CSP-Conlutas se solidariza com famílias de vítimas da tragédia em Santa Maria (RS) e exige punição dos culpados

A CSP-Conlutas vem prestar sua solidariedade para com as famílias, amigos e todos que ficaram estarrecidos com essa tragédia ocorrida em Santa Maria (RS). Estamos de luto em todo o país!

Uma tragédia que poderia ser evitada. É claro que a responsabilidade imediata  é do proprietário da boate “KISS” e daqueles que deveriam fiscalizar os estabelecimentos da cidade: o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) e o Estado do Rio Grande do Sul. 

Todo estabelecimento deve ser fiscalizado e liberado, ou não, para o funcionamento. O item segurança é fundamental.

A precariedade na fiscalização por falta de profissionais suficiente para a ação também é um agravante nas causas do acidente. O fato é que diante das duas circunstâncias, o Estado é omisso. O agravamento desta situação se dá pela ganância de empresários que visam apenas seus lucros. Palavras como segurança e responsabilidade social não fazem parte de seus dicionários. 

Os mortos de Santa Maria são vítimas dessa situação repugnante. 

O governo federal deve exigir a apuração dos fatos. Os culpados devem ser punidos. A vida deve ser respeitada para além dos discursos eleitorais. Exigimos a apuração das responsáveis e punição dos culpados por esta tragédia. 

Em 2004, em Buenos Aires, Argentina, ocorreu uma tragédia semelhante. Mas os familiares, a população não esmoreceram. Os familiares exigiram que a prefeitura pagasse a despesa de todos os funerais, cuidados psicológicos e assistenciais para os parentes das vítimas. O dono da boate foi preso. A população fez manifestações para exigir a deposição do prefeito.

Fonte: cspconlutas.org.br

Em quatro anos, registros de estupro cresceram 157% no Brasil

A notícia do estupro de uma jovem de 23 anos por seis homens em um ônibus em Nova Délhi chocou o mundo e jogou luz sobre o problema da impunidade contra esse crime na Índia. Os registros mais recentes do Brasil, no entanto, mostram que somente entre janeiro e junho de 2012 ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

O número representa uma queda de 28% em relação a 2011, mas um crescimento de 54% em relação ao mesmo período de 2009. Essa estatística inclui os casos de estupro, assédio sexual, atentado violento ao pudor, pornografia infantil, exploração sexual e outros crimes sexuais. Em média, a cada dez casos, 8,5 são contra mulheres. No caso específico de estupros, de 2009 a 2012, houve crescimento de 157%.

Até 2009, o Código Penal só tratava como estupro a agressão com penetração vaginal comprovada. O toque e até a penetração anal eram tratados como atentado ao pudor. A mudança na lei, na avaliação de Aparecida Gonçalves, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, encorajou as mulheres a denunciar as agressões, influindo sobre as estatísticas.

— As mulheres estão tendo mais coragem de denunciar, elas estão se sentindo menos culpadas — avalia Aparecida.

O Ministério da Saúde diz que os casos de violência passaram a ter notificação obrigatória em todos os serviços de saúde apenas em 2011, o que contribui para o aumento da quantidade de casos. Aparecida ressaltou o aumento dos estupros coletivos no país, especialmente em festas. Em agosto de 2012, os dez integrantes de uma banda de pagode teriam estuprado duas adolescentes após um show na Bahia. Em fevereiro do mesmo ano, cinco mulheres foram estupradas, das quais duas morreram, em uma festa em Queimadas, na Paraíba. Nove homens foram detidos.

A secretária diz que os movimentos em defesa das mulheres têm usado bem as redes sociais para protestar. As ONGs teriam conseguido, por exemplo, evitar a contratação da banda de pagode para eventos e até retirar o patrocínio de empresas ao grupo.

— Não tem revolta como teve na Índia. Mas existe um outro tipo de mobilização no Brasil que tem funcionado, que são as redes sociais — avalia Aparecida.

Se os casos se contam aos milhares no Brasil, entidades de defesa da mulher advertem que a punição ainda é muito baixa, apesar do aumento progressivo das denúncias que chegam à polícia. Segundo o Ministério da Justiça, há no Brasil 12.704 presos por estupro — 99,2% são homens. Há ainda 8.005 presos por atentado violento ao pudor e 665, por corrupção de menores.

Leila Linhares Barsted, coordenadora executiva da Cepia, uma ONG que atua contra a violência sexual, acredita que um dos motivos da impunidade é o baixo índice de mandados de prisão cumpridos neste tipo de crime.

— Uma coisa é a polícia mandar prender, outra coisa é o indivíduo ser achado para ser preso — afirma Leila, ao concordar que as mulheres estão mais encorajadas a denunciar seus agressores. — De fato, muitas mulheres estão mais corajosas para denunciar. Quanto mais se divulgam informações sobre direitos e quanto mais se oferecem serviços, vai aparecer mais violência. O que acontece é que o aumento da demanda das vítimas aos serviços públicos dá visibilidade maior aos crimes.

Proporcionalmente ao número de habitantes, o Rio de Janeiro tem o menor índice de estupradores presos: 1,4 por 100 mil pessoas. Já Roraima está em primeiro lugar: são 26,15 presos por estupro para cada 100 mil habitantes.

No estado do Rio, 16 estupros por dia

Se os dados do SUS apresentam um aumento nas notificações, os dados da Secretaria de Segurança do Rio apresentam números ainda mais assustadores. De janeiro a outubro do ano passado, foram registrados 5.055 casos de estupro, mais do que as 4.022 ocorrências, registradas entre janeiro e dezembro de 2011, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP).

Em 2012, houve, em média, a ocorrência de 16 estupros por dia no estado. Os agressores mais frequentes são amigos ou conhecidos, com 1.333 registros; o pai, com 447; e o padrasto, com 444.

Para enfrentar as agressões sexuais no país, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres tem investido em duas frentes: campanhas educativas para atingir principalmente crianças e adolescentes, uma vez que o agressor normalmente é um parente ou conhecido da família; e fortalecer os serviços de atendimento públicos disponíveis para a vítima, como as delegacias e os profissionais nos hospitais e postos de saúde.

— Isso mostra o comportamento machista da nossa sociedade, que autoriza que homens se apropriem do corpo da mulher. É como se o homem não pudesse ouvir o não. Se a sociedade não começar a reagir, nós logo vamos estar numa situação como a da Índia —afirmou Aparecida.

Fonte: agenciapatriciagalvao.org.br

Ato em solidariedade aos trabalhadores da GM em SP nesta quinta (24)

Nesta quinta-feira, 24, haverá um ato em São Paulo de solidariedade aos companheiros da GM que estão sob ameaça de demissão em massa.

A manifestação será das 12h às 14h em frente ao escritório da Presidência da República, na Avenida Paulista, esquina com a rua Augusta, altura do nº 2157.

Ponto de referencia: em frente ao prédio do Banco do Brasil, estação Consolação do metrô.

A CSP Conlutas estadual convida a todos à participarem desde ato de Cobrança de uma posição do Governo Dilma, para que barre as demissões na GM.

Hoje, o prefeito Carlinhos de Almeida (PT) e o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias Nascimento se reuniram para definir o futuro dos empregos dos metalúrgicos da GM.

A reunião entre a General Motors e o Sindicato dos Metalúrgicos começou às 11h, na sede do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), em São José dos Campos e até o momento a mesma ainda não acabou.

Desde às 9h, manifestantes de diversos estados brasileiros estão em vigília em frente ao local, a espera de um acordo que possa resultar na manutenção de todos os postos de trabalho na montadora.

Fonte: cspconlutas.org.br

Hoje, ato de um ano da desocupação do Pinheirinho celebra resistência das famílias que seguem na luta pelo direito à moradia

Hoje, completa-se um ano da desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).  Para celebrar a resistência das famílias do Pinheirinho que lutam pelo direito á moradia, um ato será realizado, às 18h, no Centro Poliesportivo Fernando Avelino Lopes, em frente ao terreno do Pinheirinho (Rua Walter Dellu, s/nº- Campo dos Alemães).

A manifestação servirá para intensificar a luta pela reparação dos danos morais e materiais, punição dos responsáveis e desapropriação do terreno para a construção de moradias para as famílias do Pinheirinho.

Luta dos moradores do Pinheirinho e suas primeiras conquistas – A luta no decorrer de todo o ano dos moradores do Pinheirinho já possibilita a primeira conquista o movimento: o início da construção de casas para as famílias.

A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais, que organiza os moradores do Pinheirinho, junto com MUST (Movimento Urbano dos Sem-Teto), negociou com a prefeitura a construção de cerca de 570 moradias, com previsão para a serem construídas no mês de fevereiro.

Essa conquista não seria possível se não fosse a organização do movimento que realizou atos, manifestações, audiência públicas na Câmara, reuniões com representantes nas esferas estadual e federal entre tantas outras ações dos moradores do Pinheirinho.

Segundo o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Valdir Martins, o Marrom, que também integra a Associação dos Moradores do Pinheirinho e o MUST, essa luta, tem feito a fila para construção de moradia na região andar. “Antes do Pinheirinho não se falava em construção de casa. Mesmo pessoas que não participam do movimento, agora estão sendo beneficiadas com a construção de casas, a fila da moradia está andando. Isso demonstra que nosso movimento não é em vão”, destacou.

Desafios  –  Para manter o movimento organizado o MUST promove assembleias a cada 15 dias com a finalidade de informar a população sobre a situação da construção das casas. Também ocorrem, periodicamente, reuniões de núcleo nos bairros onde grande parte das famílias estão concentradas.

Das famílias cerca de 1.700 que recebem o bolsa aluguel no valor  R$ 500, muitas são obrigadas a juntarem seus benefícios para conseguir pagar uma moradia.

Algumas dessas famílias ainda não recebem a bolsa auxilio, outras perderam o beneficio devido a negligencia da prefeitura durante atualização do cadastro, por isso essas famílias seguem na luta por seus direitos.

“As mais de 1.800 famílias do Pinheirinho seguem na batalha, mesmo um ano após a desocupação. O Pinheirinho não é só um terreno, virou símbolo da luta por moradia que para ser conquistada o caminho é seguir resistindo e lutando”, ressaltou.

O terreno do Pinheirinho hoje – Quase um ano após a desocupação, o cenário no local e para as famílias ainda é de abandono. Nenhuma moradia foi construída pelo poder público e a situação dos ex-moradores ainda é precária.

O terreno, uma área de mais de um milhão de metros quadrados, voltou a ficar abandonado, sem cumprir qualquer função social. A Selecta, massa falida do especulador Naji Nahas, continua devendo milhões de reais em impostos e multas à Prefeitura.

As famílias ainda lutam pela desapropriação do terreno para que possam construir suas casas  e viver novamente no Pinheirinho.

Fonte: cspconlutas.org.br

Orientações sobre a participação do Movimento Mulheres em Luta nos atos do dia 8 de março

O dia Internacional de Luta das Mulheres é a principal data que celebra a luta das mulheres trabalhadoras, momento importante em que temos de contrapor a forma como a mídia e o mercado tratam essas datas e apresentar uma perspectiva de luta, mostrando que precisamos seguir firmes em luta pelos nossos direitos e pela igualdade entre homens e mulheres.

Dessa forma, é muito importante que o Movimento Mulheres em Luta de cada estado participe efetivamente dos atos e de toda sua preparação. As reuniões de preparação dos atos do 8 de março começam a acontecer em alguns estados.

Lutar pela unidade

É muito importante que o MML atue no sentido de unificar todos os movimentos de mulheres para realização desses atos, pois é necessário que juntemos forças pela reivindicação de nossos direitos e pela demonstração de que a situação das mulheres trabalhadoras brasileiras segue sendo uma situação difícil, com pouco amparo em relação à violência, muitas crianças fora das creches, o que incide sobre a vida da mulher trabalhadora, retirada de direitos trabalhistas, expressa na proposta de Acordo Coletivo Especial e na Reforma da Previdência, etc.

Todos esses elementos apontam para uma perspectiva extremamente critica em relação ao governo federal, mesmo sendo o governo de uma mulher. Ainda que nossa atuação em favor da unidade envolva setores que se apresentam como base de apoio do governo Dilma e também como base de apoio de muitas prefeituras do PT, é necessário que atuemos pela unidade em torno das exigências ao governo e em torno de reivindicações históricas da luta das mulheres, como o fim da violência contra a mulher e a luta pela legalização do aborto.

Nossos eixos

Também é importante que nos apresentemos com eixos centrais nesse 8 de março, como forma de apresentar as principais questões da atualidade que ameaçam ou atrasam a conquista da plena igualdade entre homens e mulheres. Dessa forma, desde o final do ano passado, o MML vem desenvolvendo duas lutas muito importantes que devem seguir sendo nossos eixos nesse 8 de março. Uma diz respeito à luta contra a violência, afinal a cada nova pesquisa, os dados se revelam mais alarmantes do que nunca, muitas mulheres seguem morrendo, somado a isso, as conquistas presentes na Lei Maria da Penha estão ameaçadas pela nova proposta de reforma do Código Penal. Precisamos deixar isso em muita evidência neste 8 de março.

O outro eixo importante que queremos dar destaque neste 8 de março é a luta contra o Acordo Coletivo Especial, porque trata-se de um projeto que flexibiliza os direitos da classe trabalhadora e que por isso incide diretamente na vida da mulher trabalhadora. Queremos que o 8 de março seja um capítulo importante da luta contra o ACE e da participação das mulheres trabalhadoras nessa luta.

Materiais

Está começando a ser preparado um material nacional do MML, que será distribuído para todos os estados na reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas. Além disso, faremos adesivos, faixas, cartazes. Os estados também podem produzir materiais que falem da realidade local, das dificuldades específicas de cada estado ou cidade.

Para garantir toda essa intervenção, estamos fazendo uma campanha financeira junto aos sindicatos filiados à CSP Conlutas, para arrecadar dinheiro suficiente para podermos garantir uma excelente intervenção do MML nas manifestações e atividades.

Plenárias do MML

Como parte do processo de construção do 8 de março, também é importante que o MML e os sindicatos que se relacionam com o movimento organize plenárias antes e depois dos atos do 8 de março, para seguir a continuidade das lutas após o 8 de março, para avançar na estruturação do Movimento, formando Executivas estaduais do MML e seguindo o trabalho de organização e luta das mulheres trabalhadoras. Os locais que tiverem condições de fazer encontros maiores, com mais debate, é muito importante que o façam, aonde isso não for possível, é muito importante que haja plenárias que garantam a continuidade da luta e da organização do MML em cada estado/cidade/região.

Até 53% das latinas já sofreram algum tipo de violência

Entre 17% e 53% das mulheres em doze países latino-americanos sofreram violência física em algum momento de suas vidas, a maioria das vezes de seu cônjuge ou familiar, segundo um relatório divulgado na quinta-feira, o mais exaustivo já publicado.

Até 82% dos casos analisados incluíam ferimentos físicos, como ossos quebrados, abortos involuntários ou queimaduras, mas o relatório aponta que entre 28% ou 64% destas mulheres, dependendo dos países, não buscou ajuda nem falou com ninguém sobre o trauma, porque não sabiam a quem se dirigir.

Publicado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPS), o relatório é o primeiro que utiliza dados cientificamente comparáveis extraídos de uma década de pesquisas sociais e sanitárias na região, com um total de 180 mil entrevistas pessoais.

Além do drama pessoal de cada agressão ou estupro, "a violência contra as mulheres também tem consequências intergeracionais: quando as mulheres experimentam violência, seus filhos sofrem", explicou a diretora em fim de mandato da Organização Pan-Americana da Saúde, Mirta Roses.

E, quando as crianças sofrem ou presenciam violência, "têm um maior risco de se converterem em agressoras ou vítimas em sua vida adulta", disse Roses no relatório. A violência física é acompanhada de abusos verbais na imensa maioria dos casos (61% entre as mulheres colombianas agredidas, 92% entre as salvadorenhas).

E nem sempre as mulheres pobres são as mais afetadas. "Em alguns países, os níveis mais altos de violência por parte de um casal íntimo foram experimentados por mulheres com uma educação ou renda médias, não as mais baixas".

Alguns especialistas acreditam que a violência aparece com mais força naqueles cenários de mudança, quando as mulheres adquirem níveis maiores de educação ou melhores salários, o que questiona os papéis tradicionais, ressalta o relatório.

Bolivianas, as mulheres que mais sofrem maus-tratos

A América Latina e o Caribe foram alvos durante anos de estudos parciais sobre a violência doméstica, em especial por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS), que incluiu Brasil e Peru em um vasto estudo mundial em 2000.

A OPS assegura que seu relatório sistematiza pela primeira vez resultados similares disseminados em múltiplos relatórios nacionais, para o qual contou com a ajuda da rede de Centros para o Controle e a Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).

Os países incluídos são Bolívia, Colômbia, República Dominicana, Haiti, Honduras, Peru, Equador, El Salvador, Guatemala, Jamaica, Nicarágua e Paraguai. A Bolívia é o país que apresenta os piores índices. Cerca de 53% das mulheres entrevistadas no país reconheceram ter sofrido algum tipo de violência física em algum momento de suas vidas.

A República Dominicana aparece no último lugar, com 17% das entrevistadas, seguida de seu vizinho, o país mais pobre da região, Haiti, com 19% de mulheres vítimas de maus-tratos.

O relatório também se detém nos casos de mulheres que sofreram violência nos últimos doze meses de suas vidas. Novamente, a Bolívia ostenta o primeiro lugar entre os doze países analisados, com 25% de respostas afirmativas. Nesses casos, "o alcoolismo ou o abuso de drogas foi a situação mais citada frequentemente" como desencadeadora da violência, explicou o texto.

As mulheres têm mais chances de sofrer violência nas cidades do que no campo, mas na zona rural os maus-tratos recebem mais apoio social. Cerca de 74% das guatemaltecas pensam que a mulher deve obedecer ao seu marido, inclusive quando acreditam que ele está equivocado.

Fonte: Terra

MML publica texto em revista do movimento sindical francês

Apresentamos abaixo o texto do Movimento Mulheres em Luta para revista organizada por setores do movimento sindical na França.

O Movimento Mulheres em Luta é o principal movimento de mulheres filiado à CSP Conlutas, Central Sindical e Popular brasileira que organiza o movimento sindical, popular, estudantil e de luta contra o machismo, racismo e homofobia. Dessa forma, apresentamos a principal campanha deste movimento, como forma de explicitar a relação entre gênero e classe na luta das mulheres no Brasil.

Segundo dados do Anuário das mulheres brasileiras, produzido pelo DIEESE (reconhecido Instituto de Pesquisas estatística no Brasil), apenas 18,4% das crianças de 0 a 3 anos tem acesso à Educação Infantil. Metade dessas vagas são em creches particulares, que cobram mensalidade. Esse dado permitiu ao Anuário concluir que a maior dificuldade para a mulher trabalhadora brasileira conseguir emprego, ou conseguir manter-se nele é a falta de creches.

O machismo impõe que as mulheres sejam globalmente responsabilizadas pelo cuidado e educação dos filhos, dessa forma, a dificuldade de encontrar vagas em creches públicas incide objetivamente sobre a vida das mães trabalhadoras. Isso sem falar nos milhares de casos em que as mulheres são chefes de família, ou seja, cuidam, educam e sustentam sozinhas seus filhos. No Brasil, esse dado chega a 40% dos lares chefiados por mulheres.

Com essa realidade, a falta de creches no país é um grande problema social e que atinge, sobretudo as mulheres da classe trabalhadora, que não possuem condições para pagar uma vaga em creches particulares e dependem do Estado para que possam garantir a Educação da criança desde a primeira infância.

O acesso a creches varia de acordo com a classe social a que a criança pertence.

O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA - também muito reconhecido no Brasil) aponta que o número de crianças ricas matriculadas em creches é três vezes maior do que o verificado entre as mais pobres. Entre os 20% com menor renda, apenas 11,8% das crianças até 3 anos estavam na escola em 2009. Essa taxa supera os 34% entre os 20% com maior renda. Também há desigualdade entre negros e brancos – a diferença em 2009 era de 3,3 pontos percentuais entre os dois grupos.

Dessa forma, a construção de uma campanha por mais creches públicas no Brasil, obriga necessariamente uma relação intrínseca entre gênero e classe, ou seja, é uma luta de uma parte da classe trabalhadora, no caso do Brasil quase metade dela – 46% da força de trabalho brasileira é mulher.

Queremos mais creches públicas

É por isso que o Movimento Mulheres em Luta e a CSP Conlutas se engajam na construção dessa campanha. O centro de nossas reivindicações é a construção de mais creches públicas, com recursos públicos. Para que todas fossem atendidas seriam necessárias 12 mil unidades, de acordo com dados divulgados pela fundação Abrinq. Mas nós também lutamos para que as condições de trabalho e os salários das professoras da Educação Infantil também melhorem. Por ser um serviço associado às mulheres, e também associado a uma atribuição natural das mulheres de cuidar de criança, como se não houvesse exigências profissionais para essa função, é um dos cargos mais desvalorizados na Educação. Quanto mais jovem a etapa de ensino, menor o salário e mais recorrente a presença de mulheres.

A Educação Infantil no Brasil é uma atribuição dos municípios, por isso, nossa luta se volta para as Prefeituras das cidades, mas não apenas a elas, pois os recursos da Educação são também de responsabilidade dos governos estaduais e do governo Federal. A presidenta Dilma Roussef, por ser mulher, voltou sua campanha eleitoral para as mulheres e diante do caos social instalado pela falta de creches, prometeu a construção de 1500 novas unidades até o final de seu mandato. Entretanto, já entramos em seu 3º ano de governo e apenas 39 creches foram inauguradas, sendo essas correspondentes ao Programa do governo anterior.

No marco dessa batalha estratégica por mais creches públicas, também lutamos pela construção de creches no interior das empresas. Inúmeras pesquisas comprovam que a aproximação dos pais aos filhos durante o horário de trabalho melhora a produtividade do trabalhador ou trabalhadora. Não fazemos essa luta para ampliar a produtividade das empresas, mas centralmente para que os lucros das empresas sejam revertidos em direitos dos trabalhadores e particularmente das mulheres trabalhadoras.

O governo Dilma Roussef

O pouco investimento na Educação de uma forma geral e na Educação Infantil em particular é decorrente das prioridades que o governo Dilma vem determinando, prioridades que não correspondem aos interesses da classe trabalhadora. Ainda que o crescimento econômico brasileiro incida sobre o poder aquisitivo dos trabalhadores, as políticas de Estado são orientadas para aumentar os lucros dos bancos e empresas e não para alterar qualitativamente a vida da classe trabalhadora.

Ao compararmos o patamar médio de salários e direitos entre, por exemplo, um trabalhador ou trabalhadora da Renault no Brasil e da Renault francesa, mesmo com a França amargando índices de crise econômica de forma mais evidente do que o Brasil, vemos que as condições da classe trabalhadora brasileira está muito aquém em relação a condições mais dignas de trabalho e sobrevivência. E isso é proporcionado pelo papel subalterno que historicamente o Brasil ocupa na divisão internacional do trabalho, e esse papel segue se reafirmando, ainda que com crescimento econômico.

As políticas do governo Dilma reforçam esse papel e no conflito constante entre capital e trabalho, os direitos das mulheres trabalhadoras ficam em segundo plano. Toda essa reflexão sobre o papel político e econômico do governo da primeira mulher a presidir o Brasil também reforça a importância de fazermos a luta das mulheres sob a ótica da luta de classes, pois não basta ser mulher, para defender as mulheres trabalhadoras, é necessário ter um programa de governo voltado à classe trabalhadora de conjunto, e isso, o governo de Dilma não vem fazendo.

O dia 17 de Abril começa a ser preparado desde agora!

Depois de um descanso merecido, vamos entrar em 2013 com garra, com raça e preparados (as) para enfrentar mais um ano de lutas.

Tudo indica que não teremos trégua neste início de ano. Fechamos 2012 com demissões em massa em diversas empresas: no Santander, na Vulcabrás Azaléia, Webjet, no Consórcio Belo Monte e outras.

Temos ainda a luta contra o Acordo Coletivo Especial, o fator previdenciário e a fórmula 85/95, além da campanha pela anulação da reforma da previdência de 2003, comprada com o dinheiro do ‘mensalão’.

Por tudo isso e tantas outras bandeiras de luta, a reunião do Espaço Unidade de Ação, que aconteceu no início de dezembro, aprovou a realização de uma manifestação nacional em Brasília no próximo dia 17 de abril – dia do massacre de Eldorado de Carajás.

Bandeiras de 17 de abril:

- Contra o ACE (Acordo Coletivo Especial): direitos não se negociam, contra a precarização do trabalho;

- Defesa da aposentadoria e da previdência pública: não ao fator previdenciário e anulação da reforma da previdência de 2003;

- Aumento geral de salários;

- Adoção imediata da convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho);

- Redução da jornada de trabalho sem redução salarial;

- Em defesa dos(as) servidores(as) públicos(as);

- Em defesa da educação e saúde públicas;

- Em defesa do direito à moradia digna, terra pra quem nela trabalha, reforma agrária já, respeito aos quilombolas e povos indígenas;

- Contra as privatizações: defesa do patrimônio e dos recursos naturais do Brasil;

- Contra o novo código florestal, em defesa do meio ambiente;

- Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais;

- Contra toda forma de discriminação e opressão.

ACE

Campanha do Acordo Coletivo Especial volta às ruas

Já em janeiro, retomaremos uma ampla campanha de denúncia con­tra esse projeto de flexibilização dos direitos trabalhistas (cartilha educativa, carta­zes, adesivos, manifestos e panfletos). Materiais que denunciem a política proposta pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC com o ACE, mas, também, que orga­nizem os trabalhadores para a resis­tência.

O período preparatório à mar­cha de abril de 2013 será marcado por seminários, palestras e debates, combinado com ações públicas de mobilização da popu­lação, com material que esclareçam os trabalhadores sobre os efeitos do ACE.

A luta contra o ACE é determinante. O governo Dilma, na prática, defende que a saída para a cri­se econômica mundial passa pelo sacrifício dos direitos da classe trabalhadora. Os setores governistas do movimento dos trabalhadores seguem esse raciocínio. Ou seja, cedem às chantagens dos patrões e governos burgueses que impõem a exigên­cia da diminuição de direitos em troca da estabilidade econômica, como se fossem os trabalhadores responsáveis pela crise produzida pela exploração capitalista. É um absurdo!

Mensalão

Anulação da Reforma da Previdência de 2003

O julgamento no STF (Supre­mo Tribunal Federal) do chamado “Mensalão” provou que a Reforma da Previdência de 2003, que retirou importantes direitos dos servi­dores públicos, foi aprovada com a compra de votos de parlamentares. Ou seja, essa reforma não vale. Por isso, vamos divulgar a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma da Pre­vidência, deflagrada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servi­dores Federais e incorporada por diversas entidades. Essa será uma das grandes bandeiras de 17 de abril.

Previdência

Nem Fator Previdenciário nem Fórmula 85/95

A campanha pelo fim do famigerado Fator Previdenciário e contra a Fórmula 85/95 está entre as nossas bandeiras em 2013. Não podemos permitir que o governo, por meio dessas fórmulas, coloque mais obstáculos ao acesso à aposentadoria, obrigando o trabalhador a reduzir o valor de seu benefício e obrigando-o a trabalhar mais para se aposentar integralmente. Ninguém quer trabalhar até morrer! 

Fonte: cspconlutas.org.br

Afinal, quantas creches foram construídas até agora?

Durante as eleições presidenciais, uma das grandes promessas da campanha da presidenta Dilma era o sonho de muitas mulheres: a construção de seis mil creches em todo o país. Incluídas nas verbas do PAC e na ação Brasil Carinhoso, elas teriam um aporte significativo dos recursos e atenção especial do Executivo. Dois anos depois, a dificuldade de monitoramento da política e a ausência de informações nos sites oficiais deixam dúvidas quanto à capacidade do Governo de cumprir a meta.

Como sabemos, ter creches em número suficiente e com boa qualidade é um direito das crianças e um incentivo à autonomia econômica das mulheres. Como ainda é comum que os cuidados com as crianças recaiam principalmente sobre as mulheres, a disponibilização das creches garante maior igualdade de oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho formal.

Por isso, a promessa da presidenta Dilma foi tão importante para as mulheres. No entanto, temos pouquíssimas informações sobre a implementação da política. Os sites do PAC, do Brasil Sem Miséria e do Brasil Carinhoso não trazem informações atualizadas sobre o total de creches construídas e em funcionamento. Em termos de orçamento, os valores liquidados chegam apenas a 33,72% dos recursos previstos e o empenho a 61,40%, como é possível observar na tabela abaixo.

Tabela 1: LOA 2012 - Execução Orçamentária Por Subfunção.

Subfunção (Cod/Desc)	Autorizado	Empenhado/ Autorizado	Liquidado/ Autorizado	Pago/ Autorizado	RP Pago/ TOTAL PAGO
365 - EDUCACAO INFANTIL	2.618.419.418	61,40%	33,72%	33,05%	32,54%

Fonte: SIGA Brasil. Elaboração: CFEMEA. Consulta em 14/11/2012.

Quanto aos valores pagos, 33% foram de Restos a Pagar. Isso significa que, se esses dados forem reais, dificilmente a meta fixada pela Presidente Dilma será alcançada neste ano. Como não temos uma meta de construção das creches para cada ano do Governo, também não há como estimar o cumprimento da meta até o fim da gestão da presidenta.

Além do PAC, o Brasil Carinhoso foi criado com o objetivo de incentivar os estados a construírem as creches, já que são eles e os municípios os responsáveis por mantê-las funcionando. Segundo o site da ação, isso acontece de duas maneiras:

- O MEC antecipa os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as novas turmas de educação infantil, abertas pelos municípios e pelo Distrito Federal, que de outra forma teriam que esperar pela divulgação dos resultados do Censo Escolar da Educação Básica para receber os recursos;

- O MDS repassa 50% mais recursos por vaga destinada às crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas.

A proposta é bem interessante. Contudo, não temos condições de monitorar o andamento dela por meio do Orçamento Mulher, do portal do Siga ou da Transparência, porque as despesas da ação não estão carimbadas na LOA 2012, na LOA 2013 ou no PPA. Dados sobre a execução orçamentária, assim como outros dados quantitativos como o número de creches efetivamente construídas ou o número de vagas criadas, nos ajudariam a avaliar qualitativamente a prestação deste serviço, se ele atendeu ou não a necessidade da comunidade. Pelos dados atuais que conseguimos reunir, no entanto, ainda estamos muito longe dessa possibilidade.

Fonte: cfemea.org.br

Atenção! 

O Movimento Mulheres em Luta não compartilha de algumas avaliações presentes na matéria acerca de alguns projetos, no entanto, avaliamos que a riqueza dos dados reforça o que viemos falando em relação à (não) disposição do governo de cumprir sua promessa.

Não queremos a banda New Hit nos palcos e nenhuma violência contra as mulheres!

Os integrantes da banda baiana New Hit foram indiciados por estupro de duas adolescentes no interior do estado da Bahia, há 5 meses. Essa acusação gerou protestos na realização de shows da banda, que seguem ocorrendo agora durante o verão em todo o Nordeste. Shows que aconteceriam em Maceió, João Pessoa e Salvador foram cancelados e as mobilizações continuam perseguindo a agenda de shows, agora com pressão pelas redes sociais para o show ser cancelado em São Luis do Maranhão.

O estupro aconteceu no ano passado, no dia 26 de agosto, quando os músicos tocavam na micareta da cidade de Ruy Barbosa (BA). As duas adolescentes, fãs do grupo, pediram pra tirar foto com a banda após o show. As meninas, uma de 16 e outra de 17 anos, foram encaminhadas ao ônibus da produção quando foram brutalmente violentadas pelos nove integrantes da New Hit. Um policial militar que fazia a segurança do grupo também foi indiciado por ter sido conivente com o crime. Os resultados dos exames de corpo delito confirmaram o estupro coletivo. Os estupradores ficaram presos durante 38 dias, mas conseguiram um habeas corpus e aguardam o julgamento, previsto para fevereiro, em liberdade.

O Movimento Mulheres em Luta esteve presente em diversos desses protestos, junto a outros movimentos de mulheres e movimentos sociais que chamaram a população a repudiar essa prática violenta e absurda.

Como é de praxe diante de situações de violência contra as mulheres, muitos tentam culpar as adolescentes pelo ocorrido, como se elas tivessem se insinuado aos integrantes da banda. Entretanto, nenhuma mulher, por mais fã que fosse da banda, sente prazer em ser abusada sexualmente por 9 rapazes, que utilizaram a força física para impor uma vontade sexual sobre as garotas.

Em um país em que a cada dia, 1 mulher morre como fruto da violência machista, ou em que a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada, esse tipo de atitude de uma banda relativamente reconhecida é um absurdo e releva a necessidade de combatermos a cultura que as mulheres devem ser dominadas pelos homens. A jovens eram fãs da banda e ainda que se interessassem em se relacionar sexualmente com um ou todos os integrantes da banda, isso não dá direito para que eles possam abusá-las e violenta-las.

No período do verão, com o carnaval logo em seguida, cansamos de ver estímulos ao abuso sexual das mulheres, seja na forma como o carnaval é construído, seja na forma de confraternização que estimula a imposição de relações sexuais sobre as mulheres. 

O Movimento Mulheres em Luta estará em quantos mais atos for necessário para que a banda New Hit não continue se apresentando e seja punida criminalmente pelo o que fez com as adolescentes. Não queremos a banda New Hit nos palcos e nenhuma violência contra as mulheres. 

O Brasil é o país com maior número de trabalhadores domésticos do mundo

O Brasil é o país com maior número de trabalhadores domésticos do mundo, apontou estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) feito em 117 países, com dados de 2010. No relatório, ainda com base na Pnad de 2009, esse contingente está em 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens. O estudo, no entanto, não traz números de países como a China.

Ainda segundo o relatório, mais de 52 milhões de pessoas no mundo — a maioria mulheres — são trabalhadores domésticos. Trata-se de um salto de quase 60% em 15 anos, quando, em 1995, esse contingente era de 33,2 milhões de pessoas. Ainda assim, é provável que o relatório subestime os números reais desses trabalhadores, que poderiam ser dezenas de milhões a mais. Nessa conta, por exemplo, estão excluídas as cerca de 4,7 milhões trabalhadoras domésticas com menos de 15 anos (estimativa de 2008).

O emprego doméstico, conforme já apontara outras pesquisas, é feminino. No estudo da OIT, as mulheres são 83% dessa força de trabalho — ou 43,6 milhões de trabalhadoras. Na média mundial, o trabalho doméstico representa 3,5% do emprego das mulheres no mundo, mas há disparidades entre as regiões do planeta. Na América Latina e Caribe, por exemplo, uma em cada seis mulheres exerce a atividade.

Aos trabalhadores domésticos frequentemente se exige que trabalhem mais horas que outros trabalhadores e em muitos países não desfrutam do mesmo direito ao descanso semanal que outros trabalhadores. Junto à falta de direitos, a dependência extrema de um empregador e a natureza isolada e desprotegida do trabalho doméstico podem torná-los vulneráveis à exploração e ao abuso — assinalou Sandra Polaski, subdiretora Geral da OIT.

De acordo com a OIT, quase 30% desses trabalhadores — ou 15,7 milhões — estão excluídos da legislação trabalhista dos países. Somente 10% dos trabalhadores domésticos — 5,3 milhões — estão cobertos pela legislação de trabalho similar à dos demais trabalhadores do seu país. Além disso, quase metade de todos os trabalhadores domésticos não tem direito a períodos de descanso semanais. Pouco mais da metade de todos os trabalhadores tem direito a um salário mínimo equivalente ao de outros trabalhadores.

A falta de proteção legal aumenta vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos, aponta o relatório. Como resultado, frequentemente recebem salários inferiores a de outros trabalhadores em ocupações e horas de trabalho comparáveis. Apesar dos números ainda elevados, a OIT aponta que, em muitos países da América Latina, Caribe e África, houve ampliação das proteções mínimas para esses trabalhadores.

A OIT defende a Convenção 189 que reafirma que os trabalhadores domésticos devem ter os mesmos direitos fundamentais no trabalho que os demais trabalhadores. Estes direitos incluem: jornada de trabalho razoável, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, informação clara sobre os termos e condições de trabalho e respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva. O relatório cita ainda que os trabalhadores que residem na casa do empregador são especialmente vulneráveis à exploração, já que frequentemente o salário que recebem é fixo e não leva em conta as horas trabalhadas. Na prática, isto significa que um trabalhador doméstico está disponível quando quer que se necessite.

As grandes disparidades entre os salários e as condições de trabalho dos trabalhadores domésticos comparados com os outros trabalhadores no mesmo países enfatizam a necessidade de ação em nível nacional por parte de governos, empregadores e trabalhadores para melhorar a vida laboral destas pessoas vulneráveis mas muitos trabalhadoras — concluiu Sandra.

No Brasil, a Câmara aprovou, no ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. A emenda, que estende às trabalhadoras domésticas direitos assegurados a todos os trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovada agora depende de aprovação do Senado. Dados do IBGE mostram que o Brasil tem mais de 6 milhões de trabalhadores domésticos — a maioria mulheres. Mas, pela primeira vez, o trabalho doméstico deixou de ser a principal ocupação das mulheres brasileiras: o maior empregador passou a ser o comércio, com 17,6% das ocupadas.

A formalização do trabalho aumentará os custos do trabalho e reduzirá a demanda por esse tipo de serviço. Mas esse não é um argumento convincente. Se fosse isso, haveria ainda gente defendendo o trabalho escravo. O problema é de falta de braço do estado para fiscalização e imposição de uma legislação que preserve o direito das pessoas enquanto trabalhadores. É um escândalo que ainda o trabalho doméstico não esteja formalizado, é uma prova de poder dos empregadores sobre as liberdades daqueles que, muitas vezes, não têm mais opções de trabalho. A inexistência de uma legislação já é evidência de uma assimetria inaceitável de poder na sociedade — comentou Flavio Comim, professor da Universidade de Cambridge e consultor do Pnud no Panamá e da Unesco no Brasil.

Fonte: agenciapatriciagalvao.org.br

Após morte de vítima de estupro coletivo, milhares protestam na Índia por maior proteção às mulheres

Milhares de pessoas participaram de manifestações pacíficas neste sábado em diversas cidades da Índia para para exigir do governo maior proteção para mulheres.

Os protestos ocorrem após a morte de uma jovem que estava internada em um hospital após ser vítima de um estupro coletivo em um ônibus em Nova Déli.

A mulher, uma estudante de medicina de 23 anos que não foi identificada, morreu neste sábado em Cingapura. Ela estava internada desde 16 de dezembro, quando ocorreu o ataque.

Protestos, caminhadas e vigílias noturnas ocorreram em diversas localidades, entre elas Nova Déli, Calcutá, Mumbai e Bangalore.

Segundo o correspondente da BBC Sanjoy Majumder, as manifestações deixaram de se referir apenas ao caso da estudante, passando a questionar como país trata as mulheres de forma geral.

Em Nova Déli, mais de 4.000 pessoas se reuniram no observatório Jantar Mantar para se manifestar. De acordo com Majumder, a área é uma das únicas onde é permitido protestar na cidade.

Na região central de Nova Déli, reuniões de mais de cinco pessoas foram proibidas. A medida foi uma reação das autoridades a uma onda de protestos de rua violentos - deflagrados pelo estupro coletivo da estudante.

A segurança também foi reforçada nas proximidades de prédios públicos e tropas de controle de multidões ficaram de prontidão na cidade.

Mesmo assim, milhares de manifestantes fizeram uma marcha silenciosa pela cidade.

Um dos manifestantes, Poonam Kaushik, atribuiu o ataque à "ineficiência do governo em garantir a segurança das mulheres em Nova Déli". Ele disse ainda que a morte da estudante deve gerar "ainda mais ódio".

Uma faixa levada por manifestantes dizia aos políticos: "não queremos suas condolências. Não queremos seus sentimentos falsos! Exigimos ação imediata por leis mais duras contra agressões sexuais".

Uma ministra do governo, Sheila Dikshit, descreveu o episódio como "um momento verhgonhoso" para o país. Ela tentou falar com os manifestantes, mas foi vaiada.

Também houve reações negativas na mídia local. Em um editorial, o jornal Times of India pediu mudanças amplas na sociedade e lembrou que a violência contra mulheres ocorre tanto nas ruas como em suas próprias casas.

Agressões

Manifestações pacíficas se espalham por Calcutá, Nova Déli, Bangalore e Mumbai

A equipe do Hospital Mount Elizabeth, em Cingapura, onde a jovem estava internada, disse que ela ''faleceu em paz'', neste sábado, tendo sua família a seu lado.

Seu quadro era extremamente delicado. Ela sofreu uma parada cardíaca, uma infecção no pulmão e no abdômen, além de dano cerebral.

Após ir ao cinema, a jovem havia pego um ônibus com um amigo para chegar à região de Dwarka, no sudoeste de Nova Déli.

Dentro do ônibus foi violentada durante uma hora por diversos homens. Depois, ela e o amigo foram espancados com barras de ferro e lançados para fora do ônibus nus e com o veículo em movimento.

Seis homens presos sob suspeita de participação no crime são agora acusados de homicídio.

Desde a agressão no ônibus, autoridades do país têm feito anúncios sobre medidas destinadas a tornar Nova Déli mais segura para mulheres.

Elas incluem a intensificação de patrulhas policiais durante a noite, inspeções em ônibus e a proibição de que esses veículos circulem com janelas pintadas ou cobertas por cortinas.

O governo disse ainda que publicará na internet os nomes, fotos e endereços de condenados por estupro.

As autoridades criaram ainda dois comitês. Um deles acelerará julgamentos de casos de violência sexual contra mulheres. O outro investigará as falhas que possibilitaram o estupro coletivo do dia 16.

A imposição da pena de prisão perpétua para estupradores chegou a ser proposta pelo governo, mas os manifestantes estão exigindo a pena capital.

Fonte: agenciapatriciagalvao.org.br

MML Alagoas: Chega de cultura de estupro!

Luto: Companheiro Adilson, Presente!

É com muito pesar que o Movimento Mulheres retoma a alimentação de seu Blog em 2013, com uma mensagem de pesar e sentimentos da CSP Conlutas a todos os amigos, familiares, ativistas que sofrem a perda de um valoroso companheiro, de forma tão precoce.

No dia 6 de Janeiro de 2013, o trabalhador da Construção Civil de Belém e militante do PSTU, Adilson Duarte, foi mais uma das vítimas de afogamento na praia do “Vai Quem Quer”, na região das Ilhas de Cotijuba, próxima à capital paraense. A CSP Conlutas manifesta seu pesar e sentimentos à família, aos amigos, ao seu partido e ao sindicato que o representava, que perdem um jovem operário muito importante, de uma das categorias mais combativas do movimento sindical brasileiro.

O jovem de 25 anos começou a militar no movimento estudantil da Universidade do Estado do Pará (UEPA), quando ingressou no PSTU em 2006. Depois de sua experiência no movimento estudantil foi trabalhar na construção civil, e passou a ajudar na organização dos operários da categoria.

A nota do PSTU revela o descaso do poder público em acabar com as estatísticas altas de mortes e afogamentos na região: “Mesmo já tendo ocorrido a morte de vários banhistas no local, no momento do ocorrido não havia nenhum guarda-vida presente. Apenas depois de vários minutos foi encontrado um agente do corpo de bombeiros, que informou que nada poderia fazer, pois não dispunha de nenhum tipo de equipamento de resgate. Durante cerca de uma hora, amigos e ribeirinhos fizeram buscas por conta própria até encontrá-lo já morto”.

 Neste momento de dor e tristeza, a CSP Conlutas se solidariza com todos os que sofrem as consequências dessa tragédia e reforça e necessidade e importância de superar essa tristeza fazendo o que o companheiro Adilson fez de forma muito dedicada ao longo de sua vida: seguir a luta pelo socialismo e pela emancipação da classe trabalhadora.

Companheiro Adilson, Presente!