem até morrer.

Por isso, lutar pelo direto democrático da legalização do aborto, passa por fortalecer a luta da classe trabalhadora contra os ataques de Temer e seus aliados, passa por colocar para fora todos os corruptos e opressores do congresso e construir espaços de decisão da classe trabalhadora que inverta as prioridades e responda as demandas das mulheres trabalhadoras.

Sigamos o exemplo das mulheres na Polônia que impulsionaram uma greve geral para impedir a aprovação de um projeto que criminalizava ainda mais a pratica de aborto naquele país, nos espelhemos nas mulheres da Índia que foram vanguarda na greve nacional que barrou o projeto de reforma da previdência. Devemos nos manter à frente das diversas manifestações que acontecem no Brasil e, por dentro delas, fortalecer a luta pelas pautas mais sentidas pelas mulheres, pois é só unificando mulheres e homens trabalhadores com a juventude em luta que vamos derrotar nossos inimigos e garantir vitórias rumo a nossa emancipação.
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  •            Pelo direito a educação sexual nas escolas e unidades de saúde! Acesso a contraceptivos gratuitos e de qualidade! Assistência psicossocial a mulheres que enfrentam uma gravidez indesejada!
  • ·         Pela descriminalização e legalização do aborto! Que os procedimentos sejam feitos no serviço público, de maneira segura e gratuita!
  •  ·          Basta de violência contra a mulher! Contra o PL5069 /13 e o Bolsa estupro!
  • ·          Licença maternidade de 1 ano! 
  • ·         Creches públicas, gratuitas, de qualidade e em tempo integral!
  • ·         Contra a PEC 55 que congela por 20 anos os investimentos em setores públicos!
  • ·         Contra a reforma da previdência e trabalhista! Estabilidade no emprego. Redução da jornada, sem redução do salário! Salario igual para trabalho igual! 
  • ·         Fora Temer. Fora todos que nos oprimem e exploram!

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segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Nenhuma a menos, nenhum direito a menos. As mulheres trabalhadoras estão pela greve geral para combater a violência machista e a violência dos governos!

Por Marcela Azevedo, do Movimento Mulheres em Luta e da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas

Na manifestação do funcionalismo do Rio de Janeiro, no ultimo dia 16, a servidora Ângela Chirol, 62 anos, disse que continuará na rua mesmo que a resposta do governo seja bomba e gás lacrimogêneo. Ângela e o conjunto dos trabalhadores não tem outra alternativa que não seja lutar por sua sobrevivência. 

Para as mulheres essa situação é ainda pior. Pois, a combinação da opressão machista com a exploração capitalista, que já nos coloca em condições desiguais na sociedade, faz com que sejamos alvo certo dos ataques dos governos em tempos de crise econômica, assim como das mazelas sociais que aumentam também nesse contexto.

O Governo Temer tem a responsabilidade de seguir aplicando as medidas que Dilma não conseguiu, no intuito de garantir os interesses e os lucros de empresários e banqueiros, e para isso, segue atacando nossos direitos e condições de vida.

Contra a violência física e os feminicídios

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam já há alguns anos o aumento dos casos de violência sexual, física e assassinatos de mulheres no país. O de 2015 apontou o número de 45.460 casos de estupros, o que corresponde a 125 vítimas por dia. Esses números, entretanto, estão longe de serem os reais, posto que no Brasil apenas 10% das vítimas de estupro notificam a violência. 56,6 % das vítimas desse crime são as mulheres negras, sendo evidente para nós que a cultura do estupro tão disseminada no país é resquício da escravidão.

No último período tivemos também o aumento no número de assassinatos de mulheres, passamos da 7ª para 5ª posição em um ranking internacional de feminicídios, isso significa 13 mulheres assinadas por dia. A maioria delas são vítimas do machismo e do racismo já que nos últimos 10 anos (entre 2003 e 2013) a taxa de homicídio de mulheres negras aumentou 54%, enquanto que para as mulheres brancas diminuiu 19%. Mulheres negras, trabalhadoras e pobres enfrentam sozinhas essa barbárie, já que por parte dos governos o que houve foi apenas corte nos orçamentos das políticas para os setores oprimidos.   

Assim como em outros países, esses números são reflexos do aprofundamento da crise econômica e da total precarização das condições de vida da classe trabalhadora. Por isso, combater à violência machista passa também por combater a política do governo Temer de transferir para as costas dos trabalhadores, em especial as mulheres negras e não negras, o preço da crise.

Contra violência do Estado e dos governos

As medidas e reformas defendidas pelo governo federal e pelos governos estaduais explicitam o descaso com os setores oprimidos e os trabalhadores em geral. O que eles querem é aprofundar a exploração sobre aqueles que já são os mais explorados.  

Com a reforma da previdência, o governo pretende igualar o tempo de contribuição para a aposentadoria entre homens e mulheres em 35 anos. Atualmente, as mulheres contribuem 30 anos. O tempo menor de contribuição leva em consideração a dupla jornada que as mulheres trabalhadoras são obrigadas a enfrentar diariamente, e que, com a aprovação dessa reforma, só vai se intensificar. Além disso, a reforma aumenta a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 60 para 65 anos de idade. Como as mulheres são a maioria entre os beneficiários da previdência e mais da metade delas (52%) se aposentam por idade, na prática as mulheres terão que trabalhar cinco anos mais para conseguir se aposentar.

Outros benefícios retirados serão a aposentadoria especial dos professores de ensino infantil, fundamental e médio, categoria na qual 8 em cada 10 profissionais são mulheres. E a desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo, sendo as mulheres 56,7% das beneficiarias e a maioria recebe o teto mínimo.

Já a reforma trabalhista visa elevar os acordos coletivos de trabalho acima das leis trabalhistas. Com isso, direitos como férias, 13º salário, FGTS, licença maternidade, auxilio creche, entre outros poderão acabar. As mulheres, que estão localizadas nos setores mais precarizados, onde os sindicatos têm menos força e por isso cedem mais facilmente à pressão dos patrões, serão as primeiras a ver seus já limitados diretos serem rifados nas mesas de negociação.  Além disso, visa flexibilizar a jornada de trabalho, podendo aumentar de 8 para 12 horas diárias ou normatizar outras modalidades de contrato de trabalho como o contrato por produtividade e o contrato por hora trabalhada, o que impacta na remuneração e nos direitos adquiridos.

Essas duas reformas ainda não estão em tramitação, porém, logo após aprovar a PEC 55 (antiga PEC 241) que congela os investimentos públicos em setores essenciais como educação e saúde, o governo vai avançar para essas medidas. A PEC agora é 55 porque foi aprovada em 1ª e 2ª instancia na câmara de deputados e foi encaminhada ao senado e visa realizar mudanças constitucionais, sendo mais restritiva aos investimentos nos serviços públicos que a Lei de responsabilidade Fiscal que arrocha o salário e conquistas do funcionalismo público.  

Saúde e educação serão os principais setores afetados porque ambos têm um valor estabelecido na constituição os quais os governos são obrigados a investir. Com essa medida esses valores poderão ser menores. Isso vai significar para as mulheres a ausência de vagas na creche pública e a sua impossibilidade de trabalhar por não ter onde deixar seu filho, além da precarização e falta de acesso aos serviços de saúde que hoje já estão sucateados, imagina sem investimentos por 20 anos.

Outra consequência dessa PEC é o congelamento do salário mínimo. Pois, embora ela não trate diretamente desse tema, existe uma cláusula que veta o aumento do salário mínimo acima da inflação, caso o teto de gastos da PEC não seja cumprido, por sua vez esse teto está relacionado com os gastos previdenciários que o governo faz de tudo para superdimensionar.

Essas medidas são mais uma forma de violência contra as mulheres trabalhadoras, pois precarizam ainda mais suas condições de vida e as expõem a todo tipo de vulnerabilidade social. É preciso agir para barrar esses ataques.

Todas as ruas no dia 25 de Novembro. Seguir o exemplo das mulheres e construir a greve geral!

Frente a todos esses ataques as mulheres não baixaram a cabeça e vem protagonizando lutas importantes nos mais diversos setores. São vanguarda nas ocupações de escolas, institutos e universidades; nas greves do funcionalismo público e são presença certa nas paralisações dos setores operários e privados.

Quando a luta é contra a opressão e suas expressões lá estão as mulheres, junto com negros negras e LGBT’s resistindo à violência, à cultura do estupro, ao genocídio  e  ao feminicídio. Na Argentina e na Polônia, as trabalhadoras mostraram sua força e disposição de parar a produção capitalista na defesa de seus direitos e da própria vida.

No próximo 25 de Novembro acontece no Brasil um importante dia de paralisação nacional, com as diversas centrais sindicais em unidade para enfrentar as medidas de Temer e seus aliados. Esse dia também é um marco na luta das mulheres, pois é o dia Internacional de Combate a Violência Machista, sendo uma oportunidade central para que os trabalhadores de conjunto assumam essa luta como sua.


Nesse dia devemos seguir o exemplo das mulheres, sobretudo as negras, e tomar as ruas com toda a nossa disposição de luta. Sigamos sendo vanguarda nas mobilizações e na construção da greve geral no Brasil, unificando a classe trabalhadora no combate ao machismo, à violência e para barrar a PEC 55, as reformas da previdência e trabalhista, o ajuste fiscal, bem como para colocar para fora o Temer e todos que nos oprimem e exploram!  


Nota de repúdio ao caso de agressão as meninas da fundação Casa/SP. Pela imediata investigação e punição aos envolvidos! Toda solidariedade as jovens e suas famílias!


Por Lilian Almeida, do MML Zona Sul/SP

No dia 11 deste mês na unidade da fundação CASA da Brasilândia, na zona norte de São Paulo, adolescentes do gênero feminino que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado, sofreram torturas e agressões pelos agentes homens e mulheres daquela unidade. Se já não bastasse essa violação do corpo daquelas meninas manifestadas por meio de agressão física e as torturas psicológicas que muitas sofrem cotidianamente dentro destas unidades, as mães das adolescentes reclusas foram privadas de informações de suas filhas além de um total desrespeito por parte da instituição, como é mostrada em um vídeo.

A matéria que denuncia as agressões e torturas relata que os fatos podem ser comprovados em marcas, ferimentos, fraturas no corpo das meninas e fotos. Sabemos que esse tipo de ocorrido não é um caso isolado, e que em muitas outras unidades os adolescentes privados de sua liberdade são agredidos de forma física e psicológica.

Lembremos o caso da unidade Raposo Tavares, onde o ministério público pediu afastamento de pelo menos 15 funcionários por agressões aos adolescentes. Sabemos também que os adolescentes e familiares que se atrevem a denunciar sofrem perseguições e intimidações, ainda mais quando se é pobre e periférico.

Ocorridos como estes só demonstram que a tentativa de mudança do nome e projeto da FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) para a Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), e que a demissão de mais de mil funcionários (mais da metade foram readmitidos) na aprovação do projeto da fundação CASA em 2006 não foram o suficiente para superar o modelo punitivista, racista e opressor do encarceramento em massa da nossa juventude.

As fundações CASA mesmo com suas quatro gerências da parte pedagógica, em que o atendimento tem como eixo a área escolar formal, educação profissional, educação física e esportes, e a arte e cultura não são tão diferentes dos presídios, as unidades são superlotadas, os adolescentes em sua maioria: meninos, negros e de bairros periféricos - são desrespeitados, agredidos.

A todo momento é violado o estatuto da criança e adolescente – ECA e o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que estabelecem normas de atendimento para adolescentes em conflito com a lei.
Mas todos que moram na periferia sabem que o mesmo braço armado que mata nossos adolescentes nas vielas da favela é bem parecido com o que torturou as meninas na fundação CASA, estes que também arrastaram Cláudia e encarceraram Rafael Braga.

Os mesmos agentes da repressão que mataram Amarildo, assassinaram os 5 jovens na Zona Leste, é o braço armado que junto a esses governos, nos exploram, nos humilham e dilaceram o coração de muitas mães que perdem seus filhos ainda jovens. Para essas adolescentes foi negado dignidade, respeito e muitas outras coisas que no papel das políticas ficaram lindas.

A única coisa que restou para estas jovens foi a punição pelo poder burocrático judicial, e a opressão física e psicológica. Por isso nós, que não esperamos nada de governo algum, pois sabemos que só a unidade das mulheres, jovens da periferia, de toda a classe trabalhadora unida será capaz de mudar algo, nos solidarizamos com essas mães e adolescentes que sofrem e sangram na mão do judiciário e das instituições como a fundação CASA, e repudiamos a atitude de obstrução de informações para essas mães assim como a atitude dos agentes da instituição.

Exigimos a imediata apuração das denuncias e punição aos envolvidos. Que essas adolescentes não sejam isoladas e que as mães e familiares possam visita-las. É fundamental que essas instituições de caráter punitivo sejam superadas, pois nossa juventude é vítima de um sistema excludente e negligente. Que seja garantido acesso a educação pública e de qualidade, a cultura e lazer, e principalmente que sejam garantidas perspectivas de futuro a meninas e meninos das periferias do país.  


Sabemos que para isso é necessário por fim ao sistema capitalista que reproduz e mantém instituições opressoras e cujo objetivo central é o lucro, em detrimento das condições sociais dos trabalhadores e sua família. Pela construção de uma sociedade governada pelos e para os trabalhadores, pois o sangue da ferida dessas meninas, assim como os de tantos jovens assassinados escorrem na mão do judiciário, da PM e dos Governos burgueses ! 

sábado, 19 de novembro de 2016

AQUILOMBAR PARA REPARAR O MACHISMO, O RACISMO E A EXPLORAÇÃO!

Por Letícia Rafaela e JulianaTrevine, do MML Brasilândia/SP



Há uma dívida histórica com as mulheres negras. Desde a escravidão, quando foram submetidas ao trabalho forçado, estupradas e torturadas, passando pela abolição, quando foram libertas sem política de reparação, ficando sem terras, emprego, educação e dignidade, até hoje, quando são superexploradas no capitalismo e oprimidas com a combinação de machismo e racismo. Tiveram sua identidade como negra tomada pela ideologia do embranquecimento e ainda, negando a dívida para com as mulheres negras e tentando esconder que o Brasil é um país racista, criou-se uma mentira, o mito da democracia racial.

As mulheres negras são as aquelas que não só enfrentam uma dupla ou tripla jornada de trabalho, como o fazem ocupando os piores postos. São a maioria das terceirizadas e das empregadas domésticas. Aquelas mães que não conseguem acompanhar o crescimento do filho, porque estão cuidando do filho do patrão, como também, depois de crescidos, pensam todo dia se seu filho vai conseguir voltar para casa ou se vai ser assassinado pela polícia em alguma esquina.

São as mulheres mais suscetíveis à violência. O risco de uma mulher negra sofrer algum tipo de violência aumentou 54% nos últimos 10 anos (enquanto o da mulher branca diminuiu 10%). Têm duas vezes mais chances de serem assassinadas em relação às mulheres brancas. São 58,86% dos registros de violência doméstica, 65,9% da violência obstétrica, 53,6% da mortalidade materna e 56,8% dos casos de estupro (cultura esta que é resquício da escravidão e que serviu de apoio para sustentar o mito da democracia racial, já que a miscigenação no Brasil se deu pelo estupro de negras escravizadas pelos senhores da casa grande).

Seus corpos foram “coisificados” e hiperssexualizados. São vítimas de uma política de encarceramento injusta e desproporcional. Suas religiões, perseguidas. Correm o risco de serem assassinadas enquanto LGBT’s assumidas, no país que mais mata LGBT’s no mundo. Muitas, especialmente as trans, se prostituem para sobreviver e são vitimas de turismo sexual. São sujeitas ao estupro corretivo, quando lésbicas, e ao aborto inseguro em clínicas clandestinas.

Como se não bastasse, sofrem com os descasos dos governos. Dilma não governou para os setores oprimidos, assim como Temer também não governa. Hoje, tentam aprovar a reforma da previdência, a trabalhista, do ensino médio e a PEC 55 (antiga 241), que desmonta os serviços públicos já sucateados, sendo que quem mais depende do sistema público de saúde e educação são as mulheres negras.

MULHERES NEGRAS SEGUEM FAZENDO HISTÓRIA

Na África, foram rainhas, sacerdotisas e guerreiras. No Brasil escravocrata, organizaram e encabeçaram a resistência: eram liderança de quilombos (como Aqualtune, Teresa de Quariterê, Dandara, Luisa Mahin, etc), organizadoras de fugas e de movimentos emancipatórios.

Hoje, ocupam as escolas, universidades e institutos em defesa da educação pública, e ocupam territórios na cidade e no campo. Fazem greve pelos seus direitos, estão à frente das lutas contra a cultura do estupro, a violência policial e a LGBTfobia.

Seguem sendo lideranças imprescindíveis, seguem sendo exemplo de resistência e solidariedade. Seguem fazendo história junto com seus irmãos de cor e de classe.  

AQUILOMBAR PARA REPARAR!FORA TEMER, FORA TODOS QUE NOS OPRIMEM E EXPLORAM!

Pelo povo negro nunca ter se submetido pacificamente à escravidão, dizemos que o povo negro, hoje, para resistir e combater o capitalismo, o machismo e o racismo, precisa também se organizar, se aquilombar, com as mulheres à frente.

Precisam se aquilombar para reparar a violência doméstica, sexual, econômica e psicológica às mulheres. Se aquilombar para exigir empregos e salários iguais ao dos homens brancos, investimento no combate ao machismo; creches públicas; cotas raciais e políticas de permanência nas universidades; a desmilitarização da PM; a legalização do aborto; a criminalização da LGBTfobia; a construção de delegacias da mulher com atendimento especializado e preparado, funcionando 24h por dia; para combater a terceirização; para exigir investimento na qualidade e expansão dos serviços públicos (transporte, saúde, educação); para exigir demarcação de terras quilombolas e indígenas.

Se aquilombar para combater o projeto de escola sem partido e discutir gênero, racismo e sexualidade amplamente. Impedir a PEC 55 (antiga 241) que desmonta os serviços públicos e as reformas na previdência e trabalhista. Para dizer que as mulheres não vão pagar por uma crise que não fizeram e que seus responsáveis, os ricos, que devem pagar por ela, em vez de aumentar os impostos, a inflação e a jornada de trabalho para sugar a classe trabalhadora.

Se aquilombar para tirar o governo Temer e qualquer outro que ataque as mulheres da classe trabalhadora, para acabar com o machismo, racismo e o capitalismo, porque só assim as mulheres vão poder tomar em suas mãos os seus destinos: quando a opressão e a exploração não mais existirem.

Dia 20 de Novembro, dia da consciência negra, marcharemos pelas periferias do país dizendo que é necessário “aquilombar para reparar” por todos esses motivos, que é necessário organizar as negras e os negros da classe trabalhadora em quilombos e conselhos populares para construir uma greve geral no país e resistir a todos os ataques dos governos, rumo à emancipação, a liberdade plena, do povo explorado e oprimido.

É por entender a necessidade pela reparação do povo negro e de suas mulheres que o MML fará parte e convida todas as mulheres negras e não negras a construírem conosco as Marchas da Periferia e as atividades do Novembro Negro, junto às outras lutadoras, ocupantes e grevistas negras, indígenas e aquilombadas ao redor do país!

Aquilombar para reparar o machismo, o racismo e a exploração! Unidade dos trabalhadores para construir a greve geral!



segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Moção de repúdio à postura machista e burocrática do dirigente do Sindicato dos profissionais em Educação do Município de São Paulo

*Moção aprovada na Coordenação Nacional da CSP Conlutas e Executiva Nacional do MML 

Nos dias 18 a 21 de outubro foi realizado o 27° Congresso do SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal /SP) do qual diversas mulheres, que são a maioria na categoria, participaram.

No início do Congresso, houve uma fala machista proferida pelo presidente do Sindicato, desrespeitando e hostilizando uma mulher durante a Plenária. A partir disso, as mulheres de diversos coletivos se  organizaram de maneira unificada, assim como mulheres ativistas das escolas, representantes e conselheiras de base e diretoras da oposição e fizeram um ato de protesto contra o machismo dentro do Sindicato.

O grupo conformado escreveu uma Moção em repúdio ao machismo naturalizado no Sindicato para apresentar na Plenária do dia seguinte.  Ao final da Plenária foi solicitada uma Questão de Ordem, prevista em regimento do Congresso, para que o presidente do Sindicato, que fazia os encaminhamentos na mesa, pudesse ler a Moção, a fim de conscientizar a categoria a respeito dessa luta, denunciar os atos de machismo e explicar a  manifestação.

Porém, o presidente do Sindicato ignorou a reivindicação das congressistas, desrespeitando o próprio regimento aprovado na Plenária, e negando o direito a voz das mulheres da categoria. Após todas as tentativas de diálogo, as mulheres subiram e ocuparam o palco em forma de protesto contra o que foi presenciado.

A resposta do presidente do Sindicato foi colocar os seguranças contratados do Congresso para expulsar violentamente as mulheres do palco, agredindo-as e hostilizando-as. Além de utilizar-se de sua posição privilegiada ao microfone para proferir ofensas e desqualificações as mesmas, menosprezando a luta contra o machismo.

Declaramos total repúdio aos atos de machismo propagados nos espaços de manifestação política e deliberação da categoria. Os sindicatos são uma ferramenta importante na luta dos trabalhadores e configura-se como um espaço democrático. Contudo, para representar o conjunto da classe deve refletir a luta e a defesa dos setores oprimidos, principalmente em uma categoria majoritariamente feminina. 

Além disso, a ação da burocracia sindical que impede a discussão democrática e que por muitas vezes silencia as mulheres que já são tão exploradas e oprimidas, é nefasta para a organização da categoria. Tal realidade, em um momento em que os trabalhadores estão sofrendo ataques centrais a direitos históricos, essa situação só enfraquece a reação unificada de mulheres e homens trabalhadores.

#BastaDeMachismonosSindicatos
#ContraABurocraciaEoAutoritarismo

#ForaTodosQueOprimemeExploram


terça-feira, 11 de outubro de 2016

Encontro Nacional de Mulheres da Argentina. Unificar as lutas para combater o machismo e derrotar os planos de ajuste na América Latina

Por Marcela Azevedo, da executiva do MML e da CSP Conlutas, que esteve presente no Encontro





O ato de abertura

O encontro teve início no sábado, 08 de Outubro. No monumento a bandeira, ponto central da cidade de Rosário/Santa Fé, começam a transitar as delegações vindas de diversas cidades do país. Por todo lado viam-se as famosas faixas estandarte, comuns entre os Hermanos, com as bandeiras históricas de luta das mulheres e também informando que ali estavam sindicatos, movimentos do campo, movimentos populares, coletivos feministas e organizações estudantis, além de muitos partidos e organizações políticas.

As crianças menores acompanhavam suas mães com o olhar curioso de quem não entendia muito que estava acontecendo, mas as meninas já maiores entre 8 e 12 anos, demonstravam que aquele momento também era delas, estavam com camisas, bandanas, cartazes e cantavam animadas as palavras de ordem.


Esse foi um momento que não tinha como não se impactar, também apreciei tudo com o olhar de uma criança bastante curiosa, ao mesmo tempo em que sentia que aquela luta também era minha. Ao entregar o material de saudação do MML e da CSP Conlutas, recebi muitos sorrisos e agradecimento por estar lá, fazendo parte de uma manifestação muito cara para todas as mulheres da América Latina.

Os grupos de debate

No sábado à tarde e no domingo aconteceram os grupos de debate, eram muitos (69 ao total) e com os mais variados temas, sendo que aconteceram simultaneamente. O grupo que participei cujo tema foi “mulheres e anticapitalismo e a identidade latina- americana” teve um profundo debate sobre a situação política no mundo e na América latina, assim como o protagonismo das mulheres nas lutas contra as mazelas do capitalismo e os ataques do imperialismo sobre a classe trabalhadora.

O tema da crise econômica e política no Brasil foi bastante discutido, inclusive como forma de tentar localizar o fim do governo do PT com a tese de onda reacionária que varreu os governos de frente popular no continente, tal como aconteceu com Cristina Kshiner. Diante de tal afirmativa, o questionamento que ficou foi se esses últimos governos dos países latino americanos romperam com a subserviência ao imperialismo ou se seguiram entregando nossas riquezas e abrindo as portas dos países para as multinacionais virem super- explorar nossa mão de obra?


Pareceu-nos importante dizer que a democracia para os trabalhadores sempre esteve ameaçada no Brasil, porque é a democracia que existe serve aos ricos. E que Dilma e o PT foram aqueles que mais fortaleceram essa ameaça nos últimos anos, quando se calaram frente às pautas dos movimentos de mulheres como a legalização do aborto para manter apoio dos setores conservadores; quando indicaram Marcos Feliciano para a comissão de diretos humanos, ou quando preferiram fazer acordo com o deputado Cunha para segurar o impeachment, no mesmo momento em que as mulheres estavam nas ruas exigindo sua derrubada. Se juntaram aos empresários e latifundiários e deram as costas para aqueles que diziam representar. Por isso, os trabalhadores romperam com o PT, sem que isso tenha significado apoio incondicional aos partidos tradicionais da burguesia.  


Contudo, mesmo com muitas diferenças de opinião, a compreensão comum foi da necessidade de voltarmos para nossos locais de trabalho e estudo, comprometidas em construir uma forte greve geral contra os ataques nefastos que seguem nos governos atuais de Temer, no Brasil, e de Macri, na Argentina.

Na programação cultural, peça brasileira!

O encontro contou com uma vasta programação cultural, com intervenções de grupos artísticos na rua, enquanto caminhavam de um lugar a outro e também com peças de teatro, apresentações musicais e exposições. A peça “Luta mulher poética” cujo texto é da escritora brasileira e militante do PSTU, Cecília Toledo, emocionou dezenas de mulheres que assistiram a belíssima interpretação. A peça conta a trajetória de mulheres que fizeram história na luta da classe trabalhadora como Clara Zetkin, Rosa Luxemburgo, Pagu, e tantas outras, dando conta de evidenciar que são muitas as formas de opressão, mas ainda assim sempre as enfrentamos e que devemos ocupar nosso lugar na luta organizada dos trabalhadores.


A grande marcha

No domingo à noite, aconteceu a grande marcha, quando as 70 mil mulheres que participaram do encontro se juntaram a outras centenas de pessoas. Foram 40 quadras de manifestação, com centenas de colunas. Caminhando pelo ato, era contagiante o som das baterias e a disposição de luta. Viam-se rostos jovens que estavam ali pela primeira vez, também rostos enrugados que constroem esse espaço muito antes de ser um encontro de massas, mas em todas as faces era possível perceber a vibração e a alegria de fazer ecoar o grito contra o machismo, contra a violência física e sexual, contra a criminalização do aborto, também era forte a convicção de que nossa luta é política e é para transformar a sociedade.   


Infelizmente, pelo segundo ano consecutivo, teve repressão às mulheres no final da marcha, quando se chegava a catedral da cidade. Bombas de efeito moral foram usadas sobre mulheres que estavam com seus filhos no colo, o desespero e a indignação tomaram conta das participantes. Mas as bombas não foram suficientes para nos calar!



No último dia do encontro, mesmo de baixo de chuva, as mulheres reuniram-se para definir o próximo local do 32º Encontro. Será na cidade de Chaco, uma localidade com população de maioria de indígenas e que sofre com a miséria e os cortes do governo Macri nos setores sociais. Essa realidade coloca para o próximo encontro uma simbologia importante de fortalecimento das mulheres da classe trabalhadora contra todas as formas de opressão e, sobretudo, contra a exploração capitalista que nos sacrifica cada vez mais.  



quarta-feira, 28 de setembro de 2016

28 de setembro – Dia latino americano e caribenho de luta pela descriminalização e legalização do aborto: Nossas pautas também estão em jogo, é hora de unificar a classe trabalhadora!



Marcela Azevedo, da Executiva Nacional do MML e da Secretaria Executiva da CSP Conlutas


No Brasil uma mulher morre vítima de aborto clandestino a cada dois dias, estima-se que em torno de 1 milhão de abortos sejam realizados por ano, sendo essa a 5ª causa de mortalidade materna em nosso país. Muitas dessas mulheres quando sobrevivem ao procedimento, ficam com sequelas físicas e psicológicas para o resto da vida.

 As principais vítimas são as mulheres pobres, negras e com baixa instrução. A 1ª pesquisa realizada sobre o tema pelo IBGE, em 2015, apontou que nas regiões mais pobres do país os números são gritantes. No Nordeste, por exemplo, o percentual de mulheres sem instrução que fizeram aborto provocado (37% do total de abortos) é sete vezes maior que o de mulheres com superior completo (5%). Entre as mulheres negras, o índice de aborto provocado (3,5% das mulheres) é o dobro daquele verificado entre as brancas (1,7% das mulheres). Conforme mostra a imagem abaixo:

Regiões onde houve mais abortos provocados no Brasil*




São as mulheres da classe trabalhadora que estão morrendo ou sendo criminalizadas. As mulheres ricas conseguem pagar entre R$ 5 e 8 mil reais em clínicas clandestinas e receber atendimento discreto, seguro e de qualidade. Para as que não têm esse dinheiro, o Estado reserva a prisão e o julgamento social. 

Crise econômica e mais opressão sobre as mulheres

Na atual situação econômica do país, as mulheres são as mais prejudicadas com todas as consequências da crise, seja porque são as primeiras a serem demitidas e a perder sua renda, assim como são o principal alvo dos governos na retirada de direitos, seja porque toda a vulnerabilidade e insegurança que vive a população em geral faz aumentar a violência e o machismo.

Não é a toa que no 1º semestre de 2016, comparado com o 1º semestre de 2015, tivemos um aumento de 2% nos casos de estupro em São Paulo. A pesquisa divulgada pelo Datafolha, recentemente, também evidencia o grau de naturalização da violência machista, revelando que 1 a cada 3 brasileiros responsabilizam a mulher quando essa é estuprada, levantando questões como o tipo de roupa, o local em que estava ou o comportamento social como argumento para tal julgamento.

A perspectiva, infelizmente, não é de melhora para as trabalhadoras. Pois, Temer segue aplicando a mesma cartilha do PT e aponta ataques duríssimos ao conjunto da classe, em especial as mulheres. A reforma da previdência, deverá aumentar em 5 anos o tempo de contribuição feminina para se aposentar; desvincula o valor da aposentadoria do salário mínimo, ou seja, as mulheres que são 70% da população que recebe esse valor podem receber ainda menos de beneficio;  enquanto a reforma trabalhista  visa colocar o que for acordado nas convenções coletivas acima do que está na lei, deixando as mulheres em situação de total vulnerabilidade, já que são elas as que tem vínculo e organização sindical mais frágeis.  

Outra medida do governo que vai na contramão de nossos interesses é a PEC 241 que pretende congelar por 20 anos os investimentos nos serviços públicos como educação, saúde e moradia. Se atualmente já não há atendimento as necessidades sociais da população, imagina com restrição de investimento. Essa lógica precisa ser invertida e o governo precisa tomar os problemas de saúde pública, como a questão do aborto, de maneira prioritária.

A quem interessa os mitos que rondam o tema do aborto?

No ano passado, vimos tramitar no congresso o PL 5069/13 de autoria de Eduardo Cunha, deputado recentemente cassado. Esse projeto impede as mulheres vítimas de violência sexual a prevenir uma gravidez e criminaliza o profissional de saúde que prestar alguma orientação sobre o tema a paciente. Cunha, que dizia defender esse projeto em nome da família e de uma moral religiosa, foi desmascarado na operação Lavo-jato, sendo confirmado o desvio de milhões de reais para sua conta na Suíça.  

Além desse, outros projetos como o bolsa-estupro que prevê 1 salário mínimo mensal para a mulher vítima de violência sexual e obriga a criança a ter o nome do estuprador em seu registro de nascimento, bem como a luta de setores conservadores para impedir que fosse regulamento o atendimento as mulheres no SUS nos casos já previstos na Lei brasileira em que o aborto é permitido, evidenciam que  há uma forte pressão para retirar o mínimo de direto já conquistado.
Contudo, esses são os mesmos setores que se beneficiam da pobreza e da necessidade da população, super- explorando e manipulando os setores mais pauperizados, pois, quando essa mesma mulher que é obrigada a ter um filho vai procurar um emprego não tem, quando vai procurar uma unidade de saúde para fazer pré-natal não tem, quando vai procurar uma creche pública para deixar seu filho não tem. Mas tem dinheiro para ser desviado ou para garantir privilégios dos políticos e o lucro dos empresários.

Pesquisas realizadas no Brasil mostram que as mulheres que realizam o procedimento são pessoas normais, tanto quanto você que lê esse texto, sua mãe, esposa ou irmã. A maioria é religiosa: católicas (66%) e protestantes (25%), casadas (64%) e já tem outros filhos (81%). No Uruguai, um dos poucos países da América Latina que pratica aborto de forma legal e que legalizou a pratica em 2012, evidencia que nesses anos não houve um aumento significativo no número de casos e, o mais importante, não houve nenhuma morte por conta de procedimentos inseguros.
É sobre essa perspectiva que tratamos o assunto.  Não se trata de uma decisão de cunho religioso ou moral, tampouco se pode tomar uma opinião individual de maneira generalizada, ou seja, a partir da opinião de alguns impor uma sentença para todas as mulheres. Essa é uma questão de saúde pública. Pela vida das mulheres trabalhadoras é necessário exigir educação sexual e contraceptivos para prevenir; aborto legal, seguro e gratuito para não morrer.  

Nas ruas com os trabalhadores é onde podemos arrancar conquistas

Diante de toda essa conjuntura o que resta para as mulheres trabalhadoras é a luta. Já demonstramos muita disposição para isso no último período. Construímos greves, manifestações, ocupamos escolas e prédios públicos, fomos milhares contra a cultura do estupro e todo tipo de naturalização do machismo. Estivemos nas mobilizações específicas, aquelas que tratam de coisas que nos afetam diretamente por sermos mulheres, mas também estivemos ao lado dos nossos companheiros de classe defendendo o emprego e direitos trabalhistas.
Agora é a hora de unificar a classe trabalhadora e encampar todas as reivindicações de maneira combinada. Bandeiras como a legalização do aborto são parte daquilo que o governo quer nos tirar, não podemos dar nenhuma trégua. Para isso é fundamental que os homens trabalhadores estejam do nosso lado, entendendo que se perdemos eles perdem também, se nos atacam, eles também estão sendo atacados.

Por isso, amanhã, 29 de setembro, Dia Nacional de Paralisação chamado pelos metalúrgicos e encampado por vários outros setores como construção civil, químicos, educação, funcionalismo público, movimento popular é espaço também para ocuparmos as ruas e levarmos nossas pautas, fortalecendo a resistência e construindo as condições para uma greve geral que barre os ataques do governo Temer e do congresso corrupto.
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  •     Pelo direito a educação sexual nas escolas e unidades de saúde! Acesso a contraceptivos gratuitos e de qualidade! Assistência psicossocial a mulheres que enfrentam uma gravidez indesejada!

  •      Pela descriminalização e legalização do aborto! Que os procedimentos sejam feitos no serviço público, de maneira segura e gratuita!

  •         Basta de violência contra a mulher! Contra o PL5069 /13 e o bolsa estupro!

  •      Contra a reforma da previdência e trabalhista! Estabilidade no emprego. Redução da jornada, sem redução do salário! Salario igual para trabalho igual! 

  •        Licença maternidade de 1 ano! 

  •        Creches públicas, gratuitas, de qualidade e em tempo integral!







* Veja onde se faz mais aborto no Brasil, segundo o IBGE:  http://www.brasilpost.com.br/2015/08/21/estados-aborto-no-brasil-_n_8022824.html

Campanha Nacional contra a violência à mulher trabalhadora

Campanha Nacional contra a violência à mulher trabalhadora

Chega da violência contra as mulheres!

Chega da violência contra as mulheres!