MML Maranhão realiza debate sobre o Estatuto do Nascituro

Na última quinta-feira (08/08) o MML-MA realizou um importante debate sobre o Estatuto do Nascituro, projeto de Lei nº 478/2007 que visa a instituir direitos civis aos fetos que estão dentro da barriga da mãe e representa um retrocesso na luta das mulheres por mais direitos. Participaram na mesa do debate Isabella Larissa, advogada, trabalha na Vara da Violência Doméstica do município de São José de Ribamar-MA e Ana Paula Martins, professora e militante do MML-MA.

Isabella, que nos trouxe contribuições importantes sobre as especificidades deste Estatuto, coloca que a aprovação desse PL na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no dia 05 de junho, demonstra mais uma tentativa de avanço da bancada religiosa, conservadora e reacionária, sobre os direitos de setores oprimidos da sociedade, vide Cura Gay e Redução da maioridade penal. Ao invés de avançar, com programas e investimentos públicos, no combate a violência contra mulher e na discussão sobre a legalização do aborto, enquanto questão de saúde pública, os deputados se baseiam em argumentos religiosos para tomar decisões sobre as políticas públicas e sobre os direitos individuais da mulher.

Para tentar garantir o direito do feto, esse projeto atropela princípios ético-jurídicos e constitucionais, destrói conquistas já existentes relacionadas ao direito da mulher decidir sobre ser mãe e legitima a violência contra as mulheres, revelando uma concepção misógina das mulheres, tirando-lhes a autonomia e a dignidade, na medida em que sobrepõe os direitos do feto aos direitos da mãe, ao tratá-la como uma simples incubadora.

  

Estiveram no debate estudantes, professores, profissionais da saúde e do direito e militantes sociais, que também contribuíram com suas intervenções.

Uma das questões mais polêmicas do estatuto do nascituro é a chamada Bolsa Estupro, que corresponde a uma bolsa para as mulheres que ficarem grávidas em decorrência de estupro, que seria paga pelo estuprador (pai) ou, no caso de não identificação deste, pelo Estado. Assim, a mulher não poderia mais realizar o aborto nesses casos de violência e ainda teria que conviver com seu algoz. Uma completa inversão de valores, em que ocorre a banalização desse crime e criminalização da mulher que opta pelo aborto e dá o status de pais ao estuprador.

Ana Paula reafirmou que nós do MML acreditamos que precisamos organizar cada vez mais as mulheres trabalhadoras na luta contra o machismo, por mais creches públicas e pela legalização do aborto, bem como ressaltamos que o avanço de nossas exigências expõe os limites da ação por dentro das instituições burguesas e sua incapacidade de atender as demandas da classe trabalhadora. Para acentuar mais ainda essa contradição devemos exigir da presidente Dilma que reveja seu compromisso, assumido ainda em campanha eleitoral, com os setores mais atrasados de não alterar a legislação sobre o aborto e cumpra seu compromisso de injetar mais investimentos públicos para as políticas de proteção e combate à violência contra as mulheres.

Fonte: mmlmaranhao.blogspot.com.br