PM DE SP AGRIDE COVARDEMENTE MULHERES ESTUDANTES E TRABALHADORAS!

Nota do Movimento Mulheres em Luta em repúdio à ação da PM de SP

O dia 29 de maio se mostrou muito vitorioso com paralisações de trabalhadores e trabalhadoras em quase todos os estados do país. Na linha de frente das greves e manifestações estão as mulheres, que estão sentindo na pele os cortes na saúde, na educação, na moradia, nas medidas que retiram direitos previdenciários como o PIS, a pensão por morte e o seguro desemprego, assim como serão as mais afetadas com a terceirização. Para as mulheres saírem às ruas, pararem suas atividades, se enfrentarem com seus familiares e com a sociedade machista, sempre é muito mais difícil e têm que superar muito mais obstáculos. Porém, apesar de todos os empecilhos, as mulheres jovens e trabalhadoras estão dando exemplo de garra, luta e determinação contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos.

Por isso, quando a Polícia Militar de SP, com covardia e truculência agride com socos na cara, rasteira, gás de pimenta e empurrões, mulheres, estudantes e trabalhadoras da USP, que estavam na manifestação promovida pelo SINTUSP e pelo DCE da USP, neste dia nacional de paralisações, não estamos tratando só da repressão policial, que comumente é desferida contra todos aqueles que lutam, mas para além disso, estamos tratando de uma violenta agressão machista por parte do Estado.

Nós, mulheres, já suportamos o medo constante de sermos assediadas ou estupradas quando andamos nas ruas ou estamos no transporte público, o medo e o constrangimento nos locais de estudo e trabalho através do assédio moral e sexual e o medo da violência doméstica. Quando finalmente superamos as barreiras que são impostas e nos sentimos fortes para sairmos às lutas e ocuparmos as ruas com nossos gritos entalados, nos deparamos com um Estado, que através da força policial, nos agride fisicamente e moralmente na tentativa de nos intimidar e querendo dizer: o que vocês estão fazendo aqui?

Por isso a violência policial que foi cometida contra as companheiras estudantes e trabalhadoras da USP deve ser amplamente repudiada. É uma violência institucional, que visa intimidar as jovens mulheres que estão despertando para a luta de irem para as ruas e as mulheres trabalhadoras de fazerem greves e manifestações. No entanto, a demonstração de coragem e de valentia das companheiras e também da solidariedade dos movimentos sindicais e sociais é que deve ser o exemplo para todas as mulheres que lutam, assim como a exigência de que todos os crimes cometidos pelos policiais sejam punidos.

Após a agressão às companheiras e à prisão arbitrária de um companheiro, a PM ainda seguiu cometendo barbaridades, perseguindo os manifestantes em uma verdadeira caçada nas ruas ao redor da USP. Foi tão bárbaro, que o Secretário de Segurança Pública declarou que afastou o policial que estava com o corpo de fora do carro da PM, atirando balas de borracha nos manifestantes que corriam pelas calçadas. É claro que estas investigações da PM são todas suspeitas e nada transparentes e este é mais um motivo para defendemos o fim da Polícia Militar.

Nós mulheres, não vamos nos intimidar com mais esta ação criminosa da PM de SP. O dia 29 de maio demonstrou sua força e as mulheres jovens e trabalhadoras são parte fundamental da construção desta resposta da classe trabalhadora a todos os ataques que estamos recebendo seja do governo Alckmin do PSDB, seja do governo Dilma do PT. Por isso estaremos firmes na luta pela construção da Greve Geral e contra toda a violência machista e policial!

Chega de Violência! Somos todas Mulheres de Castelo!

NOTA DE REPÚDIO DO MOVIMENTO MULHERES EM LUTA - PIAUÍ SOBRE O CASO DE ESTUPRO DE QUATRO JOVENS, EM CASTELO DO PIAUÍ 

O machismo mata, oprime, estupra e sequela mulheres!

O Movimento Mulheres em Luta Piauí vem a público expressar total repúdio ao brutal ataque que 4 jovens sofreram na cidade de Castelo do Piauí, na tarde de ontem. Elas foram raptadas, agredidas com pedras e golpes de faca, estupradas, mutiladas, amarradas com as próprias roupas, jogadas do alto de um barranco e outras agressões que só podemos, com profunda indignação, imaginar.

Diariamente, mulheres sofrem e morrem vítimas da violência machista. A cada 10 segundos uma mulher é estuprada, a cada 2 minutos cinco mulheres são espancadas, a cada 2 horas uma mulher é assassinada neste país. Não suportamos mais esta situação! A ideologia machista, que coloca a mulher como objeto sexual, que nos retira dos espaços políticos, que nos sobrecarrega nas tarefas domésticas e na maternidade, alimenta a disputa entre gêneros e a misoginia. Promove também, junto com a sociedade capitalista, exploradora e degradada, homens capazes de subjugar, agredir, espancar e assassinar mulheres.

Os governos são completamente negligentes e omissos na elaboração, execução e destinação de recursos para as políticas públicas e no combate à violência contra a mulher. Por isso, vivemos hoje uma pandemia com o feminicídio. Nós, do Movimento Mulheres em Luta, convocamos as mulheres trabalhadoras, bem como as mulheres jovens, para somarem-se na luta pela superação deste sistema e combater o machismo.

Basta de machismo!
Por 1% do PIB no combate a violência contra a mulher!
Punição aos estupradores! 

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Sindsaúde do Rio Grande do Norte aprova resolução do MML para o 2° Congresso da CSP-Conlutas!

Servidores da saúde do estado realizam assembleia e votam calendário de atividades no mês de Maio

O calendário de atividades é uma forma de preparar a categoria para a construção da greve 

Os servidores da saúde do estado e municipalizados se reuniram nesta quinta-feira (07), e decidiram adiar o indicativo de greve, para fortalecer a mobilização nos locais de trabalho, preparando duas paralisações neste mês. A primeira será no dia 21 de maio, em conjunto com os servidores municipais de Natal, em passeata até a Assembleia Legislativa com ato público, contra o PL da Previdência Complementar. A segunda será uma paralisação nacional que ocorrerá no dia 29 de maio, após a assembleia que definirá o indicativo de greve. Além dessas paralisações, os servidores terão reuniões nos locais de trabalho e atos públicos nos hospitais. 

A categoria avaliou que não há condições ainda para iniciar uma greve, pois é necessário fazer mais reuniões nos locais de trabalho e fortalecer a categoria para construir uma grande greve.  “Nós queremos greve sim, mas queremos uma greve que tenha a adesão da ampla categoria. E para isso acontecer é preciso que a categoria se conscientize da necessidade de uma greve e nesse momento, não é possível. Por isso, dizemos que é fundamental construirmos esse calendário de atividades, para armar os servidores e fortalecer a luta. Vamos fazer uma grande paralisação no dia 29 e mostrar ao governador Robinson que não vamos aceitar os ataques aos nossos direitos  e que com a luta seremos maiores” convoca Simone Dutra, do Sindsaúde-RN. 

Ainda no início da assembleia, foi aprovada por unanimidade a resolução do Movimento Mulheres em Luta (MML), ao congresso da CSP-Conlutas. "Cada vez mais, as mulheres entram no mercado de trabalho, mas com empregos menos qualificados, com menor espaço de decisões e com salários mais baixos. Nós mulheres, estamos ocupando espaços importantíssimos, mas, apesar dos avanços, ainda estamos longe de alcançar a igualdade. A violência contra a mulher  tem aumentado absurdamente, as mortes por feminicído constitui a manifestação mais extremada da violência machista, fruto das relações desiguais de poder entre os gêneros. São por essas e outras razões que a luta continua, é necessário combatermos diariamente o machismo de cada dia. Nós mulheres temos que ser a linha de frente do enfrentamento e de combate ao assédio moral e a violência machista", disse Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde.

Também foi apresentado aos servidores, um documento da Secretaria Estadual de Saúde, assinado pelo secretário de Saúde Ricardo Lagrecca, que pede o recolhimento imediato da cartilha de enfermagem que estava sendo adotada nos hospitais e unidades de saúde. A cartilha que foi elaborada sem nenhum conhecimento da categoria e do sindicato, passa a sair de circulação a partir desta quinta (07).

Se a maternidade for a escolha, que as condições sejam garantidas.

Uma das grandes pressões que as mulheres sofrem é a de serem mães. Dão-nos bonecas desde a mais tenra idade e crescemos ouvindo que ser mãe é algo que nos completa, que dá razão às nossas vidas. Que temos instinto materno, pois isso faria parte da nossa natureza. Essa é uma ideologia profundamente arraigada e por séculos reproduzida. A capacidade biológica de gerar filhos é entendida como algo que resume a nossa existência e é transformada em conduta social obrigatória. Essa ideia, da maternidade compulsória, é uma forma de opressão às mulheres.

Nem toda mulher sonha em ser mãe. A maternidade não pode ser encarada como uma obrigação e sim como um direito. Assim como deve ser direito das mulheres terem liberdade sobre seu corpo e suas vidas. De escolherem serem mães ou não. Infelizmente no nosso país ainda estamos bem distantes de uma realidade onde as mulheres possam ter essa liberdade e esse direito garantido. Por um lado não nos é dado o direito de escolher interromper uma gravidez indesejada e por outro lado quando optamos por termos um filho, não nos são dadas condições para exercer a maternidade.

O direito de escolha e a liberdade de decidir ser mãe ou não

Ainda é uma realidade para muitas mulheres a falta de conhecimento sobre o próprio corpo e acesso a consultas ginecológicas e métodos anticoncepcionais de forma gratuita. Muitas iniciam a sua vida sexual sem nenhuma orientação sobre como evitar uma gravidez indesejada ou doenças sexualmente transmissíveis. E mesmo para as mulheres que têm acesso à tudo isso, os métodos contraceptivos não são 100% eficazes e sempre há o risco de engravidar. No Brasil, interromper uma gravidez indesejada é crime.

A criminalização do aborto faz com que essa seja uma das maiores causas de morte materna, resultando na morte de uma brasileira a cada dois dias vítima das condições precárias e inseguras de abortamento clandestino. E mesmo sendo realizados 1milhão de abortos todos os anos no país, resultando em um verdadeiro problema de saúde pública com 250mil internações ao ano para tratar complicações decorrentes de abortos mal feitos, a perspectiva é de piora. Se depender da vontade dos governantes e do congresso nacional, teremos uma legislação ainda mais restritiva nesse tema.

As mulheres fazem aborto, sendo legal ou não, porque sempre existirão gravidezes indesejadas. A criminalização só é eficiente para torná-lo inseguro e pôr a vida das mulheres em risco. Para garantir que as mulheres tenham direito de escolha, é necessário a descriminalização e a legalização do aborto no Brasil. Isso deve vir juntamente com uma política de educação sexual  para orientar sobre nossos corpos e como evitar uma gravidez, bem como o acesso a consultas ginecologias e a métodos contraceptivos de forma gratuita e sem burocracia.

Nos cobram que devemos ser mães mas não nos dão condições de sermos.

Para as mulheres que optam serem mães, o cenário é de uma verdadeira batalha individual contra o mundo enfrentando inúmeras dificuldades para criar e educar o filho em um país que não nos oferece condições de exercer a maternidade de forma plena. A maternidade é tratada como responsabilidade única e exclusiva da mulher e quando algo dá errado, somos culpabilizadas e punidas socialmente. Para muitas mulheres a gravidez também acaba sendo um processo solitário pois não são raras as situações onde somos abandonadas pelos nossos parceiros ao descobrirem que estamos grávidas.

Um outro exemplo infelizmente ainda muito comum dessa concepção são as violências sofridas pelas mulheres ao longo da gestação e durante o parto, a violência obstétrica. São inúmeros relatos de tratamento desumanizado que se expressa através de grosserias e frases ofensivas, maus tratos e realização de procedimentos médicos sem a autorização da mulher, como é o caso da episiotomia de rotina e a aplicação de ocitocina artificial. É como se devêssemos sofrer ou pagar por termos feito algo errado Não a toa uma das frases mais ouvidas por vítimas de violência obstétrica é a “na hora de fazer não doeu. Na hora de fazer não gritou”. Passar por situações como essa em um momento tão delicado como é o parto impacta muito e negativamente a vida das mulheres.

Depois de nascidos os nossos filhos, começa a preocupação sobre a  licença maternidade e o retorno ao  empregos. Para muitas mulheres trabalhadoras esse é um verdadeiro pesadelo pois não nos é garantido o direito à estabilidade no emprego quando engravidamos. E se para as mulheres a licença maternidade é de no máximo seis meses, o que já é muito pouco, para os homens ela é de apenas cinco dias. O            que na prática só reforça a ideia de que cuidar do bebê é uma responsabilidade feminina, da mãe.

Também é uma grande preocupação para as mulheres a creche para seus filhos. Na maioria das cidades brasileiras faltam creches públicas e escolas de educação infantil, o que prejudica muito as mulheres trabalhadoras pois sem creches é muito difícil trabalhar ou estudar. No Brasil são aproximadamente 10 milhões de crianças foras das creches. Muitas dessas milhões de mães brasileiras, diante da falta de vagas nas creches, acabam recorrendo a familiares ou pagam pessoas para cuidar das crianças de forma que assim elas possam trabalhar.

Quando não conseguem alguém para cuidar dos filhos, não há outra saída: abandonam o trabalho e o estudo. Isso além de atingir diretamente o sustento das famílias, acaba inevitavelmente aumentando a dependência e a vulnerabilidade dessas mulheres. Sem ter emprego, uma forma de sustento que garanta a independência financeira, muitas mulheres acabam inclusive não conseguindo sair de relacionamentos abusivos pois não teriam como sustentar a si e a seus filhos.  

Os governos não garantem políticas públicas eficientes para que tenhamos garantido o direito de ser mãe, caso o desejemos. Faltam trabalhos dignos e também estabilidade no emprego quando engravidamos. O custo de vida é muito alto e os salários são baixos, dificultando muito o sustento de uma família. Faltam creches e escolas para os filhos e filhas dos trabalhadores, obrigando as mulheres a abandonarem o trabalho e o estudo para cuidar dos filhos. Faltam moradias para vivermos com nossas famílias.  Nossos filhos morrem nas filas dos hospitais pela falta de vagas ou pelas mãos da polícia nas periferias do país.

Ser mãe deve ser “padecer” no paraíso?

Acreditamos que as escolhas das mulheres devem ser livres e respeitadas. A maternidade não deve ser um projeto de vida obrigatório para as mulheres. Uma mulher que escolha não ser mãe não deve ser condenada. Assim como não deve ser condenada uma mulher que escolha ser mãe.

Não podemos permitir que mulheres sofram por suas escolhas. E lutamos para que ser mãe não seja ter que padecer em lugar nenhum. E mudar essa realidade só é possível com organização e luta das mulheres trabalhadoras pelo fim do machismo e contra o capitalismo. Esse sistema nunca dará para nós as condições para exercermos as nossas escolhas de forma plena e livre pois lucra com o machismo que nos faz sofrer.

Boletim Eletrônico núm 20

Está no ar o Boletim Eletrônico do Movimento Mulheres em Luta número 20. Confira nesta edição:
1.   MML promove debate sobre “A retirada de direitos e a situação da mulher trabalhadora no Brasil” 2.   Preparar nossa delegação para o congresso da CSP-Conlutas 3.   Apontamentos sobre a conclusão da campanha “Pela vida das mulheres, exigimos 1%  do PIB para as políticas de combate a violência”. 

Para ter acesso ao texto on-line  em versão PDF para download e impressão imprimir é só acessar o link:

http://issuu.com/mulheresemluta1/docs/boletim_eletronico_20 


Para acompanhar as informações do MML é só acessar o blog:
http://mulheresemluta.blogspot.com.br/


Ou a página do MML nacional no facebook:
https://www.facebook.com/pages/Movimento-Mulheres-em-Luta/273212596079187?ref=bookmarks

Mulheres em luta contra a terceirização

Como se não bastasse o aumento no preço dos alimentos, na tarifa de transporte, na conta de luz e de água, essa ultima cada vez mais escassa nas torneiras de alguns estados, a classe trabalhadora vem ainda enfrentando grandes ataques aos seus diretos trabalhistas. Em Março deste ano entraram em vigor as Medidas provisórias 664 e 665 que dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, licença- saúde, PIS e pensão por morte. Logo em seguida, em abril, a câmara de deputados aprova o projeto de lei 4330 que regulamenta a terceirização dos postos de trabalho no país.   

Os trabalhadores de conjunto serão prejudicados com essas medidas do Governo Dilma, do congresso nacional e do PSDB. Contudo, não resta dúvida de que as mulheres, como um dos setores oprimidos da sociedade, serão as mais afetadas com a precarização das condições de trabalho e de acesso aos direitos garantidos pela CLT – consolidação das leis do trabalho. 

Isso porque já existem 12 mil postos de trabalho terceirizados no Brasil, dentre os quais 70% da mão de obra é feminina.  As principais atividades terceirizadas são aquelas identificadas como de responsabilidade das mulheres como limpeza e alimentação, por exemplo. No setor de limpeza 92% das trabalhadoras são mulheres e negras. A realidade que essas mulheres enfrentam é a de alto índice de acidentes de trabalho, segundo pesquisas 80% das mortes por acidente de trabalho acontecem entre terceirizados; adoecimento ocupacional; maior incidência de assédio moral e sexual, estudos também apontam que o assédio moral é o principal risco para adoecimento mental do trabalhador e as mulheres são alvo fácil, uma vez que se combinam o autoritarismo da hierarquia do chefe com a submissão imposta as mulheres na sociedade. 

Outra característica importante é a baixa qualificação desses trabalhadores, o que os deixa expostos a contratos de trabalho precarizados. Hoje, o salário de um terceirizado já é 30% menor que os dos trabalhadores contratados diretamente, ao passo que sua jornada de trabalho é superior em até 3 horas. Além disso, não é permitido que os sindicatos dos trabalhadores diretos representem essa base, o que faz com que eles fiquem a margem dos benefícios de acordos coletivos. 

Ao pensarmos essas condições combinadas com a dupla jornada de trabalho que as mulheres cumprem, bem como a negação histórica delas ocuparem papel de destaque na vida sindical e política e o fato de que elas, muitas vezes, são as únicas responsáveis pelo sustento de seus filhos, no Brasil 37% das famílias tem essa realidade, fica evidente a condição de extrema vulnerabilidade dessas trabalhadoras.

  

O PL 4330 significa regulamentar o subemprego e superexploração

Assim como com as medidas provisórias 664 e 665 afetaram com maior intensidade as mulheres, visto que elas são 82% das beneficiarias pela pensão por morte, são as que ocupam os postos de trabalho com maior índice de rotatividade, por isso necessitam mais do seguro-desemprego, são 70% dos trabalhadores que vivem com até 01 salário mínimo, portanto aquelas que recebem o PIS e são também as que mais se afastam por doenças ocupacionais. A aprovação do Projeto de Lei 4330 também vai intensificar a precarização das condições de trabalho e tornar praticamente impossível o acesso das mulheres aos diretos trabalhistas. Posto que esse projeto permite que os empresários demitam todos seus funcionários e contratem terceirizados pagando menores salários e sem vínculo empregatício seguro.  A perspectiva é que, em 05 anos, a maioria dos postos de trabalho esteja terceirizado.  

Embora tenha sido retirado do texto original que essa regulamentação se estende ao serviço público, não há dúvida de que será questão de tempo para isso se reverter. Inclusive, porque a presidente Dilma já está tentando reincluir esse setor na abrangência do projeto. 

Mais uma vez, isso vai de encontro aos interesses das mulheres trabalhadoras. Hoje as mulheres são maioria no serviço público, o que evidencia que a forma de ingresso através de concurso público, ou seja, que utilize a análise da capacidade técnica e intelectual das mulheres e não sua aparência ou outras coisas do tipo favorece o seu acesso. A terceirização vai significar o fim dos concursos no setor público e mais uma barreira para as mulheres entrarem no mercado de trabalho em condições de igualdade de direitos.

A argumentação de que a regulamentação vai garantir com que esses trabalhadores sejam protegidos pela CLT ou que isso vai gerar mais emprego, são falácias para enganar a população. Ora, a CLT já não é respeitada para aqueles que têm contratos diretos, muitas mulheres quando voltam da licença-maternidade não tem garantido o seu direito de intervalo para amamentar o filho, muitas vezes são perseguidas e pressionadas a pedir demissão. 94% dos empregos criados no Brasil, nos últimos anos pagam até 1,5 salários mínimos e serão empregos com salários menores que esse que a terceirização vai oferecer a juventude, as mulheres, aos negros e lgbts. Por isso, não é possível aceitar esse ataque brutal.   

Construir uma greve geral para derrotar a política dos ajustes fiscais e da retirada de diretos do Governo Dilma/PT e da oposição de direita/ PSDB

A tarefa que está colocada para as mulheres trabalhadoras é de se somar ao conjunto da classe para impedir que esse ataque seja efetivado. No dia 15 de Abril, milhares de trabalhadores foram às ruas dizer que não vão aceitar a retirada de seus direitos e as mulheres estiveram presentes nessas manifestações. 

Contudo, é preciso ir além. Infelizmente o PT e PSDB só estão em lados opostos na disputa de quem vai comandar a implementação desses ataques, pois quando é para prejudicar os trabalhadores esses partidos se unificam numa só politica. Diante da firmeza de nossos inimigos é necessário fortalecer a unidade entre mulheres e homens da classe trabalhadora, organizados com independência dos governos e da oposição de direita, para construir um polo de resistência as MP’s 664 e 665, ao PL 4330 e aos ajustes fiscais do ministro da fazenda, Joaquim Levy. 

Por isso, nós do Movimento Mulheres em Luta, nos somamos ao chamado e a construção de uma forte greve geral no país. Pois, só assim vamos conseguir garantir nossos direitos e barrar a expectativa da burguesia, dos empresários e dos governos de transferir para as nossas costas o preço da crise econômica que vive o Brasil. O projeto foi encaminhado para o senado, caso seja aprovado nesta instância vai para sanção da presidência. Portanto perdemos uma batalha, mais ainda é possível vencer a guerra. É preciso que trabalhadoras e trabalhadores confiem em suas próprias forças não apenas para enfrentar esse golpe duro, mas também para superar essa forma de organização social capitalista que não nos permite viver dignamente. 

- Pela imediata revogação das MP’s 664 e 665

- Contra o projeto de lei 4330 da terceirização

-  Construir a greve geral para derrotar os ataques