Movimento Mulheres em Luta no dia 30 de agosto

Confira reportagem veiculada pela Globo News sobre o dia 30 em Porto Alegre, dando destaque para a faixa do Movimento Mulheres em Luta que convoca nossa 1º Encontro Nacional.

Reportagem sobre o dia 30 em Porto Alegre

Chamado do MML à paralisação do dia 30 de agosto

Todo apoio à ocupação Esperança de Osasco

 

No dia 23 de agosto houve uma ocupação na cidade de Osasco que teve seu início construído por famílias que vinha há meses discutindo e se organizando diante da grave precariedade de sua situação habitacional.

 

O município de Osasco possui um cadastro de 42 mil famílias para o Minha Casa, Minha Vida e, em quatro anos, entregou apenas 420 unidades (o que não chega a 1%). O ritmo com que a política de moradias é implementada espreme os trabalhadores mais pobres na escravidão dos aluguéis cada vez mais caros.

 

As mulheres são as mais pobres desse país e as que menos têm acesso à moradia, sofrem com o descaso dos governos e o pagamento dos aluguéis exorbitantes nas cidades brasileiras. Muitas são responsáveis pelos cuidados dos filhos e das casas sozinhas.

 

A Ocupação  Esperança tem crescido, já são mais de 400 famílias em barracos, com cozinhas comunitárias, banheiros coletivos e agora iniciaram a construção de um espaço de lazer para as crianças e de uma horta comunitária. Há muitas mulheres nesta ocupação, buscando o direito básico de ter onde morar.

 

A prefeitura (responsável pela implementação da política habitacional nacional) ainda não se manifestou no sentido de abrir qualquer diálogo. O único órgão da administração municipal que esteve presente ostensivamente na área foi a GCM (que tentou despeja-los ilegalmente).

 

Entendemos que o problema habitacional não é problema de polícia, e sim de políticas públicas efetivas inclusive contra a especulação imobiliária de espaços que, abandonados por décadas, não cumprem função social alguma.

 

Nós, do Movimento Mulheres em Luta (MML), apoiamos ocupação e repudiamos qualquer ato de repressão a Ocupação Esperança, principalmente, às mulheres e às crianças. A moradia é um direito de todos e não aceitaremos que episódios de massacre da população pobre, como o do Pinheirinho em São José dos Campos em 2011, voltem a ocorrer.

 

Exigimos a construção imediata de moradias para todos que necessitam!

 

TODO APOIO A OCUPAÇÃO ESPERANÇA DE OSASCO!

PELO DIREITO À MORADIA PARA AS MULHERES E CRIANÇAS!

PELO FIM DO GENOCÍDIO DOS POVOS POBRES E NEGROS!

Tudo sobre o 1º Encontro Nacional do MML - Boletim Eletrônico nº 08

Jornal de convocação: Lugar de mulher é na luta e no 1º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta!

No dia 30 de agosto, estaremos nas ruas por salário igual para trabalho igual

Este é um modelo de faixa para ser reproduzido nos atos, ações, greves e manifestações que vão ocorrer no dia 30 de agosto, o dia nacional de lutas e paralisações.

Nos locais aonde não houver condições de imprimir essa arte para a faixa, dispomos a arte abaixo, para garantir a aparição das bandeiras das mulheres trabalhadoras no dia 30.

Para atendimento integral às vítimas de violência sexual, precisamos de mais verbas para a saúde pública e da legalização do aborto!

No dia 1º de agosto, a presidenta Dilma Roussef sancionou o PL 03/2013, que trata do atendimento integral e obrigatório às pessoas em situação de violência sexual. Esse projeto de autoria de Iara Bernardi, elaborado em 1999, discorre sobre todas as esferas de atendimento que os hospitais e demais órgãos públicos devem realizar para as pessoas que sofrerem algum tipo de violência sexual. As mulheres são os maiores vítimas dessa realidade, portanto, é uma medida de forte interesse das mulheres trabalhadoras, que por sua vez são as que estão mais submetidas ao estupro e à violência sexual e são as menos assistidas pelo Estado.

Diante dessa sanção, desenvolveu-se uma grande polêmica em torno do projeto em função de um artigo que prevê a “profilaxia da gravidez”, ou seja, medidas preventivas para que não se decorra a gravidez indesejada por consequência do estupro. Essa medida seria a “pílula do dia seguinte”, já permitida no Brasil e com conteúdo químico cientificamente comprovado de que não se trata de uma pílula abortiva.

Os setores mais conservadores do Congresso Nacional, identificados como a bancada evangélica, fizeram um verdadeiro alvoroço com esse projeto, alegando que ele estaria legalizando o aborto no Brasil. Uma verdadeira tempestade em copo d’água, uma vez que o projeto de lei da câmara não chega nem perto de defender a legalização do aborto. Essa postura revela mais uma vez a que ponto chega o reacionarismo e conservadorismo, que se irrita com qualquer medida que se identifique minimamente com mais direitos para as mulheres, mesmo quando se trata de pretensamente proteger as mulheres que sofrem um crime bárbaro como o estupro.

O PLC 03/2013 parte de uma preocupação correta, a de que deve haver atendimento obrigatório e integral a qualquer pessoa que sofra violência sexual, atendimento médico, psicológico, psicossocial, etc. No entanto, a efetivação dessas medidas só são possíveis se houver uma melhoria qualitativa nas condições dos hospitais públicos brasileiros, desde o ponto de vista de sua infraestrutura até a preparação de profissionais especializados nesse terreno. Isso demanda uma revolução no montante de investimento público na área da saúde, reivindicação muito apresentada nas manifestações, combinada com o questionamento sobre a prioridade diante da Copa em detrimento dos hospitais públicos com qualidade. Essa previsão orçamentária não é garantida pelo projeto.

Mas o PLC 03/2013 tem outra limitação importante. Para que as mulheres sejam realmente amparadas após um trauma de violência sexual, é fundamental que o aborto seja legalizado no Brasil. Afinal, muitas mulheres procuram formas de realização do aborto por vias clandestinas e inseguras, o que as submete a mais riscos, para além da violência sexual sofrida. Além disso, muitas mulheres não buscam ajuda médica e/ou jurídica, mas depois buscam uma forma de interromper a gravidez e também se submetem a condições inseguras.

Não nos é novidade que este tema não seja tratado no PLC sancionado pela presidenta. Desde sua campanha eleitoral, Dilma se comprometeu com os setores conservadores de que não alteraria a legislação relativa ao aborto no Brasil. Durante a Cúpula dos Povos, Dilma articulou, junto a Michelle Bachelet, então responsável pela pasta ONU Mulheres, a retirada da frase da declaração da Cúpula que se referia à luta por direitos reprodutivos das mulheres e justificou que estava atendendo a uma reivindicação do Vaticano.

Toda essa postura deve despertar conforto da bancada evangélica e não reações adversas. O movimento de mulheres é que deve se levantar contra esses retrocessos e com isso vai enfrentar um setor altamente reacionário e conservador, a bancada evangélica, cuja expressão principal é Marco Feliciano. E nessa luta, também teremos de enfrentar a traição de antigas lutadoras da causa das mulheres, que ao assumirem o governo e para manter a governabilidade, deixam de lado reivindicações muito caras à vidas das mulheres trabalhadoras.