A paridade entre homens e mulheres na direção da CUT coloca essa entidade em favor da mulher trabalhadora brasileira?

Em Julho deste ano, o 13º Congresso Nacional da CUT aprovou uma resolução que define a paridade entre homens e mulheres nas direções nacional e estaduais da Central Única dos Trabalhadores. Em 1993, havia sido aprovada a cota de 30% nas instâncias de direção da entidade.

As mulheres são metade da classe trabalhadora brasileira (46%), portanto qualquer entidade que se pretenda organizar o movimento sindical brasileiro precisa ter medidas concretas e específicas para um setor da classe trabalhadora que combina a exploração com a opressão, o preconceito.

A dupla jornada de trabalho, o assédio moral e sexual a que estão submetidas, a falta de creches, a violência doméstica e a desmoralização cotidiana que sofremos com piadas, brincadeiras que disseminam a ideologia de que as mulheres são inferiores aos homens consolidam uma relação ausente da mulher trabalhadora de qualquer esfera da vida política, pública, social.

Para revertemos isso, é necessário que mais e mais mulheres atuem politicamente, seja nos sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais e até mesmo com atuação parlamentar. Por isso, acreditamos que é importante realizar ações combinadas.

Além de políticas específicas para as mulheres, que abordem os problemas específicos das mulheres e que localizem corretamente os aliados (as) e inimigas (as) da luta da mulher trabalhadora, também é necessário medidas administrativas que assumem um caráter político na medida em que são medidas de combate ao machismo. As cotas para as mulheres nas direções das entidades em geral se enquadram entre essas medidas. Nesse sentido, é importante a aprovação da paridade no Congresso da CUT e é necessário reconhecer que é a primeira vez que uma Central Sindical brasileira assume essa definição.

Entretanto, o papel que a CUT vem cumprindo na luta da classe trabalhadora brasileira limita os efeitos positivos dessa definição. Em primeiro lugar, porque partimos da compreensão de que não é apenas a localização de mulheres na direção de uma entidade que determina que essa entidade vai apontar significativamente o caminho da luta independente das mulheres trabalhadoras. Em segundo lugar, porque desde 2003, o papel da CUT se transformou qualitativamente e essa entidade passou a atuar como um organismo de transmissão das políticas do governo federal no interior do movimento sindical brasileiro.

Além do fim completo de sua autonomia e independência em relação ao governo, o conteúdo das medidas defendidas pelo CUT em favor do governo, atacam o conjunto dos trabalhadores, e incide particularmente sobre as mulheres trabalhadoras. A Reforma da Previdência de 2003, estopim da luta do funcionalismo nesse ano, ampliou a idade mínima de aposentadoria, o que por um lado ignora o histórico diferenciado de quem começou a trabalhar mais cedo, e por outro ignora a dupla jornada que a mulher realiza com o trabalho dentro e fora de casa.

Dentre outros exemplo, podemos observar a medida mais recente que a CUT elabora junto ao governo e ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que é o Acordo Coletivo Especial (ACE). O centro deste projeto é a flexibilização das leis trabalhistas, alterações da CLT, colocando em risco conquistas históricas dos trabalhadores, como férias e 13º salário.

Por se tratar de um dos setores mais explorados da classe trabalhadora, os ataques às conquistas trabalhistas tem conseqüências particulares e mais agressivas sobre as mulheres. Dessa forma, a elaboração de um projeto como o ACE por parte da CUT se sobrepõe a ações como a aprovação da paridade entre homens e mulheres, no que diz à avaliação da capacidade de a CUT defender e lutar pelas mulheres trabalhadoras.

O Movimento Mulheres em Luta constrói a CPS Conlutas por acreditar que a autonomia, independência e combatividade desta entidade são fatores preponderantes para lutar pela mulher trabalhadora brasileira. No 1º Congresso da entidade, ocorrido em Abril deste ano, foi aprovado percentual mínimo de 30% para as mulheres, como forma de ampliar a participação das mesmas nas instâncias de direção da entidade.

Acreditamos ser importante seguir a luta pela ampliação cada vez maior da presença de mulheres na CSP Conlutas, não vamos parar com essa batalha. Mas achamos que neste caminho, precisamos apresentar as respostas políticas corretas, o que passa pela localização coerente de que o governo do PT não mais serve à luta da mulher trabalhadora.