Encaminhamentos da Reunião da Executiva Nacional ampliada!

29 de Janeiro: Dia da Visibilidade Trans

Pinheirinho Vive! 2 anos da desocupação! Não esqueceremos!

Nota do MML Maranhão sobre a crise nos presídios

O agravamento da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, região metropolitana de São Luis, evidenciou a situação de miséria e violência em que vive a população do Maranhão. Apesar de apenas recentemente estar no topo dos principais noticiários da mídia nacional, essa situação de barbárie não é novidade e as mortes no presídio de Pedrinhas não acontecem de hoje. Na rebelião que houve na penitenciária em 2010, por exemplo, foram assassinados 18 detentos, três foram decapitados. O que temos agora é a disputa pelo controle do sistema penitenciário, onde o governo perdeu o controle da situação.

De acordo com dados oficiais, da rebelião que explodiu no final de 2013 até agora foram mortos 61 detentos, e este número pode ser bem maior. Desde o fim de 2013 a Força Nacional e a Tropa de Choque da Polícia Militar ocupam o complexo. Esta medida aguçou os conflitos no presídio, onde a rotina tem sido marcada por tiroteios, proibição de visitas, espancamentos, retirada de objetos das celas. Há também denúncias de que teriam ocorrido estupros de mulheres familiares dos presos, que foram obrigadas a terem relações sexuais com outros presos para que seus companheiros/parentes não fossem mortos. Em retaliação a essas ações, líderes de facções criminosas que atuam dentro do presídio determinaram o ataque a duas delegacias e ao transporte coletivo de São Luis, em que quatro ônibus foram queimados, resultando na morte da menina de seis anos, Ana Clara. A cidade vive desde então um clima de pânico.

O complexo Penitenciário de Pedrinhas é integrado por oito unidades e a superlotação é um dos grandes problemas que conformam a situação do sistema penitenciário do Maranhão. Em Pedrinhas existem internos com mais de três anos de detenção, que nunca tiveram instrução processual. Existem mais de três mil pessoas além da capacidade em condições marcadas pela total insalubridade. Esta situação inviabiliza o controle do presídio e favorece a formação de grupos rivais, e consequentes rebeliões. Três empresas terceirizadas respondem por 70% do pessoal do complexo penitenciário de Pedrinhas. Elas faturam mais que o Estado recebeu do governo federal como auxilio para a construção de novas casas penais, 22 milhões. Uma dessas principais empresas, a Atlantica, tem como dono Luiz Carlos Catanhede Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da governadora Roseana Sarney.

É dessa maneira que a oligarquia Sarney governa o Maranhão, sua política é marcada pelo coronelismo, patrimonialismo, clientelismo, corrupção e pistolagem. Sob seu julgo o estado exibe os piores indicadores sociais, uma das maiores concentrações de renda, seca, conflito por terra, falta de moradia, trabalho escravo, corrupção. As ações das organizações criminosas que tem dado grande visibilidade ao Estado são consequências da grande pobreza e miséria em que vive o povo maranhense. Fica cada vez mais difícil para a oligarquia manter o controle dessa situação de caos social e violência. Seu desgaste político é evidente, as saídas até agora apresentadas não resolvem o problema e demonstram claramente que os Sarneys governam para os ricos e para manutenção de seus privilégios. A oligarquia é a grande responsável pelo extermínio do povo pobre e negro, dentro e fora dos presídios.

Nesse quadro de miséria, falta de políticas públicas e violência, as mulheres são as que mais sofrem. Segundo o Mapa da Violência de 2012, São Luís, capital do estado, ocupa a oitava posição em violência doméstica. A cidade de Caxias, uma das maiores nos estado, registrou quase quinhentos casos de violência contra mulher somente nos primeiros sete meses do ano de 2013. Tendo mais de duzentos municípios, o Maranhão hoje possui apenas 19 delegacias especiais, quatro centros de referência, duas casas-abrigos e duas varas especializadas. Isso demonstra que Roseana Sarney, mesmo sendo mulher, não representa, nem defende os interesses das mulheres trabalhadoras, muito menos os interesses do conjunto da classe trabalhadora.

- Contra toda forma de opressão. Abaixo o machismo, racismo e a homofobia!

- Fora Roseana Sarney e toda a oligarquia!

- Por um governo dos Trabalhadores com formação de conselhos populares no campo e na cidade!

- Confisco de todos os bens da oligarquia !

- Mais verbas para Educação, Saúde, Moradia e Transporte.

- Desmilitarização e unificação da policia

- Suspensão de todos os despejos forçados no campo e na cidade!

- Reforma agrária sobre o controle dos trabalhadores!

- Imediata titulação das terras dos quilombolas

Trabalhadora terceirizada do Metrô de SP morre em local de trabalho

Confira a Nota do Movimento Mulheres em Luta do Metrô SP

Somos todas Regina!

Iniciamos o ano com a triste notícia da morte da funcionária da Higilimp da estação Santa Cruz. Regina sofria de problemas de saúde e morreu no local de trabalho, quando foi descansar um pouco.

Essa morte é consequência de uma situação absurda às quais estão submetidas as funcionárias da limpeza, de todas as contratadas do Metrô. Além dos baixíssimos salários, as trabalhadoras não tem direito de apresentar atestado médico, sob pena de perderem parte da Cesta Básica. Além disso, não possuem Plano de Saúde, o que faz com que qualquer tratamento médico sofra com o caos e a demora da saúde pública na cidade de São Paulo, o que também acontece por todo o país.

Não é possível que a impunidade tome conta deste caso. Há responsáveis por essa morte e por essa situação das trabalhadoras. Além dos donos dessas próprias empresas, o Metrô também tem sua parcela de responsabilidade, uma vez que a empresa contratante é responsável pela averiguação da garantia de segurança e da saúde do trabalhador das empresas que se contrata.

Chega de Precarização e Terceirização!

Essa triste notícia reforça o que diversas organizações e entidades de luta da classe trabalhadora vem dizendo: a terceirização é precarização do trabalho, uma economia do empregador, às custas dos direitos, dos salários, da saúde e até da vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo Portal Nacional do Direito do Trabalho, a cada 5 mortes por acidente de trabalho, 4 ocorrem com funcionários de empresas terceirizadas. E a cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem em empresas terceirizadas.

Não ao PL 4330!

É por isso que o Movimento Mulheres em Luta, junto com a CSP Conlutas e o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, fortaleceu a luta contra este projeto de Lei que regulamenta as terceirizações. Com o falso discurso de modernizar as relações de trabalho, este projeto dá respaldo de lei para práticas que já acontecem, como a terceirização em “atividades fim”, como o que ocorre no setor da manutenção do metrô. Além disso, este projeto reforça o ataque aos direitos trabalhistas, rebaixando a condição de direitos e salários.

Mulheres trabalhadoras negras são as que mais sofrem com as péssimas condições de trabalho

Não é por acaso que Regina era uma mulher negra, ganhando pouco e localizada em um trabalho precário. A terceirização tem rosto de mulher e seus postos são ocupados por uma ampla maioria negra.

Isso ocorre porque o capitalismo transforma diferenças em desigualdades e utiliza a opressão histórica às mulheres, negros e negras e homossexuais para explorar mais ainda esses setores. Isso é um verdadeiro absurdo e organizamos a luta das mulheres trabalhadoras todos os dias, junto à luta da classe trabalhadora para enfrentar o machismo e a exploração.

Mulher, jovem e nordestino estão mais sujeitos ao desemprego

Eis o perfil do desempregado brasileiro mais comum: uma mulher jovem, moradora do Nordeste e com ensino médio incompleto.

A conclusão é da PNAD contínua, que usa uma nova metodologia e foi divulgada hoje pela primeira vez pelo IBGE.

Enquanto a PME (Pesquisa Mensal de Emprego) recolhia dados apenas em 6 regiões metropolitanas e a PNAD anual abrangia 1.100 municipios, a nova PNAD contínua usa como referência 3.500 municípios e divulgará dados detalhados a cada trimestre.

Os números publicados hoje são referentes ao segundo trimestre de 2013.

Veja a seguir o que aumenta a chance de uma pessoa ser desempregada no Brasil:

Ser mulher

Desemprego geral: 7,4%

Desemprego masculino: 6%

Desemprego feminino: 9,3%

A desigualdade de gênero no Brasil ficou menos acentuada nos últimos anos, mas persiste.

As mulheres tem um nível de educação formal maior que o dos homens, mas ainda ganham menos e também estão mais sujeitas ao desemprego.

A diferença é maior na região Norte (4,9 pontos percentuais) e menor na Região Sul (2 pontos percentuais). Na visão geral do país, uma mulher tem 1,5x mais chance de estar desempregada do que um homem.

Ser jovem

Desemprego geral: 7,4%

Desemprego na faixa dos 14 a 17 anos: 22,8%

Desemprego na faixa dos 18 a 24 anos: 15,4%

Desemprego na faixa dos 25 a 39 anos: 7,2%

Desemprego na faixa dos 40 a 59 anos: 3,8%

Desemprego entre quem tem 60 anos ou mais: 1,8%

Um em cada cinco jovens brasileiros, ou 9,6 milhões de pessoas, são "nem-nems": nem estudam nem trabalham. A falta de perspectiva é compreensível quando se olha os números do desemprego.

É importante lembrar que a taxa, no entanto, não se refere à desocupação entre o total de jovens (ou idosos) no país, e sim entre aqueles que já são (ou querem ser) parte da população economicamente ativa.

Na média, um jovem dos 14 aos 17 anos tem 12,6x mais chance de estar desempregado do que uma pessoa com 60 anos ou mais.

Morar no Nordeste

Desemprego geral: 7,4%

Região Sul: 4,3%

Região Centro-Oeste: 6%

Região Sudeste: 7,2%

Região Norte: 8,3%

Região Nordeste: 10%

O Nordeste cresce mais e gera mais empregos que o resto do país, mas ainda não tirou o atraso no que se refere ao emprego.

Um em cada dez moradores do Nordeste está desempregado. Isso significa que um nordestino tem 2,3x mais chance de estar desempregado do que um sulista.

Ter ensino médio incompleto

Desemprego geral: 7,4%

Sem nenhum grau de instrução: 5,8%

Com ensino fundamental incompleto ou equivalente: 6,4%

Com ensino fundamental completo ou equivalente: 8,1%

Com ensino médio incompleto ou equivalente: 12,7%

Com ensino médio completo ou equivalente: 8,7%

Com superior incompleto ou equivalente: 7,8%

Com superior completo ou equivalente: 4%

Isso significa que uma pessoa com ensino médio incompleto tem 3,1 vezes mais chance de estar desempregada do que uma com superior completo.

Fonte: revista Exame através de Agência Patrícia Galvão

MML participa de Ato no Ceará: Nossa dor não é espetáculo!

O Movimento Mulheres em Luta - Ceará participou, nesta quarta-feira (15), de um ato, organizado por diversas entidades, em combate à exploração da violência machista pela imprensa.

Na tarde do dia 7 de janeiro de 2014, o programa policial Cidade 190, da emissora TV Cidade, afiliada da Rede Record no Ceará, exibiu uma reportagem de mais de 17 minutos com cenas de estupro de uma criança de nove anos. O flagrante, feito através de uma gravação por uma câmera dos pais, foi veiculado pela emissora local repetidas vezes durante a matéria, enquanto a repórter entrevistava a família. Durante a transmissão do crime cometido por um vizinho, o telespectador pode ver os rostos, corpos e toda a cena de violência, apenas a imagem dos genitais do agressor e da criança fica embaçada. A criança pode ser identificada por aparecer de corpo inteiro, pela exposição dos familiares, do nome da rua, bairro e número da casa da vítima.

Mulheres, estudantes e trabalhadoras revoltadas caminharam pelas avenidas da cidade distribuindo uma nota de repúdio sobre o caso, culminando o ato na concentração em frente ao prédio onde fica a emissora.

Este não se trata, contudo, de um caso isolado. Desde 1990, quando o primeiro programa policial produzido no Ceará foi ao ar, assistimos, diariamente, violações de direitos de toda ordem: apelo à violência, criminalização da pobreza, exposição e ridicularização de vítimas e agressores. Até onde pode chegar o abuso e a irresponsabilidade ‘jornalística’ de um canal de TV através de seus programas policiais?

É contra a exposição inescrupulosa da mídia burguesa que o MML ocupa as ruas e se junta ao coro daquelas que exigem, neste caso, a responsabilização dos que tiraram proveito da dor de uma criança estuprada e, de forma mais ampla, uma maior discussão acerca do papel opressor que cumprem as empresas de comunicação que desfrutam das concessões públicas no país.

Rolezinho contra a discriminação. Partiu?

Nota dos movimentos em defesa dos rolezinhos, contra o racismo e a discriminação social

No próximo final de semana, ao menos 5 estados vão presenciar a realização de vários Rolezinhos em diversos shoppings das suas capitais. Esses Rolezinhos assumiram um caráter de protesto pelo o que ocorreu no último final de semana no Rolezinho parte 3, no Shopping Metrô Itaquera, na capital paulista.

Os rolezinhos surgiram no final do ano passado, em que jovens da periferia paulistana combinaram através das redes sociais um encontro no shopping para se divertirem, encontrarem colegas, amigos, conhecerem pessoalmente as pessoas com quem conversam na internet. Sim, os objetivos eram simples, nada muito diferente do que jovens de 14, 15, 16 anos tem interesse de fazer nessa fase da vida. Ocorre que essa forma de integração social e a posterior repressão sofrida no último final de semana pela ação truculenta da PM expressam muito além disso.

Em primeiro lugar, a busca dos jovens pela integração social dentro dos shoppings demonstra que há poucas alternativas de cultura, lazer e integração para os jovens da periferia. A maioria está de férias, os cinemas são caros, as iniciativas de envolvimento dos jovens em atividades culturais, por parte dos governos, são precárias e a recente restrição da meia entrada fechou mais ainda as possibilidades de um programa bacana para a juventude.

É claro que para justificar a ação da polícia, construiu-se um rol de justificativas infundadas de que os jovens promoveram algo parecido com arrastão, furtos e roubos, etc. Isso não é verdade. Houve sim uma correria pelo shopping, isso é parte do rolezinho, mas não com o objetivo de roubar ou fazer arrastão. Os jovens se animaram com o programa “daora” que organizaram e para quem já frequentou alguma sala de aula de jovens dessa faixa etária sabe que a energia da idade promove euforia, risada por qualquer coisa, bagunça, etc. Mas essa iniciativa de correr também tem um fundo político, não necessariamente consciente da parte dos jovens: eles são moradores da periferia, a maioria negros. Isso assusta em ambiente de rico e os shoppings são isso: ambiente de quem tem dinheiro pra gastar e não ambiente de quem não tem dinheiro para se divertir e improvisa diversões, como os jovens fizeram.

A reação dos donos dos shoppings expressa a defesa exata desse propósito desses ambientes de consumo. E o rolezinho atrapalha esse propósito. A ação da PM expressa o compromisso do governo com os donos dos shoppings e, portanto com essa concepção restrita, elitista e excludente de cultura, lazer e diversão. A ação da PM reproduziu no shopping o que ocorre todos os dias nas periferias brasileiras. Os jovens são reprimidos de graça, os negros já são identificados como bandidos. O recente acontecimento no bairro do Ouro Verde na periferia de Campinas não deixa dúvida: ser pobre, negro e morar na periferia é um atraente para a violência policial.

Os rolezinhos ganharam um caráter de protesto mesmo. Ganharam o apoio e a força dos movimentos sociais sim. E com certeza, a reação dos donos dos shoppings, da PM e do governo faz com que esses jovens que só queriam se divertir reflitam os problemas políticos e sociais que o rolezinho e suas consequências destamparam.

O Movimento Mulheres em Luta, o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, a CSP Conlutas e a ANEL vão pro rolê. Vamos expressar nossa indignação contra o racismo, contra o preconceito, a discriminação social e a repressão. Queremos dizer que a juventude deve ter direito à cultura, lazer e diversão, e que isso é responsabilidade dos governos. Vamos demonstrar que somos contra a restrição da meia entrada, e se quiserem comparar com os protestos de Junho, nós vamos dizer: sim, tem tudo a ver.

Mais uma vez, expressamos nossa indignação com o descaso dos governos sobre a população. A diversão e “boa recepção” dos turistas que vem para Copa é alvo de grande preocupação dos governos, mas a juventude, os trabalhadores e o povo pobre do país sofrem com o caos no transporte, saúde, educação e nem direito ao lazer tem. Partiu role, partiu protesto. 2014 começou.

Central Sindical e Popular Conlutas

Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe

Movimento Mulheres em Luta

Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre!

Executiva Ampliada e 8 de março: Informativo nº07

Ato em Solidariedade à Revolução Síria!

FORA BASHAR!

No sábado (11), o mundo elevará suas vozes em apoio à revolução síria, que já dura quase três anos. Os milhares de massacrados pelo regime sanguinário do ditador Bashar Al-Assad não silenciam o povo, que exige a saída do tirano assassino. São mais de 2,5 milhões de refugiados. Palestinos que se levantaram contra Assad e seus asseclas colaboradores também vêm sofrendo, como os que vivem no campo de refugiados de Yarmouk. Esses estão enfrentando um cerco assassino pelo regime que os impede de conseguir até mesmo alimentos. Apesar disso, a revolução prossegue. A solidariedade internacional faz-se urgente. Chamamos todos e todas a se somarem às vozes em todo o mundo que exigem: Fora Bashar! Participem e divulguem!

Data: 11 de janeiro de 2014 (sábado)

Horário: 16h30

Local: Concentração na Praça Oswaldo Cruz (São Paulo/SP)

Metalúrgicos da GM fazem passeata e organizam ato para esta 6ª feira em SP, durante reunião de negociação entre empresa, governos e sindicato

Ação planejada para esta sexta-feira, em SP, acontecerá durante reunião entre representantes do sindicato, da GM e dos governos estadual e federal   

Trabalhadores da General Motors, em São José dos Campos, realizaram uma passeata, na manhã desta quarta-feira, dia 8, para mostrar que não aceitarão as demissões realizadas pela montadora no dia 1º de janeiro. A passeata aconteceu logo após a assembleia organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, filiado à CSP-Conlutas, e seguiu até a Prefeitura. Uma comissão de trabalhadores e dirigentes sindicais foi recebida pelo prefeito em exercício Itamar Cóppio.   

Na assembleia, cerca de 250 trabalhadores decidiram dar continuidade à luta em defesa do emprego e exigir do governo federal e da GM a suspensão das demissões, estabilidade no emprego e que a montadora realize investimentos na planta, conforme preveem acordos assinados com o Sindicato. Até agora a empresa não informou quantos trabalhadores e de quais setores foram demitidos. Entretanto, cerca de 300 trabalhadores demitidos já procuraram a entidade.   

Entre os participantes da assembleia, havia trabalhadores demitidos de diversos setores da fábrica, e não apenas do MVA (Montagem de Veículos Automotores), desativado pela montadora e que era o responsável pela produção do Classic. Com o fim do setor, toda a produção do modelo passou a se concentrar na fábrica de Rosário, na Argentina. A fábrica da GM em São Caetano do Sul (SP) também perdeu a produção do modelo, o que gerou 300 demissões.   

Prefeitura tem de agir   

Em reunião com o prefeito em exercício, o Sindicato dos Metalúrgicos cobrou que a Prefeitura se some à luta dos trabalhadores e que o governo federal tome medidas concretas para pressionar a empresa a suspender as demissões. Itamar Cóppio se comprometeu a entrar em contato com a GM até sexta-feira.    

A Prefeitura de São José dos Campos é administrada pelo PT e, no ano passado, deu garantias para a GM de que ofereceria benefícios fiscais e um terreno de um milhão de metros quadrados para a implantação de um distrito industrial ao lado da fábrica. Esses benefícios seriam dados para que a montadora investisse R$ 2,5 bilhões na cidade, com a construção de uma nova linha de produção.   

A montadora também vem se beneficiando com isenções fiscais promovidas pelo governo Dilma. Desde 2013, o governo federal já abriu mão de R$ 6,7 bilhões com a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos. Apesar disso, as demissões continuam acontecendo.   

“Onde está a medida provisória que proíba as montadoras de demitir? Até hoje, nenhuma providência concreta foi tomada pelo governo Dilma. O próprio ministro do Trabalho disse que a GM não poderia demitir, mas nada foi feito. O Sindicato não tem qualquer acordo com essas demissões e vai continuar na luta em defesa dos trabalhadores”, afirma o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.

Nova manifestação em São Paulo   

Como parte da luta em defesa do emprego, uma caravana de trabalhadores vai acompanhar, em São Paulo, a reunião entre a montadora e o Sindicato, agendada para sexta-feira, dia 10, às 15h30. Também participarão representantes dos governos federal e estadual. Durante a reunião, os metalúrgicos realizarão uma manifestação em frente à Superintendência Regional do Trabalho, local do encontro.   

A CSP-Conlutas está convidando outras centrais sindicais para participarem da manifestação.

Fonte: cspconlutas.org.br

Legalizar as drogas é igual legalizar a prostituição?

Camila Lisboa, da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta

No dia 06 de janeiro, foi publicado um artigo na sessão Opinião do jornal A Folha de São Paulo, de autoria de Fabio Zanini, que faz uma infeliz comparação entre o consumo de drogas e o consumo do sexo. Zanini confronta as flexibilidades legais no que diz respeito às drogas, em alusão às recentes decisões mais tolerantes em relação ao consumo da maconha no Uruguai e no estado do Colorado nos Estados Unidos, com as medidas decididas pelo Estado francês de multar os clientes que se utilizem dos serviços de prostitutas, medida já adotada pela Suécia.

Segundo o autor, o consumo de drogas e a “opção” por se prostituir estão no mesmo terreno da decisão individual de cada pessoa. Por isso, para ele, o mesmo critério flexível de leis do Estado que permitem o consumo de drogas deveria permitir a utilização dos serviços sexuais, uma vez que as pessoas que se prostituem optem por fazer essa atividade, o que colocaria o consumidor do sexo em uma posição “tranquila”, uma vez que não está fazendo nada que o prostituído não queira.

Há dois problemas nessa comparação esdrúxula. O primeiro problema é que o colunista trata a droga e o corpo da mulher – mais de 80% da população que se prostitui – como mercadoria.

No capitalismo, tudo o que se produz, se vende e se compra, entra nos critérios de circulação do mercado é, portanto uma mercadoria, com certo valor agregado, de acordo com a quantidade de trabalho dispendida para produzi-la. A ilegalidade das drogas a colocam em uma situação de difícil acesso, o que faz com que o mercado ilegal de drogas seja um setor extremamente rentável que enriquece muita gente, se constituem como grandes obstáculos para a legalização das drogas em diversos países do mundo. Não sejamos ingênuos e inocentes: também no debate sobre a legalização das drogas está em questão o seu papel como mercadoria.

Ocorre que o paralelo feito pelo autor do texto em questão evidencia o trato com o sexo, o corpo da mulher com os mesmos critérios expressos sobre a mercadoria droga. E este é um verdadeiro absurdo. Sim, no capitalismo, tudo é mercadoria. Mas há que se consentir com isso que o corpo da mulher também o seja? Poderia se dizer que o corpo de todos aqueles que vendem sua força de trabalho é também uma mercadoria, na medida em que é comprada pelos seus patrões, sejam públicos ou privados. Mas não lhes parece diferente essa comparação? Uma coisa é comprar determinadas habilidades técnicas e/ou intelectuais, outra coisa é consumir o corpo, o sexo. As primeiras, no capitalismo, também ocorrem com base na exploração e superexploração da força de trabalho, mas seriam as segundas tranquilamente aceitáveis, pelo simples fato de que no capitalismo tudo se compra?

O ponto de vista aqui expresso questiona as relações sociais e de produção do sistema capitalista, acredita que é possível e necessário desenvolver outra forma de organização social, que não tenha base na superexploração do trabalho. Mas estamos discutindo, neste momento, se em um estado, uma economia, tal como funcionam as coisas hoje, é legítimo aceitar a prostituição porque ela é uma simples escolha da mulher que quer fazer de seu próprio corpo uma mercadoria?

Aqui está o segundo grande problema da opinião de Zanini. A prostituição não é uma escolha. Não venha nos dizer que é uma opção o fato de uma mulher escolher ganhar 2 ou 3 mil reais vendendo seu próprio corpo, em lugar de ganhar 500 reais em um serviço de telemarketing ou de limpeza, etc. Isso não é uma escolha.   

Também não é válido refletir o porquê as mulheres são o maior alvo da prostituição? E o que mais está presente nas relações de compra do sexo, que acabam submetendo as mulheres como amplo setor da população que se prostitui? Pelo critério do autor, de que a prostituição é uma mera opção de quem se prostitui, ele diria que a maior parte das pessoas que escolhem essa “profissão” são mulheres. Mas na vida real, a prostituição é uma relação entre desiguais, é uma relação de dominação, é uma escravização. Por isso, são os setores historicamente oprimidos os maiores alvos da prostituição: as mulheres, na ampla maioria negra, e em muitos países imigrantes e os homossexuais.

Também não é motivo de reflexão o fato de que são exatamente esses setores sociais que ganham os menores salários, trabalham nos locais mais precarizados, compõe a maior parte dos indicadores sociais de pobreza e são os maiores alvos de violência sexual, física, etc. É uma simples escolha?

Este debate está presente no Brasil com o projeto de lei apresentado pelo deputado Jean Willys, do PSOL, que possui repúdio de grande parte dos movimentos de luta pelos direitos das mulheres, inclusive de mulheres do seu próprio partido. Os últimos acontecimentos na França tem aquecido esse debate. Está um curso na França um processo de mudança na lei em relação à legalização da prostituição. A multa aos clientes é parte desse projeto de reverter essa realidade no país, porque a experiência que se tem é que o país, ao longo dos anos de legalização, tornou-se atrativo para o mercado sexual, atraindo milhares de mulheres, sobretudo imigrantes negras para essa profissão.

A legalização da prostituição não liberta as mulheres para escolher tal profissão. Ao contrário, a legalização da prostituição institucionaliza uma prática de escravidão do corpo da mulher. Isso é diferente em relação às drogas pelo simples fato de que o corpo da mulher não é uma mercadoria, um pequeno detalhe esquecido por Zanini.

Mesmo assim, o efeito da legalização das drogas não está somente na liberdade de o usuário utilizá-la, mas de haver um controle maior do Estado sobre cultivo, produção, consumo e distribuição das substâncias ilegais. Há quem diga, entretanto, que a legalização permitiria esse controle do Estado também, para não haver superexploração sexual, sobretudo de menores. No entanto, a experiência da França também é importante nesse sentido, pois demonstrou-se que as leis mais flexíveis para os serviços sexuais incentivam o aumento desse mercado, ou seja, a legalização favorece os patrões do sexo, os exploradores do sexo e não os direitos individuais das prostitutas.

Movimento Mulheres em Luta realiza Ato em solidariedade à luta das mulheres indianas

No dia 3 de Janeiro, o Movimento Mulheres em Luta, junto com a CSP Conlutas, Quilombo Raça e Classe, Setorial LGBT e ANEL fizeram um Ato de entrega de uma Carta ao Consulado indiano, exigindo do governo do país qie tome medidas para enfrentar a violência contra a mulher.

No último dia 31 de dezembro, uma jovem de 16 anos morreu, após ter sido queimada viva por dois suspeitos de terem-na estuprado por duas vezes. A retaliação contra a jovem ocorreu porque ela denunciou o caso à polícia.

Os estupros coletivos tem sido parte da realidade do país e também motivo de grandes mobilizações de mulheres. No final de 2012, um estupro coletivo dentro de um ônibus também culminou com a morte de uma jovem de 23 anos. Nessa ocasião, muitas mulheres foram para as ruas para manifestarem-se contra a impunidade que toma conta desses crimes e para dizer que não vão mais aceitar esse tipo de crime.

O MML recebeu uma ativista indiana em seu Encontro Naciona, que relatou o que ocorre no país em relação à violência contra as mulheres e falou da experiência das mobilizações. Soma Marik também relatou a luta LGBT, que batalha contra o artigo do Código Penal do país que trata a homossexualidade como "coisa anti-natural". Esse tema também estava presente na Carta entregue ao Consulado indiano.

Essa ação feita pelo MML e demais entidades é expressão de nossa solidariedade internacionalista, feminista e classista. Infelizmente, não falamos da autoridade de um país aonde a violência contra a mulher não ocorra. O Brasil é o sétimo país do mundo no ranking da violência contra a mulher e a Índia é o quinto. Portanto, a luta das mulheres trabalhadoras se identifica com a luta das mulheres indianas, motivo também pelo qual fomos ao Consulado para expressar nossa solidariedade à luta.

No dia3, ocorreu uma manifestação em Madhyamgram, cidade aonde ocorreu o estupro e morte da jovem de 16 anos, concomitante a esta ação, realizara-se ações em diversos Consulados da Índia pelo mundo.

Chega de violência contra as mulheres e LGBT's!

Todo apoio à luta das mulheres indianas!

Confira a Carta entregue pelo MML e CSP Conlutas ao Consulado da Índia

Ao Consulado Geral da Índia
São Paulo São Paulo, 03 de Janeiro de 2014. 

O Movimento Mulheres em Luta e CSP Conlutas se solidariza com a luta das mulheres indianas contra a violência sexual e as diversas mortes ocasionadas por essa terrível realidade. O final de 2013 foi muito triste com a notícia da morte da jovem de 16 anos de Madhyamgram, norte da índia. A morte da jovem é mais um símbolo do terror que a violência sexual proporciona às mulheres no país. Ela foi estuprada mais de duas vezes por uma gangue de estupradores, que voltou a ataca-la quando soube que ela havia feito a denúncia na polícia. Em 23 de dezembro, teve seu corpo incendiado e morreu no dia 31 de dezembro.
 
Também em dezembro de 2013, dia 11, o Supremo Tribunal da Índia retrocedeu séculos atrás e voltou a considerar a homossexualidade enquanto “atos contra a natureza” e um crime. O Supremo Tribunal derrubou a decisão de 2009 da Suprema Corte de Delhi, que declarou ser inconstitucional o artigo 377 do Código Penal Indiano. Este artigo torna crime “atos sexual contra a natureza”, dentre estes, atos homossexuais consentidos. 

No dia 3 de janeiro, aqui no Brasil, estamos em frente ao Consulado indiano, na cidade de São Paulo, para demonstrar nossa solidariedade à luta e para exigir das autoridades indianas que tomem atitudes para que as mulheres indianas não sejam mais vítimas desse crime perverso e avassalador na vida das mulheres e de todos que estão a sua volta. Exigimos também que se respeitem os direitos dos LGBT’s e que se retire o artigo penal que torna crime a sua sexualidade e modo de vida. 

Somos um movimento de mulheres trabalhadoras do Brasil, que teve o prazer de receber em nosso Encontro Nacional, em outubro de 2013, uma companheira indiana que foi parte das manifestações que ocorreram no final de 2012 e início de 2013, contra a violência às mulheres no país. Acreditamos que a força demonstrada naquela ocasião das grandes mobilizações é a força que está sendo demonstrada para articular os protestos contra mais esse capítulo da história hedionda que culminou com a morte da jovem de 16 anos.

As trabalhadoras e trabalhadores LGBTs sofrem um cotidiano de superexploração, assédio moral e sexual nos postos de trabalho, ameaças, chantagens, tortura e morte. É inaceitável que um artigo de 1861, promulgado durante a ocupação colonial britânica, seja hoje usado para criminalizar a população LGBT. É inaceitável o argumento do Supremo Tribunal de que a homossexualidade não existe na tradição indiana, de que seja uma questão “ocidental”. Até mesmo porque as empresas têxteis “ocidentais” (transnacionais imperialistas) que superexploram a mão de obra indiana, não recebem o mesmo tratamento, como vimos recentemente no caso do prédio que desabou em Bangladesh, ocasionando morte de centena de trabalhares. 

Enfrentar o problema da violência contra as mulheres não é uma responsabilidade das mulheres, com suas roupas, posturas e comportamentos, bem como defender o direito dos LGBTs não é tarefa só dos LGBTs. Até porque, como bem evidenciou o grupo indiano de Stand Up, com o vídeo “It’s my fault” (A Culpa é minha), o grande motivo para o ataque sobre as mulheres é simplesmente o fato de ser mulher, bem como nos casos de expulsão de casa, perda de emprego e da própria vida que sofrem LGBTs. Isso tem feito com que a Índia ocupe o 4º lugar do mundo de país mais perigoso para as mulheres. 

Infelizmente, não falamos da autoridade de um país em que as mulheres não sofram com isso. Muito pelo contrário, o Brasil está na sétima colocação nesse mesmo ranking mundial. Quanto aos LGBTs, o Brasil é o recordista mundial de assassinatos, matando um LGBT a cada dia. Para enfrentar essa realidade, lutamos e exigimos dos governos medidas que punam os agressores, para inibir a prática da violência sexual, doméstica e de todas as outras formas. Lutamos não só para que a homossexualidade não seja crime, mas muito pelo contrário, que a homofobia seja criminalizada. 

Mas também lutamos para que haja programas de combate à violência, o que passa por medidas sociais importantes, como melhores salários, acesso à saúde, educação, transporte público de qualidade. A impunidade é um estímulo para que os casos sigam crescendo no Brasil, na Índia e em todos os países que vivem essa realidade. Dizer que a homossexualidade é antinatural e torna-la crime expõe ainda mais uma parcela da população já marginalizada e violentada. A homofobia reafirma a ideia de “homem de verdade”, fortalece o machismo e coloca mulheres e LGBTs em situação “pessoas de segunda categoria”, mais expostos à violência. Por isso, fazemos coro com as organizações que convocam a manifestação que se encerrará no Posto Policial de Madhyamgram, para que atitudes sejam tomadas pelo governo indiano. E reforçamos as reivindicações de que haja programas sociais que evitem esse tipo de crime no país.

Solidariedade à luta das mulheres e LGBTs indianas! Chega de estupros e mortes! A homossexualidade não é anti-natural e nem pode ser crime! Basta de violência contra as LGBTs! Basta de violência contra as mulheres! 

Movimento Mulheres em Luta 
Central Sindical e Popular - Conlutas
Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre!

Chega de estupros e mortes! Solidariedade à luta das mulheres indianas!

Cartaz de convocação do Ato em Madhyamgram

No dia 31 de dezembro, uma jovem de 16 anos morreu, após atear fogo contra seu próprio corpo. A jovem estava internada desde o dia 23, dia em que realizou a ação de desespero proporcionada pelo fato de ter sido estuprada mais de duas vezes por uma gangue de estupradores. A adolescente chegou a denunciar na polícia, o que foi motivo para a gangue voltar a procurá-la para realizar o ataque.

No dia 3 de janeiro, amanhã, haverá uma manifestação em Madhyamgram, no norte da Índia, aonde ocorreram os estupros contra a jovem. O Movimento Mulheres em Luta irá ao Consulado indiano, na cidade de São Paulo (Avenida Paulista, 925), as 13h30 manifestar solidariedade à luta e fazer coro com as diversas organizações indianas que convocam a manifestação e exigem que o governo indiano tome mais atitudes para combater e inibir a violência contra as mulheres.

Este caso coloca a Índia mais uma vez nos noticiários do mundo inteiro e demonstra que a violência contra a mulher não para de crescer no país. No final do ano passado, grandes manifestações contra o estupro coletivo de uma jovem de 23 anos, dentro do transporte público, que a levou à morte foram motor de grandes mobilizações do país que está em quarto lugar no ranking mundial de perigo para as mulheres.

Em Outubro de 2013, o Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta recebeu uma ativista da luta das mulheres que relatou as manifestações e a dura realidade sofrida pelas mulheres no país. O Movimento Mulheres em Luta retoma as atividades em 2014, convocando todos os ativistas a participarem da ação de solidariedade no dia 3, às 13h30, no Consulado indiano.

Basta de estupros e mortes!

Chega de violência contra as mulheres na Índia, Brasil e em todo mundo!