Cunha quer aprovar projeto que impede prevenção de gravidez consequente de estupro!

Está previsto para a próxima terça-feira (22/09) a votação, na câmara federal, do Projeto de Lei 5069/2013 de autoria de Eduardo Cunha que proíbe a distribuição da pílula do dia seguinte e o atendimento de saúde as mulheres vítimas de violência sexual. 

O texto original de Eduardo Cunha/PMDB já previa detenção a toda pessoa, inclusive profissionais de saúde, que orientasse uma mulher quanto aos procedimentos seguros para a pratica do aborto. O que era ruim, conseguiu ficar pior com as emendas do apresentadas pelo deputado Evandro Gussi do PV/SP que aponta a desobrigatoriedade de profilaxia em caso de estupro e retoma a necessidade de corpo de delito para que a mulher comprove a violência sofrida. 

Não é possível aceitar a aprovação de projetos como esse que desconsideram as centenas de vítimas de violência sexual, nesse país. Segundo o anuário de segurança pública de 2013, a cada hora seis mulheres são estupradas no Brasil. Pesquisa do IPEA aponta que somente 10% dos casos de estupro são denunciados a polícia. As mulheres sofrem em silêncio.

Contudo, no primeiro governo de uma mulher, os direitos e bandeiras históricas do movimento feminista foram tratados como moeda de troca. Dilma abriu mão do kit anti-homofobia, de encarar o debate sobre a legalização do aborto e tantos outros temas importantes para os setores oprimidos em troca de base de sustentação do seu governo pelos setores conservadores. Esses setores se sentem muito à vontade para encaminhar esse tipo de projeto, pois sabem que o governo não tem moral e nem interesse de barrá-los.

Nós já vivemos um cotidiano de profunda tensão por medo de andar sozinhas nos locais públicos, seja no bairro, no trajeto de volta do trabalho ou da escola, seja mesmo dentro do transporte público.Quando sofrem uma violência ainda são questionadas quanto ao grau de responsabilidade que tiveram com o fato. 

Esse projeto reforça todo esse cotidiano de negligência do Estado e de opressão da sociedade, punindo duplamente a mulher. 

Vale ressaltar que o projeto iguala a prevenção de uma gravidez fruto de estupro com a prática do aborto, o que já foi cientificamente comprovada a diferença de situações. Não vamos nos calar diante de mais um projeto reacionário que ataca diretamente os direitos democráticos das mulheres.