Movimento Mulheres em Luta: A luta das mulheres trabalhadoras e a necessidade de combater o machismo para unificar a nossa classe

* Resolução apresentada ao 4º Congresso da CSP Conlutas, Central sindical e popular a qual nosso movimento é filiado

Considerando que:

As mulheres são mais de 50% da força de trabalho no Brasil, que com o aprofundamento da crise social, politica e econômica houve também um aumento absurdo da violência contra as mulheres, impulsionada inclusive pela eleição de Bolsonaro, declaradamente machista, racista e LGBTfóbico, que está comprando o congresso nacional para aplicar uma Reforma da Previdência para matar as trabalhadoras de trabalhar, principalmente as mulheres negras, que estão localizadas nos subempregos e na informalidade, sendo diaristas, merendeiras, babás ou terceirizadas.
O Brasil ocupa o 5º lugar em um ranking internacional de países onde mais se matam mulheres. Os dados são alarmantes em nosso país e tem aumentado desde o início do ano para cá. As mulheres negras têm sido as principais vítimas dessa violência. No último ano, uma pesquisa do IPEA demostrou que a violência contra mulheres não negras reduziu em 13%, ao passo que contra as mulheres negras aumentou em 47%.
As mulheres LGBT’s também se encontram expostas a todo tipo de violência. O Brasil é o país no qual mais se mata LGBT’s no mundo, com um assassinato a cada 27 horas. Dentre as vítimas, as mulheres trans são maioria, apresentando expectativa de vida de apenas 37 anos em nosso país. O preconceito começa desde cedo, leva ao alto índice de evasão escolar e, consequentemente, a localização em postos de trabalho precários. Grande parte da população trans é jogada na prostituição, ficando vulnerável a violência policial e das ruas.
As mulheres lésbicas e bissexuais enfrentam os estupros corretivos que somam 6% do total de estupros notificados, que além da violência física é também uma violência psicológica, pois ocorre na perspectiva de corrigir a orientação sexual da mulher.
Damares Alves, ministra da mulher, família e direitos humanos, uma das poucas mulheres no governo Bolsonaro é também uma das maiores reprodutoras de idéias machistas e tem aplicado projetos que pioram a condição das mulheres trabalhadoras. Ao defender que as mulheres sejam submissas dentro de casa, a ministra reforça impunidade e a exposição da mulher a violência doméstica. Ao mesmo tempo em que tem realizado um verdadeiro desmonte nas poucas políticas de apoio as mulheres: extinguiu a secretaria de mulheres e as Comissões de Combate a Violência de Gênero, Igualdade e Diversidade, paralisou a construção das “Casas da Mulher Brasileira” por falta de verbas e sequer tem garantido a manutenção das que já existem.
A criminalização do aborto também tem se intensificado no país. As leis que existem não impedem que 1 milhão de abortos induzidos ocorram todos os anos no Brasil, sendo que a cada 2 dias uma mulher morre por conta do procedimento. Obviamente, mulheres de todas as classes sociais contribuem para esses números, mas são as mulheres jovens e negras que mais recorrem ao procedimento, sendo que só as pobres e trabalhadoras perdem a vida ou a liberdade. A ação dos setores reacionários tem feito voltar a tramitação de projetos como o estatuto do nascituro, bolsa estupro e tantos outros.
Nos últimos anos tem crescido as denuncias de violência obstétrica. Ou seja, independente da escolha que fazem, seja interromper a gravidez ou exercer a maternidade, as mulheres são humilhadas e agredidas.
Enquanto são cobradas a cumprir o papel de mãe, as mulheres tem que enfrentar condições cada vez mais precárias para criar seus filhos. O nível de desemprego já é o maior dos últimos 30 anos, são mais de 15 milhões de desempregados formais, sendo que a pesquisa inclui nos dados todos que contribuíram ao menos um dia com o INSS no último ano. As mulheres são maioria correspondendo a 9,5% dos que não tem emprego. Em 2018, ao menos 307 mil pessoas entraram na informalidade.
O déficit de creches públicas é mais um complicador, pois, além de impedir o acesso à educação dos filhos (as) da classe trabalhadora, impedem as mães de trabalhar e as que estão desempregadas de procurar emprego. Em São José dos Campos, interior de São Paulo, só se consegue matricular a criança através de medida liminar (judicial). Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua (PNAD) 2017 apontam que 33,9% das crianças de 0 a 3 anos de baixa renda estão fora da creche por falta de vagas. Enquanto que os recursos para manutenção das crianças de baixa renda nas creches diminuiu em 90% entre 2015 e 2017.
Todos os cortes que o governo Bolsonaro fez à educação nos últimos meses vão piorar ainda mais essa situação. A redução do orçamento se combina com o conjunto de ataques que os governos fazem à educação nos Estados e municípios (baixos salários, escassez de concursos, precarização de trabalho, terceirização, perseguições políticas, ingerência na autonomia pedagógica e aplicação do projeto de militarização das escolas).
Tanto a reforma trabalhista quanto a reforma da previdência tem o objetivo de retirar direitos históricos dos trabalhadores para garantir os lucros de empresários e banqueiros. Essa precarização vai penalizar com maior intensidade as mulheres trabalhadoras e negras, tanto pela condição de gênero e racismo, quanto pela falta de oportunidade e desemprego ou mesmo pelos piores trabalhos que lhes são reservados.
As mulheres do campo, que já enfrentam uma jornada de trabalho pesada, sem a garantia de muitos direitos, expostas a crueldade do grande latifúndio e de intermediadores mal intencionados, terão agora maior dificuldade para se aposentar, a partir das mudanças na comprovação do tempo de trabalho previstas na reforma da previdência.
Na luta pela terra, as mulheres indígenas e quilombolas estão sendo violentadas e agredidas. A tentativa do governo de avançar sobre a exploração e expeculação das terras demarcadas tem provocado uma verdadeira guerra nas florestas e regiões onde vivem os povos originários e quilombolas, bem como onde estão os trabalhadores sem terra e sem teto.
Para todas essas mulheres trabalhadoras, que lutam ao lado dos seus companheiros, a resposta da burguesia e seus representantes lacaios tem sido a repressão, a criminalização e a violência. Por isso, nossa luta passa por combater toda e qualquer expressão do machismo em nossa sociedade, sem deixar de combinar essa luta com a necessidade de destruir esse sistema capitalista e todos os governos que se apoiam em nossa opressão para intensificar a exploração do nosso trabalho, tanto fora quanto dentro de casa.

Propomos:

Organizar as mulheres trabalhadoras contra o projeto opressor, de ultradireita e escravista de Bolsonaro;
Por emprego, salário, moradia, creche, assistência social, previdência, saúde, educação digna para as mulheres trabalhadoras;
Pela revogação da reforma trabalhista e contra a aprovação da reforma da previdência;
Basta de violência machista! Aplicação e Ampliação da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Punição rigorosa aos agressores;
Não pagamento da dívida pública e a dívida dos estados, que parte desse dinheiro seja utilizado para políticas de combate à violência e assistência às mulheres.
Contra o assédio moral, sexual e psicológico no trabalho;
Contra a criminalização das mulheres, pelo direito à autodefesa da classe contra a violência à mulher. Desmilitarização da polícia;
Lutar contra os programas dos governos federal e estaduais que precarizam as condições de trabalho e privatizam a Educação.
Lutar pela defesa do SUS 100% estatal, público, gratuito e de qualidade sob o controle dos trabalhadores;
Que as mulheres tenham direito a decidir sobre seus próprios corpos e ao exercício da maternidade. Educação sexual e acesso a contraceptivos para decidir! Descriminalização e legalização do aborto para não morrer! Que este procedimento seja realizado em todos os hospitais públicos e pela saúde suplementar, com assistência médica e psicológica que garanta a saúde da mulher!
Licença maternidade de 6 meses rumo a 1 ano e licença paternidade de 90 dias rumo a 6 meses.
Pelo reconhecimento das mulheres e seus territórios! Imediata demarcação de terras das comunidades quilombolas e indígenas; reforma agrária já, sob o poder dos trabalhadores!
Que mulheres acampadas, que ocupam terras e lutam pela reforma agrária, tenham garantidos seus direitos! Creches, escolas, transporte público, saúde!
Construir um forte encontro de mulheres da CSP Conlutas no primeiro trimestre de 2020.
Incorporar e fortalecer todas as datas de luta dos setores oprimidos, inclusive a construção das greves internacionais no 08 de Março como forma de apoiar a luta das mulheres trabalhadoras e disputar a consciência dos homens no combate a todo tipo de opressão;
Defender e perseguir a construção de uma sociedade sem opressão e exploração, uma sociedade socialista.