Ato em frente a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro denuncia mentiras de Eduardo Paes

Samantha Guedes, do SEPE/RJ e do Movimento Mulheres em Luta

No Rio de Janeiro a Educação Infantil pública compreende em 255 creches  de 0 à 3 anos e 80 Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI’S) de 0 à 5 anos. Cada sala atende 25 crianças e as turmas são divididas em  berçários I/II, maternais I/II nas creches e berçário I/II, Maternal I/II  e  pré-escolar nas EDI’s funcionando das 7 às 17h, o que dificulta o acesso da mulher que trabalhadora até depois das 18h.

As EDI’S são atualmente são usadas como marketing na campanha eleitoral de Eduardo Paes como supercreches e com meta de chegar 141, o que vai de encontro com a realidade pois faltam funcionários, materiais de higiene (luvas, fraldas, sabão em pó etc), materiais pedagógicos e superlotação (às vezes chegando a 27 alunos) o que não se diferencia das creches. 

A Prefeitura do Rio de Janeiro fala que criou 30.000 vagas mas, na realidade essas vagas foram criadas pelo PIC (Primeira Infância Completa) que é um programa feito para as crianças que não conseguiram vagas na Educação Infantil. O PIC atende dos seis meses à três anos e onze meses de idade e é vinculado ao Cartão Família Carioca que é uma programa assistencialista que oferece o valor de R$20 à R$70 às famílias que tem seus filhos matriculados em escolas e creches caracterizando assim como estratégia do governo mascarar a realidade da educação. 

Este programa se torna algo cruel na primeira infância porque as crianças vão somente uma vez por semana (aos sábados) e assim, as profissionais (Agentes Auxiliares de Creche - AAC) não conseguem  trabalhar o desenvolvimento integral  em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social da criança. 

A Educação Infantil do Município do Rio de Janeiro é compreendida por dois profissionais: os Agentes Auxiliares de Creche (AAC) e os Professores de Educação Infantil (PEI). Em 2007 houve um concurso para os AAC’s e o requisito para o concurso foi o Ensino Fundamental, o que contraria os  Parâmetros Nacionais de Qualidade da  Educação Infantil, que orienta a atuação de professores na formação e educação da criança em sala de aula.

Esses  profissionais trabalham como professor e não são reconhecidos como tal. A prefeitura ofereceu um programa chamado PROINFANTIL (Formação para professores Leigos) com a promessa de melhorias de salário, algo que não foi feito até hoje. Em 2011 houve a inserção do PEI’s através de um concurso realizado em 2010 contudo, ainda há déficit e os AAC’S continuam fazendo dupla função sem serem enquadrados por formação. 

Atualmente, a prefeitura do RJ está contratando os AAC’S que fizeram  o concurso de 2007 o que infringe a lei, pois o Sindicato dos Profissionais da Estadual da Educação do Rio de Janeiro (SEPE) ganhou na justiça uma liminar para que a prefeitura chame esta categoria como efetivo até 2013.  Atualmente, os AAC’s tem como remuneração o salário de R$ 626,85 e os PEI’s o salário de R$ 1.147,10, o que fica claro que o município do Rio de Janeiro não valoriza a Educação Infantil e não faz políticas públicas para as mulheres. A Educação Infantil de qualidade é um direito das crianças e das mulheres!

Hoje, estaremos em frente a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, denunciando as mentiras de Eduardo Paes em relação à Educação Infantil e esquentando com luta o dia 25 de agosto, dia Nacional da Educação Infantil!