Todo o apoio à greve dos trabalhadores portuários no Paraguai e a participação das mulheres nessa luta.

Carta enviada para as mulheres de Caacupemí no Paraguai.

O Movimento Mulheres em luta é uma entidade brasileira que visa organizar as mulheres trabalhadoras e da juventude para lutar contra a ideologia machista, seus efeitos práticos que significam desigualdades de tratamento e oportunidades para as mulheres nesta sociedade e também pela superação do capitalismo enquanto forma de organização social, já que entendemos que esse sistema se beneficia de nossa opressão e por isso não tem interesse de encerrá-la. 

No início de Março uma ativista do MML esteve no Paraguai e acompanhou um pouco da luta que vocês, esposas dos trabalhadores portuários em greve, protagonizaram junto com os seus companheiros pelo direito de lutar e em defesa do emprego. 

Nós queremos, através dessa carta, mais uma vez apresentar nossa solidariedade a esta luta e saudar a iniciativa que vocês tiveram ao se juntarem aos trabalhadores portuários. Pois, mesmo não sendo da categoria, não há dúvida de que vocês também são diretamente afetadas pela política de demissão da empresa e pela política de criminalização do movimento pelo governo de Horácio Cartes. 

A realidade que vivemos no Brasil é bastante semelhante. O Governo Dilma/PT iniciou o ano com fortes ataques aos direitos trabalhistas e diversas empresas vêm demitindo centenas de trabalhadores. A classe está respondendo com greves e mobilizações e as mulheres dos trabalhadores também estão sendo parte decisiva do movimento. 

Na greve dos caminhoneiros e dos operários do COMPERJ (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) as companheiras dos grevistas e seus filhos se juntaram as manifestações. No estado do Paraná, onde aconteceu uma forte greve do setor da educação, os policiais estavam sendo punidos porque não queriam reprimir o movimento, então suas esposas se juntaram aos trabalhadores em greve para demonstrar o apoio que os esposos estavam proibidos de fazer. Tal apoio é fundamental para a vitória do conjunto dos trabalhadores, homens e mulheres. 

Por isso, a luta que vocês realizam aí, é parte também das lutas que realizamos aqui. Nesse sentido, declaramos

todo o apoio à greve dos trabalhadores portuários e a participação das mulheres nessa luta.

Pela liberdade dos 11 trabalhadores portuários presos!

Pela readmissão dos 200 trabalhadores portuários demitidos!

Viva a organização e a luta das mulheres, esposas dos trabalhadores portuários! 

Chega de violência contra as Mulheres! Nota de repúdio sobre casos ocorridos na Unifesp

Nota de Repúdio – Coletivo Feminista Unifesp Diadema 

Nós do Coletivo Feminista Unifesp Diadema viemos, por meio desta nota, apoiar o Coletivo EPPEN Feminista e o Coletivo Feminista Maria Dos Pimentas, em relação aos casos de agressão e violência física sofridas pela aluna Danielle Pereira, do curso de Relações Internacionais do campus Osasco que foi brutalmente empurrada e levou um soco no abdome após discutir com o aluno Lucas Monteiro, do curso de Economia (noturno). O referido aluno estuprou Maria* no IV Inteunifesp, três meses atrás, e por esse motivo, Danielle vinha denunciando e esperando atitudes da Universidade a respeito do ocorrido. 

Apoio também as alunas da Unifesp Guarulhos que foram atacadas pelo também aluno Héber Caroba, do curso de Ciências Sociais, que chegou a arremessar uma mesa e proferir um soco contra uma das alunas. Diante disso, temos urgência em nos manifestar e declarar que não nos calaremos.

Apoiamos completamente e indiscutivelmente Maria*, Danielle e as mulheres agredidas no campus Guarulhos, e esperamos que a Universidade tome providências com relação a esses alunos. A falta de punição reflete a sociedade machista e acomodada em que vivemos, que não se importa com violências físicas e psicológicas, e age como se atitudes como estas fossem normais. 

Exigimos a expulsão dos alunos, bem como uma manifestação por parte da Universidade, não sendo uma nota de solidariedade aos coletivos feministas que compõe essa universidade suficiente para que as questões acima citadas sejam dadas por resolvidas, muito menos de forma satisfatória.

Continuaremos lutando por todas as Marias*, Danielles e tantas outras que sofrem todos os dias.

Não nos calaremos!!!

Retirado da página do coletivo feminista da Unifesp Diadema:  https://www.facebook.com/nucleofeministaunifespdiadema/posts/654124071358825?fref=nf

Sindicalista e Militante Feminista é ameaçada de exoneração por defender ensino Público de Qualidade.

Viviane Souza de Miranda, ativista do MML em Joinville e dirigente sindical do SINTE/SC está sofrendo ameaça de exoneração de seu cargo público por defender a educação pública e de qualidade. Lutar não é crime! Todo apoio a professora Viviane!

Confira abaixo a nota do Movimento Mulheres em Luta de Joinville, Santa Catarina

O ano letivo de 2015 iniciou com péssima qualidade estrutural no município de Joinville, principalmente nas escolas estaduais. As faltas de condições mínimas para o funcionamento da escola  EEB Prof. João Martins Veras, em Assembleia, composta por APP, Pais, Professores e estudantes o retorno das aulas foi adiado até que houvesse sanado o problema. A Gerente de Educação aqui da Região de Joinville, que ocupa cargo de confiança do Governador Raimundo Colombo, contou com o apoio jurídico, que cada vez mais só serve de ferramenta aos que estão no poder, para iniciar o ano letivo, pela intervenção do Ministério Público.

Foi quando no dia 13 de fevereiro, Viviane Souza Miranda, nossa companheira de Luta do MML aqui em Joinville, dirigente sindical do SINTE/SC recebeu um processo administrativo com a ameaça de exoneração de seu cargo como servidora pública, alegando insubordinação e desacato.

Mulheres como Viviane, mãe, militante, lutadora, feminista, e dirigente sindical são fundamentais para que nosso engajamento se fortaleça a cada dia. Como mulher de luta que é, não se calou e denunciou as péssimas condições estruturais da escola em que trabalhava junto a comunidade e vem sendo punida por isso. A Educação estadual hoje vive uma situação de abandono, e denunciar esses casos junto a comunidade NÃO É CRIME, mas um DIREITO QUE DEVE SER RESPEITADO!

Raimundo Colombo, que nunca respeitou a educação, junto a sua corja politiqueira Dechamps e Dalila Leal, vem cada vez mais destruindo conquistas históricas do trabalhadores, enturmando estudantes como se estivessem em um depósito, destruindo o salário e plano de carreira dos professores, e utilizando do assédio moral nos locais de trabalho, em salas de direção as escondidas para intimidar e CALAR OS TRABALHADORXS. A ditadura já foi a muito tempo, porém os métodos jurídicos ainda servem aos opressores para continuar no poder.

NÓS DO MOVIMENTO MULHERES EM LUTA REPUDIAMOS ESSE ATO DO GOVERNO A EDUCAÇÃO, E PRESTAMOS TOTAL APOIO E LUTA JUNTO A COMPANHEIRA VIVIANE! TODAS NÓS IREMOS ATÉ O FIM NA LUTA POR UM DIREITO QUE É CONSTITUCIONAL: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

A EDUCAÇÃO É CONQUISTA DE TODOS, DE LUTAS HISTÓRICAS. NÃO DEIXAREMOS O GOVERNO NOS CALAR! VIVIANE ESTAMOS JUNTAS NESSA LUTA! SEMPRE QUE HOUVER OPRESSÃO, CONTINUAREMOS LUTANDO!

NÃO NOS CALAREMOS!!! LUTAR É UM DIREITO!

Retirado do blog: http://coletivofeminista.wix.com/mulheresemluta#!Militante-Feminista-%C3%A9-amea%C3%A7ada-de-exonera%C3%A7%C3%A3o-por-defender-ensino-P%C3%BAblico-de-Qualidade/cmbz/54f535fb0cf245859758cea7

Foto de Jéssica Michels,  retirado do site: http://www.amargem.info/sindicalista-sofre-processo-depois-de-denunciar-problemas-na-escola/

BOLETIM ELETRÔNICO Nº 19 - 8 de Março: Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras!

Está no ar o Boletim Eletrônico do Movimento Mulheres em Luta número 19. Nessa edição especial sobre o 8 de março, confira como foi a participação do Movimento Mulheres em Luta nos atos em cada estado; o informe sobre o dia de luta em defesa da educação em 26/03 e o calendário de construção do Congresso da CSP-Conlutas.

Para ter acesso ao texto on-line  em versão PDF para download e impressão imprimir é só acessar o link:

http://issuu.com/mulheresemluta1/docs/boletim_eletronico_19

Para acompanhar as informações do MML é só acessar o blog:
http://mulheresemluta.blogspot.com.br/


Ou a página do MML nacional no facebook:
https://www.facebook.com/pages/Movimento-Mulheres-em-Luta/273212596079187?ref=bookmarks

Movimento Mulheres em Luta: Travestis e Transexuais contra o Machismo.

Nós, do MML, reconhecemos a identidade de gênero. Isso significa não apenas reconhecer que as pessoas pertencem ao gênero com o qual se identificam, mas também reconhecer que as pessoas trans são vítimas do mesmo machismo que atinge a todas as mulheres, ainda que de formas distintas. Infelizmente, como nossa sociedade ainda não aceita a existência das pessoas trans, ainda existe muita confusão com respeito a esse tema. Para podermos avançar na luta contra o machismo, essa confusão precisa ser desfeita.

O desafio de ser uma travesti ou uma pessoa transexual começa desde a adolescência. Em suas escolas e também em suas próprias famílias, as pessoas trans não são aceitas e são frequentemente ridicularizadas e agredidas. É muito comum os pais quererem “curar” sua filha ou seu filho, seja impondo um castigo, dando uma “surra” na criança, levando-a para algum “profissional” que promete curá-la, entre outros. Mas a identidade de gênero não é uma doença, não pode ser “curada”. Trata-se simplesmente do que a pessoa é.

Na maioria das vezes, isso faz com que a vida da criança se torne insuportável. Estima-se que 40% das pessoas trans já tentaram cometer suicídio. Muitas delas acabam fugindo ou mesmo sendo expulsas de suas casas. Entretanto, para uma travesti, por exemplo, é muito difícil conseguir um emprego, ainda mais sem ter completado seus estudos. Na maioria das vezes, a única forma de sobrevivência é a prostituição. Cerca de 90% das travestis e das mulheres transexuais se envolve com o mercado sexual e muitas delas são menores de idade. Nas periferias, elas são alvo de violência da população, dos seus clientes e também da polícia. São vítimas de assédios, estupros, agressões e assassinatos. Como consequência, a expectativa de vida de uma travesti ou de uma mulher transexual é de cerca de 35 anos.

Para poder suportar toda a violência a que estão sujeitas na prostituição, a maioria das travestis recorrem a algum tipo de droga, seja legal (como álcool e cigarro) ou ilegal (como maconha e cocaína). Numa sociedade que criminaliza o uso de drogas, isso faz com que elas estejam ainda mais sujeitas à violência policial, inclusive chantagens e assédios. Não é à toa que existem muitas travestis nas prisões.

Muita gente acredita que a maioria das travestis são prostitutas porque são “naturalmente” promíscuas, mas isso acontece porque nossa sociedade não oferece praticamente nenhuma outra opção para elas. Na maioria das vezes, a zona de prostituição é o único lugar em que elas conseguem permanecer e encontrar um grupo de pessoas que as aceitam. Nosso dever é oferecer a nossa solidariedade às travestis assim como a todas as mulheres em situação de prostituição na luta contra toda a violência e a discriminação que sofrem. Por isso, somos a favor de todas as medidas que dão a elas a oportunidade de serem reinseridas na sociedade e no mercado de trabalho formal, inclusive as bolsas de estudo.

Nós também não podemos nos esquecer dos homens transexuais. Os homens transexuais, em especial quando são adolescentes, são vítimas do estupro corretivo, que é um crime cometido com a intenção de “curar” a transexualidade, ou seja, de fazer ele “voltar” a ser mulher. O estupro causa trauma, medo e fragilidade, mas não faz com que um homem transexual deixe de ser um homem.

As pessoas trans são nossas aliadas na luta contra o machismo e a exploração que atinge a nossa classe.

Nenhum direito a menos, as pessoas trans da classe trabalhadora não vão pagar pela crise!

Mal começou o segundo mandato de Dilma e já foram realizados ataques aos direitos trabalhistas, cortes de verbas para a educação,etc. O governo do PT quer colocar a crise econômica nas costas das trabalhadoras e dos trabalhadores enquanto continua entregando o dinheiro para as empresas e os bancos na forma de “incentivos fiscais” e de pagamento da “dívida pública”.

Enquanto isso, o Congresso Nacional está ainda mais reacionário. O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB, ressuscitou o projeto de lei que cria o “Dia do Orgulho Hétero”, uma provocação nefasta contra todas as pessoas LGBTs. Eduardo Cunha já mostrou que será uma barreira para a aprovação de leis que garantam os direitos básicos das mulheres e das LGBTs e que será contra as medidas de combate à violência homofóbica e transfóbica.

Ainda este ano, o PLC 122, projeto de lei que visa criminalizar a homofobia, foi definitivamente arquivado. Enquanto isso, os assassinatos homofóbicos e transfóbicos continuam acontecendo e são marcados com muita violência, sendo que as travestis são as vítimas mais frequentes desses assassinatos. Dilma, que prometeu criminalizar a homofobia durante sua campanha, não pronunciou uma única palavra sobre o assunto.

Em uma época de “ajuste fiscal”, o primeiro gasto que o governo vai querer cortar não será o dinheiro que é destinado às empresas e aos bancos, mas sim as políticas criadas para combater a violência e garantir os direitos das minorias, como a Lei Maria da Penha e a lei que criminaliza o feminicídio. Por isso, será necessária muita luta em defesa dos direitos das mulheres, pessoas negras e LGBTs.

No último dia 12, foi publicada no Diário Oficial da União uma série de medidas em defesa dos direitos das pessoas trans nos sistemas e nas instituições de ensino. Isso significa que travestis e transexuais poderão requisitar que sejam tratadas exclusivamente pelo nome social (por exemplo, nas listas de chamada, nos processos seletivos e nas avaliações), utilizar o uniforme escolar e o banheiro conforme sua identidade de gênero. A medida também exige que os boletins de ocorrência policial incluam campos para identificar a orientação sexual, a identidade de gênero e a nome social da pessoa atendida.

Muitas pessoas têm manifestado dúvidas, em especial com respeito ao uso do banheiro, dizendo que, com essa medida, “meninos” podem passar a usar o banheiro das meninas nas escolas, e vice-versa. Isso não é verdade. Segundo a medida, os banheiros devem ser usados conforme a identidade de gênero. Não é possível que, por exemplo, um menino (que não é trans) se identifique como menina e se sujeite a toda ridiculização e violência que as meninas trans sofrem cotidianamente apenas para conseguir usar o banheiro feminino.

Consideramos que essa medida é um avanço para o reconhecimento dos direitos das pessoas trans e para o combate à transfobia nas escolas e universidades. Entretanto, não devemos nos iludir com essa medida. Em vários estados, já existem medidas que, teoricamente, deveriam garantir o direito ao nome social, mas muitas vezes elas não são efetivadas, ou então são efetivadas de forma insatisfatória, através de muita burocracia. Para que a identidade de gênero seja reconhecida nas instituições, é preciso treinar as professoras e professores, funcionárias e funcionários da instituição. Também teremos que enfrentar muita resistência por parte das instituições, das diretorias e reitorias. Por isso, será ainda necessária muita luta para que essas medidas sejam realmente efetivadas.

Além disso, essa medida foi implantada justamente porque gera poucos gastos para o governo. Entretanto, para que a identidade de gênero das pessoas trans seja de fato reconhecida, é necessário que o nome social e o sexo possam ser alterados no registro civil e que os tratamentos que essas pessoas demandam (como terapia hormonal, acompanhamento psicológico e cirurgias) sejam garantidos gratuitamente pelo sistema público de saúde. Ou seja, é necessário aprovar uma Lei de Identidade de Gênero, como a Lei João Nery. Mas a aprovação dessa lei por esse congresso reacionário é improvável, ainda mais em uma época em que o governo está realizando cortes de “gastos”. Isso significa que devemos estar ao lado das pessoas trans na luta pela aprovação desta lei e para que a crise não caia sobre os ombros das travestis da periferia, das pessoas transexuais e de todas as pessoas trans da nossa classe, mas sim que os ricos paguem pela crise.

Texto de Jéssica Milaré, 

 doutoranda em Matemática na UNICAMP, 

Autora do blog Uma Travesti Marxista

Militante da ANEL e do MML de Campinas. 

 

Link do blog Uma Travesti Marxista: http://travestimarxista.blogspot.com.br/

Como a Dívida Pública afeta as mulheres?

No mês de março, mês que nos leva a refletir sobre os direitos das mulheres e buscar que o 8 de março seja muito mais do que comemorações, flores e bombons, a Coordenadora Nacional da Auditoria da Dívida Cidadã, Maria Lucia Fattorelli, faz, em seu novo artigo, uma reflexão de como a dívida pública afeta as mulheres brasileiras.

Por Maria Lucia Fattorelli Coordenadora Nacional da Auditoria da Dívida Cidadã

As flagrantes injustiças sociais que vigoram no Brasil afetam toda a sociedade. Apesar de sermos um dos países mais ricos do mundo – atualmente 7ª maior economia do planeta – o Brasil amarga inaceitáveis indicadores sociais, tais como:

- Pior distribuição de renda do mundo;

- 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH – segundo relatório divulgado pela ONU;

- Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais);

- 128° no ranking do crescimento econômico.

A injusta situação social do país afeta principalmente às mulheres, tendo em vista que o Brasil possui a quinta maior população mundial, e que as mulheres já são maioria, constituindo 51% da população nacional.

A pobreza e a inexistência ou insuficiência de atendimento aos direitos sociais previstos no art. 6o da Constituição Federal – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados – atinge fundamentalmente às mulheres. São elas as primeiras a serem demitidas, e as mais sacrificadas quando faltam serviços essenciais. A luta por igualdade de oportunidade de acesso a postos de direção e políticos também tem sido árdua para as mulheres, embora ocupemos a maioria das vagas nas universidades brasileiras.

Apesar de existirem políticas específicas de atendimento aos direitos das mulheres, a destinação de recursos para tais políticas, por parte do governo federal, tem caído nos últimos anos. O quadro a seguir compara dados de 2013 e 2014, e mostra uma queda de quase 20% na destinação de recursos para as ações referentes a Políticas para Mulheres:

 

A maioria das ações são referentes ao combate à violência doméstica devido às disposições da Lei Maria da Penha . Na prática, tal lei tem se tornado inócua na maior parte do país, devido à inexistência dos instrumentos essenciais à sua efetividade, especialmente as casas-abrigo e creches. Torna-se impossível para uma mulher vítima de violência doméstica poderá denunciar seu agressor/companheiro e retornar para a mesma moradia junto com ele.

Mas as atuais demandas dos movimentos de mulheres vão muito além dessa questão: exigimos justiça social, conforme direitos consagrados na Constituição Federal, e dignidade de vida para todas as pessoas.

Temos razões de sobra para essas exigências; não só devido à previsão constitucional, mas também tendo em vista o fato de contribuímos de forma decisiva para o financiamento de políticas públicas, por meio da elevada carga tributária que recai sobre a classe trabalhadora e sobre os mais pobres.

A dura realidade é que apesar de sermos um dos países mais ricos do mundo e de arcarmos com pesada carga tributária, os direitos sociais previstos na Constituição Federal não têm sido devidamente proporcionados pelo Estado, penalizando de forma contundente às mulheres. Diversas razões históricas explicam esse inaceitável paradoxo, porém, nas últimas décadas, o principal responsável tem sido o Sistema da Dívida, que a cada ano absorve quantias exorbitantes para o pagamento de questionáveis obrigações financeiras vinculadas a dívidas que nunca foram auditadas.

O gráfico a seguir retrata a destinação dos recursos do Orçamento Geral da União Executado em 2014 e mostra que a dívida pública é a principal responsável pelo não atendimento das necessidades urgentes do povo brasileiro. O valor destinado às Políticas para Mulheres em 2014 ficou 8.655 vezes menor que os R$ 978 bilhões gastos com juros e amortizações da questionável dívida pública federal.

Orçamento Geral da União (Executado em 2014) Total = R$ 2,168 trilhão

O ORÇAMENTO FEDERAL proposto pelo Executivo para 2015 reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, ou seja, 47% de tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas. Este valor representa, por exemplo, 13 vezes os recursos para a saúde, 13 vezes os recursos previstos para educação ou 54 vezes os recursos para transporte.

Estes dados denunciam a necessidade de maior envolvimento dos movimentos feministas no controle dos gastos públicos e no conhecimento do “Sistema da Dívida”, uma engrenagem que absorve elevados montantes de recursos públicos de forma contínua, transferindo-os principalmente para o setor financeiro privado nacional e internacional.

A dívida externa brasileira supera 549 bilhões de dólares e a dívida interna federal passa de 3,071 trilhões de reais. Há muito tempo o endividamento público deixou de ser um mecanismo de financiamento do Estado e passou a ser um veículo de subtração de elevados volumes de recursos orçamentários, e subtração de patrimônio pela imposição contínua de privatização de áreas estratégicas como petróleo, portos, aeroportos, estradas, energia, saúde, educação, comunicações, entre outros.

Por isso lutamos pela auditoria dessa dívida, conforme previsto na Constituição de 1988 – violada há 26 anos – para apurar os inúmeros e graves indícios de ilegalidades, tais como: a aplicação de juros sobre juros (prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal); evidências de conflitos de interesses na definição das taxas de juros, face à influência direta de agentes do mercado financeiro; relevantes danos ao patrimônio público em sucessivas negociações da dívida externa e interna que nunca chegaram a ser auditadas; falta de transparência na publicação dos juros nominais efetivamente pagos; contabilização de grande parte dos juros nominais (despesa corrente) como se fossem amortizações (despesa de capital); violação dos direitos humanos e sociais, dentre muitos outros crimes já denunciados por comissões do Congresso Nacional, principalmente durante a CPI da Dívida Pública realizada em 2009 na Câmara Federal.

Nossa participação institucional na CPI da Dívida no Brasil e na Comissão de auditoria oficial da dívida do Equador foram as principais tarefas já desempenhadas pela Auditoria Cidadã da Dívida. O Equador conseguir reduzir 70% da dívida externa em títulos, o que possibilitou triplicar os investimentos sociais. No Brasil, o efetivo resultado virá somente a partir de efetivo engajamento social. Os movimentos de mulheres têm importante papel a cumprir também nesta seara. Vamos à luta, amigas. Participem dos núcleos da Auditoria Cidadã que estão se formando em diversos estados brasileiros e ajudem na socialização do conhecimento sobre a realidade financeira do país, transformando esse conhecimento em ferramenta de luta social.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Movimento Mulheres em Luta: construindo o feminismo de esquerda e classista.

Artigo de Priscila Souza de Carvalho e Patrícia Vieira Trópia

“(...) o Brasil governado por Dilma, primeira mulher eleita presidente em nossa história, está longe de defender políticas que atendam realmente as necessidades das mulheres. “Não basta ser mulher, é preciso ter um programa que defenda a classe”, Ana Pagamunici, integrante do MML. CSP-Conlutas, 2012).

O depoimento de Pagamunici coloca em evidência um dos principais objetivos do Movimento das Mulheres em Luta (MML): politizar a mulher trabalhadora.O horizonte político do MML não se restringe a incorporar as mulheres aos sindicatos e aos movimentos sociais,mas torná-las protagonistas nas lutas de sua classe de origem[3]. Enquanto movimento, propõe a articulação das bandeiras e das pautas das mulheres a um programa político mais amplo.

A trajetória do MML se inicia em 2003, durante o processo de mobilização e organização da frente de sindicatos e movimentos populares que compuseram a Coordenação Nacional de Lutas. Naquela ocasião, o debate em torno da opressão, da exploração e das desigualdades vividas pelas mulheres trabalhadoras esteva em pauta. Esta pauta das mulheresfoi inicialmente construída por meio de um Grupo de Trabalho de Mulheres (GT Mulheres) que se articulava aos outros GTs temáticos responsáveis pela elaboração de uma agenda política classista.

       Em 2006 quando é aprovada a transformação da Coordenação Nacional de Lutas em central sindical, o GT Mulheres inicia um processo de mobilização e organização do I Encontro das Mulheres da Conlutas que ocorreria dois anos depois, de 19 a 21 de abril de 2008, quando seriam debatidas as posições políticas das mulheres que seriam levadas para o I Congresso da Conlutas – em julho de 2008 na cidade de Betim. Neste momento mais de mil participantes de todo o país debateram sobre os rumos de sua organização:manter-se-iam organizadas enquanto um Grupo de Trabalho (GT) ou criariam um movimento de mulheres, afirmando-se como movimento popular e articulado à nova central? Venceu a segunda proposta.

Na plenária final deste I Encontro foi aprovada uma pauta ampla, em grande medida herdeira de históricas bandeiras: trabalho igual salário igual; legalização do aborto; contra a violência sexista, pela construção de mais creches. Tais bandeiras eram acrescentadas aos eixos de luta da própria Conlutas: contra as reformas neoliberais que atingiam as mulheres mais brutalmente, a exemplo da reforma trabalhista que ameaçava o direito à licença maternidade ou ainda a reforma da previdência, que equiparava tempo de contribuição entre homens e mulheres ignorando a dupla e tripla jornada de trabalho(Movimento de Mulheres em Luta, 2008).

Lançado o Movimento Mulheres em Luta, de caráter classista e socialista, ele se constituía como alternativa para as mulheres trabalhadoras, propunha a organização de reuniões de mulheres nos locais de trabalho e a construção das pautas de reivindicação das trabalhadoras, priorizando a auto-organização. O MML se filiou e participou do I Congresso da Conlutas em julho de 2008,buscando garantir, além da incorporação de suas reivindicações, a realização de um novo Encontro. Era fundamental para as militantes do MML disseminar a pauta feminista no interior da Conlutas e manter viva sua organização.

O II Encontro de Mulheres da Conlutas ocorreu em 2010, dois dias antes do CONCLAT (Congresso Nacional da Classe Trabalhadoras)[4]. O contexto deste segundo Encontro era o debate em torno da unificação da CSP Conlutas e da Intersindical para a construção de uma nova central sindical. O MML buscou garantir, no debate sobre a unificação, a participação dos movimentos de luta contra a opressão.  A questão interna, voltada ao tema político organizativo, foi a eleição de uma executiva nacional, cujo papel seria implementar as deliberações dos encontros das mulheres de modo a avançar na organização do movimento.

Com a constituição da nova Central Sindical Popular Conlutas (CSP Conlutas) em 2010, o MML passa a preparar o I Encontro das Mulheres da CSP Conlutas, para 2012, e assume a responsabilidade de organizar as mulheres da central, o que implicava em conquistar as entidades de base, envolvendo mais e mais as trabalhadoras na luta.

Em Carta aprovada durante o I Encontro das Mulheres da CSP Conlutas, o MML afirmava a necessidade de incorporar as demandas das mulheres trabalhadoras como parte da luta e atuação cotidiana do movimento sindical e popular.  As bandeiras do MML eram: aumento geral dos salários;Salário Igual para Trabalho Igual!; garantia de atenção integral à gestante no parto e pré-natal; licença-maternidade de 6 meses sem isenção fiscal, para todas as trabalhadoras e estudantes, rumo a um ano!; reconhecimento do atestado de acompanhamento dos filhos como abono de dias ao trabalho!; creches em tempo integral, gratuitas e de qualidade para todos os filhos da classe trabalhadora!; anticoncepcionais para não abortar, aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!; revogação imediata da MP 557/2011, que criminaliza as mulheres!; pela autonomia sobre o próprio corpo, contra a exigência de autorização do marido para realização de “ligadura”; Fim da Violência contra a mulher! Aplicação e Ampliação da Lei Maria da Penha! Punição dos Agressores, construção de casas-abrigo!; cotas raciais nas universidades; criminalização da homofobia; fim da terceirização que afeta principalmente as mulheres; em defesa da previdência pública e das mulheres aposentadas.

O MML também defendia a realização de campanhas que visassem à inclusão das datas históricas das mulheres no calendário da CSP Conlutas, tais como o 8 de março – dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras; o 25 de julho – dia latino-americano da mulher negra; o 28 de setembro - dia latino americano de luta pela legalização e descriminalização do aborto; 25 de novembro - dia latino americano de luta contra a violência às mulheres. Ademais, caberia à CSP Conlutas assumir as campanhas “Trabalho Igual, Salário Igual” e  a “Campanha Nacional por Creches”. 

 A ênfase na centralidade político-organizativa da CSP Conlutas, em torno dos  temas relacionados às lutas das mulheres, deve ser entendida como um processo de “politização” das mulheres, mas também dos homens, no interior da própria central. Embora se filie a uma central sindical e popular de esquerda e classista, hegemonizada por sindicatos de setores da educação e saúde - majoritariamente femininos -, o MML entendia que o avanço da pauta das mulheres dependia – e depende - de um processo de politização. Dito de outro modo, a posição de esquerda socialista no espectro sindical de um lado e de central protagonizada por importantes sindicatos majoritariamente femininos, de outro, não era, por si só, garantia de avanço da pauta feminina. 

            Neste sentido, o MML propunha a criação de secretarias de mulheres nos sindicatos, o estabelecimento de cotas para as mulheres nas diretorias das entidades, o desenvolvimento de ações organizativas por local de trabalho e nas CIPAS, a realização de campanhas de sindicalização voltadas às mulheres e de novos encontros de mulheres que deliberassem sobre as pautas relativas à opressão.

Em 2013 o MML realiza o I Encontro Nacional das Mulheres em Luta. Este Encontro contou com duas mil participantes e ocorreu logo após as manifestações de junho. Ao realizar um balanço de sua trajetória, o MML reconhece as conquistas e avanços junto às organizações nos estados, construindo encontros e plenárias regionais e se consolidando como importante instrumento

para avançar o trabalho dos sindicatos em relação à luta pelos direitos das mulheres trabalhadoras. (...)feito através de campanhas, como a luta por creches, que organizou trabalhadoras em vários locais de trabalho, ao mesmo tempo em que denunciou o atraso no projeto inicial do governo Dilma em construir creches (...)Agora estamos avançando para, junto com as campanhas por creches, avançar numa grande campanha contra a violência às mulheres.[5]

Um dos principais eixos de luta definidos durante o I Encontro Nacional do Movimento de Mulheres em Luta era justamente o incremento da pauta das mulheres nos movimentos e protestos sociais. Deveriam ser organizadas campanhas contra a violência, contra a privatização da Petrobras, pelo fim da terceirização e privatização, contra o PL 4330, lutando para que as terceirizadas tivessem direito iguais aos demais trabalhadores. 

Ademais no âmbito sindical deveriam ser realizadas campanhas salariais, destacando as demandas específicas das mulheres, tais como salário igual, creches integrais nos locais de trabalho, direito à progressão na carreira, contra o assédio moral entre outras pautas. Além destas campanhas o MML deveria fortalecer a luta pela legalização do aborto, participando da Frente Nacional pela Legalização do Aborto, da campanha Fora Feliciano e da aprovação do PL 122, que criminaliza a homofobia; seguir a campanha por creches públicas gratuitas e tempo integral para todos os ramos da classe trabalhadora. 

Patrícia Vieira Trópia, professora adjunta do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia.

 Priscila Souza de Carvalho, mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Uberlândia.

Bibliografia

CARVALHO, P. S. O neoliberalismo confrontado: um estudo sobre as concepções e a experiência da Conlutas na organização da classe trabalhadora. Uberlândia, Monografia de Graduação em Ciências Sociais. Universidade Federal de Uberlândia, 2012, mímeo.

CSP - Conlutas “1° Encontro de Mulheres da CSP-Conlutas reúne mais de 500 pessoas e elege sete delegadas para o Congresso” 27/04/2012. Disponível em: http://cspconlutas.org.br/2012/04/1-encontro-de-mulheres-da-csp-conlutas-reune-mais-de-500-pessoas-e-elege-sete-delegadas-para-o-congresso/#sthash.u4EDhBrP.dpuf. Acessado em 30/09/2014.

GALVÃO, Andréia. TRÓPIA, Patrícia Vieira. A Conlutas em Perspectiva. IN: O sindicalismo na Era Lula: paradoxos, perspectivas e olhares. Roberto Véras de Oliveira, Maria Aparecida Bridi, Marcos Ferraz (orgs.). Belo Horizonte, Fino Traço,  2014, p. 115- 148.

MOVIMENTO DE MULHERES EM LUTA. 1^o. Encontro de Mulheres da Conlutas: um passo importante para a luta das mulheres trabalhadoras. 2008. Disponível em http://www.lsr-cit.org/mulheres/30-mulheres/384-1o-encontro-de-mulheres-da-conlutas-um-passo-importante-para-a-luta-das-mulheres-trabalhadoras. Acesso em 03 set. 2014

MOVIMENTO DE MULHERES EM LUTA. 2012. Disponível em: http://mulheresemluta.blogspot.com.br/p/historia-do-mml.html. Acesso em: 03 de set. de 2014.

TRÓPIA, Patrícia Vieira. GALVÃO, Andréia. MARCELINO, Paula. “A reconfiguração do sindicalismo brasileiro nos anos 2000: as bases sociais e o perfil político-ideológico da Conlutas”. Revista Opinião Pública, Campinas, vol. 19, nº 1, p. 81-117, Jun., 2013.

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[3]Embora a chegada de Dilma Rousseff ao poder represente uma conquista importante para as mulheres, seu governo deixava, na avaliação do MML, a desejar por não ter vetado a lei que exigia a aplicação de multa às empresas que pagassem salários inferiores às mulheres que exercessem a mesma função dos homens.

[4]Vale destacar que durante o CONCLAT a unificação se deu de forma parcial com a retirada do principal setor da articulação, a Intersindical. Porém o processo de unificação se manteve, outras entidades aderiram, incluindo o MML.

[5] Disponível em: <http://mulheresemluta.blogspot.com.br/p/boletins-eletronicos.html>. Acessado em: 03 Ago. 2014.