CSP Conlutas e MML participam da Parada Gay de São Paulo neste domingo!

Babi Borges, do Setorial LGBT da CSP Conlutas

No dia 10 de junho, domingo, será realizada, em São Paulo, a 16ª Parada do Orgulho LGBT e a CSP-Conlutas estará presente. A Central juntamente com outras organizações e ativistas convidam a todas e todos a se manifestarem, fazendo uma #AÇÃONAPARADA.

 

A atividade terá concentração na esquina da Av. Paulista com a Rua  Frei Caneca, a partir das 12hs. A CSP-Conlutas por meio do Setorial LGBT quer travar uma luta contra o preconceito e sabe que o caminho para tal é a mobilização.  

 

A presença a Central nessa marcha faz parte de uma campanha que a CSP-Conlutas vem travando contra o avanço da violência homofóbica e por direitos iguais para os homossexuais. Vamos fazer a diferença e ir para a ofensiva sobre o governo.

 

Levem faixas, cartazes, bandeiras, amigos, organizações, ideias e bom humor!

 

Exigimos:

Aprovação imediata do PLC 122 com criminalização ABRANGENTE da homofobia:

- na agressão verbal

- na agressão física

- na repressão das manifestações públicas de afeto

- no discurso de ódio

- na incitação ao ódio

- com penas de 2 a 5 anos (equivalentes às do crime de racismo)

 

Pelo Ensino Laico e Estado Laico de Fato!

Fim do assédio moral e sexual! 

Por uma sociedade sem machismo, racismo e homofobia e sem exploração!

Por um movimento LGBT combativo, classista e independente dos governos e patrões!

MP que instituía cadastro compulsório de gestantes perde validade

Vitória do movimento de mulheres. Por não ter sido votada no Congresso até o dia 31 de maio, a Medida Provisória 557/11 que instituía o Sisprenatal perdeu a validade demonstrando que através da luta é possível derrotar o governo.

Érika Andreassy, do ILAESE (Instituto Latino Americano de Estudos Sócio-Econômicos)

No dia 31 de maio último perdeu a validade a MP 557/2011, que tratava do Sisprenatal. Editada pelo Governo Dilma em 26 de dezembro de 2011, a Medida Provisória visava, entre outras coisas, instituir o cadastro compulsório de gestantes, permitindo que a lista de todas as mulheres grávidas ficasse disponível em um banco de dados para possível consulta, além de prever a divulgação das beneficiadas com o auxílio-transporte ao pré-natal.

A justificativa era reduzir a mortalidade materna através de um mecanismo que supostamente garantisse a saúde da mulher e do feto. A consequência: o aumento do controle sobre as mulheres, sobretudo às gestantes, dando margem à aprovação do Estatuto do Nascituro, que tramita no Congresso Nacional. O nascituro é o nome dado ao feto, ou seja, aquele que ainda está para nascer. O Estatuto do Nascituro quer garantir o direito civil do nascituro acima do direito daquele que o gesta, o que é um absurdo.

Importante lembrar que, desde a edição da medida, os movimentos feministas e entidades de classe, principalmente ligadas à saúde e aos direitos humanos, iniciaram um intenso debate e mobilização buscando impedir sua aprovação por entender que, ao contrário do que se havia proposto, a MP de fato não contribuía para a redução da mortalidade materna. 

Mortalidade Materna

Hoje, o principal problema relacionado à mortalidade materna é a falta de qualidade dos serviços e do atendimento prestado às gestantes. O acesso ao pré-natal não se dá de maneira adequada, conforme previa a implantação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) em 1984 e sua atualização em 2004 através da Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), cuja proposta trouxe os conceitos da saúde formulados pelo movimento dos trabalhadores há cerca de 30 anos. 

Desta forma, a MP 557 continha vários problemas, além de não fazer nenhuma referência à questão do aborto, considerado um dos principais problemas de morte entre gestantes no Brasil pelo próprio Ministério da Saúde. 

Outro grave problema em relação ao conteúdo da Medida Provisória era a destinação de recursos da saúde para uma ação típica de assistência social, o financiamento do “bolsa pré-natal”, exatamente em um momento em que se está lutando para o aumento dos investimentos na saúde através da aplicação imediata dos 10% da receita corrente bruta para o SUS. 

Além disso, ao trazer em seu texto inicial a figura do nascituro, representava um grave retrocesso aos direitos das mulheres, ao inviabilizar o atendimento daquelas que tivessem decidido voluntariamente interromper a gravidez, inclusive nos casos permitidos por lei, além de violar o direito à privacidade e ao sigilo das mulheres. A questão era tão gritante que a própria presidente Dilma, após muita pressão, reconheceu o erro e retirou do texto o artigo. Essa mudança representou a primeira vitória do movimento, mas ainda era insuficiente, era necessário derrotar a MP de conjunto. 

A luta fez o governo retroceder

Foi nesse marco que os vários movimentos de mulheres protagonizaram uma verdadeira campanha contra a MP e que deram fim a esta, numa jornada que contou com inúmeras manifestações públicas, atos, mobilizações através de redes sociais, notas de repúdio, reuniões com membros do governo federal, parlamentares e com o Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, demonstrando a disposição de luta para não abrir mão dos direitos conquistados nesses anos com muito esforço pelas mulheres. O Movimento Mulheres em Luta, filiado à CSP-Conlutas, denunciou constantemente a medida e foi às ruas no último 8 de março exigir sua revogação.

É por isso que a não votação da Medida Provisória 557/2011 e sua consequente perda de validade deve ser encarada como uma vitória do movimento, e de todos os outros setores que lutaram para esse resultado. 

É preciso seguir lutando 

Mas é preciso não baixar a guarda. Precisamos nos manter alertas porque segue tramitando no Congresso Nacional outros projetos tão ruins e ameaçadores para as mulheres quanto a MP 557/11, incluindo o Projeto de Lei 478/07 que trata do Estatuto do Nascituro, cuja autoria é da tropa de choque da direita mais conservadora do Congresso e que reúne praticamente todas as propostas contra o direito ao aborto no país. Na mesma semana em que a MP do governo foi arquivada, este Projeto recebeu um parecer favorável à sua aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pode ser colocado em votação a qualquer momento. 

A exemplo do que ocorreu com a MP 557/2011 é importante acompanhar de perto toda a movimentação em torno do Projeto de Lei 478/07 e realizar uma ampla campanha para demonstrar todo nosso repúdio a projetos que tenham por objetivo o controle das mulheres, e representem retrocesso e ataques a seus direitos garantidos.

Mais que isso, é necessário introduzir na pauta de discussões nacionais o tema da descriminalização e legalização do aborto e desenvolver uma intensa jornada de lutas para garantir esse direito às mulheres brasileiras. Somente assim, poderemos evitar grande parte da mortalidade materna em nosso país. 

Todo apoio às lutas e greves do funcionalismo público federal!

Hoje, estamos nas ruas de Brasília para expressar nosso apoio e nosso engajamento na luta dos servidores públicos federais em defesa de seus direitos e por condições dignas de trabalho. Essa experiência está demonstrando a capacidade de luta dos servidores e a intransigência do governo Dilma com as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras.

Desde 2010, o governo e o empresariado brasileiro incitam a população brasileira a comemorar um crescimento econômico que infelizmente não tem significado um enriquecimento proporcional a todas

as classes sociais de nosso país. Além disso, essa “festa” apresenta o Brasil como um país imune à crise econômica internacional.

Entretanto, o principal argumento da equipe do governo responsável pelas negociações com as entidades representantes do funcionalismo público é de que o Brasil precisa cortar gastos, para se preparar para situações mais adversas economicamente.

Queremos contestar, no entanto, porque esse corte de gastos deve se manifestar nas áreas sociais e não nos enormes lucros dos banqueiros que arrecadaram quase metade do orçamento brasileiro diante do pagamento dos juros da dívida pública.

Essa prioridade demonstra que o governo Dilma vem repetindo o mesmo ideário neoliberal de priorizar os banqueiros e empresários e deixar de lado a saúde, educação, emprego, salários e direitos da classe trabalhadora.

As mulheres trabalhadoras são sempre as mais prejudicadas

As mulheres já são 46% da classe trabalhadora brasileira. No setor da administração pública, as mulheres já são maioria (56,5%). Assim, quando a categoria é atacada, a maior parte que sofre com isso são mulheres.

O governo deve garantir 6 meses de licença maternidade, para fortalecer a batalha por 1 ano 

Hoje, a servidora tem direito a 6 meses de licença, mas os dois últimos são opcionais. Nós defendemos que os 6 meses sejam de responsabilidade do Estado. Em muitos casos, as servidoras são pressionadas pelos chefes para cumprirem apenas os 4 meses, pois relacionam essa necessidade a demanda de trabalho.

Ampliar o auxílio creche e avançar para garantia de creches nos locais de trabalho

Defendemos a concessão e ampliação do auxílio-creche, e ao mesmo tempo a garantia de creches públicas de qualidade para todos os filhos e filhas da classe trabalhadora. Também achamos importante que se avance para a garantia de creches nos locais de trabalho, no caso dos servidores públicos, garantia de creches públicas próximas aos locais de trabalho e que tenham qualidade, pois esse é também um direito da criança.

Todo apoio à greve das Universidades Federais!

A Educação pública precisa de 10% do PIB!

A greve das Universidades Federais coloca em cheque o projeto de Educação do governo. Desde a reivindicação salarial dos professores, passando sobretudo pelas condições de estudo e trabalho, o que se evidencia são as conseqüências de um projeto de expansão descomprometido com a garantia de verbas públicas.

As verbas já eram insuficientes no Decreto do Reuni de 2007, assim se mantiveram quando as metas do Reuni foram incorporadas pelo Plano Nacional de Educação e em 2011 e 2012, o corte nas áreas sociais atingiu em cheio a Educação. Na campanha salarial dos docentes no ano passado, o acordo assinado pelo governo sobre o regime de dedicação exclusiva e sobre a progressão da carreira docente não foi cumprido. 

Na realidade da carreira docente, a não valorização do regime de dedicação exclusiva e a maior dificuldade de progressão na carreira docente tem significado um aumento absurdo da jornada, pois os professores ampliam suas horas/aula para compensar a desvalorização do exercício da pesquisa. As mulheres professoras que acumulam várias jornadas são as mais prejudicadas com isso.

Para as estudantes, a assistência estudantil fica comprometida e a possibilidade de as estudantes mães serem atendidas por creches nas universidades fica muito difícil. O corte na educação compromete também o avanço da Educação Infantil. A falta desse serviço é um dos principais motivos de as mulheres trabalhadoras brasileiras não conseguirem emprego, ou não conseguirem se manter nele.

Servidora em luta:

Venha construir o Movimento

Mulheres em Luta!

Somos um Movimento de Mulheres classista e feminista. Lutamos pelo fim da opressão às Mulheres e acreditamos que isso só é possível através da organização com o conjunto da classe trabalhadora. Acreditamos que a luta contra o machismo não pode estar separada da luta contra o capitalismo, sistema que explora e oprime as mulheres trabalhadoras.

Somos um Movimento de Mulheres filiado à CSP Conlutas, Central Sindical e Popular que organiza o movimento sindical, popular, estudantil e de luta contra as opressões. A construção da CSP Conlutas permite que a luta contra o machismo e a exploração esteja mais forte, pois a unidade entre a juventude e a classe trabalhadora e entre homens e mulheres trabalhadores é o que achamos determinante para a luta.

Confira o panfleto do MML:

MML na Marcha das Vadias de Maringá

Lugar de mulher é na luta!

MML e CSP Conlutas na Marcha das Vadias em Belém

Cerca de 400 pessoas ocuparam o centro de Belém na II versão da Marcha das Vadias

Marcela Azevedo

Movimento Mulheres em Luta- Pará 

Aconteceu no último domingo, 27 de Maio, a II marcha das Vadias – Belém. Seguindo a tradição e o poder de mobilização do ano anterior, a II versão da manifestação reuniu centenas de mulheres jovens, estudantes, trabalhadoras e donas de casa que expuseram no próprio corpo e com as suas vozes toda a indignação contra o machismo da sociedade capitalista.

O Movimento Mulheres em Luta (MML) marcou presença na marcha com uma coluna bastante animada. Palavras de ordem como “oh,oh Dilma, eu quero ver, abrigo e creche acontecer”   e “contra a crise do capital, homem e mulher tem que ter salário igual” foram a principal demarcação da posição política desse coletivo.  Na intervenção da companheira Marcela Azevedo, pelo MML, foi ressaltado que as políticas da primeira presidente mulher do Brasil não vão ao sentido de responder as demandas das mulheres trabalhadoras. 

Deu-se o exemplo de que os cortes de 55 bilhões no orçamento das secretarias de educação, saúde, assistência e segurança é o que não permite a ampliação e aplicação concreta da Lei Maria da penha ou a construção das 06 mil creches públicas anunciadas por Dilma durante a campanha eleitoral de 2010.    

Cleber Rabelo, da CSP- Conlutas, ressaltou que a luta contra todas as formas de opressão é tarefa de homens e mulheres trabalhadores e que essas ideologias em tempo de crise econômica mundial tendem a se aprofundar. Cleber concluiu afirmando que o combate às opressões deve ser uma luta contra o capitalismo e em defesa de uma sociedade socialista.

Gisele Freitas, da coordenação do ato e do MML, destacou a importância dessa iniciativa pelo fato de trazer homens e mulheres às ruas para denunciar o machismo. Disse ainda que a unidade dos diversos coletivos de mulheres organizados na cidade, na coordenação da marcha fortalece a luta contra o machismo e a exploração capitalista.

A marcha caminhou da escadinha da Estação das Docas até a Praça da República sob os olhos atentos de várias famílias e transeuntes. Ao final foi realizada uma mística que homenageou grandes mulheres como Frida Kalo, Dandara e outras.

Movimento Mulheres em Luta participa do Seminário sobre Políticas Afirmativas do ANDES - SN

As políticas afirmativas na educação trazem a tona o debate e reconhecimento de que há um amplo setor social que historicamente foi privado do acesso à educação. Elas também trazem a idéia de que a população negra brasileira está localizada entre as classes mais pobres no Brasil.

A força do debate sobre as cotas nas universidades ganhou um setor social favorável a algum tipo de medida social que se enfrente com a distância entre o povo brasileiro e o ensino superior. Mas muitas vezes as opiniões favoráveis a essas medidas se restringem a defender as cotas que levam em consideração apenas a disparidade social no Brasil.

Essas opiniões não levam em consideração que as elites desse país possuem uma dívida enorme com o povo negro. Essa dívida é mascarada com a falsa idéia, construída pelas elites desde meados do século XIX, de que a sociedade brasileira é aberta e democrática a todas as raças e etnias.

A democracia racial não existe, nem nunca existiu no Brasil. Ainda que avanços jurídicos tenham localizado o racismo como crime inafiançável, o que foi fruto de muita luta do povo negro, a verdade é que a população negra está localizada nos postos de trabalho mais precarizados, com os piores salários e as piores condições de trabalho.O acesso à universidade é restrito e particularmente à universidade pública é mais restrito ainda. 

A relação do tempo de estudo entre homens e mulheres tem indicado que as mulheres vêm ampliando seu acesso à Educação, chegando inclusive a ter mais tempo de estudo do que os homens, segundo os dados do Anuário das Mulheres publicado pelo DIEESE. Mas quando falamos das mulheres negras, a barreira do racismo segue em vigor. Embora do ponto de vista do combate à idéia de que as mulheres foram feitas para cuidar do lar, haja avanços importantes, fruto de muita luta dos movimentos de mulheres, do ponto de vista da inserção do povo negro – homens e mulheres – esses avanços precisam crescer.

Tudo isso no marco de uma barreira social enorme que coloca a classe trabalhadora e o povo pobre sem nenhuma perspectiva de acesso ao ensino superior público brasileiro. Como expressão disso, as mulheres negras estão localizadas nas piores condições de trabalho e chegam a receber até 33% a menos do que um homem branco.

Todo apoio à greve das Universidades Federais!

O Movimento Mulheres em Luta apóia a greve das universidades federais. Acreditamos que essa luta questiona o projeto educacional que vem sendo implementando no Brasil desde o governo FHC, passando pelos 8 anos do governo Lula e agora com Dilma. Este projeto é responsável  pela exclusão da ampla maioria do povo pobre e negro desse país do ensino superior.

O Movimento Mulheres em Luta é um movimento de mulheres trabalhadoras que luta contra o machismo e a exploração e como um movimento da classe trabalhadora também se esforça para refletir e fortalecer a luta da mulher negra trabalhadora, que concentra as terríveis conseqüências da exploração capitalista e da opressão racista e machista. Acreditamos que a luta contra o machismo não pode estar separada da luta contra o capitalismo, sistema que explora e oprime as mulheres trabalhadoras.

Somos um Movimento filiado à CSP Conlutas, e essa relação permite que a luta contra o machismo e a exploração esteja mais forte, pois a unidade entre a juventude e a classe trabalhadora e entre homens e mulheres, negros e brancos trabalhadores é o que achamos determinante para a luta.

No dia Internacional de luta em defesa da Saúde da Mulher, temos de dizer em alto e bom som: Não à MP 557!

28 de maio: Dia Internacional de Luta e defesa da Saúde da Mulher

Não à criminalização das mulheres!

Mais verbas públicas para atendimento seguro às mulheres grávidas!

     No apagar das luzes de 2011, a presidenta Dilma Roussef editou uma medida provisória (MP 557/2011) que se justifica por combater a mortalidade materna e se efetiva na criação de um cadastro nacional de mulheres grávidas, para maior acompanhamento da situação dessas mulheres, por parte do Ministério da Saúde. A reação do conjunto dos movimentos feministas foi de repúdio a essa medida. O Movimento Mulheres em Luta se soma a essa indignação e apresenta algumas reflexões acerca das políticas do governo Dilma para as mulheres.

É justa a preocupação que o governo apresenta com os altos índices de mortalidade materna, mas é completamente desmedida a proposta que apresenta para combatê-la. Ao contrário de apontar as principais causas da morte materna, a medida intensifica a criminalização da prática do aborto, cuja realização clandestina está entre as principais causas de morte materna.

A principal evidência de que a MP 557 aprofunda a criminalização das mulheres é a relação que estabelece com o “nascituro”, no artigo 19, alterando a Lei 8080 de 1990. Essa idéia é utilizada por setores religiosos que, por uma visão religiosa, concebem direitos civis aos nascituros e apoiam-se nisso para restringir qualquer medida relativa à legalização do aborto no Brasil e, portanto instituir a contraposição entre os direitos civis da mãe e do nascituro. Além de ferir a laicidade do Estado, a utilização desse termo e dessa concepção bate martelo contrário a uma medida – a legalização e descriminalização do aborto – que foi aprovada na Conferência de Mulheres do governo realizada 15 dias antes da edição da MP 557.

O governo já concluiu que os gastos do Estado com as centenas de milhares de mulheres que ficam com sequelas por realizarem abortos clandestinos é muito maior do que o investimento necessário para realização dessa prática de forma segura nos hospitais públicos brasileiros. O obstáculo que Dilma não tem disposição de quebrar é referente à sua base parlamentar aliada, identificada como bancada religiosa. Esse movimento político da presidenta está na contramão das conquistas que as mulheres estão tendo em muitos países, como a recente vitória no Uruguai, em que o aborto foi legalizado.

       É verdade que a maior parte da classe trabalhadora brasileira é contrária à legalização do aborto. Mas também é verdade que a maior parte da classe trabalhadora brasileira conhece alguém que já fez aborto, porque essa prática se trata de uma realidade em nosso país. E por isso, é um dos maiores motivos de mortalidade materna, uma vez que a ampla maioria das mulheres que realizam o aborto, o fazem através de métodos inseguros.

      A postura de Dilma nas eleições de 2010 abriu condições para o conservadorismo nesse debate prevalecer, afinal, firmou compromissos com vários setores religiosos de que não alteraria a legislação relativa ao aborto. O que o movimento feminista, sobretudo da base governista, não esperava, era que a legislação relativa ao aborto poderia retroceder sob o governo da primeira mulher presidenta do Brasil.

Há em pauta, por iniciativas de deputados do PT e do PHS, o PL 478/07 que busca instituir o Estatuto do Nascituro e que tem por consequência a restrição do direito ao aborto mesmo nos casos em decorrência de estupro, e risco de vida da mãe, as únicas formas viáveis previstas pelo Código Penal brasileiro. Esse Estatuto ainda define o aborto como crime hediondo e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em Brasília.

Ademais, é também necessário avaliarmos a MP 557 enquanto medida para a saúde pública. Desde o início do governo Dilma, o centro da política de saúde para as mulheres está voltado para as que tem o objetivo de ser mãe. O projeto Rede Cegonha se debruça em ações de acompanhamento do pré-natal e garantia de vale-transporte para que as mulheres possam cumprir este encaminhamento, ganhando também ao final, um vale táxi para o hospital no dia do parto.

     A MP 557 complementa este projeto, adendando a confecção de um cadastro para controle das mulheres que estão grávidas, obrigando os hospitais a transmitirem todas as informações acerca das mulheres que são atendidas e acerca dos possíveis óbitos que venham a ocorrer às mulheres grávidas.

     Esses projetos podem parecer uma disposição positiva do governo em ajudar as mulheres grávidas mais pobres, que tem dificuldade de ter um atendimento médico adequado e que sequer tem condições de ir ao hospital no dia do parto, ocorre que em comparação com o que já se avançou sobre este tema no Brasil, essa política representa um grande retrocesso. Em primeiro lugar porque associa a saúde da mulher à idéia de ser mãe. A luta sempre visou a defesa de uma política de atenção integral à saúde da mulher, pela desconstrução da ideologia que coloca um sinal de igual entre mulher e mãe, que nega a sexualidade feminina, buscando a origem dos filhos em lendas européias, como as das cegonhas, que sequer existem em nosso país.

      Foi decorrente desse processo que o movimento conseguiu impor dois programas ao SUS: Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PNAISM, 2004), que por sua vez é a continuidade do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM, 1984). A criação do PAISM (Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher), em 1983, representou um marco histórico das políticas públicas voltadas às mulheres, pois a integralidade passou a ser vista como princípio e foram incluídos pela primeira vez serviços públicos de contracepção, e que visavam à incorporação da própria mulher com o cuidado da sua saúde, considerando  todas as etapas de vida. Os movimentos sociais, especialmente os de mulheres, tiveram um papel decisivo na construção dessa agenda.

      O centro das políticas de saúde da mulher do primeiro governo de uma mulher em nosso país deveria estar voltado ao aperfeiçoamento e financiamento adequado dessas propostas. Portanto, o segundo problema das medidas do governo Dilma relaciona-se à inefetividade desses projetos inclusive no que toca à mulher mãe. Afinal, mais de 20 anos depois, ainda falta muito para uma efetiva implementação das propostas contidas no PAISM. No início de seu governo, Dilma cortou 50 bilhões de reais do orçamento da União, o que impactou o orçamento do Ministério da Saúde e o que, por sua vez incapacitou qualquer avanço efetivo em atendimento do Estado à saúde integral da mulher.

      Mesmo dentro da concepção expressa pelo governo de que as mulheres são associadas à maternidade, suas iniciativas são limitadíssimas. Sua promessa de construção de 6427 novas creches está ameaçada, o que ajudaria a reverter a situação de uma parcela das mulheres trabalhadoras, que perdem seus empregos ou que não o conseguem, em função da falta de creches.

       Em 2011, nenhuma nova creche for erguida e para cumprir sua promessa, Dilma deve erguer 5 novas creches por dia, partindo de 29 de janeiro de 2012 até 2014. Dos mais de 2 bilhões previstos para esse projeto, apenas 383 milhões foram empenhados e nenhuma creche ficou pronta. Mas isso para atingir sua promessa, que passa longe de atingir as metas do Plano Nacional de Educação (atingir 50% de matrículas de crianças de 0 a 3 anos em creches) e muito mais longe do déficit de creches, que corresponde a quase 20 mil.    

No Fórum Social Temático, a presidenta disse ter errado com a edição da MP, porém concretizou sua correção com a retirada do artigo 19 que refere-se ao termo “nascituro”, porém sua concepção de saúde da mulher, o corte de verbas na área da saúde e o espaço favorável para projetos como o Estatuto do Nascituro seguem em vigor. E infelizmente, a primeira mulher a presidir o Brasil não utiliza a força de seu cargo que foi utilizada na edição da MP 557 a serviço de reverter esse cenário global.

    A tarefa do conjunto dos movimentos de mulheres é se unir para combater a MP 557 e para fortalecer um pólo de defesa da autonomia das mulheres e de seus direitos sociais efetivos na dura disputa que o debate acerca da legalização do aborto e descriminalização das mulheres envolve. É também necessário exigir do governo medidas que garantam de fato o direito à maternidade a todas aquelas que querem ser mãe e recursos públicos para que a saúde em nosso país possa atender a mulher integralmente.

·         Revogação imediata da MP557/2011!

·         Ampliação dos leitos nas maternidades e ambulâncias equipadas para gestantes!

·         SUS 100% Público, estatal e de qualidade com financiamento de pelo menos 6% do PIB!

·         Direito ao exercício da maternidade:

- licença-maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras e estudantes, rumo a 1 ano, sem isenção fiscal;

- creche gratuitas e em período integral para todos os filhos da classe trabalhadora;

·         Basta de criminalização das mulheres!

·         Educação Sexual para não engravidar!

·         Anticoncepcionais para não abortar.

·         Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!