Marcela
Azevedo, da Executiva Nacional do MML e da Secretaria Executiva
da CSP Conlutas
No último dia 29, o
Supremo Tribunal Federal surpreendeu ao decidir revogar a prisão preventiva de
cinco médicos e funcionários de um a clínica clandestina de aborto, no Rio de Janeiro. A
decisão se deu em base ao argumento de que a prática do aborto até o 3º mês de
gestação não é crime e que considerá-lo assim é violar direitos fundamentais da
mulher, como o direito à autonomia, à integridade física e psíquica, a seus
direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero.
Essa medida não
descriminaliza o aborto, significa apenas uma precedência que pode favorecer
tal entendimento por outros juristas. Porém, foi o suficiente para reacender na
sociedade e entre os setores conservadores a discussão moral sobre o tema.
Antes de qualquer coisa
é preciso dizer que essa medida é fruto das pressões que tem feito o movimento
de mulheres no país e em todo o mundo acerca da garantia de seus mínimos
direitos democráticos. Bem como, dos processos de luta da classe trabalhadora
de conjunto, que apontam a necessidade responder as demandas dos setores mais
oprimidos e explorados de nossa classe.
No Brasil cerca de 1
milhão de abortos são praticados todos os anos, a maioria em condições
precárias de higiene e salubridade. Sabemos que quem se expõe a tal risco são
as mulheres pobres, negras e das periferias das cidades, que não têm acesso à
educação (regular e sexual), que não têm acesso a métodos contraceptivos, e muito
menos a assistência de saúde de qualidade. Enquanto as mulheres ricas praticam
o mesmo ato em condições seguras e confortáveis, nas clínicas particulares que
cobram no mínimo 5 mil reais pelo atendimento.
Diante
de opinião individual, a solução deve ser social!
Imediatamente após a
decisão, os setores conservadores do congresso se manifestaram contrários,
assim como vários setores religiosos. Em nome da suposta defesa da vida,
deixa-se de lado direitos elementares. As estatísticas apontam que a questão
religiosa não é definidor do perfil das mulheres que praticam tal ato, visto
que 66% das mulheres que já realizaram aborto são católicas e 25% protestantes.
Também não se sustenta a argumentação de que a legalização do aborto vai
torná-lo método contraceptivo, pois em países como Portugal e Uruguai onde a
legalização aconteceu combinada com ações de educação sexual e planejamento
familiar, os números de abortos se mantiveram nos mesmos níveis, ocorrendo
diminuição da recorrência do ato e do
número de óbito de mulheres.
Muitas mulheres também
se manifestaram afirmando que são contra porque acreditam que desde a concepção
já há uma vida. Essa opinião, de cunho individual, é válida. Pois,
individualmente é possível acreditar em qualquer coisa e partir dessa crença
para decidir sobre a própria vida. O que não pode acontecer é a imposição de
uma crença ou um padrão de comportamento para todas as mulheres. Justamente
para garantir o direito individual de cada uma decidir sobre suas ações, é que
defendemos a descriminalização e legalização do aborto, assim como também
defendemos a garantia das condições para se exercer a maternidade.
Se analisarmos no
sentido inverso, a arbitrariedade fica evidente. Por exemplo, na década de 60 e
70, em toda a América Latina foram realizadas milhares de laqueaduras em
mulheres, sem que elas soubessem que o processo era irreversível, ou seja, que
elas jamais poderiam ter filhos. Ou mesmo na China, com a política do filho
único, que proibiu os casais de terem mais de um filho sob a alegação de que
era preciso conter o crescimento da população. Tal medida intensificou a
pratica de aborto ou mesmo o assassinato de bebês meninas, para que os pais
tivessem a chance de tentar um filho homem.
Ambos os casos, o da
criminalização do aborto e o da interferência do Estado na taxa de natalidade
populacional, são reflexo da opressão sofrida pelas mulheres e da dominação
externa sobre suas decisões e seu corpo.
Essa opressão dá base para a super exploração das mulheres trabalhadoras
que são as maiores prejudicadas tanto no marco do mundo do trabalho quanto no
marco social.
Educação
sexual e contraceptivos para prevenir. Aborto legal, seguro e gratuito para não
morrer!
A decisão do STF,
embora seja importante, é bastante limitada no que diz respeito às necessidades
das mulheres da nossa classe. Pois, em tempos de crise econômica, todas as
medidas dos governos vão no sentido de atacar direitos básicos conquistados até
aqui. A PEC 55, aprovada em primeira instância no senado, acaba com qualquer possibilidade das
mulheres terem atendimento de saúde público e de qualidade, ou mesmo de uma
educação que consiga contemplar o tema da sexualidade. Além disso, a reforma da
previdência que vem logo atrás condena as mulheres a trabalharem até morrer.
Por isso, lutar pelo
direto democrático da legalização do aborto, passa por fortalecer a luta da
classe trabalhadora contra os ataques de Temer e seus aliados, passa por
colocar para fora todos os corruptos e opressores do congresso e construir
espaços de decisão da classe trabalhadora que inverta as prioridades e responda
as demandas das mulheres trabalhadoras.
Sigamos o exemplo das
mulheres na Polônia que impulsionaram uma greve geral para impedir a aprovação
de um projeto que criminalizava ainda mais a pratica de aborto naquele país, nos
espelhemos nas mulheres da Índia que foram vanguarda na greve nacional que
barrou o projeto de reforma da previdência. Devemos nos manter à frente das
diversas manifestações que acontecem no Brasil e, por dentro delas, fortalecer a
luta pelas pautas mais sentidas pelas mulheres, pois é só unificando mulheres e
homens trabalhadores com a juventude em luta que vamos derrotar nossos inimigos
e garantir vitórias rumo a nossa emancipação.
·
- Pelo direito a educação sexual nas escolas e unidades de saúde! Acesso a contraceptivos gratuitos e de qualidade! Assistência psicossocial a mulheres que enfrentam uma gravidez indesejada!
- · Pela descriminalização e legalização do aborto! Que os procedimentos sejam feitos no serviço público, de maneira segura e gratuita!
- · Basta de violência contra a mulher! Contra o PL5069 /13 e o Bolsa estupro!
- · Licença maternidade de 1 ano!
- · Creches públicas, gratuitas, de qualidade e em tempo integral!
- · Contra a PEC 55 que congela por 20 anos os investimentos em setores públicos!
- · Contra a reforma da previdência e trabalhista! Estabilidade no emprego. Redução da jornada, sem redução do salário! Salario igual para trabalho igual!
- · Fora Temer. Fora todos que nos oprimem e exploram!
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