2º Encontro nacional do MML: Resolução política

Resolução Política aprovada no 2º Encontro Nacional do MML

 Avançar na luta das mulheres trabalhadoras, em unidade com os homens da nossa classe, contra a opressão e a exploração

        Vivemos um contexto mundial marcado por uma forte polarização social, política e econômica. Por um lado, governos e capitalistas, se utilizam da crise para tentar rebaixar as condições de vida da classe trabalhadora e atacar os direitos democráticos dos setores oprimidos, se utilizando dos vários tipos de opressão (machismo, racismo, xenofobia, LGBTfobia, etc.) para dividir a classe e aumentar a exploração. Por outro, os trabalhadores se levantam, protagonizando enormes lutas, greves, revoltas e revoluções, demonstrando que não estão dispostos a pagar o preço pela crise do capital que não ajudaram a criar.

        A intensificação das desigualdades nos marcos do capitalismo decadente, impõe às mulheres trabalhadoras uma condição de maior violência, maior opressão e maior exploração. Isso se reflete no aumento da violência machista, do desemprego feminino, na tentativa de retirar direitos democráticos como o acesso ao aborto legal e seguro ou criminalizar ainda mais a prática em países onde não é legalizado. 

            No mundo todo 1 em cada 3 mulheres já sofreu violência física e/ou sexual e cada 10 minutos uma mulher é assassinada. O Brasil é o 5º país no ranking da violência contra mulheres, sendo que a cada 7 segundo uma mulher é espancada e cada 2 horas uma é morta pela violência machista. As mulheres negras são as principais vítimas, sendo que a taxa de homicídios de mulheres negras é o dobro da taxa de mulheres brancas e entre 2003 e 2013 enquanto o assassinato de mulheres brancas caiu 9,8%, o de mulheres negras aumentou 54%. Houve ainda um aumento de 30% nos assassinatos de LGBTs em 2018, o que indica que mais mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis estão morrendo, vítimas da combinação entre a LGBTfobia e o machismo.

            Além disso, as mulheres seguem sendo a maioria dos pobres e dos desempregados, ocupando os piores postos de trabalho, recebendo os salários mais baixos e acumulando a (dupla) tripla jornada de trabalho, fora e dentro de casa. Por outro lado, o caos na saúde, a falta de creches e moradia e o transporte de péssima qualidade, impactam diretamente na vida das mulheres trabalhadoras. Todos esses indicadores evidenciam a falácia da estratégia imperialista do “empoderamento” como saída para acabar com as desigualdades ou mesmo em assegurar às mulheres trabalhadoras os mínimos direitos democráticos, ou qualquer possibilidade de libertação por dentro do sistema capitalista.

            Mas se aumenta a desigualdade e a violência, cresce a resistência e o ódio contra a opressão. Em resposta aos ataques e à incapacidade do sistema capitalista atender suas demandas mínimas, e como parte do ascenso geral da classe trabalhadora, surgem fortes ações das mulheres em todo o mundo. Os 8 de março de 2017 e 2018 mobilizaram enormes parcelas de trabalhadoras e com um forte sentimento internacionalista e amplo questionamento às políticas neoliberais. No bojo dessa indignação, estava a luta contra o machismo e a violência, mas também contra a exploração capitalista, a invisibilidade do trabalho doméstico, a desigualdade salarial entre homens e mulheres, as políticas de migração xenófobas, o genocídio e violação das mulheres negras e indígenas e a não garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.

            No caso do Brasil, o 8 de março de 2017 foi uma alavanca para os processos de luta contra   a reforma da previdência, com intensos e massivos atos. Mas não se resumiu ao dia “internacional das mulheres”. As mobilizações e greves que envolveram o conjunto da classe posteriormente, como a greve geral de 28 de abril e a ocupação de Brasília em 24 de maio, tiveram também um forte componente feminino.

           Apoiado na traição das cúpulas das maiores centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, e seus constantes recuos na concretização da greve geral, e no Congresso Nacional que defende apenas os interesses dos ricos, Temer conseguiu aprovar a reforma trabalhista e a lei das terceirizações, porém por força da mobilização e disposição de luta dos trabalhadores foi derrotado na Reforma da Previdência.  O governo, que vinha se apoiando, inclusive, em argumentos machistas e mentirosos para responsabilizar as mulheres pelo suposto rombo na previdência, foi obrigado a retirar da pauta a discussão da reforma. E ao mesmo tempo em que recuou, como uma medida eleitoreira, decretou a intervenção militar no Rio de Janeiro e agora lança mão de outro pacote de maldades com privatizações e ataques ao funcionalismo público.

          O Estado capitalista não quer e não pode atender as demandas sociais dos trabalhadores por isso intensifica o uso da repressão e da violência para conter as lutas e evitar que as coisas fujam do controle, as execuções de Marielle e Anderson, no Rio de Janeiro é uma expressão disso.  Ao mesmo tempo a burguesia, com o apoio do reformismo, busca desviar e canalizar as lutas para a via eleitoral, vendendo a ilusão de que é possível resolver os problemas dos trabalhadores por dentro do sistema praticando a colaboração de classes.

             O PT governou o país por 14 anos, elegeu a primeira mulher presidenta, porém atacou os direitos dos trabalhadores, como a lei antiterror que criminaliza os movimentos, manteve alianças com a velha burguesia dirigente, Sarney, Renan Calheiros, Kátia Abreu, bancada evangélica, incluindo seu próprio vice, Michel Temer. Este governo também atacou os direitos das mulheres trabalhadoras, como o o direito ao aborto e o veto ao cartilha anti- homofobia. A prisão de Lula é consequência direta dessas escolhas que o PT fez.  Não é tarefa da classe trabalhadora se mobilizar a favor ou contra sua prisão e nem depositar expectativas que a eleição burguesa vai resolver os problemas de exploração e opressão da classe trabalhadora.. Há centenas de corruptos soltos, a começar por Temer e boa parte de seus ministros e homens de confiança, e outros que gozam de prisão domiciliar e continuam esbanjando dinheiro público, enquanto milhares de presos, na maioria jovens negros e pobres da periferia, estão na cadeia sem sequer ter direito a um julgamento. Nossa tarefa é exigir dessa justiça seletiva a apuração, punição e prisão de todos os corruptos e corruptores de todos os partidos, entre eles PT, PMDB, PSDB, PSB etc. (incorporações feitas pelo grupo de movimento sindical)

Nenhum governo que tem como programa a defesa dos interesses da burguesia é capaz de garantir uma melhora estrutural para a classe trabalhadora, pelo contrário, a única saída para as trabalhadoras e os trabalhadores é através da organização independente de governos e patrões, sob um programa que tenha como estratégia o fim do capitalismo e por uma sociedade socialista.

Programa esse que deve incorporar também a luta das mulheres contra o machismo e a violência como parte das bandeiras históricas da classe trabalhadora na luta por unificar a classe contra a exploração capitalista. Nesse sentido a CSP-Conlutas cumpre um papel fundamental, de estar à frente das lutas demarcando um campo de classe, uma alternativa a toda nossa classe, diferenciando-se das alternativas da direita tradicional e das saídas de conciliação de classes.  MML deve estar a serviço da construção dessa ferramenta.

O II Encontro Nacional do MML resolve:

1.  Reafirmar que o MML é um movimento de mulheres trabalhadoras que acredita que nossos aliados são os homens e mulheres da classe trabalhadora. Por um lado, isso significa reconhecer as especificidades das mulheres no seio de nossa classe (negras, indígenas, LGBTs, imigrantes, entre outras) em que o machismo se combina com outras formas de opressão e é potencializado, favorecendo a exploração da nossa classe. Por outro, unificando as trabalhadoras em separado das burguesas, nossa estratégia é fazer com que essa seja uma luta de toda a classe trabalhadora, de homens e mulheres, para derrotar o capitalismo e construir o socialismo; 
2.  Incorporar todas as resoluções votadas e debatidas nos grupos a respeito dos temas específicas como acúmulos para o movimento na construção de suas pautas. 
3.  Impulsionar um plano de lutas que combine as pautas das mulheres contra o machismo, a desigualdade e a violência e por direitos sexuais e reprodutivos, às demandas gerais da classe trabalhadora e dos outros setores oprimidos;
4. Implementar uma campanha contra a violência às mulheres (vide resolução específica)
5. Que na implementação das resoluções deste Encontro de mulheres trabalhadoras, sejam denunciados os assassinatos de mulheres assim como qualquer tipo de violência contra as mulheres. 
6. Participar de todas as campanhas encabeçadas pela CSP-CONLUTAS e demais organizações da classe contra a reforma da previdência, pela revogação da reforma trabalhista e a lei das terceirizações, a PEC do congelamento dos gastos públicos, reforma do ensino médio e todas as reformas neoliberais. 
7. Participar ativamente das lutas por moradia, reforma agrária e demais lutas do movimento popular, buscando a relação com o movimento Luta Popular e outras organizações de luta por território. 
8.  Que o MML indique a CSP Conlutas a participação ativa nas instâncias dos processos de demarcação e homologação das terras indígenas, incluindo em seu calendário os dias de lutas dos povos indígenas, especialmente das mulheres indígenas; 
9. Participar e apoiar ativamente das lutas em defesa da democratização dos meios de comunicação, considerando que a impressa operária é um direito democrático e não temos nenhuma ilusão na mídia burguesa
10. Seguir lutando contra a violência policial, a criminalização dos lutadores e o genocídio ao povo pobre. Pelo fim da repressão e infiltração policial nos movimentos. 
11.  Pela liberdade de todos os presos políticos por lutar. Pelo fim da intervenção militar no Rio de Janeiro.
12.   Pela desmilitarização da PM. Investigação e punição dos envolvidos na execução de Marielle e Anderson.
13.  Pela legalização e descriminalização das drogas, que as mesmas sejam tratadas como questão de saúde pública e não de polícia.
14.  Se posicionar firmemente contra a corrupção. Defender a apuração, punição, prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, além da estatização das empresas envolvidas com corrupção. Suspensão, auditoria e não pagamento da dívida pública, que é na verdade uma das (a maior) forma de corrupção legalizada pelo sistema capitalista.
15.  Seguir levantando a consigna de Fora Temer e fora todos os que oprimem e exploram as trabalhadoras e os trabalhadores. 
16. Se posicionar firmemente contra e denunciar toda política de conciliação de classes, organizando as trabalhadoras de forma independente de governos e patrões, em unidade com o conjunto da classe, sob um programa que reafirme a estratégia socialista na luta pela libertação das mulheres.
17.  Denunciar em diversas formas de divulgação as dívidas de bancos públicos ou privados, além de empresas que devem a previdência, esclarecendo que não há déficit, mas sim calotes, autorizados pelos governos burgueses que beneficiam aqueles bancos e empresas.