Movimento Mulheres em Luta: Contribuição I do MML para o 3º Congresso da CSP-Conlutas

Conjuntura Internacional e Nacional: Mulheres trabalhadoras contra a violência e a retirada de direitos!

Considerando que:

A crise econômica mundial se aprofundou nos últimos anos. Essa situação intensificou as desigualdades de gênero e raça nos marcos do capitalismo, impondo especialmente para as mulheres uma condição de maior violência, maior opressão, maior vulnerabilidade social e maior exploração da sua força de trabalho.

Isso se refletiu no aumento da prostituição e da perseguição as imigrantes nos países da Europa e dos EUA; no aumento dos casos de feminicídio e todo tipo de violência machista, na tentativa de retirar direitos democráticos como o acesso ao aborto legal e seguro, em países como Portugal e França, ou mesmo uma maior criminalização da prática, em países onde o aborto não é legalizado, como na Bélgica e no Brasil. Pesquisas atuais, nos Estados Unidos, aponta uma alta taxa de suicídio entre as transexuais negras chegando a 49%, entre todas as trans a taxa é de 41% e 1,6% na população em geral. O estudo também evidenciou que 32% das mulheres trans perderam seus empregos por causa da identidade de gênero, 48% tiveram empregos negados e 50% são relegadas à prostituição ou ao tráfico de drogas.

A crise imigratória na Europa e África também vitima mais as mulheres que perdem seus maridos e filhos nas guerras e pela miséria, tendo que se transportar com os filhos menores, enfrentando as humilhações, os abusos e a arbitrariedade nas fronteiras, chegando a passar fome ou mesmo perder a vida. O Brasil tem recebido um grande número desses imigrantes, principalmente da África, mas também do Haiti. Essa população tem sofrido com o racismo e com os resquícios da escravidão no país.

O aumento do desemprego e necessidade da burguesia de aprovar reformas estruturais que retiram diretos históricos da classe trabalhadora como a reforma trabalhista, a reforma da previdência e o projeto de terceirização, estão fazendo com que as condições de vida se deteriorem numa larga velocidade em nosso país. Isso significa para a parcela feminina da classe, uma taxa de desemprego de 13,8%, uma redução no número de mulheres trabalhando com carteira assinada e uma diferença salarial de até 40% em relação aos homens, nas mesmas funções.

Para justificar ataques como igualar a idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres, aumento do tempo de contribuição ou mesmo o veto à acumulação de benefícios, o governo se apoia em argumentos machistas e mentirosos de que as mulheres vivem mais que os homens, que o aumento da sua presença no mercado de trabalho tem onerado as contas da seguridade e que os eletrodomésticos diminuíram o tempo gasto com tarefas do cuidado da casa e dos filhos.

Ao observarmos os dados do INSS, verificamos que mesmo as mulheres sendo 44,3% dos contribuintes para a previdência, são beneficiadas com apenas 33% das concessões de aposentadoria por tempo de contribuição. Isso, porque as diversas interrupções na vida produtiva por terem que cuidar dos filhos recém-nascidos, por serem as que mais enfrentam rotatividade nos postos de trabalho ou por terem que assumir jornadas parciais de trabalho impedem as mulheres de acumular o tempo necessário de contribuição, sendo obrigadas a trabalhar até a idade mínima. Além disso, o valor médio dos benefícios pagos as mulheres são 20% menores que os recebidos pelos homens, devido às diferenças salariais que perduram por toda a vida. As mulheres têm uma jornada de trabalho acrescida em 8 horas semanais, devido às tarefas domésticas e cuidados com os filhos. Com o aumento das famílias monoparentais, aquelas chefiadas somente pelas mulheres, essa sobrecarga se coloca cada vez mais intensa.

Com a aprovação da reforma trabalhista e do projeto de terceirização, a máxima do acordado prevalecer sobre o legislado vai impor para as mulheres não apenas uma condição de maior exploração, como também de aprofundamento do assédio moral. Pois, diversos tópicos considerados abusivos na relação de trabalho pela CLT, como redução dos intervalos para refeições; proibição de pausas para lanche, café ou ir ao banheiro; desrespeito a data de marcação das férias; pressão para realizar treinamento em dias de folga; etc será parte das cláusulas possíveis de “negociação”. Vale lembrar que pesquisas apontam que 33% da população economicamente ativa já foi alvo de assédio, sendo essa a principal causa de adoecimento mental no local de trabalho. As mulheres são maioria entre esses números, uma vez que estão localizadas nos postos de trabalho mais precarizados, com as relações trabalhistas mais frágeis e o acúmulo da dupla jornada impõe maiores índices de adoecimento.

Além disso, as mulheres já se encontram em desvantagem nos diversos aspectos das relações de trabalho, tendo como perspectiva o acesso aos postos terceirizados que são postos com direitos reduzidos e nenhuma garantia de estabilidade; as jornadas part-time que contam como menores remunerações e jornadas de trabalho mais extenuantes, com as horas extras e exigência de aumento da produtividade. Sem contar a fragilidade nas relações de representação sindical.

A população negra, hoje, soma 54% da população geral do país, totalizando 97 milhões de pessoas, sendo 50 milhões de mulheres negras (IBGE, 2011), vivendo em extrema pobreza, com pouco ou nenhum acesso à educação e aos serviços básicos. As mulheres negras ocupam muitos postos de trabalho informal, principalmente nas funções de empregadas domésticas e diaristas, sendo desprestigiadas com rótulos “trabalho de mulher”, e o ranço de “trabalho de escravo”, recebendo salários baixíssimos, sem respeito aos direitos trabalhistas e com horários irregulares, com uma possibilidade quase inexistente de formação, de promoção e de carreira, com direitos sociais limitados ou inexistentes. A combinação do machismo e do racismo impõe sobre elas um grande peso das mazelas sociais produzidas pelo capitalismo. São responsáveis exclusivas por 51% das famílias brasileiras e têm sido penalizadas com o assassinato dos seus filhos pela polícia ou com o encarceramento deles, a partir da falta de politica pública que garanta alguma perspectiva para a juventude pobre do país. Seguem sendo reproduzidas falsas ideias sobre a sexualidade das mesmas, colocando-as como fogosas e promíscuas, fazendo com que as mulheres negras sejam o principal alvo da violência sexual. O aumento das manifestações racistas e da violência machista faz com elas sejam também as maiores vítimas do feminicídio.

Para as LBTs essa exclusão do mundo do trabalho e do estudo é ainda mais profunda. Muitas delas deixam a escola ou a universidade devido à insegurança, às agressões e às humilhações. No país, em torno de 95% das mulheres trans encontra-se em situação de prostituição, quando conseguem entrar no mercado de trabalho ficam com os piores empregos e os mais baixos salários, o que se agrava no caso das LBTs negras. As trabalhadoras LBTs Representam grande parte dos milhões de desempregados do país, sendo que a expectativa de voltar a encontrar trabalho é extremamente baixa. Quase nada foi feito, ao longo dos anos, pelos governos para amenizar tal situação. Dilma/PT, antes mesmo de chegar à presidência, comprometeu-se com a bancada fundamentalista, através da “Carta ao Povo de Deus”, de que nada seria feito em relação ao aborto e aos direitos dos LGBTs. Já no governo, vetou o Kit anti-homofobia nas escolas e não aprovou o PLC 122, que criminalizava a LGBTfobia, mesmo tendo aumentado o número de mortes de LGBT’s, durante os anos de seu governo.

Com Temer na presidência já foram registrados 345 assassinatos de LGBTs. Atualmente, os profissionais de educação precisam lidar com o Projeto de Lei “Escola Sem Partido”, chamado pelos Movimentos Sociais de "Lei da Mordaça", que prevê, entre outras medidas, a proibição da discussão de gênero e sexualidade nas escolas, criminalizando as/os professoras/es que debaterem o tema.

Mesmo com todos esses ataques e com a combinação nefasta da precarização das condições de vida com o aumento do machismo e da violência, as mulheres tem demonstrado grande disposição para enfrentar tal situação. Em 2017 aconteceu um dos mais importantes 8 de marços, com características marcantes de um forte sentimento internacionalista e com amplo questionamento as politicas dos governos neoliberais. Impulsionado pela marcha das mulheres contra Trump, no início do ano e pela manifestação “Ni una a menos” na Argentina, as mulheres realizaram mais de 50 atos pelo mundo, denunciando o feminicídio e o transfeminicídio, a violência machista, a exploração e invisibilidade do trabalho feminino, as politicas de migração xenófobas e o genocídio e violação das mulheres negras e indígenas, a não garantia dos direitos reprodutivos e a desigualdade salarial entre homens e mulheres e, no caso do Brasil, foi a primeira grande manifestação contra a reforma da previdência.

Contudo, as mulheres vem já há algum tempo protagonizando grandes mobilizações. Na Índia, a greve das operárias do setor têxtil; na Bélgica a greve de mulheres contra o projeto reacionário de aprofundamento da criminalização do aborto; no Brasil as manifestações contra a cultura do estupro, as ocupações de escola secundaristas e mesmo as greves e paralisações de categorias são expressões do ativismo feminino.

As mulheres, assim como os demais setores oprimidos, são parte da dinâmica de resistência da classe trabalhadora que vem dando mostra de sua disposição de luta tal qual ocorreu nos dias 15 e 31 de Março, na greve geral do dia 28 de Abril e na manifestação em Brasília em 24 de Maio, e que poderia ir além na segunda greve geral de 30 de Junho se não fosse a trava das direções burocráticas que atuam, em última instância, para sustentar o governo Temer e seus projetos nefastos. O mesmo ocorre com as direções do movimento de mulheres que insistem em defender Dilma e seu governo, fechando os olhos para os sucessivos ataques feitos por essa presidente aos direitos das mulheres trabalhadoras e pobres do país. Dilma, mesmo sendo mulher, aliou-se a Katia Abreu, sendo conivente com o assassinato da população quilombola e indígena, no campo; fez acordos com Eduardo Cunha, se calando frente a luta das mulheres pela descriminalização e legalização do aborto; foi subserviente aos empresários e banqueiros, aprovando medidas como as MP’s 664 e 665 que restringiram acesso a benéficos do seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte, todos esses sendo mais utilizados pelas mulheres.

O governo Temer já assumiu mostrando a que veio, realizando uma serie de declarações machistas, exemplo que foi seguido pelo presidente da câmara de deputados, pelo relator do projeto de terceirização e por alguns dos ministros desse governo. Além das declarações, os projetos defendidos e implementados pelo governo evidenciam sua total falta de compromisso com a vida das mulheres trabalhadoras, só no orçamento de combate a violência fez um corte de 60%, todos os cortes das pastas sociais como educação, saúde, moradia e assistência social vão impactar diretamente na vida das mulheres. Por isso, segue o desafio de construirmos uma alternativa independente de organização e poder para os trabalhadores, além da batalha para unificarmos nossas lutas, entendendo o combate ao machismo e todo tipo de opressão como tarefa indissociável da luta da classe pelo fim do capitalismo, portanto uma tarefa que não cabe só as mulheres.

O 3º Congresso Nacional da CSP-CONLUTAS resolve:

Fora Temer, fora todos que oprimem e exploram!
Contra a reforma da previdência e pela não implementação da reforma trabalhista e do projeto de terceirização! Basta de desigualdades no mundo do trabalho!
Estabilidade no emprego! Por salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres!
Pela construção dos comitês de base contra a retirada de direitos! Unidade dos trabalhadores contra o machismo, a violência, o governo e o patrão!
Contra dupla jornada! Pela construção de creches, restaurantes e lavanderias nos locais de trabalho para desresponsabilizar as mulheres das tarefas domésticas!
Lutar pela garantia de licença maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras, rumo a 1 ano! E licença paternidade de 1 mês!
Pelo direito à vida das mulheres! Educação sexual e contraceptivos para prevenir. Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!
Não ao pagamento da dívida pública! Por mais investimento nas políticas para mulheres!
Não a xenofobia! Nenhum ser humano é ilegal! Toda solidariedade aos refugiados!
Lutar não é crime! Pelo fim da Policia militar!
Titulação das terras de remanescentes de quilombolas e indígenas! Expropriação de todas as terras que foram ou ainda são fazendas de trabalho escravo;
Por politicas de trabalho e emprego para a população LGBT!
Pelo imediato desarquivamento e aprovação do PLC 122/06 que criminaliza a LGBTOFBIA!
Contra o assédio moral e sexual! Chega racismo! Basta de feminicídio!
Por uma sociedade socialista, sem opressão e sem exploração!