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Proposta de reforma do Código Penal é um ataque aos direitos das mulheres

Embora traga novidades em relação ao aborto, a proposta representa enormes retrocessos em questões como violência sexual, violência doméstica e exploração sexual, entre outras. O que se desenha no texto elaborado por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado e entregue ao presidente da casa no último dia 27 de junho é um verdadeiro ataque aos direitos das mulheres.

Por Érika Andreassy, Coordenadora do ILAESE

Recentemente foi encaminhada ao Senado Federal uma proposta, elaborada por uma comissão de juristas nomeada pelo próprio Senado, de reforma do Código Penal, que, como se sabe, data de 1940. A proposta de reforma traz novidades importantes, como por exemplo, a autorização para interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação, desde que um médico ou psicólogo ateste que a mulher não terá condições de arcar com a maternidade. Embora extremamente limitada do ponto de vista das revindicações das mulheres, não há como negar que representa um avanço em relação à legislação atual.  

Evidentemente que, tal como acontece sempre quando o assunto envolve questões relativas aos direitos reprodutivos, as bancadas religiosas e grupos conservadores já estão se mobilizando e discutindo estratégias de incidência para barrar artigos dessa natureza. Entretanto, muito mais grave do que a intervenção das bancadas conservadoras nesse sentido é o que representa a própria proposta de reforma em diversos outros aspectos relacionados aos direitos das mulheres. De forma geral, a proposta da comissão traz retrocessos significativos em questões como violência sexual, doméstica, exploração sexual, entre outras. Além disso, a principal diretriz da reforma é tornar o Código Penal central no que refere a legislações punitivas e diminuir ao máximo as legislações consideradas extravagantes, dentre elas a Lei Maria da Penha.

Dessa forma, entre outras coisas, a reforma prevê para o crime de lesão corporal, a substituição da pena de prisão por medidas alternativas. Como não é mencionada a proibição da substituição de pena em casos de violência doméstica, a reforma poderá significar que também para esses casos a prisão possa ser substituída por penas mais leves como a prestação de serviços à comunidade ou distribuição de cestas de alimentos o que representará um importante retrocesso em relação à Lei Maria da Penha. Essa medida faz parte de um processo que pretende colocar a violência doméstica no rol de crimes de menor potencial ofensivo, atribuindo competência aos juizados especiais civis e criminais para julgar ações dessa natureza, conforme proposta de reforma do Código de Processo Penal. Importante salientar que os juizados especiais têm como uma de suas principais características a mediação para a solução dos processos, o que seria um absurdo nos casos que envolvem a violência contra a mulher. Além disso, se a alteração for aprovada, outras medidas cautelares como a prisão preventiva também correm sérios riscos. 

Outra alteração prevista na reforma é a extinção do parágrafo 9º do artigo 129 do atual Código Penal, cujo texto foi incluído pela Lei Maria da Penha e que prevê uma qualificadora e, consequentemente o aumento da pena, em caso de violência doméstica. Quanto ao crime de ameaça, voltaria a necessitar de representação, ou seja, a mulher teria de entrar com uma queixa-crime podendo retirá-la a qualquer momento. Por outro lado, como o novo código não menciona o crime de feminicídio, apenas incluindo como qualificadora ao crime de homicídio aquele realizado "em contexto de violência doméstica ou familiar", isso poderá gerar dúvidas sobre sua aplicabilidade em casos onde não há vivência em contexto familiar, como em casos onde o namorado mata a namorada, por exemplo. Além disso, o crime de sequestro realizado por cônjuge é desconsiderado na proposta de reforma.

O texto prevê ainda a redução de 14 para 12 anos, da idade para os casos de estupro presumido e a exclusão do estupro mediante fraude, isto é, o estupro realizado por meio de drogas ou outras formas que impossibilitem o consentimento da mulher. A proposta de reforma desdobra as condutas de ataque sexual em duas, o estupro, que seria apenas o ato sexual vaginal, anal ou oral praticado mediante violência ou grave ameaça, punido com 6 a 10 anos de prisão, e as outras condutas de caráter sexual menos agressivas que passariam a ser chamadas de molestação sexual, um crime novo, que significa constranger alguém mediante violência ou grave ameaça à prática de ato libidinoso mas diverso do estupro. Assim, segundo o texto, ataques em ônibus ou trens lotados não mais seriam chamados de estupro, mas de molestação sexual, e teriam uma pena de 2 a 6 anos de prisão, isto é, menor que a do estupro. Por outro lado, também não é mencionado o estupro coletivo, seja aquele realizado com a participação de várias pessoas ou por um agente em várias mulheres e nem o estupro corretivo, realizado com o objetivo de "curar" a homossexualidade feminina. 

O código cria também um novo tipo penal chamado "intimidação vexatória" que coloca sob a mesma tutela crimes como o assédio sexual e discriminação racial, deixando-os para serem analisados criminalmente em função da subjetividade da pessoa envolvida. Além disso, esse tipo penal entraria no rol dos crimes que só procederia mediante queixa, podendo ser retirada a qualquer tempo.

A reforma equipara ainda a exploração sexual à prostituição, legaliza as casas de prostituição e extingue a pena de até 5 anos de prisão para o proprietário do local. 

Por fim, quanto ao infanticídio, cometido por mulheres durante o estado puerperal durante ou pós-parto ou sob o efeito "perturbador" deste, continuará prevista a punição, com pena de 1 a 4 anos de prisão. Isso porque, segundo a lógica da comissão de juristas, mesmo fora do seu estado psicológico normal, a perturbação mental da mulher não pode ser considerada um “excludente de ilicitude”.

Como é possível observar, independentemente da necessidade de uma reforma do Código Penal e se de fato a atual proposta representa qualquer avanço em outros aspectos da legislação penal atual (seria necessário uma avaliação mais minuciosa de preferência por parte de nossos juristas de esquerda e ligados aos movimentos sociais para uma conclusão mais precisa) não se pode negar que o que se desenha com essa proposta é um verdadeiro ataque aos direitos das mulheres. Diante disso, é urgente nos posicionarmos de forma contundente contra ela e iniciarmos já um debate em torno da reforma que queremos, construída a partir da organização dos trabalhadores em conjunto com os outros movimentos sociais, incluindo os movimentos de mulheres.

Carta aos candidatos: Queremos creches públicas, gratuitas e de qualidade!

Nessas eleições, muitos candidatos se apresentam como uma alternativa para atender às necessidades da classe trabalhadora e particularmente da mulher trabalhadora brasileira. A responsabilidade com a Educação Infantil é uma atribuição dos municípios, portanto, para o MML, esse é um momento de fazermos balanços das gestões municipais no que diz respeito ao atendimento da demanda de Educação Infantil e também momento de reivindicarmos que os candidatos ou candidatas que se dizem preocupados com a situação da mulher trabalhadora apresentem prioridades nesse sentido.

Em Julho de 2011, o Anuário das Mulheres Brasileiras revelou que a maior dificuldade para a mulher trabalhadora conseguir emprego, ou conseguir se manter nele é a falta de creches. Das crianças de 0 a 3 anos, apenas 18,4% estão matriculadas em creches, sendo que metade dessas matrículas é em instituições privadas da educação infantil.

A campanha eleitoral de Dilma Roussef prometeu a construção de 6427 novas creches, através do Projeto Pró-Infância que visa repassar recursos da União aos municípios, com o objetivo de construir mais creches em 2249 municípios. Em 20 meses de governo, a presidenta inaugurou apenas 39 creches, correspondentes ao projeto Pró-Infância do governo anterior. Portanto, é possível dizer que das mais de 6000 creches prometidas, nenhuma foi entregue.

O governo empenhou 2,3 bilhões de reais para garantia da promessa, mas apenas 383 milhões foram pagos pelo FNDE (Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, responsável pelo Pró-Infância). As grandes capitais são as que apresentam os maiores déficits de vagas para crianças de 0 a 6 anos: São Paulo – 126 mil; Belo Horizonte – 165 mil; Rio de Janeiro – 230 mil.

Essas capitais são governadas por prefeitos da base aliada do governo (PT, PMDB, etc) e também da oposição de direita (PSDB; DEM, etc). Isso demonstra que os dois principais blocos políticos do país não apresentam um compromisso efetivo com uma das principais necessidades da mulher trabalhadora brasileira. Em função do machismo, a responsabilidade com o cuidado e educação dos filhos fica para as mulheres, que acaba tendo que combinar o trabalho com essa responsabilidade, dupla jornada que é agravada pela falta de creches.

O Movimento Mulheres em Luta reafirma a opinião do Congresso da CSP Conlutas de que nessas eleições devemos defender um programa voltado aos interesses da classe trabalhadora e que combata a política do PT/PMDB e também do PSDB/DEM. Parte central desse programa é o investimento em Educação Infantil e a construção de mais creches efetivamente públicas, gratuitas, de qualidade, o que implica em melhorar as condições de trabalho das profissionais dessa área de ensino e em período integral, o que passa pela ampliação da contratação de mais profissionais.

Bancárias, Ecetistas, metalúrgicas e trabalhadoras da construção civil fortalecem as greves no país

Encontro do MML Curitiba é sucesso e dá pontapé inicial para organização do movimento na cidade

Karen Capelesso, da Executiva do MML Curitiba

Neste último sábado, dia 15 de setembro ocorreu o I Encontro Mulheres em Luta de Curitiba. Mais de 50 pessoas participaram do Encontro e discutiram a necessidade do combate ao machismo e a exploração capitalista. Eram mulheres trabalhadoras lutadoras dos sindicatos, do movimento popular, jovens estudantes, e também companheiros homens que acreditam que devem lutar lado a lado com as mulheres, um exemplo da unidade entre os trabalhadores. O machismo é uma ideologia utilizada pela sociedade capitalista para explorar ainda mais um setor da classe trabalhadora, as mulheres, e também para dividir os trabalhadores em sua luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Para que as trabalhadoras e as estudantes pudessem participar, o Encontro contou com uma estrutura de creche, pois muitas vezes o cuidado com os filhos, geralmente atividade atribuída às mulheres, impede que estas possam participar desses espaços, pois não tem onde deixar as crianças, dependendo de favores familiares ou de seus companheiros.

O Encontro começou com uma análise da luta das mulheres trabalhadoras diante do primeiro governo no Brasil de uma mulher, Dilma Houssef (PT). É preciso avaliar o que significou um governo de uma mulher para o avanço das pautas das trabalhadoras, principalmente diante de um momento onde a categoria dos trabalhadores do serviço federal, categoria onde mais de 56% são mulheres, que juntamente com as estudantes, protagonizaram uma greve histórica e Dilma (PT) tratou com truculência essas trabalhadoras em luta, não querendo negociar as reivindicações das grevistas. 

Também este ano, a Lei Maria da Penha faz 06 anos, Lei que trouxe muita esperança para a maioria das mulheres na luta contra a violência, mas que infelizmente muito pouco saiu do papel, já que a governo do PT preferiu cortar verbas para a aplicação da lei, mais de 50% do orçamento destinando, apenas R$ 17 milhões, para entregar R$ 459 bilhões para os banqueiros ricos. Não basta ser uma mulher no governo para mudar a realidade da vida das trabalhadoras se ela governa para os ricos, e esta é a lição que aprendemos com o Governo Dilma e com o PT.

Para além das discussões sobre a situação de vida e suas pautas específicas, o Encontro teve como principal tarefa avançar na organização das lutas das mulheres trabalhadoras e estudantes em Curitiba, a partir de um movimento classista e feminista, sem atrelamento ao governo e patrões. Tarefa cumprida com a formação da Comissão Executiva do Movimento Mulheres em Luta de Curitiba – CSP Conlutas, que tem por objetivo tocar cotidianamente as lutas das trabalhadoras e estudantes, impulsionando campanhas e organização do MML no Paraná, trazendo cada vez mais mulheres e também homens trabalhadores para a luta!

É hora de unificar as campanhas salariais!

Metalúrgicos, bancários, petroleiros, trabalhadores do Correios, químicos, gráficos, trabalhadores da construção civil do Pará, entre outras categorias, já deram o ponta pé inicial em suas campanhas salariais. Os trabalhadores dessas categorias já começam a se mobilizar, alguns com indicativo de greve para os próximos dias, outros já estão paralisados, e todos com objetivos comuns de brigar por aumento real de salários e melhores condições de trabalho.
 

As greves não serão fáceis. “Serão longas e radicalizadas”, afirma o especialista do Ilaese (Instituto Latino Americano de Estudos Sócios Econômicos), Nazareno Godeiro. Na última reunião da Secretaria Executiva Nacional ampliada, realizada no último dia 5, Godeiro abordou a situação mundial e do Brasil e apontou a perspectiva da desaceleração da economia para o próximo período no Brasil. “Por isso, o maior argumento dos empresários e do governo para não dar os aumentos será a perspectiva da crise”, reforçou.
 

Entretanto, o especialista chamou a atenção para a alta lucratividade das grandes empresas nos últimos anos. “Com essa alta lucratividade, eles tem condições de atender as revindicações”, frisou Godeiro, defendendo que é possível que haja vitórias nas campanhas.
 

Além disso, o balanço das campanhas salariais do primeiro semestre feito pelo Dieese, que apontou para os maiores reajustes desde 2006, deve servir como exemplo para as categorias que estão em luta agora. Das 370 categorias analisadas pelo Dieese, 97% conquistaram, além do reajuste, aumento real de salários. Em média, segundo o estudo do Dieese as categorias analisadas conquistaram aumento de 2,5%. O destaque ficou para o setor da construção e mobiliário que enfrentou diversas lutas duras e radicalizadas e conquistou aumento real de 3,27%.
 

O membro da Secretaria Executiva Nacional, Paulo Barela, também da Oposição Nacional da ASSIBGE, lembrou que o funcionalismo conseguiu quebrar 10 anos de congelamento salarial, apesar de não ter obtido o resultado que estava buscando. “Foi uma vitória política importante, a força da greve obrigou o governo a abrir negociação”, disse reforçando a necessidade de unificação das campanhas salariais do segundo semestre, assim como fizeram os servidores públicos federais. Segundo ele, o resultado dessa greve, além da forte disposição de luta dos servidores, foi a unidade construída entre as várias organizações que possibilitou a unificação da greve, em que pesasse as diferentes pautas de cada setor.
 

Por isso, a CSP-Conlutas reforça que todas as categorias em campanha salarial neste semestre unifiquem suas lutas, com datas únicas e bandeiras políticas comuns. Entre elas, como a denúncia do governo Dilma e dos governos estaduais, que dão dinheiro para as empresas por meio de isenções de impostos (IPI), desoneração da folha de pagamento, etc. Denunciar a nova reforma da previdência que quer acabar com a aposentadoria por contribuição e instituir a idade mínima de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, para a aposentadoria, assim como o fator 85/95 e defender o fim do fator previdenciário. Denunciar a tentativa de flexibilização das leis trabalhistas através do projeto de lei do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT) que estabelece o ACE (Acordo Coletivo Especial) e exigir regulamentação do direito de greve e contra a criminalização dos movimentos.

Além disso, é necessário fortalecer as campanhas salariais com reivindicações referentes às demandas específicas dos setores mais oprimidos de nossa classe, como as mulheres, negro e negras e LGBT. Materializar a campanha “Salário Igual, para Trabalho Igual” com reivindicações relacionadas a esses segmentos.

As consequências da precarização da saúde pública sobre as mulheres trabalhadoras

As mulheres são a maioria dentre os utilizam os serviços do Sistema Único de Saúde. Além de buscarem os serviços para seu próprio atendimento, elas ainda sofrem os impactos dos problemas na Saúde pública porque são as responsáveis pela saúde dos filhos e demais familiares. 

Quando o SUS foi implantado, com ele foi também criado o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), que garantiu, em lei,  a atenção integral em todas as fases da vida da mulher. Uma vitória do movimento organizado, uma vez que, antes, a atenção à saúde da mulher se restringia ao período de maternidade.

Os longos anos de privatização e sucateamento da saúde pública fizeram com que essa conquista retrocedesse bastante. A falta de investimentos é crônica e a lógica do estado mínimo significa cortes e mais cortes na área da Saúde pelos sucessivos governos, em todas as esferas: municipal, estadual e federal. Por isso, as mulheres continuam lutando por acesso a serviços públicos de saúde, de qualidade, com profissionais capacitados para atendimento nos diferentes ciclos de vida da mulher; o direito à maternidade, partos humanizados e  a descriminalização e legalização do aborto.

As doenças que matam as mulheres

Segundo o Ministério da Saúde, as mulheres (entre 10 a 49 anos) adoecem e morrem das seguintes causas prioritariamente: neoplasias, doenças cardiovasculares, causas externas, doenças infecciosas e parasitárias e doenças relacionadas à gravidez, parto e puerpério (recém-nascido).

O câncer de mama é o mais comum. Em 2010, foram estimados 49.240 casos novos. Se diagnosticados e tratados oportunamente, as chances de cura são relativamente boas. Contudo, as taxas de mortalidade continuam elevadas porque as mulheres não têm acesso, no serviço público a exames de mamografia periódicos para rastreamento da doença. Também encontram dificuldades para realizarem outros exames complementares, como punções e biopsia retardando seu tratamento. 

O câncer do colo do útero é o segundo mais frequente na população feminina. As mulheres que apresentam alguma alteração no exame ginecológico conseguem vaga para atendimento especializado após um longo período de espera. Quando diagnosticado precocemente, esse tipo de câncer apresenta percentual de cura de 100%. Mas milhares de mulheres (a maioria pobre) morrem devido à doença.

Já as doenças infecciosas representam a quarta causa de morte entre as mulheres. Destaca-se o aumento de casos de HIV. Em 1985, para cada 15 casos novos de contaminação pelo HIV em homens, havia uma mulher. Em 2005, essa proporção chegou a 10 mulheres para cada 15 homens. Hoje, a contaminação pelo HIV é maior entre as mulheres jovens: são oito casos em homens para cada 10, em mulheres.

As doenças relacionadas à gravidez, parto e puerpério ocupam o 9º lugar nas estatísticas. Cabe destacar essa causa de mortalidade, pois o Brasil ocupa os primeiros lugares no ranking de morte materna. Provavelmente o índice de complicações decorrentes do abortamento inseguro é mais expressivo, visto que é a causa base de muitos casos de hemorragia.

O Brasil apresenta 68 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos. Um índice até dez vezes maior do que a dos países ricos.

Privatização na contramão da garantia dos direitos

Os governos (tanto do PSDB quanto do PT) apontam como saída a privatização dos serviços de saúde por meio das Organizações Sociais (OS), Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Melhor em Casa, SOS Emergência, entre outras parcerias público-privadas.

O governo Dilma cortou R$ 5,5 bilhões do orçamento da Saúde. A redução do financiamento da saúde reduz o atendimento às mulheres e, com a privatização da saúde, as mulheres perderão a pouca assistência integral que existe no SUS.

Fortalecer o SUS!

Lutamos pelo fortalecimento do SUS público, estatal e de qualidade. Somos contra a saúde privada que encara o ser humano como uma possibilidade de lucro. Entendemos que é necessário investimento na saúde pública, de no mínimo 6% do PIB, para avançar na atenção integral à mulher e ao conjunto dos trabalhadores. É com investimento real que se reduz o número de mortalidade materna, inclusive na prática do aborto, a redução dos casos de HIV e o número de mortes de pacientes de câncer de mama e colo do útero.