O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar o núcleo político envolvido no esquema que ficou conhecido nacionalmente como mensalão: compra de votos no Congresso, corrupção, lavagem de dinheiro entre outros crimes contra a classe trabalhadora.
O julgamento foi divido em sete etapas: 1) desvios no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados; 2) a operação financeira do esquema; 3) a participação do Banco Rural; 4) a compra de apoio político no Congresso; 5) os petistas que receberam dinheiro do esquema; 6) os pagamentos feitos ao publicitário Duda Mendonça; 7) a participação do ex-ministro José Dirceu no esquema.
Nesta semana o STF está julgando a quarta etapa na qual políticos ligados ao PP, PTB, PMDB e PL (atual PR) respondem à acusação de recebimento de propina para que projetos fossem votados no Congresso. Esquema, segundo a acusação, que teve como mentor José Dirceu (PT). Além dele, são acusados de corrupção ativa o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares entre outros.
Até o momento, a maioria dos ministros teve o entendimento que houve compra de votos. O que derruba a tese da defesa que o dinheiro seria para financiamento de campanha.
Nesta quarta-feira (3), está previsto que o relator do processo Joaquim Barbosa comece a julgar a denuncia de compra de votos de parlamentares, no qual José Dirceu também é réu.
Lula e o mensalão - Quando surgiu o escândalo ele declarou em rede nacional que estava envergonhado e que pedia desculpas ao povo brasileiro, ou seja, ele, naquele momento, admitia a existência do mensalão e agora ele diz que não existiu.
O ex-presidente chegou a ser mencionado como participante do esquema, em reportagem publicada da Veja. Segundo a revista, após ser condenado no STF, o empresário Marcos Valério, um dos operadores do esquema, tem dito a pessoas próximas que Lula era o “chefe” da operação fraudulenta.
Partidos da base aliada de Lula chegaram a lançar um manifesto assinado pelos presidentes Rui Falcão (PT), Eduardo Campos (PSB), Valdir Raupp (PMDB), Renato Rabelo (PC do B), Carlos Lupi (PDT) e Marcos Pereira (PRB), no qual repudiam a oposição por analisar a possibilidade pedir ao Ministério Público que investigue o envolvimento do ex-presidente Lula no mensalão: “ O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação”, declara o manifesto.
Eleições municipais - O fato de as eleições municipais coincidirem com o julgamento de um dos maiores escândalos do PT, tem servido de moeda de troca para os partidos da oposição atacarem candidatos ligados ao PT.
Em artigo veiculado no site Congresso em Foco, o membro da Secretaria Executiva Zé Maria de Almeida, denuncia que os “defensores do legado Lula o fazem com a consciência de que, sim, a corrupção foi um elemento importante na constituição da base de sustentação do governo Lula (e agora Dilma). Muitos são dirigentes e ativistas das lutas sindicais e populares, muitas vezes estão nas lutas dos trabalhadores junto conosco. Isso é o que causa mais tristeza”, avalia.
A população que acompanha as manchetes de jornal sabe que a corrupção tem sido marca registrada de todos os governos e governantes que passaram pelo palácio do planalto. Pode-se observar isto nos processos de privatização.
Zé Maria lamenta que no sistema político vigente no país os altos cargos da administração pública sejam utilizados como instrumentos dos grupos políticos que estão no poder para oferecer benefícios aos grupos empresariais. Estes, em troca, financiam as campanhas eleitorais dos políticos. E questiona: “O que mudou desta prática nos governos Lula e agora, no governo Dilma?”. A pergunta retórica ele responde: “nada. O nome disso, caros companheiros, é corrupção”.
Compra de votos - Além disso, o dirigente aponta para uma fraude, gigantesca, que teria sido praticada contra o país, no Congresso Nacional. O relator do julgamento, Ministro Joaquim Barbosa, afirmou em seu voto que a aprovação da Reforma da Previdência em 2003 (além de outras leis importantes aprovadas neste período) foi garantida na base da compra de votos de parlamentares. A própria procuradoria geral da república em sua denuncia já havia chamado a atenção para a coincidência entre votações importantes no Congresso e o repasse de dinheiro do esquema do mensalão a parlamentares.
“Confirmada esta hipótese pelo julgamento, estará provado que a aprovação daquela reforma se deu em base a uma fraude. Uma fraude não pode – pelo ordenamento legal brasileiro – constituir ato jurídico perfeito. Teremos então que direitos de milhões de trabalhadores foram e estão sendo prejudicados por uma lei que não pode ter sua validade mantida, pois foi fruto de uma fraude. Há que se corrigir esta ilegalidade”, finaliza.
Com informações da Folha Estadão e Congresso em Foco
Foto: Agência Brasil
Fonte: cspconlutas.org.br
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