NÃO AO PLP 257/16! NÃO VAMOS PAGAR PELA CRISE!
Por Ivanilda Reis, coordenadora da FASUBRA e membra do MML RJ
Em um País em que menos de 4% de tudo
que se arrecada é destinado ao investimento com Políticas Públicas, em que aumenta a cada dia o número de famílias que são mantidas financeiramente por
mulheres, uma sociedade machista na qual as mulheres recebem até 30% menos que
os homens e apenas 5% ocupam cargos de chefia, não há dúvida de que todos os projetos
de retirada de direitos atacam com mais intensidade as mulheres trabalhadoras.
Por não existirem políticas públicas
que garantam creche públicas suficientes, parte do salário é destinado para
este fim. A tripla jornada é uma realidade na vida das mulheres, pois ainda
hoje lhe é cobrada a responsabilidade pela educação dos filhos e os afazeres
domésticos. Estas mulheres ainda precisam atender a exigência do mundo do
trabalho e estudar, se qualificar cada vez mais.
Diante desta realidade o PLP
257/16- Projeto de Lei de Autoria do Executivo, que faz parte do pacote de
ajuste fiscal iniciado pelo governo Dilma no final de 2014, que traz medidas
que visam manter o congelamento de juros e amortização da dívida ao sistema
financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço
público e programas sociais, mas ao ser aprovado, trará danos ainda mais nefastos para as mulheres trabalhadoras.
A não realização de concursos públicos
como prevê o PLP 257/16, significa na prática mais sucateamento em todos os
serviços públicos utilizados pela população. Tornando ainda mais difícil, por
exemplo, o atendimento especializado para as mulheres na rede pública. Além de
ser mais um limitador para a entrada das mulheres no mercado de trabalho, visto
que os concursos são uma forma de superar avaliações machistas e racistas como
ter que responder a quesitos de boa aparência ou a investidas de assédio sexual.
O PLP 257/16 prevê ainda um grande
ataque as mulheres com as mudanças na Aposentadoria, acabando com a diferença
de tempo de trabalho para a aposentadoria, em relação ao homem e aumentando
ainda mais o tempo de permanência no trabalho para que se tenha direito a
aposentadoria. Um verdadeiro ataque a um direito conquistado pelas mulheres na
luta.
Esse projeto é uma resposta do governo
Dilma, com o apoio da oposição burguesa, para os grandes empresários, banqueiros e todos aqueles que se beneficiam
da exploração da mão de obra dos trabalhadores. E prevê, entre outros;
- Não concessão de aumento de remunerações dos servidores a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstas constitucionalmente;
- Elevação de contribuições previdenciárias dos servidores para 14%;
- Reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens;
- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
- Suspensão da admissão ou contratação de pessoal;
- Implementação de programas de Desligamento Voluntário e Licença incentivada de servidores e empregados.
- Redução de 10% da despesa mensal com cargos de livre provimento.
Não vamos pagar pela crise! Esta é a única resposta
que nós, mulheres, que somos maioria entre o funcionalismo público e também entre os usuários dos serviços públicos, junto com o conjunto de trabalhadores temos que dar nas
Ruas. Temos que ocupar as mobilizações convocadas pelo conjunto dos servidores
públicos e com nossas bandeiras, protestarmos contra este ataque aos nossos
direitos. Só com uma forte mobilização, uma construção de uma greve geral,
barraremos este e outros projetos que retiram direitos dos trabalhadores.
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