Nós, mulheres e
entidades do movimento feminista, vimos por meio desta manifestar nosso repúdio
à insustentável manutenção do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e exigir, desta
Casa Legislativa, sua imediata substituição.
O deputado
Feliciano tem um lastimável histórico de opiniões e iniciativas parlamentares
de cunho racista, contrárias à liberdade de crença religiosa, lesbofóbica, homofóbicas e machistas. Isso é um
escárnio à Constituição e, mais especificamente, ao trabalho da referida
Comissão. Tal histórico o inviabiliza na presidência da Comissão, já que sua
função precípua é a garantia de direitos que, embora estejam assegurados a
todos e todas pela Constituição indistintamente, na vida real são diariamente
negados a determinadas populações, por motivos diversos.
É certo que a
afirmação dos direitos dessas populações não será possível sob a inépcia de uma
Comissão de Direitos Humanos e Minorias que acredite que os direitos
inalienáveis dos cidadãos e cidadãs brasileiros devam ser gozados por apenas
alguns, e não por outros, em consequência de uma ordem imutável de abençoados
(homens, ricos, brancos, heterossexuais) e
amaldiçoados (mulheres, negros e indígenas, LGBT).
No caso
específico das mulheres, as opiniões assustadoramente anacrônicas do pastor se
sobrepõem ao respeito à Constituição — democrática e laica — que deveria
balizar o a conduta do deputado. Este afirmou categoricamente que o
trabalho fora de casa da mulher destrói a família; marcha contra conquistas
civilizatórias históricas da sociedade brasileira como o direito ao livre
divórcio; o direito à livre orientação sexual; a uma vida livre de violência; o
respeito e garantia aos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres,
que podem optar, ou não, pela maternidade entre tantas outras formas
e vivências femininas que, aparentemente, o pastor não conhece nem respeita.
Pelos motivos
expostos, consideramos insustentável a permanência do referido deputado à
frente de uma comissão tão sensível e relevante para sociedade brasileira. O
Sr. Marco Feliciano vem se destacando por ser o porta-voz da intolerância e dos
preconceitos mais tacanhos no nosso país. Exatamente por isso não pode ocupar a
cadeira de presidente da Comissão que zela por direitos humanos para todos e
todas, pelas minorias exploradas e oprimidas, e
deve ser imediatamente substituído.
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