Como se não
bastasse o aumento no preço dos alimentos, na tarifa de transporte, na conta de
luz e de água, essa ultima cada vez mais escassa nas torneiras de alguns
estados, a classe trabalhadora vem ainda enfrentando grandes ataques aos seus
diretos trabalhistas. Em Março deste ano entraram em vigor as Medidas provisórias
664 e 665 que dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, licença-
saúde, PIS e pensão por morte. Logo em seguida, em abril, a câmara de deputados
aprova o projeto de lei 4330 que regulamenta a terceirização dos postos de
trabalho no país.
Os trabalhadores
de conjunto serão prejudicados com essas medidas do Governo Dilma, do congresso
nacional e do PSDB. Contudo, não resta dúvida de que as mulheres, como um dos
setores oprimidos da sociedade, serão as mais afetadas com a precarização das
condições de trabalho e de acesso aos direitos garantidos pela CLT –
consolidação das leis do trabalho.
Isso porque já
existem 12 mil postos de trabalho terceirizados no Brasil, dentre os quais 70%
da mão de obra é feminina. As principais
atividades terceirizadas são aquelas identificadas como de responsabilidade das
mulheres como limpeza e alimentação, por exemplo. No setor de limpeza 92% das
trabalhadoras são mulheres e negras. A realidade que essas mulheres enfrentam é
a de alto índice de acidentes de trabalho, segundo pesquisas 80% das mortes por
acidente de trabalho acontecem entre terceirizados; adoecimento ocupacional;
maior incidência de assédio moral e sexual, estudos também apontam que o
assédio moral é o principal risco para adoecimento mental do trabalhador e as
mulheres são alvo fácil, uma vez que se combinam o autoritarismo da hierarquia
do chefe com a submissão imposta as mulheres na sociedade.
Outra
característica importante é a baixa qualificação desses trabalhadores, o que os
deixa expostos a contratos de trabalho precarizados. Hoje, o salário de um
terceirizado já é 30% menor que os dos trabalhadores contratados diretamente,
ao passo que sua jornada de trabalho é superior em até 3 horas. Além disso, não
é permitido que os sindicatos dos trabalhadores diretos representem essa base,
o que faz com que eles fiquem a margem dos benefícios de acordos coletivos.
Ao pensarmos
essas condições combinadas com a dupla jornada de trabalho que as mulheres
cumprem, bem como a negação histórica delas ocuparem papel de destaque na vida
sindical e política e o fato de que elas, muitas vezes, são as únicas
responsáveis pelo sustento de seus filhos, no Brasil 37% das famílias tem essa
realidade, fica evidente a condição de extrema vulnerabilidade dessas
trabalhadoras.
O
PL 4330 significa regulamentar o subemprego e superexploração
Assim como com
as medidas provisórias 664 e 665 afetaram com maior intensidade as mulheres,
visto que elas são 82% das beneficiarias pela pensão por morte, são as que
ocupam os postos de trabalho com maior índice de rotatividade, por isso
necessitam mais do seguro-desemprego, são 70% dos trabalhadores que vivem com
até 01 salário mínimo, portanto aquelas que recebem o PIS e são também as que
mais se afastam por doenças ocupacionais. A aprovação do Projeto de Lei 4330
também vai intensificar a precarização das condições de trabalho e tornar
praticamente impossível o acesso das mulheres aos diretos trabalhistas. Posto
que esse projeto permite que os empresários demitam todos seus funcionários e
contratem terceirizados pagando menores salários e sem vínculo empregatício
seguro. A perspectiva é que, em 05 anos,
a maioria dos postos de trabalho esteja terceirizado.
Embora tenha
sido retirado do texto original que essa regulamentação se estende ao serviço
público, não há dúvida de que será questão de tempo para isso se reverter.
Inclusive, porque a presidente Dilma já está tentando reincluir esse setor na
abrangência do projeto.
Mais uma vez,
isso vai de encontro aos interesses das mulheres trabalhadoras. Hoje as
mulheres são maioria no serviço público, o que evidencia que a forma de
ingresso através de concurso público, ou seja, que utilize a análise da
capacidade técnica e intelectual das mulheres e não sua aparência ou outras
coisas do tipo favorece o seu acesso. A terceirização vai significar o fim dos
concursos no setor público e mais uma barreira para as mulheres entrarem no
mercado de trabalho em condições de igualdade de direitos.
A argumentação
de que a regulamentação vai garantir com que esses trabalhadores sejam
protegidos pela CLT ou que isso vai gerar mais emprego, são falácias para
enganar a população. Ora, a CLT já não é respeitada para aqueles que têm
contratos diretos, muitas mulheres quando voltam da licença-maternidade não tem
garantido o seu direito de intervalo para amamentar o filho, muitas vezes são
perseguidas e pressionadas a pedir demissão. 94% dos empregos criados no
Brasil, nos últimos anos pagam até 1,5 salários mínimos e serão empregos com
salários menores que esse que a terceirização vai oferecer a juventude, as
mulheres, aos negros e lgbts. Por isso, não é possível aceitar esse ataque
brutal.
Construir
uma greve geral para derrotar a política dos ajustes fiscais e da retirada de
diretos do Governo Dilma/PT e da oposição de direita/ PSDB
A tarefa que
está colocada para as mulheres trabalhadoras é de se somar ao conjunto da
classe para impedir que esse ataque seja efetivado. No dia 15 de Abril,
milhares de trabalhadores foram às ruas dizer que não vão aceitar a retirada de
seus direitos e as mulheres estiveram presentes nessas manifestações.
Contudo, é
preciso ir além. Infelizmente o PT e PSDB só estão em lados opostos na disputa
de quem vai comandar a implementação desses ataques, pois quando é para
prejudicar os trabalhadores esses partidos se unificam numa só politica. Diante
da firmeza de nossos inimigos é necessário fortalecer a unidade entre mulheres
e homens da classe trabalhadora, organizados com independência dos governos e
da oposição de direita, para construir um polo de resistência as MP’s 664 e
665, ao PL 4330 e aos ajustes fiscais do ministro da fazenda, Joaquim Levy.
Por isso, nós do
Movimento Mulheres em Luta, nos somamos ao chamado e a construção de uma forte
greve geral no país. Pois, só assim vamos conseguir garantir nossos direitos e
barrar a expectativa da burguesia, dos empresários e dos governos de transferir
para as nossas costas o preço da crise econômica que vive o Brasil. O projeto
foi encaminhado para o senado, caso seja aprovado nesta instância vai para
sanção da presidência. Portanto perdemos uma batalha, mais ainda é possível
vencer a guerra. É preciso que trabalhadoras e trabalhadores confiem em suas
próprias forças não apenas para enfrentar esse golpe duro, mas também para
superar essa forma de organização social capitalista que não nos permite viver
dignamente.
- Pela imediata
revogação das MP’s 664 e 665
- Contra o projeto
de lei 4330 da terceirização
- Construir a
greve geral para derrotar os ataques
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