RESOLUÇÃO SOBRE AS MULHERES TRABALHADORAS/6º Congresso da CSP Conlutas

 RESOLUÇÃO SOBRE AS MULHERES TRABALHADORAS

apresentada ao 6º Congresso Nacional da CSP CONLUTAS (18 a 21 de abril de 2026)

foto de Romerito Pontes

CONSIDERANDO QUE:

1. O capitalismo mundial atravessa uma crise estrutural prolongada, marcada pela disputa interimperialista, guerras, ajuste fiscal permanente e aprofundamento da superexploração da classe trabalhadora, especialmente sobre mulheres, negras, imigrantes e LGBTs.

2. A reorganização da extrema-direita mundial representa um salto qualitativo na ofensiva contra os trabalhadores. A consolidação do novo governo de Donald Trump nos Estados Unidos expressa um polo internacional reacionário que combina imperialismo agressivo com discurso misógino, racista, xenófobo e LGBTIfóbico, legitimando a violência e disputando a consciência de amplos setores da classe.

3. Essa dinâmica fortalece movimentos ultraconservadores em todo o mundo, estimula ataques aos direitos sexuais e reprodutivos e impacta diretamente as mulheres trabalhadoras, combinando superexploração com crescimento da violência machista e dos feminicídios.

4. No Brasil, o governo Lula/Alckmin foi eleito com apoio majoritário das mulheres. No entanto seu governo manteve os pilares da política econômica, aprovou o arcabouço fiscal, preservou a reforma trabalhista e prioriza o pagamento da dívida pública.

5. Para garantir maioria no Congresso, realizou concessões sucessivas ao Centrão e a setores conservadores, sacrificando pautas históricas das mulheres em nome da governabilidade.

6. Não houve melhora estrutural na vida das mulheres trabalhadoras. Os índices de violência seguem elevados, os feminicídios cresceram e os ataques aos direitos sexuais e reprodutivos se aprofundam. Embora o orçamento do Ministério das Mulheres tenha sido ampliado formalmente, a execução orçamentária real foi ínfima, com investimento federal irrisório no combate à violência.

7. A ampliação da frente ampla com setores burgueses e conservadores tende a produzir novas concessões nas pautas das mulheres e dos setores oprimidos.

8. No interior do movimento de mulheres há intensa disputa política. O feminismo liberal e pequeno-burguês limita a luta à igualdade formal dentro da ordem capitalista, individualiza as soluções e convive com a utilização das opressões como mecanismo de intensificação da exploração.

9. As direções reformistas ligadas ao governo canalizam o descontentamento para os marcos institucionais e saídas eleitorais, apresentando como solução central a eleição de mais mulheres nos espaços de poder, sem enfrentar os limites estruturais da conciliação de classes.

10. A luta contra o machismo, o racismo e a LGBTIfobia não é tarefa exclusiva das mulheres, mas do conjunto da classe trabalhadora. O capitalismo utiliza as opressões para fragmentar a classe e ampliar a exploração. Combatê-las é fortalecer a unidade da classe. 

11. A CSP-Conlutas, como central sindical e popular comprometida com a luta dos setores oprimidos, compreende que o combate ao machismo, ao racismo e à LGBTIfobia é parte inseparável da luta de classes e deve estar integrado de forma permanente ao seu plano de ação e orientação política.

12. No último período, a Central aprovou a construção de uma Campanha de Emergência Nacional contra os Feminicídios, reconhecendo a gravidade da escalada da violência machista no país e a necessidade de responder com iniciativa política unificada e enraizada na base.

13. Mesmo em um cenário de avanço reacionário, as mulheres seguem protagonizando levantes contra o feminicídio, mobilizações pela legalização do aborto, greves e lutas contra a precarização do trabalho.

PROPOMOS:

1. Fortalecer a CSP-Conlutas como polo classista e independente na luta das mulheres trabalhadoras, disputando a consciência da classe contra a extrema-direita, o feminismo liberal e o reformismo governista.

2. Desenvolver política sistemática de formação nas entidades de base sobre a relação entre exploração e opressão, o papel do imperialismo, os limites da conciliação de classes e o caráter de classe das diferentes correntes do feminismo.

3. Intensificar a disputa ideológica nos locais de trabalho e estudo, combatendo a influência do machismo, do conservadorismo e da extrema-direita na base da classe trabalhadora.

4. Denunciar permanentemente: a manutenção do arcabouço fiscal; a preservação da reforma trabalhista; a insuficiência orçamentária real das políticas para mulheres; a troca de direitos por governabilidade

5. Exigir:

• Revogação do arcabouço fiscal

• Revogação da reforma trabalhista

• Investimento massivo e real no combate à violência

• Ampliação de creches públicas e políticas de cuidado

• Igualdade salarial efetiva

• Legalização do aborto via SUS

6. Fortalecer e ampliar na base da Central a campanha permanente de combate à violência contra as mulheres, acompanhando, impulsionando e dando visibilidade às iniciativas das entidades filiadas e articulando ações nacionais unificadas.

7. Implementar efetivamente a Campanha de Emergência Nacional contra os Feminicídios aprovada pela Central, garantindo plano de ação com iniciativas nas bases, materiais unificados, jornadas de mobilização, articulação com entidades filiadas e acompanhamento permanente da realidade da violência nos estados e categorias.

8. Participar e impulsionar o calendário internacional de lutas das mulheres e da população LGBT, incorporando: 

• 8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres

• 28 de Setembro – Dia de Luta pela Legalização do Aborto

• 25 de Julho – Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

• 29 de Janeiro – Dia da Visibilidade Trans

• 29 de Agosto – Dia da Visibilidade Lésbica

• 25 de Novembro – Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres

E outras datas importantes dos movimentos de luta contra as opressões articulando essas datas às mobilizações gerais da classe trabalhadora.

9. Estender solidariedade ativa e apoio político às lutas e levantes das mulheres trabalhadoras — como mobilizações contra os feminicídios, pela legalização do aborto, contra a violência política e contra a precarização do trabalho — buscando dialogar, intervir e fortalecer esses processos sob uma perspectiva classista e independente, conectando-os à campanha nacional da Central. 

10. Fortalecer as Secretarias de Mulheres e os mecanismos de combate às opressões nas entidades filiadas, garantindo investigação e punição de práticas machistas, racistas e LGBTIfóbicas.

11. Reafirmar a política internacionalista da Central, solidarizando-se com as mulheres trabalhadoras de todo o mundo, especialmente as que enfrentam guerras, regimes autoritários e ofensivas reacionárias.

Assinam:

Movimento Mulheres em Luta (MML)

Nota Pública do Movimento Mulheres em Luta

 O Movimento Mulheres em Luta vem a público responder as acusações de falta de democracia em suas instâncias, por parte da organização Movimento por um Partido Revolucionário- MPR.

 O MML compreende que as barreiras impostas pelo machismo impedem, muitas vezes, que as mulheres se organizem politicamente de maneira continua. É comum, em alguns lugares e setores, o movimento se desorganizar por um período, depois voltar a se articular e retomar suas atividades com as mesmas ou outras companheiras.

Reconhecendo essa realidade e buscando a coerência democrática e política, sobretudo em espaços de representação deliberativa do movimento, nosso estatuto aponta as formas organizativas validadas e, desde março de 2019, foram estabelecidos critérios para pleitear vaga em eventos deliberativos, como os congressos da CSP Conlutas.

O principal deles é que tenha prioridade na indicação os grupos organizadores locais e companheiras que estejam ativas, pelo menos, nos últimos 6 meses. Isso significa participar das reuniões nacionais, seguir as resoluções e reproduzir os materiais do movimento, organizar atividades locais, participar dos atos nos quais o MML está presente, dentre outras atividades. O segundo critério é que o grupo organizador local esteja se rearticulando e buscando estruturação no período próximo e anterior ao evento.

As mulheres do MPR não se enquadram em nenhum desses critérios. Desde que saíram do PSTU, em setembro de 2025, não estiveram presentes em nenhuma reunião nacional; não atuaram sob as consignas do movimento, nem estiveram em nossas colunas nos atos gerais; também não realizaram atividades próprias a partir de grupos organizadores locais dirigidos por elas que impulsionasse a construção do movimento.

Essa afirmação é facilmente comprovada a partir das publicações nas redes sociais dessa organização ou de suas militantes no período citado. Não há nada que as vincule ao Movimento Mulheres em Luta

No início do mês de março soltamos um boletim informativo sobre o Congresso da CSP Conlutas e explicando a dinâmica da nossa assembleia, destacando os critérios para pleitear vaga e pedindo que os grupos Organizadores Locais enviassem suas demandas para serem analisadas e levadas a votação. Há poucos dias assembleia, uma militante do MPR enviou uma mensagem comunicando que a organização iria participar da assembleia, se reivindicando parte ativa do movimento e fazendo uma série de acusações descabidas. Ao que foi respondido com o texto abaixo:

  “As referidas companheiras, que agora compõem a organização MPR, não participaram de nenhum espaço do MML nos últimos 06 meses. Não estiveram em reuniões, não estiveram em colunas do movimento nos atos, não realizaram nenhuma atividade com os eixos definidos pelo movimento, durante as recentes reuniões preparatórias do dos atos de 8M, nas quais estiveram, não reivindicaram ou defenderam as posições do MML. Portanto, não tem justificativa para participar de uma assembleia deliberativa de representação do movimento. Segue em anexo o boletim informativo que aponta os critérios definidos pelo movimento para eleger suas delegadas ao 6° Congresso Nacional da CSP Conlutas, critérios esses já utilizados em congressos anteriores”

Frente a situação de total descumprimento dos critérios com os quais o movimento costuma atuar, dos diversos vídeos atacando nossa metodologia e, do informe da assembleia de outro movimento de combate as opressões, nas qual a referida organização atuou de forma desrespeitosa e quase implodindo o espaço, a comissão responsável pela tarefa decidiu por tomar medidas de segurança para garantir a assembleia, sem intercorrências.

Achamos que foi a deliberação mais acertada para garantir justiça às companheiras que se dedicam cotidianamente na organização das mulheres trabalhadoras sob a bandeira do MML, enfrentando o ódio da extrema-direita e a pressão de ideologias policlassistas que disputam a luta feminista. Mulheres essas que contribuíram ao Congresso da CSP Conlutas com uma resolução política e plano de lutas que incorpore nossas demandas, como parte das demandas do conjunto dos trabalhares. As companheiras do MPR também não foram parte desse processo, visto que assinam resolução com outro coletivo de mulheres, o Coletivo feminista Benedita Farias.

Por fim, disponibilizamos a resolução da Executiva Nacional do MML que delibera sobre os critérios de disputa de vagas representativas.

Sobre a delegação do Movimento Mulheres em Luta [para o 4º congresso da CSP Conlutas/ de 03 a 06 de outubro de 2019], a Executiva nacional, reunida no início do mês de Março do corrente ano, aprovou uma resolução sobre critérios para pleitear vagas, sendo que em tendo mais solicitações que vagas, alguns mecanismos de escolha serão aplicados, tais como: a garantia da pluralidade regional; a presença operária ou dos setores mais pauperizados de trabalhadoras; o grau de organização do grupo organizador local ou executiva estadual.

Abaixo, a reprodução da resolução aprovada pela Executiva:

“O MML é um movimento filiado à CSP-Conlutas e por isso elege delegadas que representarão o conjunto das trabalhadoras que o constroem. Para essa eleição, a Central possui critérios específicos. Primeiro são eleitos os delegados do movimento popular e dos sindicatos. A partir desse quantitativo, os movimentos estudantis e de combate as opressões ficam com 5% do total de delegados, que devem ser divididos entre eles.

O MML, como um movimento de combate às opressões, deve ter grupos organizadores nos estados, que podem ser desenvolvidos nas universidades, nos locais de trabalho, nos bairros etc. Algumas cidades possuem executivas locais, que também se constituem como grupos organizadores. 

Para ter direito a pleitear delegadas, cada grupo organizador deve se reunir pelo menos uma vez por mês até a data da eleição, começando a partir de abril.

Cada estado deve enviar o número de grupos organizadores existentes, portanto, uma companheira em cada estado deve ficar responsável pelo acompanhamento e pelo envio dessas informações. Cada reunião realizada deve ter uma ata com os encaminhamentos e uma lista de presença. Esses documentos e informações devem ser enviados para o e-mail mulheresemlutanacional@gmail.com 

Essa medida tem como objetivo o enraizamento do MML nas bases, para que as discussões importantes sobre a luta das mulheres tenham participação efetiva das trabalhadoras e para que o Movimento funcione de forma orgânica, reunindo cada vez mais mulheres que queiram participar de sua construção. É o trabalho de base nos bairros, locais de trabalho e de estudo que fortalecem o MML”.

Com isso, reafirmamos nosso método transparente e coerente de atuação, repudiamos qualquer tentativa oportunista de instrumentalizar o Movimento Mulheres em Luta e questionar a seriedade de suas ações.

Boletim Informativo 2026

boletim informativo 2019