No dia Internacional de luta em defesa da Saúde da Mulher, temos de dizer em alto e bom som: Não à MP 557!

28 de maio: Dia Internacional de Luta e defesa da Saúde da Mulher

Não à criminalização das mulheres!

Mais verbas públicas para atendimento seguro às mulheres grávidas!

     No apagar das luzes de 2011, a presidenta Dilma Roussef editou uma medida provisória (MP 557/2011) que se justifica por combater a mortalidade materna e se efetiva na criação de um cadastro nacional de mulheres grávidas, para maior acompanhamento da situação dessas mulheres, por parte do Ministério da Saúde. A reação do conjunto dos movimentos feministas foi de repúdio a essa medida. O Movimento Mulheres em Luta se soma a essa indignação e apresenta algumas reflexões acerca das políticas do governo Dilma para as mulheres.

É justa a preocupação que o governo apresenta com os altos índices de mortalidade materna, mas é completamente desmedida a proposta que apresenta para combatê-la. Ao contrário de apontar as principais causas da morte materna, a medida intensifica a criminalização da prática do aborto, cuja realização clandestina está entre as principais causas de morte materna.

A principal evidência de que a MP 557 aprofunda a criminalização das mulheres é a relação que estabelece com o “nascituro”, no artigo 19, alterando a Lei 8080 de 1990. Essa idéia é utilizada por setores religiosos que, por uma visão religiosa, concebem direitos civis aos nascituros e apoiam-se nisso para restringir qualquer medida relativa à legalização do aborto no Brasil e, portanto instituir a contraposição entre os direitos civis da mãe e do nascituro. Além de ferir a laicidade do Estado, a utilização desse termo e dessa concepção bate martelo contrário a uma medida – a legalização e descriminalização do aborto – que foi aprovada na Conferência de Mulheres do governo realizada 15 dias antes da edição da MP 557.

O governo já concluiu que os gastos do Estado com as centenas de milhares de mulheres que ficam com sequelas por realizarem abortos clandestinos é muito maior do que o investimento necessário para realização dessa prática de forma segura nos hospitais públicos brasileiros. O obstáculo que Dilma não tem disposição de quebrar é referente à sua base parlamentar aliada, identificada como bancada religiosa. Esse movimento político da presidenta está na contramão das conquistas que as mulheres estão tendo em muitos países, como a recente vitória no Uruguai, em que o aborto foi legalizado.

       É verdade que a maior parte da classe trabalhadora brasileira é contrária à legalização do aborto. Mas também é verdade que a maior parte da classe trabalhadora brasileira conhece alguém que já fez aborto, porque essa prática se trata de uma realidade em nosso país. E por isso, é um dos maiores motivos de mortalidade materna, uma vez que a ampla maioria das mulheres que realizam o aborto, o fazem através de métodos inseguros.

      A postura de Dilma nas eleições de 2010 abriu condições para o conservadorismo nesse debate prevalecer, afinal, firmou compromissos com vários setores religiosos de que não alteraria a legislação relativa ao aborto. O que o movimento feminista, sobretudo da base governista, não esperava, era que a legislação relativa ao aborto poderia retroceder sob o governo da primeira mulher presidenta do Brasil.

Há em pauta, por iniciativas de deputados do PT e do PHS, o PL 478/07 que busca instituir o Estatuto do Nascituro e que tem por consequência a restrição do direito ao aborto mesmo nos casos em decorrência de estupro, e risco de vida da mãe, as únicas formas viáveis previstas pelo Código Penal brasileiro. Esse Estatuto ainda define o aborto como crime hediondo e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em Brasília.

Ademais, é também necessário avaliarmos a MP 557 enquanto medida para a saúde pública. Desde o início do governo Dilma, o centro da política de saúde para as mulheres está voltado para as que tem o objetivo de ser mãe. O projeto Rede Cegonha se debruça em ações de acompanhamento do pré-natal e garantia de vale-transporte para que as mulheres possam cumprir este encaminhamento, ganhando também ao final, um vale táxi para o hospital no dia do parto.

     A MP 557 complementa este projeto, adendando a confecção de um cadastro para controle das mulheres que estão grávidas, obrigando os hospitais a transmitirem todas as informações acerca das mulheres que são atendidas e acerca dos possíveis óbitos que venham a ocorrer às mulheres grávidas.

     Esses projetos podem parecer uma disposição positiva do governo em ajudar as mulheres grávidas mais pobres, que tem dificuldade de ter um atendimento médico adequado e que sequer tem condições de ir ao hospital no dia do parto, ocorre que em comparação com o que já se avançou sobre este tema no Brasil, essa política representa um grande retrocesso. Em primeiro lugar porque associa a saúde da mulher à idéia de ser mãe. A luta sempre visou a defesa de uma política de atenção integral à saúde da mulher, pela desconstrução da ideologia que coloca um sinal de igual entre mulher e mãe, que nega a sexualidade feminina, buscando a origem dos filhos em lendas européias, como as das cegonhas, que sequer existem em nosso país.

      Foi decorrente desse processo que o movimento conseguiu impor dois programas ao SUS: Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PNAISM, 2004), que por sua vez é a continuidade do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM, 1984). A criação do PAISM (Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher), em 1983, representou um marco histórico das políticas públicas voltadas às mulheres, pois a integralidade passou a ser vista como princípio e foram incluídos pela primeira vez serviços públicos de contracepção, e que visavam à incorporação da própria mulher com o cuidado da sua saúde, considerando  todas as etapas de vida. Os movimentos sociais, especialmente os de mulheres, tiveram um papel decisivo na construção dessa agenda.

      O centro das políticas de saúde da mulher do primeiro governo de uma mulher em nosso país deveria estar voltado ao aperfeiçoamento e financiamento adequado dessas propostas. Portanto, o segundo problema das medidas do governo Dilma relaciona-se à inefetividade desses projetos inclusive no que toca à mulher mãe. Afinal, mais de 20 anos depois, ainda falta muito para uma efetiva implementação das propostas contidas no PAISM. No início de seu governo, Dilma cortou 50 bilhões de reais do orçamento da União, o que impactou o orçamento do Ministério da Saúde e o que, por sua vez incapacitou qualquer avanço efetivo em atendimento do Estado à saúde integral da mulher.

      Mesmo dentro da concepção expressa pelo governo de que as mulheres são associadas à maternidade, suas iniciativas são limitadíssimas. Sua promessa de construção de 6427 novas creches está ameaçada, o que ajudaria a reverter a situação de uma parcela das mulheres trabalhadoras, que perdem seus empregos ou que não o conseguem, em função da falta de creches.

       Em 2011, nenhuma nova creche for erguida e para cumprir sua promessa, Dilma deve erguer 5 novas creches por dia, partindo de 29 de janeiro de 2012 até 2014. Dos mais de 2 bilhões previstos para esse projeto, apenas 383 milhões foram empenhados e nenhuma creche ficou pronta. Mas isso para atingir sua promessa, que passa longe de atingir as metas do Plano Nacional de Educação (atingir 50% de matrículas de crianças de 0 a 3 anos em creches) e muito mais longe do déficit de creches, que corresponde a quase 20 mil.    

No Fórum Social Temático, a presidenta disse ter errado com a edição da MP, porém concretizou sua correção com a retirada do artigo 19 que refere-se ao termo “nascituro”, porém sua concepção de saúde da mulher, o corte de verbas na área da saúde e o espaço favorável para projetos como o Estatuto do Nascituro seguem em vigor. E infelizmente, a primeira mulher a presidir o Brasil não utiliza a força de seu cargo que foi utilizada na edição da MP 557 a serviço de reverter esse cenário global.

    A tarefa do conjunto dos movimentos de mulheres é se unir para combater a MP 557 e para fortalecer um pólo de defesa da autonomia das mulheres e de seus direitos sociais efetivos na dura disputa que o debate acerca da legalização do aborto e descriminalização das mulheres envolve. É também necessário exigir do governo medidas que garantam de fato o direito à maternidade a todas aquelas que querem ser mãe e recursos públicos para que a saúde em nosso país possa atender a mulher integralmente.

·         Revogação imediata da MP557/2011!

·         Ampliação dos leitos nas maternidades e ambulâncias equipadas para gestantes!

·         SUS 100% Público, estatal e de qualidade com financiamento de pelo menos 6% do PIB!

·         Direito ao exercício da maternidade:

- licença-maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras e estudantes, rumo a 1 ano, sem isenção fiscal;

- creche gratuitas e em período integral para todos os filhos da classe trabalhadora;

·         Basta de criminalização das mulheres!

·         Educação Sexual para não engravidar!

·         Anticoncepcionais para não abortar.

·         Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!