Um grupo de cerca de 50 pessoas realizou um protesto na noite desta segunda-feira (25) em frente à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, em Fortaleza, reivindicando políticas de proteção à mulher. O grupo intitulado “Mulheres em Luta” pede medidas efetivas de ampliação e aplicação da Lei Maria da Penha, que pune pessoas por agressão a mulheres.
Para o grupo, as medidas adotadas pelo governo do estado são “insuficientes”. Eles pedem também uma audiência com o Governador do Estado, Cid Gomes, para apresentar propostas que possam reduzir a violência doméstica.
A Delegacia de Defesa da Mulher, registrou 6.200 denúncias de agressões contra mulheres no Ceará em 2012. Com esse número de denúncias, foram instaurados 890 inquéritos e expedidas 1.500 medidas protetivas, que determina distância física do agressor em relação á mulher.
Para a procuradora e coordenadora do núcleo de Gênero Pró-Mulher, do Ministério Público do Estado do Ceará, Magnólia Barbosa, a Lei Maria da Penha tem surtido efeitos. A procuradora esclarece o número de medidas protetivas é maior do que o de inquéritos porque um dos tipos de medida previne a agressão.
“Não é necessário haver inquérito (para a medida protetiva). Basta saber se a mulher está sendo vítima de violência. Existem duas maneiras de medidas de proteção, uma para evitar a violência para que não chegue a casos extremos e a outra que já acontece quando ocorre ocorre a a violência”, explica. A promotora também informa que, no Ceará, essas medidas são acompanhadas em parceria com o Ronda do Quarteirão.
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