NOTA DE REPÚDIO DO MOVIMENTO MULHERES EM LUTA AO DESFECHO DO CASO MARI FERRER!

 

NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO!

A jovem Mariana Ferrer foi vítima de estupro em Dezembro de 2018, na boate onde trabalhava como promoter, em Santa Catarina. Segundo seu relato, ela foi dopada pelo empresário André de Camargo Aranha e levada para um camarim restrito da casa. Um vídeo mostra Mariana descendo uma escada tonta apresentando um evidente estado de embriaguez, em sua comanda constava apenas uma bebida, em quantidade insuficiente para causar o apagão que a jovem teve.

A vítima fez várias ligações para amigos que estavam no local, pedindo ajuda e para não deixá-la sozinha com André, mas infelizmente não pode contar com a solidariedade de ninguém. Chegou em casa aos prantos, com a roupa suja de esperma, sangue e sem a sobriedade totalmente recuperada.

Mariana Ferrer buscou forças onde não tinha para denunciar o caso, mas o delegado responsável sequer pediu as câmeras de segurança da boate, que meses depois, quando solicitadas, já estavam sem os registros daquela fatídica noite.  

O QUE EXISTE É JUSTIÇA BURGUESA E MACHISTA!      

Após meses de investigação, mesmo não havendo nenhuma dúvida quanto à materialidade e à autoria do crime, o Ministério público apresentou a absurda tese de estupro CULPOSO (que não existe na legislação penal) para aliviar a barra do estuprador e a tese foi aceita pelo juiz. 

Segundo a defesa do empresário, o abusador não tinha como saber se a vítima estava inconsciente, portanto, se estava de acordo ou não com a relação sexual. Essa é uma argumentação friamente construída para, mais uma vez, responsabilizar a vítima pela violência que sofreu. Visto que, o advogado anexou ao processo, fotos de Mariana maquiada e em posições sensuais, retiradas de seu perfil em redes sociais.

Estamos cansadas de ver a naturalização do estupro ser justificada pela roupa que usamos, pelo nosso comportamento ou pelo local onde estamos. Nada disso é salvaguarda para desrespeitar as mulheres e violentar seus corpos.

O advogado, o ministério público e o juiz responsável pela sentença que inocentou André Aranha não se acanharam em construir essa tese e nem de criar um crime que não existe na legislação brasileira, porque sabem que representam uma classe social, que no Brasil e no sistema capitalista quem tem dinheiro é colocado acima da lei.

Todas as instituições da burguesia servem apenas para manter os privilégios de classe e impedir os trabalhadores de se rebelarem, principalmente os setores oprimidos dentre esses. É por isso que não podemos nutrir nenhuma ilusão de que a nossa libertação se dará por dentro desse sistema e que basta denunciarmos o machismo ou mudarmos a cultura de costumes para superar a opressão cotidiana. Cada vez mais precisamos lutar com todas as forças para destruir o capitalismo, suas representações e os privilégios que ele garante a um pequeno grupo.

JUSTIÇA PARA MARIANA FERRER! PUNIÇÃO PARA O ESTUPRADOR!

Isso não quer dizer, em nenhum momento, que vamos cruzar os braços e deixar aberrações como essa acontecer. Não vamos nos calar porque essa violência não foi só com a Mariana, mas com todas nós.  Essa postura do judiciário abre precedentes para casos futuros, reforçando ainda mais a impunidade e colocando a vida e a integridade física das mulheres em um risco muito maior.

A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Dentro de casa, no caminho para o trabalho, dentro da igreja ou até mesmo no hospital. Isso é reflexo do discurso permissivo e de naturalização que sempre existiram e que se aprofundaram com o governo Bolsonaro e seus apoiadores, assim como é também reflexo da falta de investimento em políticas públicas que coíbam tamanha vulnerabilidade.

Temos que organizar a luta cotidiana em defesa da vida das mulheres e garantir a unidade de toda a classe trabalhadora para por fim a esse sistema de opressão e exploração! Nós do Movimento Mulheres em Luta repudiamos esse desfecho e nos colocamos na trincheira da luta até que essa sentença caia e tenhamos, de fato, a punição a quem merece!

#NãoExisteEstuproCulposo

#RevogaçãoImediataDaSetença

#PeloFimDaCulturaDoEstupro

#ChegaDeMachismo

#JustiçaParaMariFerrer

#PuniçãoaoEstuprador

#PeloFimdoCapitalismoeSuasInstituições

Companheira Benedita Farias, presente!

 

O Movimento Mulheres em Luta lamenta profundamente a morte da companheira Benedita Farias, membro de nossa Executiva Nacional.

Bena, como era chamada, era trabalhadora da saúde em Belém/PA, dirigente da oposição de sua categoria no Estado e parte do comitê central do Movimento Revolucionário Socialista (MRS). Compunha a Executiva Nacional de nosso movimento, eleita no Encontro de 2018.

Uma lutadora incansável na defesa dos direitos de classe das mulheres e no enfrentamento ao capitalismo, Bena foi mais uma em nosso país que tombou diante das complicações do covid-19.

Fica seu exemplo de determinação e persistência na luta, fica a sua memória de mulher trabalhadora e revolucionária. Seguiremos combatendo o machismo e toda forma de opressão, assim como seguiremos enfrentando o capitalismo ate sua completa destruição, na certeza que Benedita Farias estará sempre PRESENTE!!

Mulheres e mães oprimidas e negligenciadas. Basta de violência obstétrica!

Por Juliana Melim, do MML ES

Das janelas reais ou das janelas virtuais que agora se abrem com mais frequência para uma parcela da população, assistimos ao crescimento dos contágios e das mortes provocadas pelo novo Corona vírus no Brasil e no mundo. No Brasil, nos aproximamos das 150 mil mortes oficiais. Em sua maioria corpos de mulheres, pretos e pobres.

 A ausência de uma política que implementasse quarentena geral com emprego e renda digna para toda população, gera nossa indignação frente à atuação do governo Bolsonaro com sua política econômica ultraliberal e sua postura de negação da ciência e descaso com as vidas. Nenhuma política séria de enfrentamento aos impactos sanitários, econômicos e sociais da pandemia. O Estado apresenta, sem máscaras, sua natureza de classe. No capitalismo, sua natureza burguesa, em defesa dos lucros. Enquanto isso as mortes aumentam. Números ganham nomes, rostos cada vez mais conhecidos.

 Não restam dúvidas que o contexto de pandemia agravou as desigualdades sociais, raciais, de gênero e orientação e identidade sexual já tão violentamente desenhadas em nosso país. No caso das mulheres trabalhadoras o desemprego, o aumento da violência doméstica e também da violência obstétrica ganham o triste destaque nas manchetes do mundo.

Dados do Sistema de Informação e Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), indicam que o Brasil passa de 200 mortes de mulheres grávidas ou no pós-parto por Covid 19. Esse número corresponde a cerca de 70% das mortes de gestantes e puérperas no mundo e fica mais grave ao sabermos que 22,6% dessas mulheres não tiveram acesso a um leito de UTI.

 Esses dados trazem ao centro do debate a necessária implementação das políticas sociais públicas destinadas ao atendimento das mulheres trabalhadoras nas suas mais diversas demandas sociais. Combater a mortalidade materna exige reflexões e ações no campo da política, da economia e da cultura. Ações capazes de promover o atendimento às especificidades das mulheres na sua condição de trabalhadora, de gestante e, em muitos casos, de mulheres que se encontram com toda responsabilidade pelos cuidados com os filhos.

Ser mulher no Brasil é um desafio histórico e cotidiano. O machismo, as desigualdades sociais, a violência, nos pune, nos abandona, nos mata. Sobretudo as mulheres negras. Além de todas essas expressões da exploração e da opressão, a maternidade, por se tratar, muitas vezes, de um papel socialmente imposto, idealizado e romantizado, também se apresenta como um desafio. As possíveis fases do ciclo reprodutivo transformam-se em risco de morte em um país extremamente desigual, machista e racista. O mais preocupante é que a maior parte das mortes maternas possuem causas amplamente conhecidas pela ciência e poderiam, facilmente, serem prevenidas ou tratadas.

Dados do Ministério da Saúde denunciam que entre 2000 e 2017, morreram, oficialmente, 29.983 mulheres por causas maternas. Se observarmos apenas o ano de 2017 identificaremos 1.718 óbitos maternos. Grande parte dessas mortes poderiam ter sido evitadas com a execução e o financiamento públicos de programas e serviços que garantissem acompanhamento pré-natal, assistência e acolhimento adequados combinados com políticas públicas que reduzissem as desigualdades: direito à educação, inclusive à educação sexual - por isso repudiamos todas as tentativas de aprovação de projetos como o Escola sem Partido. Direito ao trabalho protegido, por isso a necessidade de lutarmos pela revogação da “reforma” da previdência, da “reforma” trabalhista, da ampliação da Lei das Terceirizações, que atacam os direitos vinculados ao trabalho e deixam mulheres e homens da nossa classe jogados no desemprego, na informalidade e nos trabalhos cada vez mais precarizados. Direito ao saneamento básico e à política de saúde. Por isso, defender o SUS é uma pauta fundamental.

A maternidade precisa ser uma escolha consciente e livre das mulheres. E, caso se concretize, precisa contar com uma rede de políticas públicas que assegurem a vida da mãe e da criança. Todavia, sabemos que no Brasil a violação e negação dos direitos atingem, especialmente, as mulheres negras, indígenas, pobres, com baixa escolaridade e que, na triste maioria das vezes, possuem pouco ou nenhum acesso aos serviços de saúde. Negam-se exames básicos, consultas de pré-natal, negam um parto “humanizado” e livre de violência obstétrica, negam o acompanhamento da puérpera, negam a possibilidade de decidir interrromper, de maneira segura, a gravidez, quando nos vemos impossibilitadas ou não desejamos ser mães em determinado momento das nossas vidas.

Que possamos escancarar nossas janelas para entender essa realidade e adensar a luta das mulheres trabalhadoras, negando, agora sim, a sociedade dividida em classes e produtora das desigualdades e parindo, com nossas próprias mãos, uma outra sociedade livre de todas as mazelas.

05 de Setembro-Dia internacional da mulher indígena

Por Samanta Wenckstern, do MML 

O dia 05 de setembro é o dia internacional da mulher indígena. Essa data foi instituída em 1983, em homenagem à Bartolina Sisa, mulher aymara que foi esquartejada e morta no dia 05 de setembro de 1782, durante a rebelião anticolonial de Túpaj Katari, no Alto Peru.

Portanto o dia 05 de setembro é um dia para relembrar a luta histórica das mulheres indígenas do continente e do Brasil e continuar lutando, pois não faltam motivos. As mulheres indígenas são importantes lideranças de movimentos sociais por todo o continente, com diversas pautas, seja pela defesa dos direitos aos povos indígenas, pelo meio ambiente, e por melhores condições de vida.

Os povos indígenas têm lutado e resistido fortemente há mais de 500 anos, lutando contra a colonização, o capitalismo, a expropriação de seus territórios, contra o genocídio e etnocídio.

Desde a campanha do atual presidente Bolsonaro foi declarada uma verdadeira guerra contra os povos indígenas. Bolsonaro já se mostrou totalmente contrário a demarcação de terras indígenas, tem incentivado o desmatamento, a grilagem, o garimpo ilegal e a expropriação dos territórios indígenas. Por isso, as queimadas têm aumentado assustadoramente desde o começo do governo, e os ataques aos povos indígenas tem aumentado dia após dia. O número de assassinatos de lideranças indígenas em 2019 foi o maior em 11 anos.

Não bastando tudo isso, a pandemia atual devido à COVID-19 tem mostrado abertamente o projeto genocida do governo Bolsonaro. A completa falta de políticas públicas e o incentivo a abertura da economia já provocou mais de 120 mil mortos no momento que escrevemos este texto. Os indígenas são bastante afetados pela pandemia, seja por questões sociais, como falta de boas condições para enfrentar a doença, como também fatores genéticos. Segundo o ISA, já morreram 779 indígenas pela pandemia, e muitos destes idosos, que junto com eles, morreram também seus conhecimentos, suas línguas, histórias e saberes. Como muitos indígenas dizem, quando um idoso indígena morre, morre com ele uma verdadeira biblioteca.

Um dos casos mais indignantes de violência aos povos indígenas, foi o desaparecimento de corpos de bebês do povo yanomami que morreram devido à COVID-19. Os corpos não foram entregues às mães, para o devido luto, de acordo com os rituais de seu povo, causando uma dor imensa e um grande desespero.

Porém as mulheres indígenas têm ganho protagonismo cada vez maior em suas lutas, e tem se organizado cada vez mais. Em agosto de 2019 ocorreu em Brasília a I Marcha de Mulheres Indígenas, que reuniu mais de 2 mil mulheres, de mais de 130 povos, que marcharam contra Bolsonaro e pela demarcação de terras, fortalecendo suas lutas e seu protagonismo enquanto mulheres.

No Brasil e na América Latina as mulheres indígenas têm cada vez mais se levantado e têm sido vanguarda na defesa de seus direitos e do meio ambiente.

- Pelo fim do genocídio e etnocídio!

- Pelo fim da violência, prostituição e estupro de mulheres indígenas!

- Pelo direito à diferença: respeito à cultura, tradições e modos de vida indígenas!

- Por políticas públicas específicas de saúde e educação para a população indígena!

- Que os trabalhadores assumam a luta dos povos indígenas para garantir a unidade da classe contra o Bolsonaro e todos que nos oprimem e exploram!

- Contra o Marco Temporal!

- Todo apoio à luta das mulheres indígenas!

- Demarcação já!

Ela é apenas uma criança

*Por Aluizia Freire, professora e ativista do MML RN

O caso da menina que sofreu abusos, estupro desde os seis anos de idade pelo tio é mais um dos muitos casos que ocorrem todos os dias com meninas e meninos, as meninas estão mais vulneráveis aos pedófilos e estupradores. As meninas são assediadas desde muito novinhas pelos pedófilos, sejam pais, parentes, vizinhos e amigos. São poucas meninas que não são assediadas diariamente, muitas de nós mulheres já passamos por isso, infelizmente. 

Muitos pais tem que trabalhar e deixam as crianças aos cuidados de parentes, vizinhos, amigos do pais, muitas das mulheres que tem que trabalhar deixam suas filhas com seus pais, e muitos se aproveitam para assediar suas próprias filhas e filhos.

No caso da menina de   apenas 10 anos, violentada sexualmente pelo tio, e que engravidou vítima desse abuso,  a mãe teve que procurar a justiça para que a menina tivesse o direito a um aborto legal e seguro, essa menina era submetida aos estupros desde os 06 anos de idade.  Só em imaginarmos esse tipo de violência sofremos e imaginamos a situação dessa criança que sofreu durante 04 anos essa violência. No caso dela o aborto pode ser feito com até 22 semanas de gestação, por se tratar para além de uma gravidez fruto de um estupro, também ser uma gravidez de alto risco pela idade da menina, portanto o aborto está seguindo as normas previstas por lei. 

Desde de 1940, há examentamente 80 anos em caso de estupro, a gravidez por em risco a vida da mãe, ou o bebê ser anencéfalo, o aborto é permitido. Segundo o jornal El País (2020), ao cumprir a lei e realizar o procedimento, o caso se torna pedagógico para os hospitais públicos de cidades menores que se separam com casos dessa natureza. A cada hora, quatro meninas brasileiras de até 13 anos são estupradas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, e a maioria dos crimes é cometido por um familiar. Em 2018, último dado disponível, foram mais de 66.000 estupros no Brasil, 53,8% de meninas com menos de 13 anos. São muitas violências cometidas contra as crianças em fase de crescimento e formação do corpo, isso é muita crueldade, os traumas que ficam são para sempre na vida das jovens e o atendimento psicológico, deve ser diário. 

Temos conhecimento que as meninas e meninos de família de baixa renda são as mais vulneráveis a esse tipo de violência, ficam expostas sozinhas em casa, os pais saem para o trabalho e elas ficam só, os pedófilos se aproveitam desse momento, da fragilidade das crianças para cometer os abusos. 

Estamos tendo conhecimento do embate que os conservadores, incluindo a bancada evangélica que tem se intensificado nos últimos anos no Brasil. 

Neste dia 16 de agosto, dia em que estava previsto o aborto da menina legalizado pela justiça em uma clínica do Recife alguns ativistas radicais, orientados pela Bolsonarista Sara Winter e parlamentares da bancada fundamentalista religiosa se aglomeraram na porta da clínica chamando a equipe médica de assassinos e a própria criança de assassina, um verdadeiro absurdo, esses mesmos grupos não cobram por exemplo a prisão do estuprador e sequer o mesmo é exposto, como a menina foi. De forma criminosa Sara Winter divulgou dados sigilosos, de uma criança que estava sob a tutela do estado, expondo a criança e ameaçando a vida da mesma. 

A hipocrisia do argumento do direito a vida, a situação que está sendo colocada hoje são dos mesmos conservadores que defendem um governo genocida, é o mesmo que defende a morte de milhões de pessoas em meio a pandemia, é o mesmo que diz que estamos enfrentando apenas uma gripezinha, os mesmos que defendem o porte de armas, são eles que discriminam as mulheres, agridem, são os que estão matando jovens negros e estão no congresso defendendo a retirada de direitos da classe trabalhadora, são dos mesmos conservadores que defendem um governo genocida, é o mesmo que defende a morte de milhões de pessoas em meio a pandemia, é o mesmo que diz que estamos enfrentando apenas uma gripezinha, os mesmos que defendem o porte de armas, são eles que discriminam as mulheres, agridem, são os que estão matando jovens negros e estão no congresso defendendo a retirada de direitos da classe trabalhadora, são esses que não disponibilizam políticas públicas para as mulheres terem direito de deixar seus filhos em segurança, em creches públicas. 

Nós do MML sabemos que devemos construir uma grande unidade de mulheres trabalhadoras em torno da descriminalização do aborto, que este seja tutelado pelo estado de forma gratuita e segura. Nós mulheres somos donas dos nossos corpos e temos o direito de decidir sobre ele. 

Estendemos toda nossa solidariedade a mãe e a menina de 10 anos.

#feminismoclassita

#pelodireitodedecidir

#pornossasvidas

 #pordireitoaosnossoscorpos

#porabortolegaleseguro

#elatemapenas10anos

#estupradornaoepai

#prisaoparasarawinter

#prisaopararededentrodajusticaquedivilgouinformacoessigilosasdacriamcaparasarawinter 

Punir o estupro, não a mulher! Basta de violência machista que nos condena a morte! Educação e contraceptivos para decidir, aborto legal e seguro para não morrer!

 

Ao longo de todo o fim de semana acompanhamos indignadas o caso de uma criança de 10 anos que, desde os 6, sofria abuso sexual do tio. A violência só foi descoberta porque a mesma engravidou e precisou de atendimento médico.

Em nosso país, segundo o 13º anuário de segurança pública, no ano de 2018 ocorreram mais de 180 estupros por dia, sendo que 54% das vítimas tinham idade até 13 anos. Esses números evidenciam que há tempos faltam políticas públicas e investimento consequente para preservar meninas e mulheres. Mas também refletem como a reprodução do machismo e a naturalização da violência são muito intensos em nossa sociedade e, com o discurso de ódio impulsionado pelo presidente do país e seus apoiadores, tem ficado ainda pior.   

Um ciclo cruel de violações

Mesmo com a gestação já avançada e todos os órgãos competentes tendo conhecimento do risco a vida da menina, caso a gravidez fosse mantida, o procedimento de aborto, previsto em Lei para esses casos, foi condicionado à determinação judicial.

Após forte repercussão na mídia e nas redes sociais, a decisão judicial garantiu o direito de fato para a interrupção da gestação. Contudo, o serviço de referência em seu estado, o Hospital Universitário do Espirito Santo (HUCAM), negou-se a realizar o procedimento alegando a falta de um protocolo para gestações acima de 22 semanas. Com essa decisão, o serviço de saúde, ligado a uma instituição pública de ensino, responsável pela formação acadêmica de vários profissionais de saúde, expôs a criança a mis uma rodada de violência e agressão.

Diante da negativa, a criança foi levada em sigilo para outro estado no intuito de por fim a tamanho sofrimento. Contudo, por vias ainda desconhecidas, a ativista de extrema direita, Sara Winter, tornou público o nome da criança e o hospital ao qual foi encaminhada, incitando que fundamentalistas religiosos se dirigissem ao local para evitar o procedimento médico.

Sara Winter, que recentemente foi presa por fazer parte da rede de compartilhamento de Fake News ligada a seu grupo politico-ideológico e que não tem problema em postar fotos com armas e defender a premissa de que “bandido bom é bandido morto”, não mediu esforços para agredir e violentar ainda mais a criança envolvida no caso.

O resultado foi a aglomeração de vários ativistas religiosos ensandecidos, tentando invadir o hospital, negando passagem para outras mulheres grávidas em trabalho de parto, que precisaram ter seus filhos nas ambulâncias, acusando de assassinato tanto os profissionais quanto a menina vítima do abuso.

Diante da realidade caótica que vivemos no país, com mais de 100 mil mortes por conta da pandemia do coronavírus, com mais da metade da população economicamente ativa desempregada, esse tipo de situação evidencia que a polarização política que vivemos não tem nada a ver com uma luta de “bem contra o mal”, mas esses setores defendem a completa retirada de diretos da classe trabalhadora: sejam os trabalhistas, os sociais e os democráticos.

Tratar o aborto pelo que ele é: uma questão de saúde pública

No Brasil, todos os anos, estima-se a realização de 950 mil a 1,2 milhão de abortos, entre 2008 e 2017 cerca de 2,8 milhões de mulheres foram internadas com complicações por conta da prática clandestina de aborto, sendo esta a quarta causa de morte materna em nosso país.

Outras pesquisas evidenciam que essas mulheres, em sua maioria, tem religião, são casadas e tem outros filhos, ou seja, não se encaixam no padrão falsamente alardeado por setores contrários a legalização do aborto, de que se trata de um interesse de mulheres com comportamento irresponsável e promíscuo.

Independente do preceito religioso ou moral de cada indivíduo, as leis e politicas públicas devem servir a toda a população, por isso é fundamental a laicidade do Estado. Independente da aprovação individual, milhares de mulheres realizam aborto e essa realidade não pode ser negada. Por ser um tema tão importante, é que não podemos permitir nenhum retrocesso nos já poucos direitos conquistados nesse campo.

O aborto é legal no Brasil em casos de gravidez fruto de violência sexual, em casos de risco a vida mulher e no caso de fetos anencéfalos (que não desenvolveram o cérebro). Entretanto, as mulheres seguem sendo oprimidas e criminalizadas mesmo nesses casos. Precisam repetir diversas vezes a situação do abuso, são mal tratadas por profissionais de saúde, são cobradas exigências ilegais como ter o boletim de ocorrência ou determinação judicial para realizar o procedimento.

Vale dizer que toda essa pressão recai sobre as mulheres pobres e trabalhadoras, uma vez que é possível fazer um aborto seguro pagando entre R$ 5 a 10 mil Reais em clínicas clandestinas pelo país. Ou mesmo, é comum as mulheres ricas viajarem para outros países para realizar o procedimento.

Enquanto que nos serviços públicos reina a ignorância e a intolerância, combinadas com a falta de investimento e sucateamento dos serviços. Um levantamento organizado pela artigo 19, em parceria com a revista azmina e Gênero e número, aponta que apenas 55% dos hospitais que atendem mulheres vítimas de violência para realização do aborto legal, estão em funcionamento durante o período da pandemia. Contudo, essa restrição de acesso ao serviço é anterior ao período da pandemia. No ano de 2019, 176 hospitais constavam na lista de aptos a realizar o atendimento, mas na pratica apenas 76 estavam funcionando.  

Pela vida das mulheres! Não ao fundamentalismo religioso! Exigimos políticas publicas para as mulheres!

A combinação da pandemia com a crise econômica tem aprofundado as mazelas do capitalismo no país e no mundo. Os setores oprimidos da classe trabalhadora são os mais penalizados. Aumentaram os casos de violência doméstica e feminicídios; as mulheres são as mais afetadas com as demissões e aumento da miséria; as empregadas domésticas, em sua maioria mulheres negras, são obrigadas a seguir trabalhando para manter o conforto da burguesia racista e parasita; dentro de casa também aumenta a jornada de trabalho com o cuidado com as crianças e os serviços de limpeza; a população LGBT também enfrenta a violência e a opressão dentro de casa.

Enquanto setores de ultra direita, que apoiam o projeto genocida de Bolsonaro, se manifestam contra uma menina de 10 anos, fecham os olhos e se calam para a falta de investimento desse governo em políticas de combate a violência machista. No ano de 2019 foram R$ 0,00 centavos para os serviços de assistência as vítimas e esse ano, menos de 10 % do valor destinado a pasta foi utilizado, mesmo com os números crescentes de violência.

Damares Alves, que atuou para pressionar a criança a seguir com a gravidez, também é conivente com a falta de investimentos e, mais do que isso, com o discurso de ódio do presidente contra as mulheres trabalhadoras e pobres e com o uso do machismo por ele como arma política.

Por isso, nós do Movimento Mulheres em Luta, afirmamos que só avançaremos em nossas lutas colocando para fora a chapa Bolsonaro/Mourão e todos aqueles que apoiam esse projeto genocida, opressor e de exploração.    

Exigimos punição ao estuprador e não a vítima! Exigimos apuração e punição a todos os envolvidos na quebra do sigilo das informações da vítima!

Prisão para Sara Winter! Essa violência não pode ficar impune!

Basta de violência machista! Suspensão do pagamento da dívida pública e investimento nas políticas para mulheres!

Pela vida das mulheres! Descriminalização e legalização do aborto já!

Por uma sociedade socialista na qual nenhuma menina ou mulher seja vítima de violações!                 

Que em 2020 todos tenham a coragem de lutar como uma mulher trabalhadora!

O ano de 2019 foi de muitos enfrentamentos para a classe trabalhadora, na defesa de seus direitos. Para alguns setores: mulheres, negro, lgbts e imigrantes a luta foi na defesa da própria vida.  Não por acaso esses setores da classe estiveram à frente de muitas mobilizações.

O desmantelamento da previdência, o aprofundamento da reforma trabalhista, a destruição dos serviços públicos e o avanço das privatizações foram algumas das medidas do governo Bolsonaro e seus ministros. Com o apoio da câmara dos deputados e do senado, o governo conseguiu retirar uma série de direitos históricos, conquistados por esforço e luta dos trabalhadores brasileiros. Todas essas mudanças afetam diretamente e com maior intensidade as mulheres trabalhadoras, visto que nossa condição no mercado de trabalho e no contexto social já é de desigualdade. Somos a maioria entre os desempregados, nossos salários são os menores e já trabalhamos com menos direitos trabalhistas, como no setor terceirizado, por exemplo.

A segurança e a vida das mulheres também estiveram sob maior ameaça em 2019. Em todos os estados aumentaram os casos de feminicídios, agressões e estupros. Esses números são resultado de uma combinação nefasta: o discurso de ódio contra as mulheres e os setores oprimidos, disferido por Bolsonaro e reforçado pela ministra da mulher, da família e direitos humanos – Damares Alves; e a completa falta de investimento em políticas públicas de combate a violência machista.

Ao longo do primeiro ano de mandato, nada foi investido na manutenção da rede de proteção as mulheres vítimas de violência e, mesmo tendo aprovado algumas mudanças consideradas avanço na Lei Maria da Penha, na prática o governo manteve tudo como já estava, ou seja, a Lei Maria da Penha continuou sendo realidade apenas no papel, deixando milhares de mulheres expostas a todo tipo de violência. 

Vale dizer que a ministra Damares é conivente com essa política. Ao mesmo tempo em que faz várias declarações que reforçam o machismo e criticam as mulheres que lutam por igualdade de direitos democráticos, em relação aos homens, se cala frente a falta de recursos e políticas que preservem a vida das mulheres trabalhadoras. Por isso, reforçamos que não basta ser mulher para nos representar, é preciso ter os mesmos interesses de classe e estar ao nosso lado no enfrentamento de todo machismo e exploração.

Contudo, se engana quem pensa que essa barbárie deixou as mulheres com medo de lutar. Pelo contrário, construímos um forte 08 de Março, em todo o país, para denunciar a violência machista e dizer não a reforma da previdência, estivemos presente em todos os dias de mobilização nacional e na greve geral de 14 de Junho, seguimos nos mobilizando mesmo quando as grandes centrais sindicais do país se calaram e negociaram nossos direitos com o governo nacional e os governos estaduais. As mulheres indígenas, quilombolas, camponesas e de luta por moradia enfrentaram toda a truculência da polícia e dos jagunços de latifundiários; as mulheres negras e pobres transformaram o luto pela perda de seus filhos em luta; e da América latina vieram exemplos fundamentais de qual caminho trilhar no próximo período.  

Em 2020 seguiremos com a mesma disposição de luta e nos apoiaremos na força das mulheres chilenas, que enfrentam a repressão e o estupro como arma de guerra para seguir o processo revolucionário em seu país; na coragem das mulheres libanesas que se enfrentam com uma cultura extremamente opressora para fazer parte das lutas de seu povo; das mulheres francesas que, junto com os homens da sua classe, constroem uma greve histórica contra a reforma da previdência e outros ataques. 

O que desejamos para 2020 é que todos tenham a coragem de lutar como uma mulher trabalhadora!