Quando morar é um direito, ocupar é uma necessidade! Todo apoio as ocupações Willian Rosa e Marião

Na última reunião da Executiva Nacional do MML aprovamos moção de repúdio à ameça de despejo das famílias que se encontram nas ocupações Willian Rosa e Marião, ambas em Belo Horizonte/MG. Nas duas ocupações, a maioria das famílias são chefiadas por mulheres, negras e que enfrentam a truculência e o machismo da polícia e do Estado. Por isso, publicamos o relato da coordenação das ocupações!

" Quando morar é um direito, ocupar é uma necessidade"

Relato da situação da Ocupação William Rosa e Marião

05/06/2017

Escrevemos este relato com o intuito de solicitar apoio para os mais de 1600 moradores da ocupação William Rosa e as 32 famílias da ocupação Marião situadas na cidade de Contagem MG.

No dia 31 de maio, recebemos um telefonema do representante do governo federal na “mesa de diálogo”, Sr. Cleber Lagos, nos informando que havia recebido um email de um representante do governo do estado, Lucas, comunicando que o estado de Minas Gerais e a Polícia Militar haviam programado o despejo da ocupação William Rosa no dia 17 de junho.

Nos comunicamos com o representante do estado, que confirmou a informação, e precisou que o despejo esta previsto para até o dia 17. A mesa de diálogo foi constituida pelo governo do estado para discussão e mediação de conflitos, no caso das mesas que tratam da ocupação William Rosa, as três esferas de governo: Federal, Estadual e Prefeitura participam, além de representantes do Ceasa, representantes das ocupações e representações de organizações sociuiais e instituições que atuam e discutem direitos humanos e conflitos urbanos.

No final de fevereiro foi realizada uma reunião da mesa que tirou o seguintes encaminhamentos: um grupo de trabalho se formaria para encontrar terrenos estatais na cidade de Contagem onde fosse possível a construção de moradias populares para abrigar as famílias que hoje moram na ocupação. De acordo com o representante da prefeitura de Contagem, o município teria um projeto em vias de aprovação no Ministério das Cidades para a construção de 3000 unidades pelo programa minha casa, minha vida faixa 1.

Nesta reunião e em outras três que aconteceram posteriormente, os representantes do Município de Contagem garantiram, o que esta registrado em ata, que as 400 primeiras unidades poderiam ser destinadas as famílias da ocupação William Rosa, posteriormente a mesma proposta foi estendida ás 32 famílias da ocupação Marião.

Até a construção das unidades a proposta apresentada é que as famílias fiquem no terreno onde estão. Todos os presentes na mesa concordaram com isto, com exceção da representação do Ceasa. Ficou então acordado que a mesa encaminharia à juíza da quarta vara cível de Contagem, a solicitação de suspensão da setença por 120 dias para o encaminhamento de uma solução para as famílias. O pedido foi encaminhado e mais uma vez a direção do Ceasa se posicionou de forma contrária.

A ocupação William Rosa existe a 3 anos e meio. O Terreno onde ela se encontra é de posse presumida do Ceasa Minas. Embora a escritura do terreno esteja em nome do estado de Minas Gerais e não do Ceasa, a justiça deferiu a solicitação de reintegração de posse para o Ceasa ainda no ano de 2013. O terreno estava abandonado a pelo menos 40 anos, parte dele erodido fruto da retirada de caminhões de terra utilizados na contrução do shopping Contagem, informação dada pela comunidade e que nunca foi desmentida nem pela prefeitura e nem pela direção do Ceasa.

Em 2014, apesar da promessa da presidenta Dilma de que as famílias poderiam ficar no terreno, o Ceasa Minas realizou licitação para contratação de uma empresa para executar projeto de expansão e exploração do Ceasa, incluindo o terreno ocupado. Neste momento tramita na 13° vara cívil ação civil pública, contra a licitação, sob alegação de indícios de fraude com possibilidade de que o Ceasa seja lesado em 730.745.280,00, em favor da Via Magna Construções (empresa que ganhou a licitação). Sendo o governo federal implicado na ação.

O ceasa é uma empresa de economia mista, 99% de suas ações são do governo federal, a presidência e boa parte dos cargos do conselho deliberativo são indicações políticas. O presidente anterior Gamaliel Herval e o atual,Gustavo Alberto França Fonseca, são indicações de Newton Cardoso. Até o momento a concretização do contrato sob suspeita defraude não se deu pela presença da ocupação no terreno.

Desde o primeiro mês de massificação da ocupação, visto que antes de outubro de 2013 já haviam famílias no local, as famílias procuraram representantes das três esferas de governo, Apesar de já existir uma ordem de despejo, o governo do estado não fez a reintegração e durante as negociações ficou acordado que a prefeitura de Contagem doaria um terreno e o governo federal garantiria a construção das moradias pelo programa minha casa, minha vida entidades. O entrave era onde as famílias seriam alojadas até a construção das moradias.

No final de 2014 prefeitura, governo do estado, governo federal, Ceasa Minas e representantes das famílias assinaram um acordo, com a presença da deputada Marília Campos, onde estes compromissos foram firmados. As famílias concordaram em se concentrar em uma parte menor do terreno até que a construção das moradias fosse realizada e diante do protocolo do acordo o Ceasa suspenderia a ação, para que as famílias não se sentissem ameaçadas durante a construção das unidades habitacionais. Infelizmente o Ceasa rompeu o acordo e a prefeitura não efetuou a doação do terreno. No final de 2015 nova rodada de negociações aconteceram e novamente os mesmos compromissos foram firmados.

Como relatado no início deste texto com a mudança de governo municipal, nova mesa foi montada e novo compromisso firmado. No entanto a presidência do Ceasa tem pressa no despejo, afinal existe uma licitação com suspeita de fraude sendo julgada na justiça, e os mesmo querem jogar 1700 pessoas na rua, para que a rombo seja concretizado antes que a justiça suspenda a licitação. Afinal o que explicaria que no meio de uma crise brutal com essa o deputado Newton Cardoso Jr, o Ministério da Agricultura (portanto o governo Temer) e o diretor do Ceasa teriam tanta sanha em deixar centenas de famílias nas ruas.

Ainda temos esperança que para tanto não contem com o apoio do judiciário, da polícia militar e do governo do estado de Minas Gerais. 731.000.000,00 não pagam a vida de 432 famílias pobres, mas seria suficiente para construir moradias para todas elas.

O país vive uma crise econômica, política e social de proporções poucas vezes vista na história. Esperamos que o governador tenha coragem de não dar a ordem para que a polícia militar despeje as 400 famílias que a quase 4 anos moram em barracas de madeirite e que não têm mesmo para onde ir. É inacreditável que as 3 esferas governamentais deste país não consigam achar uma solução que não seja a violência.

As famílias vão resistir a desocupação, porque não têm outra alternativa. E uma história que poderia terminar dando um exemplo de como o estado pode responder positivamente a demandas sociais pode acabar com dezenas de pessoas feridas pela polícia por não ter onde morar.

Solicitamos que esta instituição publique o apoio às famílias e repudie o despejo.

Atenciosamente

Coordenação das ocupações William Rosa, Marião e movimento Luta Popular