29 de Agosto- Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

Texto do Movimento Mulheres em Luta- Santa Catarina

O 29 de Agosto foi adotado em 1996, no primeiro Seminário Nacional de Lésbicas, no Rio de Janeiro/RJ, como um Dia Nacional de Luta pela Visibilidade Lésbica, uma forma de enfrentar o preconceito de gênero. A invisibilidade das mulheres na história, sempre foi uma arma poderosa em favor da opressão, colaborando com o machismo.

Para que a luta das mulheres lésbicas e bissexuais tenha visibilidade e seja vitoriosa, é fundamental retomar a discussão LGBT no marco político, junto com homens e mulheres trabalhadores, apontando a necessidade de superar os marcos da sociedade capitalista, porque o combate ao machismo, ao racismo e a LGBTfobia é tarefa de toda a classe trabalhadora.

A triste Realidade brasileira

A LGBTfobia ou homofobia (o ódio, aversão ou discriminação as Lésbicas, aos Gays, aos Bissexuais, Travestis, Transexuais) não é considerado crime no Brasil e isso é um agravante, porque o país segue sendo o que mais mata LGBT’s no mundo. 

As lésbicas ainda sofrem com o Estupro Corretivo: de acordo com o Disque 100 do Governo Federal, 6% das mulheres vítimas de estupro, são resultante do chamado estupro corretivo, ou seja, a violência sexual contra mulheres lésbicas, com a intenção de forçá-las a gostar de homem, corrigindo e punindo a vítima pelo seu “desvio”. 

As mulheres negras lésbicas são as que mais sofrem, porque além de conviver e combater o machismo e a homofobia tem que enfrentar o racismo. 

Para que a homofobia seja crime, é necessária a aprovação do PLC 122/06 que depois de ter ficado engavetado por duas legislaturas no Congresso Nacional, foi arquivado. Congresso este que tem atacado sumariamente os direitos dos trabalhadores, além de reforçar as opressões, como Marco Feliciano (PSC) que propõe a “Cura Gay”, Jair Bolsonaro (PMB) que acha que as mulheres merecem ser estupradas, ou Eduardo Cunha (PMDB), que quer impor a todos o conceito de família heterossexual. 

Enquanto isso, Prefeitos e vereadores estão votando em vários municípios do país pela retirada do termo Gênero dos Planos Municipais de Educação. As discussões de gênero nas Escolas evitam a violência contra mulheres e LGBT’s e sua proibição impõe retrocessos na educação além de violência machista, racista e LGBTfóbica, que oprime, explora, mutila e assassina. 

Não somente os “conservadores” são responsáveis, mas o governo Dilma (PT), que vetou o kit-anti-homofobia das escolas, e que não implementa um programa efetivo de educação contra a violência, acordando com a bancada conservadora no Congresso Nacional, abrindo o caminho para o retrocesso que está se implementando agora. Por isso, exigimos:

DILMA, CRIMINALIZE A HOMOFOBIA!

•      PELA IMEDIATA APROVAÇÃO DO PLC 122/06! 
•      FORA FELICIANO, CUNHA E BOL-SONARO!
•           PELO FIM DOS ESTUPROS CORRETIVOS!
•          PELA REVOGAÇÃO DO VETO DO KIT ANTI-HOMOFOBIA!
•     POR UM SISTEMA EDUCACIONAL PÚBLICO QUE CONTEMPLE A SEXUALIDADE HUMANA EM TODA A SUA DIVERSIDADE!
•     BASTA DE VIOLÊNCIA! CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTOFOBIA JÁ!

BOLETIM ELETRÔNICO Nº 21

Está no ar o Boletim Eletrônico do Movimento Mulheres em Luta número 21. Confira nessa edição: 

Somos trabalhadoras, Dilma e a oposição burguesa não nos representam! Nem 16 e nem 20. Nossa luta é de classe!

     Todo apoio às greves em curso!

29 de agosto – Dia da visibilidade Lésbica

Campanha 1% do PIB para as políticas de combate a violência contra a mulher- é hora de centralizar os abaixo-assinados

Para ter acesso ao texto on-line  em versão PDF para download e impressão imprimir é só acessar o link:


Para acompanhar as informações do MML é só acessar o blog:
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Somos trabalhadoras, Dilma e a oposição burguesa não nos representam! Nem 16 e nem 20. Nossa luta é de classe!

Por Marcela Azevedo, da Executiva Nacional do MML

As mulheres trabalhadoras estão indignadas. O governo Dilma (PT) optou por se aliar com os empresários e quer colocar a conta da crise nas costas dos trabalhadores. Para os empresários, o agronegócio e os banqueiros estão sendo dados milhões. Para os trabalhadores- em especial as mulheres- sobram demissões, ajuste fiscal e retirada de direitos. O PSDB aproveita esse momento para se colocar como oposição, mas concorda com o governo em uma coisa: que se retire dos trabalhadores para garantir o lucro dos empresários. A “agenda Brasil”, costurada entre o PT e o Renan (PMDB) para retomar a “governabilidade” é mais um ataque a nossa classe. E Eduardo Cunha/ PMDB segue buscando aprovar projetos que reforçam a discriminação e preconceitos contra a população pobre e negra do país, como o projeto da redução da maioridade penal e o da terceirização.  

Não podemos esperar nada de Dilma por ser mulher, pois ela não governa para nossa classe. Não podemos dar nenhuma confiança ao PSDB e ao PMDB, pois nunca atenderam nossos interesses. É hora de dizer chega de Dilma, Aécio e Cunha!

Nós que já somos metade da classe trabalhadora brasileira, que somos 70% da população pobre e miserável e que estamos vendo aumentar a violência e a desigualdade machista na sociedade, não podemos nos calar. Somente os trabalhadores organizados poderão derrotar o governo, a oposição burguesa e o ajuste fiscal, para impedir que seja colocada em nossas costas a conta dessa crise. Os atos do dia 16 e 20 não nos representam. Estamos com os trabalhadores em greve e com todos os que estão lutando em defesa dos nossos direitos. Esses são nossos aliados.

Em defesa de nossos empregos, contra o ajuste fiscal do governo Dilma

No último dia 06/07, a presidente Dilma assinou a medida provisória 680, mais um ataque aos trabalhadores que afirma tratar do Plano de Proteção ao Emprego, porém só protege mesmo os lucros dos patrões. Com essa canetada, os empresários que alegarem dificuldades financeiras poderão reduzir a jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, refletindo isso em redução de até 15% do salário.

O Governo entra com o subsídio dos outros 15% de remuneração, a partir dos recursos do fundo de amparo ao trabalhador- FAT. Contudo, esse complemento tem um teto que é 65% do maior valor de seguro-desemprego, correspondente a R$900,84.

Como se não bastasse todos os ataques que os trabalhadores estão enfrentando aos seus direitos, agora está diretamente em cheque as condições materiais para sustentar sua família e garantir sua sobrevivência.

Sob a justificativa da crise econômica, o Governo do PT em acordo com a oposição burguesa /PSDB, vem tomando um conjunto de resoluções que penalizam os trabalhadores. As MP’s 664 e 665 que dificultaram o acesso ao seguro-desemprego, auxílio doença e PIS, combinadas com o PL 4330 que visa à regulamentação da terceirização, ou seja, a regulamentação da precarização nas condições de trabalho e total flexibilização de direitos, são exemplos disso.

Desde Maio, o Brasil tem as maiores taxas de desemprego dos últimos dois anos. Com índices de 7,9 % nos primeiros três meses do ano. O maior número de demissões se dá justamente nos setores para os quais o governo garantiu isenção de impostos, nos últimos anos. 

As mulheres são as mais prejudicadas com os cortes

Em decorrência do machismo, que coloca as mulheres em desvantagens em relação aos homens, elas são as mais penalizadas com todos esses ataques. Segundo pesquisa do Pnad / IBGE, no primeiro trimestre de 2015, a taxa de desemprego entre as mulheres foi de 9,6%, enquanto que entre os homens, a taxa foi de 6,6%. Assim, as mulheres são maioria entre as pessoas desempregadas, representando 52,9% dessa população.

Elas também são maioria entre as pessoas fora da força de trabalho, representando 65,9%. O IBGE considera pessoas fora da força de trabalho aquelas que não estão empregadas nem desempregadas. Entre elas, por exemplo, estão as que não trabalham e também não procuraram emprego nos 30 dias antes da pesquisa. No Brasil, há mais mulheres do que homens com idade para trabalhar, mas eles têm maior participação no mercado. Essa situação foi registrada em todas as regiões do país, sendo que a Norte tem o maior nível de homens com emprego (61,4%).

Esses números são maiores entre as mulheres negras. Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a taxa de desemprego entre a população negra chega a ser, em algumas regiões metropolitanas, 46% maior que o índice verificado entre os não-negros. As mulheres negras enfrentam maiores dificuldades de encontrar emprego que os demais trabalhadores brasileiros e, quando conseguem uma vaga, trabalham mais, quase sempre sem carteira assinada, e ganham menos que outros segmentos, afirma Lilian Arruda Marques, assessora do Dieese.

Outro dado importante foi o apresentado no relatório "Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos", divulgado recentemente pela ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres, o qual mostra que no mundo, em média, os salários das mulheres são 24% inferiores aos dos homens.

"As mulheres continuam recebendo em todo o mundo um salário diferente pelo mesmo tipo de trabalho e têm menores probabilidades que os homens de receber uma pensão, o que resulta em grandes desigualdades em termos de recursos recebidos ao longo da vida", informa o documento.

Essa pesquisa também aponta que em todas as regiões do mundo as mulheres fazem quase duas vezes e meia mais trabalho doméstico e de cuidados de outras pessoas não remunerados que os homens. Segundo a ONU, as mulheres são responsáveis por uma carga excessiva de trabalho doméstico não remunerado referente aos cuidados com filhos, com pessoas idosas e doentes e com a administração do lar. Aqui também é importante destacar o recorte racial. A combinação do machismo com o racismo faz com se mantenham diferenças salariais gigantescas para as mulheres negras.  No setor de serviços, por exemplo, mulheres negras apresentam salários 45% inferiores aos praticados para mulheres brancas.  Na indústria a defasagem cai para 28%, seguida pela construção civil, com 20% de defasagem e o setor de comércio com uma diferença de 17%. 

Como se não fosse suficiente os menores salários e o risco constante de desemprego, as mulheres também são diretamente afetadas com os cortes que o governo vem fazendo nas áreas sociais. Na educação, por exemplo, dos quase 10 Bilhões de redução no orçamento, 3,5 Bilhões foram na área de educação infantil, ou seja, na construção e ampliação do número de creches. A ausência desse serviço é uma das principais causas para as mulheres não entrarem no mercado de trabalho formal, por que recai sobre elas o cuidado com os filhos.

Também houve corte no orçamento destinado as políticas de combate à violência contra as mulheres, ao mesmo tempo em que o Brasil se mantém na sétima posição no ranking mundial de assassinatos de mulheres.

A proposta de cobrança de taxas por faixa de renda, em alguns procedimentos do Sistema Único de Saúde e a proibição de liminares que obriguem a cobertura de procedimentos muito caros pelos planos privados de saúde, vão dificultar ainda mais a vida das mulheres e suas famílias, pois são elas que assumem o cuidado com os doentes, que enfrentam as filas nos hospitais e que vão enfrentar de perto o desespero ao não ter garantido esse acesso ao serviço de saúde. 

Vamos construir uma alternativa de luta da nossa classe.

Diante dessa realidade, não nos resta alternativa que não seja lutar para derrotar esse pacote de maldades que está sendo aplicado por Dilma, e sendo aplaudido de pé pelos demais setores. Chamamos a todas as trabalhadoras para construir um pólo de classe independente dos governos, dos patrões e da oposição burguesa. Vamos participar e construir as plenárias sindicais e populares, chamadas pelo Espaço de Unidade de Ação, para organizar a luta e realizar em setembro um grande ato nacional que reflita as nossas demandas.

A unidade nesse momento é fundamental, por isso, exigimos da Marcha Mundial de Mulheres e das Margaridas, que colocaram 40 mil mulheres em Brasília para defender o governo, coloquem essa força a serviço da luta das trabalhadoras, construindo atos classistas.

Nossas bandeiras

·                   Chega de Dilma, Aécio e Cunha! Por uma saída independente dos trabalhadores.

·                   Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores;

·                   Não ao pagamento da dívida externa!

·                   Fim dos cortes sociais e ajuste fiscal.

·                   Por creches públicas, gratuitas, estatais e de qualidade em período integral para todos os filhos da classe trabalhadora!

·                   Contra os cortes na pasta de políticas para as mulheres. Pela aplicação imediata de 1% do PIB no combate a violência machista!

·                   Contra as demissões! Estabilidade no emprego já!

·                   Salário igual, para trabalho igual!

·                   Contra o projeto de redução da maioridade penal, não vamos aceitar a redução do futuro de nossos filhos!

        ·                   Contra a cobrança de taxas no SUS. Por assistência de saúde pública, gratuita e de qualidade!

Em defesa dos empregos e da dignidade

Por Marcela Azevedo, da Executiva Nacional do MML

Indignação, decepção e uma sensação de total injustiça. Ao chegar no portão 04 da GM, em São José dos Campos,na madrugada do dia 14/08, esse era o sentimento estampado no rosto dos trabalhadores. Ao raiar o sol, começamos a ver as crianças saindo dos carros, passaram a noite ali para que os pais e mães de família pudessem manter o acampamento da greve.

Na véspera do dia dos pais, cerca de 600 funcionários receberam um telegrama da GM, informando as demissões. Muitos tiveram que esconder a noticia até a segunda-feira para não acabar com o fim de semana de comemoração da família, mas intimamente se perguntavam como iam conseguir sustentar os filhos, por que tal postura tão cruel por parte da empresa?

A General Motors, assim como outras montadoras, recebeu mais de R$11 Bilhões em isenções do IPI (Imposto sobre produtos industrializados) nos últimos anos e seguem sendo beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento. A montadora ocupa a segunda posição no ranking de vendas no Brasil e lucrou  mais de um milhão de dólares no segundo semestre deste ano. Esse lucro é 302% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

Mesmo diante de tantos privilégios, a GM não foi capaz de manter o emprego dos trabalhadores. Optaram por enviar R$ 27 bilhões em lucros ao exterior, enquanto demitiram 7,6 mil trabalhadores apenas este ano.

Iludir os trabalhadores para superexplorar

“Foi humilhante. Eu me senti um nada. A gente deixa de fazer muita coisa, de acompanhar nossos filhos para se dedicar a empresa”. L.M.P, 11 anos de empresa

“Minha P.A.D (avaliação anual) foi quase 100%  e, de repente, vai embora. Diz sim pra tudo e recebe esse retorno. Um dia antes de acontecer, meu filho estava doente e mesmo assim eu vim trabalhar”. E.D, 11 anos de empresa.

“Acho um absurdo a postura da empresa. Ela tem tudo na mão, isenção de imposto por anos e joga para os trabalhadores a culpa da crise”. M.G, 12 anos e 5 meses de empresa.

“Eu e meu marido estamos desempregados agora. Temos um filho pequeno e nenhuma perspectiva”. V.V, 14 anos de empresa.

Esses são os relatos de algumas operárias demitidas da GM. Em suas palavras fica evidente o jogo ideológico e a pressão que faz a empresa sobre os trabalhadores. Em tempos de alta produtividade, são constantemente avaliados, são levados a acreditar que se forem pontuais, não apresentarem atestados médicos, darem o sangue pela empresa, serão recompensados com a oportunidade de crescer na vida profissional. Mas, ao primeiro sinal da dita “crise” todos esses esforços são esquecidos e as diminuições dos postos de trabalho são feitos sem qualquer remorso ou explicação.

Para as mulheres, essa ideologia é ainda mais intensa. A burguesia se aproveita do machismo que já coloca as mulheres numa condição de submissão e obediência para intensificar sobre elas a pressão para que se preocupem em dar lucro para a empresa. Elas deixam seu tempo, sua paciência e energia nas máquinas, sobrando para a vida fora da fábrica somente o cansaço, o estresse e o adoecimento.

As demissões são um problema social!

Desde o início da greve dos trabalhadores da GM, se somaram as manifestações diversas esposas e filhos dos operários. Não é difícil entender o porquê. A falta de perspectiva e as dificuldades que se apresentarão a toda a família serão gigantescas. A notícia pegou todo mundo de surpresa e causou grande desespero.

“Foi inesperado. A GM não deu nenhum sinal. Meu marido sempre deu o sangue pela empresa. Eu também estou desempregada, com um filho de 1 ano e 1 mês. Com a demissão perdemos o salário e também plano de saúde, tudo”. Aline Thomaz, esposa de um demitido.

“Foi bastante triste pela forma que foi, tivemos um choque. A GM desrespeitou muito os trabalhadores”. Flávia santos, esposa de um demitido.

Assim como as famílias, toda a população de São José dos campos está bastante comovida. Ao longo de toda a caminhada feita na sexta-feira, que atravessou a Marginal Dutra, foram muitas manifestações de apoio e solidariedade aos demitidos. Toda a sociedade compartilha das mesmas incertezas e indignação com a falta de vergonha na cara dos governos e patrões.  

Todo apoio a greve dos trabalhadores da GM até a readmissão!

Não é possível aceitar essa situação. É necessário exigir do Governo Dilma uma medida provisória que garanta a estabilidade no emprego e proíba as demissões. Precisamos derrotar a política da burguesia e dos governos de retirar direitos trabalhistas e nos fazer pagar a conta da crise.

Exigimos:

- Anulação das demissões;

- Estabilidade no emprego;

- Redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

A Falta de creches na “Pátria Educadora”

Por Janaína dos Reis, da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta

Educação um direitos de todos?

Não é de hoje que a falta de creches é um problema que afeta milhares de crianças e pais no Brasil, mesmo sendo um direito previsto em lei.

Em junho de 2011, o Movimento Mulheres em Luta e o GT de Mulheres da CSP Conlutas realizaram um seminário na cidade de São Paulo com trabalhadores (as) da área da educação, estudiosos e usuários (as) de creches. Neste espaço votamos resoluções de exigência ao governo sobre o tema.

Um dos principais eixos de campanha da presidente Dilma em 2010, era a construção de 6 mil creches, porém 5 anos depois, pelos dados divulgados pelo PNE (Plano Nacional de Educação), há hoje no Brasil um déficit de 2,700 milhões de vagas em creches, porém esse índice é ainda maior uma vez que desconsidera os filhos das mulheres desempregadas.

Em matéria apresentada no último domingo pelo fantástico, um estudo com dados nacionais feito pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, revela que faltam mais de três milhões de vagas em creches e pré-escolas públicas, para alunos até cinco anos de idade. Muitos pais deixam de trabalhar simplesmente porque não têm com quem deixar os filhos. O Fantástico percorreu o país e encontrou obras paradas ou abandonadas, e uma coleção de desculpas. 

As prefeituras do Brasil terão que correr contra o tempo: têm até o ano que vem para garantir a vaga de todas as crianças entre quatro e cinco anos e, até 2024, têm que matricular metade das crianças de até três anos nas creches. “Os estudos mostram que o crescimento, o desenvolvimento de habilidades nessa fase da vida ou ocorre nesse momento ou ele não será superado”, diz o presidente do TCE-RS, Cezar Miola.  

Essas metas que as prefeituras devem cumprir foram definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), uma lei aprovada no ano passado. Para ajudar os municípios, o Ministério da Educação criou o programa Pró infância. Deveria funcionar assim: as prefeituras contratam uma empresa para fazer a obra e o governo federal dá a maior parte do dinheiro. O projeto deveria levar no máximo um ano para ficar pronto. Deveria ser simples e rápido, mas não é. 

Em algumas regiões de São Paulo, a espera por uma vaga pode levar até um ano e três meses. Enquanto isso, creches prometidas pela prefeitura não saem do papel. Um exemplo é em um terreno na Vila Brasilândia, Zona Norte da cidade. Era para ter uma creche, mas está tudo abandonado e só tem mato crescendo. A prefeitura chegou a instalar uma placa informando o prazo final de uma obra que ainda nem começou. 

E pra piorar a situação, a Presidente Dilma anunciou cortes no orçamento, como parte do ajuste fiscal que visa precarizar ainda mais a vida dos trabalhadores para garantir o lucro de empresários e banqueiros. Na Educação, o corte anunciado foi de R$ 9,42 bilhões (de R$ 48,81 bilhões para R$ 39,38 bilhões, 19,3%). Desse valor, R$3,5 Bilhões estão saindo justamente do orçamento que seria investido nas creches. Enquanto isso, os donos de Universidades Privadas enchem os bolsos com o aumento de juros sobre o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

Com o contingenciamento na área de Educação, o Ministério do Planejamento informou que o valor liberado para gastos ficou R$ 15,1 bilhões acima do mínimo constitucional. Na prática isto significa que se hoje, existem 3 milhões de crianças fora da creche, sendo privadas do direito à Educação e as mães impossibilitadas de garantirem o sustento de suas famílias, a realidades nos coloca diante da certeza de que só a luta poderá garantir os direitos dos (as) filhos (as) da Classe Trabalhadora.  

Neste sentido, o  Movimento Mulheres em Luta continuará ao lado da classe trabalhadora na perspectiva de derrotar esse ajuste fiscal e exigindo, dentre outras pautas:

• Construção imediata de creches públicas gratuitas e de qualidade, em tempo integral para todos os filhos da classe trabalhadora (empregadas e desempregadas) e que, até a construção destas, as Prefeituras devem dar  assistência à todas as crianças; 
• Transporte gratuito e seguro para todas as crianças matriculadas nas creches 

 A luta por  creches é conjunta e combinada entre usuários e trabalhadores;

Nosso objetivo: 

• 100% de crianças de 0 a 5 anos em creche, em tempo integral e de qualidade;
• Educação integral, gratuita e de qualidade. Um direito das crianças e das mulheres. Um dever do Estado!
• Contra os cortes de verbas no orçamento da educação. Orçamento aprovado é orçamento gasto!
• 10% do PIB para a educação e prioridade absoluta na execução do orçamento para a educação infantil;
• Ampliação imediata da oferta de vaga em creches e pré-escolas.
• Nenhuma criança fora da escola!
• Para as mães estudantes, exigimos: garantia de permanência no curso, com condições para deixarem seus filhos e licença maternidade;
• Creche para todas as crianças com mães que estão inseridas no mercado de trabalho, e também para as que não estão.

Qual modelo de creche exigimos:

a- que desenvolva a capacidade cognitiva, motora e relacional;

b- com alimentação de qualidade;

c- com profissionais capacitadas (os), com salários dignos e condições de trabalho;

d - com serviço de saúde e com prestação de serviço em tempo integral

Os desafios de ser mulher e negra no Brasil

Por Janys Abreu, do MML/ São José do Rio Preto

O fato de ser mulher e negra condicionou a forma como uma parcela da população brasileira conseguiu se inserir na sociedade no período pós-abolição. Se no período da escravidão o papel fundamental da mulher negra esteve ligado aos afazeres domésticos e à questão sexual, no período pós-abolição uma das primeiras soluções para ela se inserir no mercado de trabalho foi justamente a realização de atividades domésticas, especialmente nas grandes cidades.

Dessa forma, manteve-se um dos papeis que a etapa da escravidão tinha atribuído para a mulher negra: o cuidado para com a família branca da classe dominante. Isto ajudou a configurar a imagem da mulher negra na sociedade pós-abolição até os dias de hoje. No caso, se misturam duas ideologias que a classe dominante usou e ainda usa como instrumentos de controle e de conservação do poder: o machismo e o racismo. O trabalho doméstico e o cuidado dos filhos são atribuídos historicamente ao feminino. Na sociedade escravista, além de ser obrigação das mulheres, essas tarefas eram consideradas servis, portanto indignas das mulheres brancas. Por isso, passavam a ser um dever das escravas negras.

Embora mulheres brancas e negras fossem oprimidas pelo machismo, existia outra opressão que diferenciava e estabelecia hierarquias no papel de cada uma dentro do lar: o racismo. A mulher branca era a patroa, que organizava o trabalho e dizia como ele devia ser feito, enquanto a mulher negra seguia as ordens.

Essa concepção foi arrastada para o período pós-abolição e condicionou a relação entre as mulheres negras e a sociedade. Isso trouxe como consequência que a mulher negra se transformasse, entre finais do século XIX e inícios do XX, no sustento da família negra. Enquanto para o homem negro era muito difícil se inserir no mercado de trabalho, pela concorrência estabelecida com os imigrantes brancos, a mulher negra arrumava emprego com mais facilidade nas tarefas do lar.

Assim, a mulher negra conseguiu se inserir no mercado de trabalho da nova sociedade capitalista, mas sua marginalização se deu, majoritariamente, por meio do enquadramento dentro de uma única atividade assalariada: o trabalho doméstico. Nesse sentido, é importante colocar que nem sempre o trabalho realizado pela mulher negra era remunerado com dinheiro, às vezes ele era “pago” com alojamento e comida (ponto de partida para a desvalorização e a remuneração desigual do trabalho da mulher negra que observamos na sociedade contemporânea).

Essa situação se mantém, de certa forma, até hoje, quando vemos que a maioria das que realizam trabalhos domésticos são mulheres negras. Segundo Santos (2009), “há poucas mulheres negras trabalhando como executivas, médicas, enfermeiras, juízas, dentre outras profissões de destaque; o que se verifica ainda é a grande maioria realizando trabalhos domésticos e recebendo baixos salários”.

Assim, a dupla opressão sofrida pela mulher negra a coloca no mais baixo patamar da pirâmide social, que está organizada, de cima para baixo, da seguinte forma: homem branco, mulher branca, homem negro, mulher negra. Segundo Santos (2009),

No que diz respeito à escolaridade, pesquisa realizada em 2006, revela que entre as mulheres negras com 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo é duas vezes maior que entre as brancas, no que tange ao trabalho doméstico infantil, 75% das trabalhadoras são meninas negras.[...] para as mulheres afro-descentes o mercado reserva as posições menos qualificadas, os piores salários, a informalidade e o desrespeito.

Outra herança que o período da escravidão deixou para a mulher negra livre foi a sensualização da sua imagem. Durante a escravatura a mulher negra servia também como objeto sexual, assim foi se construindo uma imagem sobre a sua sexualidade que a colocava como insaciável, como diferente. Isso era o resultado da violência sexual que sofriam: tinham que estar sempre dispostas para satisfazer as fantasias sexuais do senhor de engenho. Esse estereótipo trouxe como consequência o rebaixamento e o menosprezo da capacidade da mulher negra para realizar tarefas intelectuais. Essa hipersexualização é latente nos dias de hoje em vários espaços, especialmente no carnaval brasileiro, que se mostra para o mundo como uma bunda de mulher negra disponível para o prazer dos visitantes.

Por outro lado, a inserção da mulher negra em uma sociedade que historicamente valorizou o padrão estético e intelectual branco é bem difícil. Perante o predomínio do padrão de beleza da mulher branca e a consequente desvalorização do padrão de beleza negra, a construção da autoestima e da identidade da mulher negra é um processo longo, difícil e dolorido.

           Outro fardo que a escravatura e o período pós-abolição deixaram para a mulher negra no Brasil foi a dificuldade para se relacionar amorosamente, para achar um “par”. A mulher negra é extremamente preterida quando se trata de relacionamentos. Muito se discute hoje no movimento negro sobre a solidão da mulher negra. Em uma sociedade onde o sucesso e o reconhecimento social têm a face branca, a maioria das mulheres solteiras é negra e frases como “é uma questão de gosto”, “ninguém é obrigado a amar ninguém”, “a gente não escolhe quem amar”, escondem a forma como o racismo opera no Brasil. A mídia, com a reprodução de estereótipos, e a escola, com a omissão da história da população negra, constantemente contribuem para reforçar preconceitos racistas. Assim, aprendemos que a beleza é branca, que mulher negra só serve para transar, que ser negro é ruim etc. Então, será que realmente amar é uma questão espontânea? Será que os homens não estão escolhendo quando decidem esconder a moça negra com quem estão se relacionando, e apenas se mostrar a branca? Será que as mulheres negras estão sozinhas à toa? São perguntas para refletirmos sobre as dissimiles formas de opressão que a mulher negra sofre na sociedade brasileira.     

            Por tudo isso, a luta e a consciência de todxs xs que batalhamos por um mundo melhor têm que ser negra, feminista e classista. Só um feminismo que dê conta de representar a pluralidade e respeitar as especificidades das mulheres brasileiras vai contribuir de fato para o fim do machismo e a construção de uma sociedade livre de opressões.  

Reduzir a maioridade penal é reduzir o futuro de nossos filhos!

Por Renata Conde, do MML SP

Não aprisionem nosso futuro!

É parte da sociedade capitalista, que se ergue sobre os princípios da exploração e da opressão, o encarceramento de jovens dos setores mais oprimidos e pauperizados. O estado brasileiro é linha de frente desse projeto. Nosso país possui a quarta maior população carcerária do mundo. Além disso, o Brasil já foi inclusive apontado pela ONU como um país que faz uso excessivo do encarceramento. A própria ONU aponta também que a polícia brasileira é problemática, pois é violenta, corrupta e preconceituosa. Informações da entrevista do link:http://www.conjur.com.br/…/conselho-onu-critica-numero-exce…

A situação brasileira é visível para todos. A proposta de redução da maioridade penal vai na contramão da necessidade do nosso povo. Reduzir a maioridade penal não reduziria a criminalidade. O site “Pragmatismo Político” expõe as informações: Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. O índice de reincidência em nossas prisões é de 70. Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.

Portanto, a redução apenas jogaria nossos jovens nos infernos legalizados das prisões brasileiras. Em relatório publicado pelo jornal “O Estado de São Paulo” revela uma situação de barbárie: “Em sete unidades prisionais do Estado do Rio visitadas no primeiro semestre, a Defensoria Pública encontrou comida estragada, relatos de tortura, superlotação e até um adolescente preso. As observações geraram seis relatórios, que traçam panorama do sistema carcerário do Rio, no qual predominam ‘condições totalmente sub-humanas’, como classificam os defensores. Nas sete prisões visitadas pela Defensoria, havia 8.162 detentos para apenas 5,4 mil vagas.”. Reportagem completa no link:http://m.brasil.estadao.com.br/…/rio-de-janeiro,relatorios-…

Hoje o estado só chega à periferia das grandes cidades, que amontoam os trabalhadores e trabalhadoras, através da violência policial. Não há acesso a transporte, educação, saúde e lazer para o povo preto e periférico. Mas, há o direito à morte garantido. Para quem já sofre pena de vida, a câmara dos deputados debate a pena de morte.

Esses jovens são filhos de mulheres que já fazem de seu dia-a-dia uma constante luta. Muitas vezes são abandonadas pelos pais de seus filhos que operam sob a lógica dominante de que somente as mulheres são responsáveis pelos filhos. Com os filhos pequenos batalham por ter algum lugar para deixa-los para conseguirem ir trabalhar, pois não há creches o suficiente. Durante o trajeto para o trabalho correm o risco de sofrerem violência sexual no transporte ou nos caminhos mal iluminados. No trabalho recebem menores salários do que os homens. Ao retornar para casa realizam o trabalho doméstico, pois o estado não garante lavanderias e restaurantes públicos. E quando seguem compartilhando a moradia com seus parceiros, muitas vezes sofrem a violência doméstica. Desse modo, a vida das mulheres trabalhadoras brasileiras é muito dura.

Mas, com a intervenção direta da Polícia ou do exército nas comunidades, essa realidade difícil tomou ainda mais contornos de sofrimento. Hoje há um verdadeiro genocídio da juventude negra. Entre 2006 e 2012, 33 mil adolescentes foram assassinados. Houve um aumento de 14,1% de vítimas negras. Cada jovem que tomba, cai com um futuro interrompido e um a família ao seu redor. Por que o senhor atirou em mim? É a pergunta engasgada dos milhares de jovens assassinados diariamente.

As mães desses jovens são as mulheres descritas acima. Além da realidade exposta, ainda sofrem com a perda de seus filhos. Fátima, mãe de DG, dançarino assassinado pela polícia clamou por justiça e expressou sua dor e indignação. À essas mulheres, que viram seus filhos sofrendo pena de morte, o direito ao choro não é muitas vezes reconhecido.

No dia 30 de junho agora a Câmara de deputados debateu a PEC 171/93 e, mesmo perdendo a votação, Eduardo Cunha deu um jeito de encaminhar a proposta de legalizar esse ataque à juventude negra, reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa proposta ignora a situação de barbárie dos cárceres brasileiros e aprofunda a violência do estado contra essa parcela da população, já duramente atacada. As mães que ficam apreensivas pela vida de seus filhos, agora também ficam apreensivas com a sua perspectiva de futuro, ainda mais dificultada. A taxa de desemprego no Brasil deve continuar crescendo nos próximos dois anos, segundo prevê a Organização Internacional do Trabalho. A taxa de rotação no emprego de serviços é bastante alta. A educação pública é precarizada com uma situação de escolas públicas lotadas e sucateadas, as universidades são uma realidade distante (mesmo os programas de endividamento do governo – como o FIES - foram cortados): sem perspectiva de futuro querem tentar controlar nossos jovens, os isolando socialmente, os fazendo pagar por um crime que não é deles.

O crime é do estado por não dar condições de futuro. Quem paga é a juventude negra. E a mães que ousam sonhar com um futuro com alguma felicidade. Em entrevista, Débora, parte do movimento Mães de Maio apontou: "vão defender a redução até prenderem as mães grávidas, por que lá dentro da barriga já estaria se armando um trombadinha”.

Reduzir a maioridade penal é criminalizar o futuro, pois é priorizar medidas punitivas em situação de ausência de direitos humanos para jovens que ao saírem da cadeia serão privados de empregos.

Para as mulheres mães desses jovens é como entalar um nó na garganta: "essa batalha diária vem sendo desprovida de sentido, quando todas as chances de futuro dos nossos filhos são atacadas". Mas, nossa luta ainda vai conquistar seu ideal. O MML chama a luta!