Crime hediondo é a negligência do Estado. Descriminalização e legalização do aborto já!

A crise econômica tem aprofundado as desigualdades impostas para as mulheres na sociedade. O índice de desemprego atinge taxas de 13,8 % entre as trabalhadoras femininas, sendo que a taxa geral é de 12% e acompanhamos o aumento dos casos de violência sexual, doméstica e feminicídios. 

Como parte dessa realidade, também acompanhamos vários projetos de lei que buscam restringir ainda mais o direito ao aborto, segunda nossa legislação tal prática já é considerada crime, sendo que as mulheres que decidem abortar podem ser punidas com detenção de 1 a 3 anos.

Apenas nos casos de anencefalia, estupro ou risco a vida para a mãe o aborto é permitido até o 3º mês de gestação, entretanto, dificuldades e entraves burocráticos muitas vezes são impostos, com o objetivo de atrasar o procedimento até que ele não possa mais ser realizado.

Congresso corrupto e machista não pode decidir por nós!

Na Câmara dos Deputados, 36 propostas têm tramitação ativa e poderão ser usadas nas discussões da recém-criada comissão especial que pretende analisar a legislação sobre o assunto. A maior parte dos projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional sobre o aborto pretende endurecer a pena para a conduta, dentre os quais cinco projetos propõe tornar a interrupção crime hediondo.

Desde 2007, tramita no Congresso o PL 478 – Estatuto do Nascituro, de autoria dos deputados federais Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG), que aponta tornar ilegal e transformar em crime hediondo, o aborto em casos de estupro, punindo também o profissional de saúde que auxiliar a mulher no procedimento. Como contrapartida, o projeto prevê a concessão de um auxilio no valor de 01 salário mínimo até a criança completar 18 anos ou até a identificação do estuprador, que será obrigado a registrar e pagar uma pensão para a criança.

Tal medida impõe a continuidade da violência contra a mulher ao obrigá-la a seguir com uma gravidez indesejada, ao criminalizá-la quando ela é a vítima, ao impor uma convivência com seu estuprador e ao colocar os interesses do feto acima dos interesses dela própria. No ultimo mês de junho o deputado Marcos Rogério (DEM/RO) deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, da câmara de deputados.

Em 2013 o então Deputado Federal Eduardo Cunha/PMDB apresentou o Projeto de Lei 5069, que propunha realizar a prevenção de uma gravidez indesejada, em caso de estupro, apenas mediante apresentação de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito. Dessa forma, qualquer profissional que garantisse atendimento a uma mulher nessas condições também seria penalizado com detenção de 1 a 3 anos.

No Brasil, menos de 10% dos casos de estupro são notificados, isso porque as mulheres têm medo de procurar a polícia ou acreditam que nada será feito por ela. Além disso, o projeto prioriza a questão burocrática à saúde e bem estar da mulher, ou seja, impõe que o primeiro espaço que a vitima deva procurar seja a delegacia e não o hospital.

A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro realizou uma primeira discussão para votar o parecer do relator da PEC 181/15, que prevê uma ampliação do tempo de convivência entre mãe e filho em caso de nascimento antes do previsto. A versão inicial da Proposta de Emenda Constitucional, que tramita no Congresso, quer acrescentar o tempo de internação do bebê prematuro à licença maternidade de quatro meses vigente no país. O texto original, no entanto, sofreu modificações após deliberações de uma Comissão Especial, criada no final do ano passado. A versão mais recente, de meados de agosto e que deverá ser discutida pelo colegiado, inclui sugestões de alteração de artigos da Constituição que mudariam as regras sobre o aborto na Constituição brasileira, proibindo mesmo os casos já garantidos pela lei.

Mulheres negras e pobres pagam com a vida!

Enquanto tramitam tais projetos, as mulheres pobres e trabalhadoras continuam morrendo. Um milhão de abortos são realizados por ano, no país. As mulheres negras e pobres são as maiores vítimas da criminalização do aborto, pois, enquanto as mulheres ricas têm acesso às clinicas especializadas nas quais realizam o procedimento de maneira segura, discreta e sem julgamento moral, pagando entre 3 a 5 mil reais, valor que nenhuma mulher da classe trabalhadora pode dispor, essas ultimas acabam recorrendo à clínicas clandestinas sem as menores condições de higiene ou utilizando os mais variados métodos para se livrarem da gravidez indesejada, de agulhas de tricô a medicamentos, sem qualquer orientação. São as mulheres negras as que mais morrem em decorrência de complicações, pois são as que menos têm acesso aos serviços de saúde, e, quando aí chegam, enfrentam também o racismo e a falta de informação.

Segundo a OMS, taxas de abortos realizados por ano nos países onde o procedimento é legalizado são menores se comparados aos países onde o aborto é crime. Na América Latina, somente Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Uruguai legalizaram o aborto até os três meses de gestação. No continente, 11% das vítimas fatais de complicações na gravidez morrem devido a abortos realizados de forma insegura e clandestina.  No Uruguai, onde o aborto é permitido, antes da realização do procedimento, as mulheres que procuram o serviço público de saúde passam por uma equipe compostos por médicos, psicólogos e assistentes sociais. A medida de descriminalização e legalização do aborto adotada pelo Uruguai reduziu a taxa de mortalidade materna pelo procedimento a 0% em 2014.

Unidade da classe trabalhadora contra a retirada de todos os direitos!

O aborto é um problema de saúde pública, é preciso garantir à mulher o direito de decidir sobre o seu corpo, mas principalmente garantir informações sobre o mesmo, sobre sua sexualidade e o acesso a um procedimento seguro e legal. O objetivo desses ataques é aprofundar a opressão para que se aprofunde também a exploração de mulheres negras e não negras e, consequentemente, da classe trabalhadora como um todo, atacando os setores que estão demonstrando grande disposição de luta, fazendo com que sejam desmoralizados. 

Por isso, só a unidade dos trabalhadores na organização das lutas pode garantir vitórias. Cada pauta de reivindicação, nessa atual conjuntura, só se fortalece se for parte do objetivo comum de derrotar o projeto da burguesia que atualmente esta sendo colocado em prática pelo Temer e pelo congresso corrupto os quais não têm nenhuma moral para mexer em nossos direitos ou decidir sobre nossas vidas.

ü Por igualdade de condições e direitos!

ü Salário igual para trabalho igual!

ü Creches públicas, gratuitas, de qualidade e em tempo integral para todos os filhos da classe trabalhadora!

ü Pelo fim da violência machista!

ü Mais investimento nas políticas de combate a violência machista!

ü Educação sexual e anticoncepcional para não engravidar. Aborto livre e seguro para não morrer!

ü Contra a PEC 181/15. Crime hediondo é a negligencia do Estado com a vida das mulheres!

ü Abaixo o estatuto do nascituro e a bolsa estupro!

ü Contra a reforma da previdência e trabalhista! Fora Temer, fora todos os machistas e exploradores!