A luta das mulheres trabalhadoras e a necessidade de combater o machismo para unificar a nossa classe

* Resolução apresentada ao 4º Congresso da CSP Conlutas, Central sindical e popular a qual nosso movimento é filiado

Considerando que:

1. As mulheres são mais de 50% da força de trabalho no Brasil, que com o aprofundamento da crise social, politica e econômica houve também um aumento absurdo da violência contra as mulheres, impulsionada inclusive pela eleição de Bolsonaro, declaradamente machista, racista e LGBTfóbico, que está comprando o congresso nacional para aplicar uma Reforma da Previdência para matar as trabalhadoras de trabalhar, principalmente as mulheres negras, que estão localizadas nos subempregos e na informalidade, sendo diaristas, merendeiras, babás ou terceirizadas.
2. O Brasil ocupa o 5º lugar em um ranking internacional de países onde mais se matam mulheres. Os dados são alarmantes em nosso país e tem aumentado desde o início do ano para cá. As mulheres negras têm sido as principais vítimas dessa violência. No último ano, uma pesquisa do IPEA demostrou que a violência contra mulheres não negras reduziu em 13%, ao passo que contra as mulheres negras aumentou em 47%.
3. As mulheres LGBT’s também se encontram expostas a todo tipo de violência. O Brasil é o país no qual mais se mata LGBT’s no mundo, com um assassinato a cada 27 horas. Dentre as vítimas, as mulheres trans são maioria, apresentando expectativa de vida de apenas 37 anos em nosso país. O preconceito começa desde cedo, leva ao alto índice de evasão escolar e, consequentemente, a localização em postos de trabalho precários. Grande parte da população trans é jogada na prostituição, ficando vulnerável a violência policial e das ruas.
4. As mulheres lésbicas e bissexuais enfrentam os estupros corretivos que somam 6% do total de estupros notificados, que além da violência física é também uma violência psicológica, pois ocorre na perspectiva de corrigir a orientação sexual da mulher. 
5. Damares Alves, ministra da mulher, família e direitos humanos, uma das poucas mulheres no governo Bolsonaro é também uma das maiores reprodutoras de idéias machistas e tem aplicado projetos que pioram a condição das mulheres trabalhadoras. Ao defender que as mulheres sejam submissas dentro de casa, a ministra reforça impunidade e a exposição da mulher a violência doméstica. Ao mesmo tempo em que tem realizado um verdadeiro desmonte nas poucas políticas de apoio as mulheres: extinguiu a secretaria de mulheres e as Comissões de Combate a Violência de Gênero, Igualdade e Diversidade, paralisou a construção das “Casas da Mulher Brasileira” por falta de verbas e sequer tem garantido a manutenção das que já existem.
6. A criminalização do aborto também tem se intensificado no país. As leis que existem não impedem que 1 milhão de abortos induzidos ocorram todos os anos no Brasil, sendo que a cada 2 dias uma mulher morre por conta do procedimento.   Obviamente, mulheres de todas as classes sociais contribuem para esses números, mas são as mulheres jovens e negras que mais recorrem ao procedimento, sendo que só as pobres e trabalhadoras perdem a vida ou a liberdade. A ação dos setores reacionários tem feito voltar a tramitação de projetos como o estatuto do nascituro, bolsa estupro e tantos outros.
7. Nos últimos anos tem crescido as denuncias de violência obstétrica. Ou seja, independente da escolha que fazem, seja interromper a gravidez ou exercer a maternidade, as mulheres são humilhadas e agredidas.
8. Enquanto são cobradas a cumprir o papel de mãe, as mulheres tem que enfrentar condições cada vez mais precárias para criar seus filhos.  O nível de desemprego já é o maior dos últimos 30 anos, são mais de 15 milhões de desempregados formais, sendo que a pesquisa inclui nos dados todos que contribuíram ao menos um dia com o INSS no último ano. As mulheres são maioria correspondendo a 9,5% dos que não tem emprego. Em 2018, ao menos 307 mil pessoas entraram na informalidade.
9. O déficit de creches públicas é mais um complicador, pois, além de impedir o acesso à educação dos filhos (as) da classe trabalhadora, impedem as mães de trabalhar e as que estão desempregadas de procurar emprego. Em São José dos Campos, interior de São Paulo, só se consegue matricular a criança através de medida liminar (judicial). Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua (PNAD) 2017 apontam que 33,9% das crianças de 0 a 3 anos de baixa renda estão fora da creche por falta de vagas. Enquanto que os recursos para manutenção das crianças de baixa renda nas creches diminuiu em 90% entre 2015 e 2017.
10. Todos os cortes que o governo Bolsonaro fez à educação nos últimos meses vão piorar ainda mais essa situação. A redução do orçamento se combina com o conjunto de ataques que os governos fazem à educação nos Estados e municípios (baixos salários, escassez de concursos, precarização de trabalho, terceirização, perseguições políticas, ingerência na autonomia pedagógica e aplicação do projeto de militarização das escolas).
11. Tanto a reforma trabalhista quanto a reforma da previdência tem o objetivo de retirar direitos históricos dos trabalhadores para garantir os lucros de empresários e banqueiros. Essa precarização vai penalizar com maior intensidade as mulheres trabalhadoras e negras, tanto pela condição de gênero e racismo, quanto pela falta de oportunidade e desemprego ou mesmo pelos piores trabalhos que lhes são reservados.
12. As mulheres do campo, que já enfrentam uma jornada de trabalho pesada, sem a garantia de muitos direitos, expostas a crueldade do grande latifúndio e de intermediadores mal intencionados, terão agora maior dificuldade para se aposentar, a partir das mudanças na comprovação do tempo de trabalho previstas na reforma da previdência.
13. Na luta pela terra, as mulheres indígenas e quilombolas estão sendo violentadas e agredidas. A tentativa do governo de avançar sobre a exploração e expeculação das terras demarcadas tem provocado uma verdadeira guerra nas florestas e regiões onde vivem os povos originários e quilombolas, bem como onde estão os trabalhadores sem terra e sem teto.  
14. Para todas essas mulheres trabalhadoras, que lutam ao lado dos seus companheiros, a resposta da burguesia e seus representantes lacaios tem sido a repressão, a criminalização e a violência. Por isso, nossa luta passa por combater toda e qualquer expressão do machismo em nossa sociedade, sem deixar de combinar essa luta com a necessidade de destruir esse sistema capitalista e todos os governos que se apoiam em nossa opressão para intensificar a exploração do nosso trabalho, tanto fora quanto dentro de casa.

Propomos:

• Organizar as mulheres trabalhadoras contra o projeto opressor, de ultradireita e escravista de Bolsonaro;
• Por emprego, salário, moradia, creche, assistência social, previdência, saúde, educação digna para as mulheres trabalhadoras;
• Pela revogação da reforma trabalhista e contra a aprovação da reforma da previdência;
• Basta de violência machista! Aplicação e Ampliação da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Punição rigorosa aos agressores;
• Não pagamento da dívida pública e a dívida dos estados, que parte desse dinheiro seja utilizado para políticas de combate à violência e assistência às mulheres.
• Contra o assédio moral, sexual e psicológico no trabalho;
• Contra a criminalização das mulheres, pelo direito à autodefesa da classe contra a violência à mulher. Desmilitarização da polícia;
• Lutar contra os programas dos governos federal e estaduais que precarizam as condições de trabalho e privatizam a Educação.
• Lutar pela defesa do SUS 100% estatal, público, gratuito e de qualidade sob o controle dos trabalhadores; 
• Que as mulheres tenham direito a decidir sobre seus próprios corpos e ao exercício da maternidade. Educação sexual e acesso a contraceptivos para decidir! Descriminalização e legalização do aborto para não morrer! Que este procedimento seja realizado em todos os hospitais públicos e pela saúde suplementar, com assistência médica e psicológica que garanta a saúde da mulher!
• Licença maternidade de 6 meses rumo a 1 ano e licença paternidade de 90 dias rumo a 6 meses.
• Pelo reconhecimento das mulheres e seus territórios! Imediata demarcação de terras das comunidades quilombolas e indígenas; reforma agrária já, sob o poder dos trabalhadores!  
• Que mulheres acampadas, que ocupam terras e lutam pela reforma agrária, tenham garantidos seus direitos! Creches, escolas, transporte público, saúde!
• Construir um forte encontro de mulheres da CSP Conlutas no primeiro trimestre de 2020.
• Incorporar e fortalecer todas as datas de luta dos setores oprimidos, inclusive a construção das greves internacionais no 08 de Março como forma de apoiar a luta das mulheres trabalhadoras e disputar a consciência dos homens no combate a todo tipo de opressão;
• Defender e perseguir a construção de uma sociedade sem opressão e exploração, uma sociedade socialista.

Assinam:

Movimento Mulheres em Luta

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região

A situação das mulheres trabalhadoras no marco da conjuntura internacional e nacional

*Resolução apresentada ao 4º Congresso da CSP Conlutas, Central sindical e popular a qual nosso movimento é filiado

Considerando que:

1. As mulheres estão à frente de diversas lutas da classe trabalhadora no enfrentamento da crise econômica mundial, dos vários ataques dos governos pelo mundo e em resposta a intensificação das desigualdades de gênero e raça nos marcos do capitalismo, que impõe para as mulheres uma condição de maior violência, opressão, vulnerabilidade social e exploração da sua força de trabalho.
2. A crise migratória na Europa, África e cone sul da América se intensifica e as mulheres são as mais penalizadas com a perda dos maridos e filhos nas guerras e pela miséria, carregando os filhos menores para outros países, enfrentando as humilhações, os abusos e a arbitrariedade nas fronteiras, chegando a passar fome ou mesmo perder a vida.
3. No Brasil, elas são maioria entre os mais de 14 milhões de desempregados e com a aplicação da reforma trabalhista vêm suas condições de trabalho piorar. A reforma da previdência de Bolsonaro/Mourão vai significar morrer sem acessar a aposentadoria.
4. Isso porque as mulheres não chegam ao tempo de contribuição, devido as várias interrupções na vida laboral, seja para cuidar dos filhos, pela alta rotatividade ou pelas jornadas parciais de trabalho. Com a combinação da idade mínima de 62 anos e mais 35 anos de contribuição, fica praticamente impossível elas se aposentarem.
5. O capitalismo sempre se apoiou na opressão e na combinação das descriminações para explorar com maior intensidade a força de trabalho das mulheres negras, LGBTS e imigrantes. Nesse momento de total decadência desse sistema e da tentativa desesperada de garantir as taxas de lucro da burguesia, os governos de ultradireita voltam sua reação contra os direitos democráticos mínimos dos setores oprimidos, porque são incapazes de garantir qualquer igualdade, ainda que formal, para essa parcela da população.
6. Por isso, estamos vendo retrocessos como o projeto votado no estado do Alabama/EUA que proíbe o aborto mesmo em casos de estupro, pedofilia ou risco a vida da mulher, condenando os médicos envolvidos a prisão perpétua, projetos similares estão em discussão em mais 16 estados daquele país. No Brasil voltam a tramitar projetos como o de bolsa estupro, no qual as mulheres receberiam um salário mínimo para não interromper uma gestação fruto da violência, o projeto de estatuto do nascituro que visa mudar o texto da constituição proibindo também os casos já legalizados no país e o projeto bárbaro do vereador do PSL/SP Fernando Holidey que propõe internar em instituições psiquiátricas mulheres propensas a realização do procedimento.
7. A violência machista também vem avançando assustadoramente. Grande parte das agressões vem do próprio estado, seja através de seu braço armado como no caso da repressão as mulheres imigrantes nas fronteiras, nas ações cotidianas contra a população pobre de países como o Brasil, Venezuela, EUA; seja pela negligência e falta de investimento em políticas públicas que garantam a segurança e a vida das mulheres.
8. As mulheres negras sofrem com o encarceramento e genocídio de seus filhos. As chacinas fazem parte do cotidiano em todo o país e no Rio de Janeiro foram tomadas como política de governo.
9. Estudos da ONU apontam que uma a cada três mulheres sofrerá algum tipo de violência durante a vida, sendo as principais vítimas mulheres negras, indígenas ou não brancas que vivem como imigrantes em outro país. Segundo dados da ONU, desde 1996 mais de 200 mil casos de estupros contra mulheres e meninas foram denunciados na República Democrática do Congo. Na Bélgica, onde a prostituição é legal, em 2018, as prostitutas de Bruxelas realizaram uma greve para denunciar a crescente violência a que estão expostas, após o assassinato de uma jovem imigrante nigeriana que atuava no país.  
10. O discurso de ódio e preconceito de governos como Donald Trump e Jair Bolsonaro também contribuem para que aumente os casos de violência contra as mulheres, pois reforçam a naturalização do papel das mulheres como objeto sexual e a violência como meio de impor a vontade dos homens. Assim como outros líderes capitalistas extremistas como Vladimir Putin que impõe terror e perseguição aos LGBTs russos, dentre outros.
11. Representação parlamentar não tem significado avanço nas conquistas das mulheres trabalhadoras. A ministra dos direitos humanos, mulher e família- Damares Alves, não apenas reproduz o machismo em suas declarações como atua para ajudar Bolsonaro em concluir seus ataques sobre as mulheres e homens trabalhadores; O governo de Dilma Rouseff/PT se deu através de duros ataques aos direitos tanto democráticos quanto trabalhistas, que afetaram diretamente as mulheres; No Reino Unido, Teresa May tem sido a carrasca que persegue os refugiados; Na Argentina, Cristina Kirchiner pode ser eleita na chapa da presidência, a mesma que em anos de governo nunca encaminhou a pauta da legalização do aborto e governou de mãos dadas com a burguesia, contra as mulheres trabalhadoras. Todos esses exemplos reafirmam que não basta ser mulher, é preciso ter os mesmos interesses de classe para representar as mulheres trabalhadoras e para, fortalecer essa luta, é preciso combater o machismo no interior da classe para poder unificá-la.  
12. As mulheres têm dado muitos exemplos de luta. A argentina que já vinha protagonizando manifestações gigantescas contra a violência machista sob o lema “Ni una a menos” também iniciou a maré verde por toda a América Latina na defesa da legalização do aborto; também na Polônia uma greve de mulheres impediu o avanço de um projeto de criminalização do aborto, na Irlanda fruto da manifestação das mulheres, um referendo garantiu o direito ao aborto legal no país.
13. Na suíça houve paralisação por salário igual para trabalho igual e contra a violência sexual; na Índia 05 milhões de mulheres fizeram uma parede humana para garantir o direito da parcela feminina da população frequentar os templos da religião Hindú. Há três anos o movimento de mulheres tem conseguido construir a chamada greve internacional de mulheres que assume caráter especifico de acordo com a realidade local, mas atingiu 170 países em 2018 inclusive países como o Irã, onde a manifestação pública de mulheres é proibida; e em 2019 levou mais de meio milhão de pessoas às ruas da Espanha, contando com o apoio massivo dos homens, diferente do que defendia os movimentos feministas do país.
14. Mobilizações importantes ocorreram contra os projetos reacionários e neoliberais. A marcha de mulheres contra Trump foi a maior mobilização realizada em um dia na história dos EUA, ocorreram 408 marchas pelo país e mais 168 atos de apoio pelo mundo, as manifestações contaram com uma atuação bastante radicalizada das mulheres negras. No Brasil, o chamado das mulheres constituiu a primeira grande manifestação contra o projeto Bolsonaro, mesmo antes de sua eleição. As manifestações do #EleNão refletiram a disposição de luta dos setores oprimidos  contra qualquer governo que ataque direitos e queira impor a volta para a cozinha, o armário ou a senzala.
15.  Todas essas mobilizações são parte da reação à situação dos trabalhadores em geral que vem tendo seus direitos históricos retirados, sendo os setores oprimidos os mais penalizados. Entretanto, ainda há dificuldade de unificar essas lutas e de combater no interior das organizações da classe a reprodução dessas ideologias de opressão, o que dificulta e limita o poder de reação unificada contra os reais inimigos: a burguesia e seus governos lacaios.
16. Além disso, muitas dessas mobilizações são dirigidas por setores que defendem a conciliação de classe e a busca de reformas nos marcos do capitalismo, o que é nefasto para as mulheres trabalhadoras.
17. Por isso, é fundamental cada vez mais fazermos do debate sobre as opressões e as desigualdades impostas e esse setor da classe, parte de nossas tarefas cotidianas para construirmos de fato uma direção consequente que aponte a libertação de toda a classe trabalhadora e destruição completa do capitalismo e as ideologias que lhe dão sustentação.

Propomos:

• 
  
• Contra o projeto de expoliação da classe trabalhadora colocada em curso pela burguesia mundial e seus governos lacaios! Nossa luta é contra todos que oprimem e exploram!
• Chega de Bolsonaro e Mourão! Não ao projeto ditatorial e escravista desse governo!
• Contra as reformas que jogam nas costas dos trabalhadores o preço da crise econômica mundial! Não a reforma da previdência e trabalhista! Não a terceirização!
• Por emprego para a classe trabalhadora! Por salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres!
• Não a xenofobia! Nenhum ser humano é ilegal! Toda solidariedade aos refugiados!
• Lutar não é crime! Pelo fim da perseguição aos que defendem os interesses da classe trabalhadora!
• Não ao pagamento da dívida pública! Por mais investimento nas políticas para mulheres! O capitalismo e o machismo estão nos matando! Contra toda forma de violência à mulher!
• Chega de racismo e injuria racial, genocídio e feminicídio negro! 
• Não a lgbtfobia! Basta de assassinato da população LGBT! Por igualdade de direitos democráticos!
• Pelo direito de decidir sobre nosso corpo! Educação sexual e acesso a contraceptivos para decidir, aborto legal e seguro para não morrer! Por condições para exercer a maternidade!
• Pela construção dos comitês de base contra a retirada de direitos! Unidade dos trabalhadores contra o machismo, a violência, o governo e o patrão!
• Pela incorporação cotidiana das pautas dos setores oprimidos da classe trabalhadora por todas as entidades e movimentos filiados a CSP Conlutas! Não a conciliação de classes e encerramento de nossas lutas nos limites do capitalismo! Combater as opressões para unificar a classe trabalhadora!
• Por uma sociedade socialista, sem opressão e sem exploração!

Assinam:

Movimento Mulheres em Luta

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos