Todo apoio às greves: vamos exigir imediata aplicação do “Compromisso Nacional” nos canteiros de obra

Sobre a participação da CSP-Conlutas na Mesa Nacional da Indústria da Construção

A CSP-Conlutas passa a compor a “Mesa Nacional Permanente Para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção” para o acompanhamento do cumprimento do “Compromisso Nacional Para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção”, buscando ser porta voz das lutas, das greves e das reivindicações dos operários e exigir do Governo e das empreiteiras a imediata efetivação do “Compromisso Nacional” em todas as obras, bem como, o atendimento imediato de todas as reivindicações dessa categoria.

As greves dos operários das obras do PAC ocorridas no ano de 2011 obrigaram o governo a estabelecer uma mesa nacional de negociação, envolvendo os empresários, os sindicatos, federações, confederações de trabalhadores da indústria da construção e todas as centrais sindicais. Após oito meses de negociação, no último dia 1º de março de 2012, foi anunciado em Brasília – Pela presidente Dilma – com a presença de centenas de representantes de entidades patronais, de trabalhadores e do governo um acordo denominado: CompromissoNacional Para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção(De caráter opcional e com um critério de adesão como quis o Governo).

A CSP-Conlutas que esteve no início das negociações com o Governo e que rompeu, em protesto as quatro mil demissões ocorridas em Jirau no auge das mobilizações de 2011, esteve presente no lançamento desse acordo e apoiada na realidade concreta de um novo levante de greves irá compor, a partir de agora, a “Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção” que, formalmente,  terá o papel de acompanhar a implantação do referido termo.

O anuncio desse acordo, com seu caráter de “adesão”, está longe de mudar a dura realidade dos operários nas obras. Em primeiro lugar porque trata-se de um ”Compromisso” que reflete apenas indicativos sobre as condições mínimas de trabalho, mas que tem a sua existência calçada pelo ascenso de lutas e greves de dezenas de milhares de trabalhadores que seguem submetidos a condições degradantes de trabalho, em um dos setores mais explorados de nossa classe, e que por esse motivo se levanta e se enfrenta com os governos, com as empresas, com a repressão e com a ausência flagrante do comprometimento de boa parte de suas “representações” sindicais.

Em segundo lugar, porque só estabelecer o acordo não basta. É preciso colocá-lo em prática. As inúmeras greves que voltaram a explodir nos grandes canteiros, com a mesma intensidade, pelos mesmos motivos mostram que a situação continua como antes. Os trabalhadores seguem sendo tratados com a mesma truculência e/ou conivência dos governantes e arrogância da patronal. Como por exemplo, nos episódios de humilhação e repressão policial praticados pelo o Consórcio Construtor de Belo Monte, bem com as centenas de demissões efetivadas como forma de punir os operários que lutam por melhores condições de trabalho nas diversas obras desse País.

O objetivo do Governo com essa mesa (dirigida pela secretaria geral da Presidência, com nove ministérios, os representantes da patronal e de parte dos sindicalistas alinhados com o Palácio do Planalto) é tentar controlar o movimento, estabelecer um interlocutor e construir uma mesa de gestão política e econômica, a exemplo, do que foram as câmaras setoriais.

O Nosso objetivo é o oposto. É levar para essa mesa o reflexo dessas mobilizações e greves. Vamos atuar aí, e em todos os espaços onde for possível para defender os interesses dos trabalhadores, para exigir do Governo Dilma e das empreiteiras a imediata efetivação do acordo nacional em toda obra, em cada empresa, em cada complexo ou região e essa cobrança devemos fazer permanentemente.

Queremos uma mesma data-base, piso nacional e mesmo salário para os operários em todo o país, cesta básica com valor igual, pagamento de horas-extras e horas in itinere, folga (baixada) de 5 dias a cada 60 dias trabalhados, Plano de Saúde com cobertura nacional para todos os nossos familiares, saúde, segurança, condições de trabalho, alojamento, transporte, refeição de qualidade e ainda a possibilidade de indicação de até sete delegados sindicais de base em cada obra com estabilidade no emprego.

Assim a nossa grande e principal tarefa, ao compor essa mesa, vai seguir sendo a de potencializar a luta direta, a construção da unidade nacional desse setor e a garantia de que esses derrotem as intenções do governo e das empreiteiras com seu “projeto de desenvolvimento” e assim conquistem melhores condições de trabalho e salários.

O fortalecimento do trabalho e organização de base dessa categoria é condição determinante para que nesse processo afirme uma alternativa de direção para esse setor e, consequentemente para a nossa classe, partindo das lutas objetivas até construção e consolidação de relações que nos permitam a legitimidade política para representar e ser representados por esses trabalhadores, apoiando e estimulando sua mobilização permanente.

A CSP-Conlutas utilizará esse acordo, que reflete demandas e orientações sobre condições mínimas de trabalho para buscar ser uma interlocutora dessas lutas e reivindicações. Caso se tente usar esse espaço para retirar algum direito ou para buscar dar legitimidade há algum ataque dos empresários sobre os trabalhadores, seremos veementemente contrários, pois nunca integraremos um espaço que sirva para rebaixar direitos dos trabalhadores visando preservar o lucro dos grandes empresários.

Em cada uma dessas obras os operários da construção estão lutando pelas mesmas coisas, com pautas semelhantes e sob um mesmo grau de opressão e exploração, portanto, devemos exigir imediatamente do Governo Dilma e das empreiteiras:

- Efetivação desse acordo em todas as obras;

- A mesma data-base;

- Aumento geral dos Salários

- Um piso nacional e o mesmo salário, no país inteiro, para os profissionais;

- Cesta básica com valor igual em todo país;

- Pagamento de horas-extras e horas intíneres;

- Folga (baixada) de 5 dias a cada 60 dias trabalhados, com passagens aéreas pagas pelas empresas;

- Plano de saúde com cobertura nacional para todos os nossos familiares;

- Eleição de representantes sindicais de base em cada obra, com direito a estabilidade no emprego;

- Saúde, Segurança, Condições de Trabalho, alojamento, transporte e refeição de qualidade;

- Nenhuma demissão.

Assina: Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular

Fonte: cspconlutas.org.br