Tomemos o exemplo da Argentina. Tomemos as ruas por nossos direitos! Educação sexual e contraceptivos para decidir! Aborto legal e seguro para não morrer!

No último dia 13 de Junho, ao menos 11 escolas amanheceram ocupadas em Buenos Aires e as ruas do país foram tomadas por milhares de pessoas. Assim como as grandes manifestações contra a reforma da previdência e a política de submissão ao FMI de Macri, a população argentina mais uma vez se mobilizou para decidir sobre um tema muito importante: pressionar a câmara de deputados para aprovar o projeto de lei que legaliza o aborto no país. 

A campanha pela garantia desse direito, que já existe há muito tempo, ganhou peso desde os preparativos do 8 de Março desse ano e mobilizou toda a população. Atos, vigílias, debates e lenços verdes deram o tom desse importante processo de luta por uma bandeira histórica do movimento de mulheres. E não é a toa que as mulheres lutam por esse direito. Segundo dados de ONG’s argentinas, ao menos 500 mil abortos clandestinos são realizados por ano no país, sendo que pelo menos 100 dessas mulheres morrem vítimas de procedimentos mal feitos.

Numa parte do mundo, aonde apenas dois países tem o aborto legalizado, Uruguai e Cuba, as mobilizações na Argentina e a vitória, ainda que apertada na Câmara de deputados, é um rastilho de esperança e inspiração para lutarmos em todo o continente.  

Na América Latina as mulheres morrem vítimas de abortos clandestinos

A realidade de toda a região é de milhares de abortos clandestinos realizados todos os anos, seguido de números também alarmantes de internações com sequelas e mortes por conta de procedimentos realizados em condições precárias.

As mulheres pagam com a vida e com a liberdade. No Brasil, por exemplo, uma mulher que realiza um aborto pode ser presa e ficar detida por até 10 anos, dependendo do caso. Entretanto, as legislações punitivas não impedem as mulheres de interromperem uma gravidez, a diferença é que uma parcela da população que tem condições econômicas de frequentar uma clinica clandestina de qualidade realiza o procedimento de maneira segura e sigilosa. Já para uma gama de mulheres trabalhadoras e pobres, que sequer tem acesso aos serviços de saúde com qualidade, se submetem a prática do aborto em condições completamente insalubres e perigosas.   

Muitos trabalhadores e trabalhadoras honestos, tanto na Argentina quanto no Brasil, devem estar pensando que frente a legalização do aborto vai haver mais irresponsabilidade na pratica sexual e que as mulheres usarão o aborto como método contraceptivo prioritário. Mas isso não é verdade. A decisão por realizar um aborto nunca é fácil, e mesmo que a decisão seja o procedimento, a experiência não é. Todos os países que legalizaram a prática do aborto o fizeram acompanhado de políticas de educação sexual e ampliação do acesso a métodos contraceptivos, inclusive com orientação de qual método é o mais eficaz para cada realidade das diferentes mulheres. Além do acompanhamento psicossocial antes, durante e depois do procedimento. O resultado foi se não a diminuição nos números de abortos realizados, ao menos a estagnação deles e a diminuição taxativa do número de mortes de mulheres.

Tanto argumentos morais quanto religiosos são tomados para impedir que a mulher possa decidir sobre o seu próprio corpo. Acontece que quando falamos da legalização do aborto, estamos falando de uma questão de saúde pública e não de preceitos individuais. Estamos falando do direito democrático da mulher conhecer, controlar e decidir sobre a sua sexualidade. A ausência desse direito se expressa em nosso país, não só na criminalização do aborto, mas também no crescente número de estupros, nos vários casos de casamento infantil, no tráfico de mulheres para prostituição em outros países, nos feminicídios.  

Chegou a nossa hora de legalizar o aborto!

Logo após o resultado da votação na Argentina, alguns atos foram marcados nas principais cidades brasileiras, em apoio à luta que segue no país vizinho para aprovar em definitivo o projeto de legalização do aborto no Senado, mas também para impulsionar o debate na sociedade brasileira e enfrentar os setores conservadores que tentam impor uma criminalização ainda maior à nós, mulheres brasileiras, proibindo o aborto mesmo nos casos de estupro, de risco a vida da mãe ou em fetos anencéfalos.   

 Nós do Movimento Mulheres em Luta estaremos nas ruas, no dia 22 de Junho, construindo esses atos e também vamos, junto com a CSP Conlutas, fazer com que esse tema chegue à base das categorias dos trabalhadores para disputar a consciência da nossa classe e organizar a defesa da vida e dos direitos das mulheres.

Sabemos que o tema da legalização do aborto é bastante polêmico no país, principalmente pela influência religiosa na tomada de posicionamento. Contudo, assim como na Argentina e na Irlanda, países de maioria católica que aprovaram recentemente a legalização do aborto, sabemos que por aqui também as mulheres estão cansadas de tanta opressão. Faz tempo que estamos mobilizadas e já enfrentamos projetos como o PL 5069/13 de Eduardo Cunha, o projeto do Estatuto do Nascituro e mais recentemente a PEC cavalo de Tróia. Fomos parte fundamental da derrota do projeto de reforma da previdência, construindo no 8M de 2017 a primeira grande manifestação contra a proposta, estamos dispostas a enfrentar mais essa batalha e a exigir nada menos que os nossos direitos.

Tomemos as ruas! Vamos, em unidade com a classe trabalhadora, parar esse país e arrancar as nossas conquistas. Sabemos que nenhum governo vai ser generoso conosco, principalmente o governo Temer que congelou por 20 anos os gastos com áreas sociais, que cortou verba do orçamento de políticas para mulheres e quer atacar ainda mais nossos direitos. Sabemos que o congresso brasileiro corrupto e reacionário não nos representa. Por isso, nossos aliados só podem ser o conjunto dos trabalhadores e lutadores do país, somos nós por nós, contra a opressão e a exploração.